Dinheiro direto no currículo da escola

PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

FNDE

Funcionamento

Execução

O repasse dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é feito anualmente pelo FNDE às contas bancárias das unidades executoras, sem necessidade de assinatura de convênios. Cabe às unidades executoras das escolas utilizar os recursos, de acordo com as decisões da comunidade.

As escolas públicas com mais de 99 estudantes matriculados devem criar suas unidades executoras para serem beneficiadas com recursos do PDDE. Apenas as escolas com mais de vinte e menos de cem alunos sem unidades executoras próprias podem receber indiretamente o recurso. Nesse caso, o FNDE transfere o dinheiro para as secretarias estaduais de Educação ou as prefeituras.

Os recursos podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.

O valor transferido a cada escola é determinado com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental ou na educação especial estabelecido no censo escolar do ano anterior ao do atendimento, de acordo com as seguintes tabelas:

Para consultas de liberação de recursos ver:

FNDE – Consulta a liberações de recursos – FNDE

http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=/servicos/consultas_online.html

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OBSERVAÇÕES_______________________________

FNDE – órgão responsável pela assistência financeira, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros, diretamente ou por delegação.

Unidade executora (UEx) – criadas pelas escolas públicas, são responsáveis pelo recebimento e pela execução dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE.

Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal – atendem às escolas públicas estaduais e do DF.

Prefeituras municipais – atendem às escolas públicas municipais, às escolas mantidas por entidades filantrópicas e às escolas da rede estadual, quando expressamente delegadas pelas secretarias estaduais de Educação.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União ou ao Ministério Público Federal irregularidades identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PDDE.

Prestação de contas

A prestação de contas segue os seguintes passos:

1) As unidades executoras das escolas públicas municipais,