Historia Do Direito

Resumo do texto ‘’ História do Direito’’

A HISTÓRIA DO DIREITO, como parte da história geral estuda o Direito como fenômeno histórico e cultural que se forma ao longo do tempo. Ela visa fazer compreender como é que o direito atual se formou e desenvolveu, bem como de que maneira evoluiu no decurso dos séculos. Vale lembrar, por outro lado, que o objeto de estudo da História do direito não se limita a descrição dos fatos passados, mas sobretudo uma visão crítica dos fatos históricos e das fontes históricas do direito. Acrescente-se, ainda, que o estudo da História do Direito, ao contrário da História Geral, visa a interpretação do Direito, através do estudo das leis, instituições e institutos jurídicos do passado, para que se possa estabelecer uma conexão com o direito atual. o ramo da História Social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar.

A rigor, não há que se falar em História do Direito, com um caráter universal. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas rituais de resolução de conflitos - sejam estas formais ou informais, codificadas ou não, escritas ou não

Pode limitar-se a uma ordem nacional, abrangendo o Direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou tradições culturais. Pode-se falar em história do Direito Romano e suas instituições, do Direito português, do brasileiro, da Common-law, ou se estender ao plano mundial.