Sociedade E Diversidade No Contexto Educacional

Desigualdades e diversidade na educação

Nos últimos anos, a relação entre desigualdades e diversidade tem ocupado um lugar de maior destaque no debate contemporâneo. No que se refere à diversidade, Abramowicz, Rodrigues e Cruz (2011) refletem que a sua discussão, com enfoque na heterogeneidade de culturas que marca a sociedade atual, é realizada em oposição ao modelo de Estado-nação moderno, liberal e ocidental e se faz presente em grande parte dos países do mundo.

As autoras alertam para o fato de que o debate sobre a diversidade se diferencia nacional e internacionalmente de acordo com o seu período de emergência, as causas principais que geram ou impõem a discussão sobre determinados grupos, identidades culturais, espaciais e territoriais, discriminação, entre outros. Imigração, gênero, sexualidade, raça, etnia, religião, língua, espaços/territórios são os principais fatores e temáticas que desencadearam um processo de mobilização e discussão sobre a diversidade, sendo que em vários contextos eles estão interrelacionados ou interseccionados.

A diversidade, entendida como construção histórica, social, cultural e política das diferenças, realiza-se em meio às relações de poder e ao crescimento das desigualdades e da crise econômica que se acentuam no contexto nacional e internacional. Não se pode negar, nesse debate, os efeitos da desigualdade socioeconômica sobre toda a sociedade e, em especial, sobre os coletivos sociais considerados diversos. Portanto, a análise sobre a trama desigualdades e diversidade deverá ser realizada levando em consideração a sua interrelação com alguns fatores, tais como: os desafios da articulação entre políticas de igualdade e políticas de identidade ou de reconhecimento da diferença no contexto nacional e internacional, a necessária reinvenção do Estado rumo à emancipação social, o acirramento da pobreza e a desigual distribuição de renda da população, os atuais avanços e desafios dos setores populares e dos movimentos sociais em relação ao acesso à educação, à moradia, ao trabalho, à saúde e aos bens culturais, bem como os impactos da relação entre igualdade, desigualdades e diversidade nas políticas públicas.

No Brasil, diferentes alternativas e proposições econômicas, políticas e teóricas têm sido desencadeadas na tentativa de apontar caminhos para essa situação. Desde o processo de reabertura política a partir dos anos de 1980 aos dias atuais, vem se configurando um novo foco de interpretações a respeito de como equacionar a oferta da educação pública no contexto das desigualdades socioeconômicas e da diversidade. A postura central dos movimentos sociais, dos profissionais da educação e daqueles comprometidos com uma sociedade democrática e com a educação pública, gratuita e laica tem sido reafirmar o princípio constitucional contido no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, ou seja, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Portanto, não se educa "para alguma coisa", educa-se porque a educação é um direito e, como tal, deve ser garantido de forma igualitária, equânime e justa. O objetivo da educação e das suas políticas não é formar gerações para o mercado, para o vestibular ou, tampouco, atingir os índices internacionais de alfabetização e matematização. O foco central são os sujeitos sociais, entendidos como cidadãos e sujeitos de direitos. Essa interpretação tem sido adensada do ponto de vista político e epistemológico pelos movimentos sociais ao enfatizarem que os sujeitos de direitos são também diversos em raça, etnia, credo, gênero, orientação sexual e idade, entre outros. Enfatizam, também, que essa diversidade tem sido tratada de forma desigual e discriminatória ao longo dos séculos e ainda não foi devidamente equacionada pelas políticas de Estado, pelas escolas e seus currículos.

Dessa forma, devido às pressões sociais, o entendimento da diversidade como construção social constituinte dos processos históricos, culturais, políticos, econômicos e educacionais e não mais vista como um "problema" começa a ter mais espaço na sociedade, nos fóruns políticos, nas teorias sociais e educacionais.

São também os movimentos sociais, principalmente os de caráter identitário (indígenas, negros, quilombolas, feministas, LGBT, povos do campo, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, entre outros), que, a partir dos anos de 1980, no Brasil, contribuem para a entrada do olhar afirmativo da diversidade na cena social. Eles reivindicam que a educação considere, nos seus níveis, etapas e modalidades, a relação entre desigualdades e diversidade. Indagam o caráter perverso do capitalismo de acirrar não só as desigualdades no plano econômico, mas também de tratar de forma desigual e inferiorizante os coletivos sociais considerados diversos no decorrer da história.

A imbricação entre desigualdades e diversidade tem sofrido interpretações as mais diversas no contexto das relações de poder, nas quais se inserem as lutas sociais. São interpretações advindas tanto das políticas neoliberais que se acirraram no Brasil, nos países latino-americanos e em outros contextos do mundo a partir dos anos de 1990, quanto das lutas por identidade e reconhecimento desenvolvidas pelos próprios movimentos sociais, ações coletivas, organizações de caráter emancipatório e novos sujeitos sociais no mesmo período.

No terceiro milênio é possível dizer que estamos diante de uma mudança política e epistemológica, no que diz respeito ao entendimento sobre a imbricação entre desigualdades e diversidade que vai além do campo educacional. Trata-se de uma inflexão em nível nacional e internacional provocada por vários fatores, tais como: os questionamentos à globalização capitalista, a construção de uma rede internacional contra-hegemônica, os conflitos étnicos e religiosos na América Latina, Europa e Ásia, a formação e o fortalecimento das redes sociais e das novas mídias com foco na emancipação social, as lutas nacionais e transnacionais pelo direito à terra e ao território. Esses fatores se tornam mais incisivos quanto mais se intensificam, nacional e internacionalmente, fenômenos como: neocolonialismo, racismo, xenofobia, sexismo, homofobia e violência religiosa.

A pressão histórica dos movimentos sociais, somada a um perfil mais progressista de setores do Estado brasileiro nos últimos dez anos, trouxe mudanças no trato da diversidade no contexto das políticas públicas