Transferência do tribunal português para a América

Alguns movimentos evidenciaram a existência de fissuras na relação colônia/metrópole, principalmente a partir do final do Século XVII. Essas rebeliões eram geralmente motivadas por questões de ordem econômica, mas expressavam um descontentamento da população da colônia em razão do excessivo controle da metrópole sobre as províncias coloniais.

Nessa linha, encontram-se a Revolta de Beckman (1684) no Maranhão, a Guerra dos Emboabas (1708) em Pernambuco; Guerra dos Mascates (1707) em Pernambuco, Revolta de Felipe dos Santos (1720) em Vila Rica, mas principalmente, e com maior destaque, pela importância que tiveram, a Conjuração Mineira de 1789 e a Conjuração Baiana de 1798 (também conhecida como Conjuração dos Alfaiates).

Em todos esses movimentos explicita-se a crise na relação entre colônia e metrópole e um crescente sentimento de identificação e pertencimento dos habitantes com seus núcleos coloniais.

A transferência da corte portuguesa para as Américas, ou o início do processo de ?interiorização da metrópole?

A chegada da Corte portuguesa ao Brasil, no contexto de disputa pela hegemonia europeia entre a França napoleônica e a Inglaterra, gerou consequências incontornáveis no status da colônia.

A instalação da Corte no Rio de Janeiro teve por consequência imediata a abertura dos portos às nações amigas, o que significou a quebra do pacto colonial, que sobrevivera por mais de 300 anos

Além disso, as muitas realizações de promovidas por D.João (criação do Banco do Brasil, Jardim Botânico, Teatro Real, Imprensa Régia, Escola Médica, etc.) foram configurando um novo perfil à antiga cidade colonial, que buscava, assim, o status de cidade imperial.

Quanto à estrutura jurídica Brasil colônia, principalmente depois da Ordenação Filipina, podemos descrever o seguinte:

• Ouvidor – além das funções administrativas cabia-lhe conhecer e julgar os processos cíveis e criminais.

• Juiz Ordinário ou da Terra – eleito entre os homens bons, tinham como função processar e julgar os processos cíveis e criminais.

• Juiz de Vintena – cabia-lhe julgar em processo verbal as questões de pequena monta.

• Almotacéis – competia-lhes questões sobre servidões urbanas e nunciações de obras novas.

• Juiz de Fora – substituía o juiz ordinário nas causas cíveis cujo valor não ultrapassasse mil réis nos bens móveis e nas localidades de até 200 casas.

• Juiz de Órfãos – cabia-lhe processar e julgar inventários, partilhas, causas decorrentes deles ou em que fosse parte deles menores ou incapazes, assim como as causas envolvendo tutela e curatela.