Pedagogia Direito E Legislação

Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:

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a. Direito Público

b. Direito Teórico

c. Direito Positivo

d. Direito Natural

e. Direito Subjetivo

Resposta Correta: Direito Positivo

Comentário: existem Direitos que são definidos pelo Homem para regular suas relações em sociedade em determinadas épocas de acordo com suas necessidades e evolução histórica, econômica e social.

Correto

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Question 2

Notas: 1

Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:

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a. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais

b. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil

c. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.

d. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos

e. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante

Resposta Correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante;

Comentário resposta correta:O Código Civil Brasileiro proíbe o casamento de menores entre 16 e 18 anos sem a autorização dos pais; de ascendentes com descendentes, de parentesco natural ou civil; do adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem foi cônjuge do adotante; dos irmãos, unilaterais ou bilaterais e colaterais até o terceiro grau; do adotado com filho do adotante; de pessoas já casadas ou do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Correto

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Question 3

Notas: 1

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.

Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.

Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:

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a. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus

b. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.

c. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

d. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia

e. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade

Resposta Correta:para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

Comentário resposta correta: O Mandado de segurança é uma garantia que nos protege quando direitos que são líquidos e certos nos são negados por ilegalidade ou abuso de poder.

Correto

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Question 4

Notas: 1

Analise a seguinte situação:

Ana e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo