O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR NO BRASIL

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Portaria MEC nº 2.623 DE 06/12/2001 – Publicada no D.O.U de 10/12/2001

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

DISCIPLINA: Metodologia do Trabalho Científico

DOCENTE: Prof. Me. Lucio Robson Braga das Neves

Portel/PA

Fevereiro/2018

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Portaria MEC nº 2.623 DE 06/12/2001 – Publicada no D.O.U de 10/12/2001

Pré-projeto de Pesquisa do trabalho de conclusão de curso

O papel do Conselho Escolar no Brasil

Aluna : Kelry Ley Oliveira da Silva

Portel/PA

Fevereiro/2018

1. Escolha do tema : O papel o conselho escolar no brasil

1. Fundamentação teórica

Na conjuntura atual em que vivemos, a constituição dos conselhos de escola surge como um espaço de democratização, uma via institucional com participação de toda a comunidade escolar, sendo um canal estratégico para fortalecer a gestão escolar da contemporaneidade  participativa e a construção da autonomia organizacional. A partir da década de 80 em várias regiões do país, com a inclusão do inciso VI do Artigo 206 na Constituição Federal de 1988, que garante a organização democrática do Ensino Público. Mais recentemente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de1996, aponta no seu Artigo 3º, inciso VIII, a “gestão democrática do ensino público”. A busca da gestão democrática perpassa pela aproximação da família na escola, e a formação dos conselhos escolares pode ser uma alternativa para chamar a família a participar das tomadas de decisões nas escolas e a tua de forma mais participativa.

Paro (2001, p. 29-30), ao analisar a influência positiva da escola na vida das pessoas, indica elementos para pensarmos e rediscutirmos a escola autoritária que temos, com a finalidade de direcioná-la para uma escola voltada para a emancipação e a participação democrática.

Nesse contesto caracteriza-se o conselho como sendo uma instituição colegiada formado por vários segmentos de pessoas envolvidas no processo educacional, sendo: direção, professores, alunos, funcionários, pais de alunos, em conjuntos tem função deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, tomada de decisões quanto ao direcionamento de ações pedagógicos, administrativo e financeiro devendo sempre ser consultado as necessidades da comunidade escolar para efetivação de estratégia com intuito de melhoria da qualidade do ensino (Estatuto Orgânico do CE1998).

        A esse respeito, Paro (2001, p. 81-82) afirma que, inteirado o conselho numa política mais ampla da gestão escolar, parece que outra importante questão a ser enfrentada refere-se à necessidade de uma definição mais precisa de suas funções, dotando-o de atribuições e competências que o tornem corresponsável pela direção da escola, sem provocar choque de competências com o diretor [...].

Esse processo de mudança, que amplia o estabelecimento de ações compartilhadas na escola e fortalece a forma de organização coletiva, com a estrutura de equipe gestora, e a criação e atuação dos Conselhos Escolares têm se mostrado um dos caminhos para se avançar na democratização da gestão escolar. Cortez, 2001.

1. Justificativa:

São grande os desafios quando e procura direcionar ações para a melhoria das condições educacionais no Brasil, assim, sendo a promulgação da lei nº 6.021 em 94, que estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, as escolas vem buscando adequasse a essas novas conjunturas exigidas, e em função do importante papel de auxiliar na percepção da necessária integração  do conhecimento e da busca de  compreender as ações do conselho escolar dentro de uma instituição de ensino, o presente trabalho tem como enfoque um estudo acerca das  responsabilidades na manutenção da escola, sua participação administrativa e seu posicionamento pedagógico, assim como a forma de atuar como órgão fiscalizador  financeira. Para tanto faz-se necessário primeiramente conhecer a dinâmica de estruturação dos membros e suas atribuições numa gestão democrática e sua importância para a qualidade de ensino no brasil, e de que forma vem contribuindo para esse avanço, objetivando a visão da realidade.

1. Problemática:

Qual o papel dos conselhos escolares no âmbito da unidade escolar no Brasil e de que forma se dá a relação teoria e práticas da gestão democrática baseada na legislação em vigor e nas diretrizes pedagógicas administrativas das escolas.

1. Objetivos

1.  Objetivo geral:

        O objetivo geral desta pesquisa é de fazer uma revisão bibliográfica de modo a compreender em caráter critico fatos e situações do ponto de vista de determinados autores no que tange o papel dos conselhos escolares no desenvolvimento da educação básica do país

1. Objetivos específicos:

• Conhecer a dinâmica de estruturação e formalização de um conselho escolar
• Identificar e pontua uma visão geral de determinados autores com relação as contribuições dos conselhos escolares no desenvolvimento educacional do país
• Relacionar as ideias principais dos autores no que se refere a importância dos concelhos escolares.
• Proporcionar conhecimentos específicos que permitem a inserção e integração de novos posicionamentos acerca da real necessidade de um conselho escolar

1. Metodologia:

        Para a realização deste trabalho, utilizaremos pesquisas bibliográficas através de analises de conteúdos em livros, revistas especializada, em artigos, pesquisas na internet, relacionando ideias dos autores como coleta de dados para uma abordagem qualitativa do ponto de vista critico, em um período de três meses.

1. Cronograma:

Ações

Dias

19

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28

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05

Tema

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Revisão Literária

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Justificativa

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Problemát.

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Objetivos

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Metodologia

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Entrega

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