POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO BÁSICO DE RIO BRANCO: METODOLOGIA, CURRÍCULO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

I. TÍTULO: POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO BÁSICO DE RIO BRANCO: METODOLOGIA, CURRÍCULO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (1999-2015)

II. LINHA DE PESQUISA PRETENDIDA: Linha 01: Políticas e Gestão Educacional

III. JUSTIFICATIVA

O meu interesse em cursar uma pós-graduação/mestrado teve início desde os períodos finais de minha graduação no Bacharelado em História, pela Universidade Federal do Acre UFAC, nos anos de 2016/2017.

Durante longos períodos do curso, conhecemos e aprendemos muito sobre os mais variados aspectos do ensino de história, sua importância para o entendimento da sociedade em que vivemos, e as relações estabelecidas entre os vários sujeitos sociais. Estas questões envolvendo as relações entre sujeitos sociais, nos remete ao nosso cotidiano, nas nossas concepções de mundo e de vivências dentro de um mesmo espaço carregado de representações e peculiaridades distintas.

Ao estudar sobre as várias temáticas que o curso nos apresenta através das disciplinas que compõe a grade curricular, o curso de Bacharelado em História me possibilitou e acrescentou para a vida conhecimentos amplo sobre a configuração e composição da sociedade atual e suas constantes transformações em todas as bases que configura uma sociedade justa e igualitária, pautada conforme as leis estabelecem.

Desta forma, tendo como ponto principal para a escolha desta temática na qual escolhi para concorrer a uma das vagas que o Curso de Pós-Graduação/Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Acre – UFAC oferece, refere-se às transformações que acontecem no meio social, com ênfase na escola e na educação especial. No que se refere à escolha sobre a inclusão escolar, meu interesse se deu através de minha experiência profissional por um período de cinco anos exercendo a função de Assistente Educacional, pela Secretaria de Estado de Educação do Acre, onde pude perceber as lacunas que o currículo escolar deixa quando se refere ao ensino especial.

        O estudo apresentado neste trabalho com o título Políticas Públicas e Práticas Educacionais no Contexto da Educação Inclusiva no Ensino Básico de Rio Branco: Metodologia, Currículo e Organização Escolar (1999-2015) procura discutir sobre o processo de inclusão escolar de pessoas com deficiência, as políticas públicas desenvolvidas para que de fato aconteça esta inclusão, além de destacar como a escola se organiza e trabalha o currículo escolar na perspectiva da educação inclusiva.

        Além disso, o interesse em desenvolver este trabalho estende-se também pela necessidade de abordar questões sobre as práticas pedagógicas que os professores utilizam em sala de aula para que os alunos com necessidades especiais possam aprender e desenvolver suas potencialidades, respeitando as limitações e a capacidade individual de cada aluno.

        Minha preocupação em desenvolver este estudo sobre a temática já mencionada anteriormente, aconteceu de forma ainda mais efetiva após ingressar no curso de Licenciatura em História, em que futuramente me formarei e atuarei como docente nas escolas de ensino básico e possivelmente irei ter em minhas turmas alunos com deficiência e necessidades especiais.

Pensando nisto, e conhecendo a realidade dos alunos e dos professores diante ao processo de inclusão escolar das pessoas com deficiência, surgiu à necessidade de aprofundar os meus conhecimentos sobre o assunto, e buscar apresentar no corpo do texto não somente o que já foi conquistado de direitos, a seguridade social, e ao que se constitui socialmente sobre inclusão escolar, mas destacar a importância de uma adaptação/adequação no currículo escolar, com a finalidade de atender os alunos especiais que precisam de intervenções pedagógicas para obter avanços na aprendizagem.

Esta proposta de trabalho se constitui na perspectiva de analisar e estabelecer ideias que fazem parte do processo de escolarização dos alunos especiais, sem deixar de apresentar como as bases dessa educação se desenvolvem através das políticas e das práticas educacionais para a inserção, participação e efetivação das diversas formas de inclusão escolar que temos na atualidade.

IV. OBJETO, PROBLEMA DE PESQUISA (QUESTÕES DE PESQUISA)

4.1 OBJETO DA PESQUISA

        Este projeto tem como objeto de estudo as Políticas e Práticas Educacionais no contexto da Educação Inclusiva no Ensino Básico de Rio Branco: Metodologia, Currículo e Organização escolar (1999-2015). Será discutido o processo de inclusão de pessoas com deficiência nas escolas de ensino comuns, com destaque para a formulação de uma adaptação curricular para que os alunos especiais obtenham avanços na aprendizagem e consigam acompanhar os conteúdos regidos pelo currículo.

4.2. PROBLEMA DE PESQUISA (QUESTÕES DE PESQUISA)

        De acordo com os dispositivos legais previstos na nossa Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e no que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, e Lei n° 13. 146 de junho de 2015 - Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência). Podemos dizer que a educação de qualidade é um direito de todos. Mas, quando falamos em processo de escolarização de alunos especiais observamos que são vários os problemas enfrentados, a começar pelo  currículo escolar. O currículo e suas adequações são peças fundamentais para que os alunos possam ser capacitados e inseridos em sociedade.         Partindo desta observação, podemos dizer que as leis de amparo a educação e inclusão (CF, LDB e Lei de Inclusão), tem sido eficaz para incluir esses alunos nas escolas de ensino comum, oferecendo educação de qualidade, professores capacitados e todo suporte necessário para o progresso e bem-estar dessas pessoas? De que forma o currículo está sendo trabalhado para melhor a aprendizagem dos alunos especiais, e quais politicas públicas têm sido apresentadas em prol deste processo? Todos esses questionamentos são essenciais para a formulação e organização escolar, principalmente quando falamos sobre inclusão, uma temática complexa e cheia de desafios.

4.2.1 Sabemos que a Educação de qualidade está estabelecida na CF de 1988, e pela Lei nº 9.394 de 1996 – LDB. De que maneira as escolas têm executado esses pressupostos? O currículo atende as necessidades individuais de cada aluno? A escola tem feito o seu papel de preparar e inserir esses alunos na sociedade?

A Constituição Federal de 1988 enuncia em seu Preâmbulo orientação no sentido de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade...” (Constituição Federal de 1988). Já dentre os objetivos fundamentais podemos citar o art. 3°, inciso IV, da CF/1988 onde consta a “promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Neste sentido de igualdade, desenvolvimento e bem-estar, a CF em seu Cap. III, onde dispõe da Educação, da cultura e do desporto, nos apresenta em seu art. 205 que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família será promovido e incentivada com a colaboração da sociedade”, ou seja, todos nós temos participação nesse processo de forma direta ou indireta. Todo o processo educacional foi pautado neste art. 205, porém, no que se refere à educação foi observado uma apresentação de forma geral, sem especificações, por isto, só iremos ter uma lei onde a Inclusão de pessoas com deficiência seja realmente contextualizada a partir de 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Esta lei estabelece princípios formulados na Constituição com visão para a Educação Especial. No Cap. V da LDB temos uma série de artigos, incisos e parágrafos abordando políticas voltadas para a educação especial, uma modalidade que está inserida no contexto da educação básica nacional com a finalidade de inserir pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento/altas habilidades ou superdotação nas salas de ensino comum.