MULHER, DIREITO E SAÚDE

ARTIGO

MULHER, DIREITO E SAÚDE:

repensando o nexo coesivo*

Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca**

*Conferência proferida na Conferência Municipal sobre Saúde da Mulher "Mulher, direito e saúde" preparatório para

a IV Conferência Municipal de Saúde de Goiânia, 13/03/98

** Enfermeira. Professora Associada do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem

da Universidade de São Paulo. Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo. Vice-coordenadora

do NEMGE (Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero da Universidade de São Paulo).

RESUMO: Esse artigo é construído a partir de três elementos básicos: mulher, direito

e saúde, articulados entre si a partir de: 1) considerações acerca das condições objetivas

de constituição das mulheres enquanto sujeitos sociais na sociedade contemporânea;

2) direitos das mulheres como direitos humanos e 3) direito das mulheres à saúde no

contexto da implementação do PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da

Mulher), como focalização do SUS (Sistema Único de Saúde).

KEY WORDS: gênero e saúde, direitos das mulheres, direito à saúde, PAISM/SUS

VIDA DE MULHER: O QUE É ISSO ?

Para compreender o que significa ser mulher e as especificidades da vida das

mulheres, há que se compreender como mulheres e homens se constituem como sujeitos

sociais, no contexto da sociedade contemporânea. Extensamente exploradas nos estudos

feministas, as relações sociais estabelecidas entre mulheres e homens, relações de poder,

parecem ter sua gênese na constituição das sociedades, tanto quanto na divisão sexual do

trabalho. Isso explicaria, entre outras coisas, a naturalização do trabalho doméstico e do

cuidado com as crianças (além de gerá-las) como pertencentes ao mundo feminino, bem

como, de outro lado a inserção social dos homens no espaço público.

A base de tal pensamento situa-se na visão idealista de família como espaço de

ausência de conflitos, tanto quanto na separação das esferas do público e do privado,

estabelecendo para homens e mulheres lugares distintos. Foi no contexto das lutas

feministas, principalmente as mais recentes, que emergiram as possibilidades de reflexão

sobre a dicotomização entre os mundos público e privado e a necessidade de compreender

a sua integração e articulação. Sob a bandeira de que "o pessoal é político", as feministas

têm envidado ¡números esforços na derrubada do mito da divisão entre o público e o privado

e, com isso, tornado suas questões passíveis de serem compreendidas como histórica e

socialmente construídas. Se, por um lado, o capitalismo consolidou o trabalho da mulher

entre quatro paredes, naturalizando funções como mãe e dona de casa, por outro, tem sido

esse o modo de produção no contexto do qual, na história, mais se tem lidado com as

questões das mulheres, procurando-se sua gênese e possibilidades de superação.

"Já vão longe nossas ilusões a respeito do racionalismo e da objetividade e, junto

com elas, foram-se também nossos tão acalentados sonhos de uma família que fosse o

refúgio contra a luta e a competição. Em nosso realismo recentemente conquistado, o pessoal

é político e, principalmente, a família é política. Fundada na hierarquia e na dominação, que

ela tem reproduzido através da história, a família - esse mais íntimo espaço das relações

pessoais - requer uma resposta política nessa era tão eminentemente politizada em que

wVemos."(FOX-GENOVESE, 1992)

Segundo MATOS (1994), "o processo de construção e de segmentação do público/

privado carrega na sua trajetória inter-relações desenvolvidas através de um discurso

legitimador que vem atrelado, desde a origem, a um ocultamento de toda uma tensão entre

os sexos... "Tal discurso, que legitima a falsa universalidade entre os limites do público e do

privado foram definidos e tornaram-se mais precisos na Inglaterra vitoriana do século XIX

que representa o lar e a família, em termos naturais e a esfera pública como instância

histórica. "Foi no contexto da herança vitoriana que se construiu o dualismo público/privado,

reafirmando o privado como espaço da muíhere representando-a como vítima de sua própria

natureza, ao destacar a maternidade como necessidade e o espaço privado como locus de

realização das potencialidades femininas" (MATOS, 1994)

Num trabalho clássico de análise da maternidade, Badinter desmistifica a

maternidade atribuindo-lhe a historicidade que lhe é inerente. Segundo a autora, o amor

materno também é construído socialmente como forma de controle e submissão (pacífica)

das mulheres às necessidades sociais do trabalho doméstico. É no contexto dos três

discursos