O Desenvolvimento Das Políticas públicas De Saúde No Brasil E A Construção Do Sistema Único De Saúde

atual modelo de prestação de serviços

de saúde do Brasil, corporificado no

Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado

de um processo histórico de lutas do

Movimento Sanitário Brasileiro, intensificado a

partir dos anos 1970 e 1980 em consonância

com as lutas pelo processo de redemocratização

da sociedade brasileira.

É comum ser reportado nos meios de comunicação

a falência do sistema público de

saúde, sua ineficácia e ineficiência ilustradas

nas grandes filas e nos atendimentos em macas

espalhadas pelos corredores. Embora reconhecendo

que a mídia prefira as manchetes

de caráter mais trágico e dantesco, este quadro,

certamente, não surgiu da noite para o

dia, nem é resultado de ações realizadas em

curto prazo. Tampouco sua resolução tem

possibilidades imediatas de serem concretizadas.

A reforma de um sistema de saúde nos

moldes em que foi pensado o SUS e considerando

a conjuntura econômica mundial e brasileira

atual é um processo lento e, a despeito

de estar claro que poderíamos ter caminhado

mais, os 12 anos que separam o hoje da aprovação

da lei do SUS na Constituição Brasileira

pode ser considerado pouco tempo para sua

total consolidação. No dizer de Cunha & Cunha

(1998):

É claro que após alguns anos de sua implantação

legal (...), o SUS não é hoje uma

novidade. No entanto, apesar do tempo

decorrido e da clareza das definições legais,

o SUS significa transformação e, por isso,

processo político e prático de fazer das idéias

a realidade concreta. A afirmação legal

de um conceito é um passo importante,

mas não é em si uma garantia de mudanças.

Construção é a idéia que melhor sintetiza

o SUS [grifo nosso].

Desse modo, tentaremos, neste capítulo,

entender como se deu este desenrolar histórico

da construção do SUS e discutir quais são

suas perspectivas atuais, tendo em vista as

profundas transformações no campo da economia

e das políticas públicas no Brasil e no

mundo.

OS ANTECEDENTES HISTÓRICOS

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

A saúde de uma população, nítida expressão

das suas condições concretas de existência, é

resultante, entre outras coisas, da forma como

é estabelecida a relação entre o Estado e a

sociedade. A ação do Estado no sentido de

proporcionar qualidade de vida aos cidadãos é

feita por intermédio das Políticas Públicas e,

dentre as políticas voltadas para a proteção

social, estão as Políticas de Saúde.

O Estado, entendido como a expressão

maior da organização política de uma sociedade,

surge como um aperfeiçoamento das

relações entre os indivíduos de uma dada

organização social. Conforme destaca Paim

(1987):

(...) o Estado é mais que aparelho repressivo,

ideológico, econômico ou burocrático. (...)

Não se esgota nos seus ramos executivo, legislativo

e judiciário, nem nos seus níveis federal,

estadual e municipal. Expressa, na realidade,

uma relação de forças sociais em

constante luta pela consecução dos seus objetivos

históricos.

Desse modo, torna-se importante, antes

de detalharmos a forma como o Estado brasileiro

tem conduzido suas políticas públicas de

saúde neste século, discutir brevemente o

processo de construção das políticas sociais

O

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Odontologia em Saúde Coletiva 29

nos países capitalistas para, desta forma, entender

o contexto brasileiro.

Os sistemas de proteção social, decorrentes

de um princípio de justiça, compõem um conjunto

de políticas públicas de natureza social.

Suas principais funções são: prover proteção

para todos os membros da comunidade nacional;

realizar objetivos não necessariamente

econômicos e diretamente econômicos, como

programas