PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA/RR

PROFESSOR: JAIME DISCIPLINA: CCJ0106 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

ALUNA: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA Matricula: 201401171303

TURMA: 3001/1DIN-A

Casos Concretos

Caso nº 8

1- Qual a importância da Justiça Restaurativa na ressocialização das pessoas em conflito com a lei ?

R: É muito importante punir para dar exemplo a sociedade, porém restituir se torna de igual importância tanto para o individuo quanto para a sociedade. A justiça restaurativa tem grande valia nesse quesito, pois traz de volta a pessoa que merece ter uma segunda chance.

2- Desenvolva, a partir do texto, a crítica destacada pela Juíza Vera Lucia Deboni, sobre a situação de privação de liberdade.

R: A privação da liberdade tal como hoje se vê constitui absoluta ofensa aos direitos fundamentais da pessoa humana, em franco desrespeito à Constituição da República e à legislação vigente. A prisão como imposição do Estado, na prática, representa muito mais do que a privação da liberdade do réu (condenado ou não). Inicialmente concebida como meio de segregação do acusado enquanto se aguardava o julgamento ou a execução da sentença. Atualmente muito pouco ou quase nada se observa no que diz com o cumprimento das finalidades teóricas a que ela se propõe – retribuição, prevenção e ressocialização.

QUESTÃO OBJETIVA

E) I, II e III