Admininstração

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

1°) Adicional noturno;

2°) Adicional de periculosidade;

b) E quais os percentuais? (2,0)

Justifique sua resposta.

1°) 20% sobre a hora normal , pois ele trabalha no horário compreendido entre 22:00 h e 05:00 h , com isso tem o direito ao adicional por trabalho noturno;

2°) 30% sobre o salário , pois trabalham com produtos altamente inflamáveis, caracterizando-se por um emprego de risco eminente ;

OBSERVAÇÃO :

O adicional periculosidade e insalubridade não são acumulativos, ou seja , o empregado terá que fazer a escolha entre o adicional que o favoreça mais. Acaso um seja de 30% e o outro de 20% ele não poderá receber 50% de adicional.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

1- Direito ao aviso prévio trabalhado ou indenizado – caso seja indenizado ele será indenizado por um mês de salário , caso seja trabalhado o empregado continuará trabalhando pelo período de duração do aviso. Como foi demitido sem justa causa . Admite-se a redução no cumprimento do aviso prévio indenizado: 2h diárias ou 7 dias corridos no mês;

2- Saldo de salário - O pagamento dos dias trabalhados entre o último pagamento e a data até a data de demissão;

3- Férias vencidas e proporcionais – Se houver férias vencidas, terá direito de recebê-las integralmente. As férias proporcionais ele terá o direito de recebê-las proporcionalmente ao tempo trabalhado;

4- 13° salário proporcional – Referente aos meses trabalhados, depois do recebimento do último 13° Salário, observando que o mês referente ao aviso prévio, também entra na contagem;

5- FGTS mais 40% sobre os depósitos - tem direito a retirar apenas a soma do FGTS e mais 40% referente a multa;

6- Pode requerer o benefício do Seguro-desemprego – auto explicativo.

3) Dias Rober foi contratado para trabalhar na empresa A&B Cia. Ltda., sendo combinado com o mesmo o seguinte:

• Salário inicial de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais;

• Adicional Noturno; 20%

• Adicional de insalubridade grau máximo; 40%

• Sua participação no plano de saúde (cooparticipativo) R$ 41,00;

• Sua participação no plano odontológico (cooparticipativo) R$