Principios Contábeis

1. Introdução

A emissão de pronunciamentos sobre princípios de Contabilidade para a orientação dos contadores no exercício da sua profissão teve início nos Estados Unidos, na década de 30, após a quebra da bolsa de Nova Iorque. Desde então, houve uma maior preocupação com a uniformização dos Princípios que pudessem dar embasamento às normas e regras contábeis.

O dicionário Aurélio define o substantivo “princípio” como “a proposição que lhe serve de base, ainda que de modo provisório, e cuja verdade não é questionada” ou ainda como uma norma ou lei a ser seguida. Seguindo este raciocínio, os Princípios Contábeis nada mais são do que normas a serem atentadas pelos profissionais durante o exercício da profissão.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON teve uma participação importante para o início da normatização dos Princípios Contábeis, o que ocorreu através da circular 179/72 do Banco Central do Brasil. Seu esforço culminou com a publicação, em 1986, de um trabalho intitulado Estrutura Conceitual da Contabilidade.

Em 1981, através da Resolução nº. 530, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC havia se pronunciado acerca dos Princípios Contábeis. Com a tendência recente de aperfeiçoar aquela resolução, o CFC publicou a Resolução nº. 750, de 29 de dezembro de 1993, que define Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, de observância obrigatória no exercício da profissão. Sejam os Princípios: Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Atualização Monetária; Competência; Prudência.

Um aspecto peculiar desta resolução é que esta resume todos os seus conceitos em apenas um único grupo: O de “Princípios”. Diferentemente da estrutura conceitual básica da Teoria da Contabilidade, a qual realizada uma hierarquização entre Postulados (Entidade e Continuidade), Princípios (Custo Histórico, Denominador Comum Monetário, Realização da Receita e Confrontação da Despesa e a Essência sobre a Forma) e Convenções (Objetividade, Materialidade, Consistência e Conservadorismo).

De modo a orientar o estudo destes princípios, seguem alguns comentários sobre os mesmos, fazendo uma análise de alguns trechos do texto presente na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade.

2. Cronologia

Em 23/10/81, a Resolução do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) nº. 530/81 aprova os “Princípios Fundamentais de Contabilidade”;

Em 05/02/86, a Deliberação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nº. 29 aprova o pronunciamento do IBRACON (Instituto Brasileiro de Contadores) denominado “Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade”.

Neste contexto, em razões de posições antagônicas em relação ao mesmo tema, constitui-se um grupo especial para estudo da matéria, com a participação dos seguintes organismos:

• Conselho Federal de Contabilidade (CFC);

• Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON);

• Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

• Banco Central (BACEN).

Como resultado do estudo, em 31 de dezembro de 1993, o Conselho Federal de Contabilidade