Trabalho Completo Áreas De Atuação Da Contabilidade

Áreas De Atuação Da Contabilidade

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Categoria: Outras

Enviado por: djwendel 28 setembro 2013

Palavras: 5002 | Páginas: 21

Por: William Justino

Curso: Ciências Contábeis

Portfólio Individual:

“Áreas de Atuação da Contabilidade”

Andradas/MG

2013

Por: William Justino

Portfólio Individual:

“Áreas de Atuação da Contabilidade”

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná, disciplina de: Atividades Complementares.

Andradas/MG

2013

ÍNDICE:

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................... 04

2. PREÍCIA CONTÁBIL ................................................................................ 05

3. AUDITORIA ............................................................................................... 07

3.1. Auditoria Interna .................................................................................. 08

3.2. Auditoria Externa ................................................................................. 09

4. CONTROLADORIA ................................................................................... 11

5. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .............................................................. 13

5.1. Impostos Cumulativos e Não Cumulativos ......................................... 13

5.2. Tributação pelo Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples Nacional ............................................................................................................. 14

5.2.1. Cálculo do IRPJ nas diferentes modalidades

6. CIÊNCIAS ATUARIAIS ..............................................................................19

6.1. SUSEP ................................................................................................ 21

7. CONCLUSÃO ........................................................................................... 22

8. REFERÊNCIAS ......................................................................................... 23

1. INTRODUÇÃO:

O profissional de contabilidade evoluiu, tanto que a busca por profissionais qualificados nesta área cresceu muito nos últimos tempos, e os campos de atuação são bastante diversificados. O fato de toda empresa necessitar de no mínimo um contador, coloca as áreas de perícia e auditoria contábeis entre as melhores opções de emprego nesta profissão. Também há a possibilidade de atuar como autônomo. Sem contar que hoje também é imprescindível que todos os empresários tenham um conhecimento para ter uma adequada analise dos relatórios para uma tomada de decisão.

Este profissional deve saber lidar bem com contas e estar aberto para as novas perspectivas do mundo, pois a área de contabilidade é muito vasta, desde recursos humanos, assessoria, consultoria, etc. Também é desejável que o contador tenha postura critica, seja flexível, dinâmico, empreendedor, saiba planejar-se, desenvolva hábito pela leitura, goste de cálculos matemáticos e saiba trabalhar com ética e sigilo profissional, uma vez que ele terá informações privilegiadas das empresas para as quais presta serviços. E é fundamental que esta pessoa esteja muito atualizado com as alterações econômicas do Brasil e Exterior.

Veremos, portanto, neste trabalho, as possíveis áreas de atuação do profissional contábil.

2. PERÍCIA CONTÁBIL

A Perícia é concebida como uma atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empíricas.

Sua origem está ligada aos mais remotos tempos da humanidade, onde iniciou-se o processo civilizatório, que alias, até hoje continua, um indivíduo que por sua experiência ou por maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva. Era, a bem dizer juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava, por sua ótica, julgava, fazia e executava as leis.

Na Índia surgiu a figura do árbitro, que na verdade era o perito e juiz ao mesmo tempo, pois fazia a verificação dos fatos, o exame do estado das coisas e lugares, e também tinha o poder da decisão judicial.

Os primeiros vestígios da Perícia surgiram no Egito e na Grécia, onde existiam especialistas em determinados campos para proceder à verificação e ao exame de determinadas matérias.

O objetivo da Perícia é o estudo do fato característico e peculiar, que está sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicial, e é constituída de procedimentos técnicos e científicos destinada a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (Item 2 da NBC TP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade).

Portanto, a perícia contábil tem sua amplitude relacionada à causa que a deu origem. Assim, uma perícia que envolva questões tributárias levará em conta não somente a contabilidade em si, como também a legislação fiscal que rege a matéria relacionada aos exames.

Para alcançar tais objetivos, faz-se necessário o uso de procedimentos que visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, tais como: exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.

• Exame: é a análise de livros, registros das transações e documentos.

• Vistoria: é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.

• Indagação: é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto da perícia.

• Investigação: é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.

• Arbitramento: é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.

• Mensuração: é o ato de quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

• Avaliação: é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.

• Certificação: é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

Concluídas as diligências, o perito contador apresentará laudo pericial contábil, e os peritos contadores assistentes, seus pareceres periciais contábeis, obedecendo aos respectivos prazos e normas.

As normas da profissão e da atividade do perito contábil são disciplinadas pelas seguintes NBC`s:

• NBC T 13 – Normas Técnicas da Perícia Contábil;

• NBC P 2 – Normas Profissionais de Perito Contábil.

3. AUDITORIA

A auditoria compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações, internas e externas, relacionados com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.

O objetivo da verificação das demonstrações é de poder expressar uma opinião sobre as mesmas e desta forma assegurar que esteja representada adequadamente os resultados de suas operações e as origens, aplicações dos recursos, sempre de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade (Conforme Resolução CFC nº 750/93).

A auditoria atualmente é um meio indispensável de confirmação da eficiência dos controles e fator de maior tranquilidade para a administração e de maior garantia para investidores.

Vantagens para administração da empresa:

• Fiscaliza a eficiência dos controles internos;

• Assegura maior correção dos registros contábeis;

• Opina sobre a adequação das demonstrações contábeis;

• Dificulta desvios de bens patrimoniais;

• Possibilita apuração de omissões no registro das receitas;

• Contribui para obtenção de melhores informações sobre a real situação econômica, patrimonial e financeira das empresas;

• Aponta falhas na organização administrativa da empresa e nos controles internos.

Vantagens para os Investidores:

• Contribui para maior exatidão das demonstrações contábeis;

• Possibilita melhores informações sobre a real situação econômica, patrimonial e financeira das empresas;

• Assegura maior exatidão dos resultados apurados.

Vantagens para o Fisco:

• Permite maior exatidão das demonstrações contábeis;

• Assegura maior exatidão dos resultados apurados;

• Contribui para maior observância das leis fiscais

Órgãos relacionados com os auditores:

• CVM (Comissão de Valores Mobiliários): www.cvm.gov.br;

• IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) www.ibracon.com.br;

• CFC (Conselho Federal de Contabilidade): www.cfc.org.br; e CRC (Conselho Regional de Contabilidade): www.crcmg.org.br (do estado de Minas Gerais, por exemplo);

• AUDIBRA (Instituto dos Auditores Internos do Brasil): www.iiabrasil.org.br.

3.1. Auditoria Interna:

A auditoria interna é feita por um auditor que fica constantemente na empresa e, normalmente, trabalha junto à diretoria executiva ou à presidência. A importância desse tipo de auditoria se dá na administração e averiguação de todos os procedimentos internos e políticas definidas pela empresa. Ou seja, por meio desta, é possível perceber se os sistemas contábeis e de controles internos estão sendo efetivos e realizados dentro dos critérios.

Podemos conceituar auditoria interna como um controle gerencial que funciona por meio de medição e avaliação da eficiência e eficácia de outros controles. Deve ser entendida como uma atividade de assessoramento à administração quanto ao desempenho das atribuições definidas para cada área da empresa, mediante as diretrizes políticas e objetivos por aquela determinados. A auditoria interna cumpre um papel fundamental na empresa: subsidia o administrador com dados e informações tecnicamente elaborados, relativos às atividades para cujo acompanhamento e supervisão que este não tem condições de realizar.

Não deve haver limitação, no âmbito da empresa, para atuação da auditoria interna. O auditor interno deve ter acesso a todas as áreas e informações, terreno no qual e para o qual desenvolverá seu trabalho. Naquelas áreas cuja tecnologia desconhece, no todo ou em parte, deve ele assessorar-se de profissionais habilitados, a fim de entender o processo, para poder avaliá-lo e julgá-lo, possibilitando, assim, que seu relatório seja emitido corretamente.

Os principais objetivos de um auditor interno são:

• Verificar a existência, a suficiência e a aplicação dos controles internos, bem como contribuir para o seu aperfeiçoamento;

• Verificar se as normas internas estão a ser seguidas;

• Verificar a necessidade de melhoramento das normas internas vigentes;

• Avaliar a necessidade de novas normas internas.

3.2. Auditoria Externa:

Como se pode observar, a auditoria é uma técnica autônoma entre as técnicas das Ciências Contábeis. A auditoria externa ou auditoria independente, como também é conhecida, surgiu como parte da evolução do sistema capitalista. Diante do crescimento das empresas, que no início pertenciam a grupos familiares, ocorreu a necessidade de ampliar as instalações fabris e administrativas. Houve também, consequentemente, o desenvolvimento tecnológico e o aprimoramento dos controles e procedimentos internos, principalmente visando à diminuição de custos, em função da concorrência e da competitividade, para se manter no mercado.

Assim, para acompanhar todas essas mudanças, houve a necessidade de empregar enormes recursos nessas operações, fazendo com que as empresas tivessem de captar recursos com terceiros, na forma de empréstimos bancários de longo prazo, ou abrindo seu capital social para novos sócios e acionistas. Nesse sentido, os agentes bancários ou novos sócios, acionistas e “futuros investidores”, precisavam conhecer a posição patrimonial e financeira e a capacidade de gerar lucros das empresas. Havia, então, a necessidade de fornecer diversas informações para que o investidor pudesse avaliar com segurança a liquidez e a rentabilidade de seu investimento.

Como consequência: As demonstrações contábeis passaram a ter importância muito grande para os futuros aplicadores de recursos. Como medida de segurança contra a possibilidade de manipulação de informações, os futuros investidores passaram a exigir que essas demonstrações fossem examinadas por um profissional independente da empresa e de reconhecida capacidade técnica.

Sendo assim, o trabalho de verificação da situação patrimonial e financeira das empresas passou a ser realizado por um profissional independente, especializado em técnicas de auditoria, com profundos conhecimentos de contabilidade e, sobretudo, das atividades das empresas.

Depois de aplicar testes de observância de acordo com a relevância de cada item a ser considerado, o auditor emite sua opinião sobre a situação patrimonial e financeira das empresas. Esta é a auditoria externa ou auditoria independente.

4. CONTROLADORIA

As empresas modernas e que se preocupam com um processo de gestão bem desenvolvido, necessitam de uma estrutura organizacional bem delineada para a sua sobrevivência. Neste novo cenário surge um órgão interno cuja finalidade é garantir que as informações sejam adequadas ao processo decisório e que esteja sempre pronta a apoiar a diretoria da entidade no processo de gestão. É claro que estamos falando da controladoria!

A necessidade de manter a empresa sempre competitiva exige uma equação que une produtividade e eficiência, à alta lucratividade a custos menores; então, uma função que antes era apenas de suporte, passa a ter uma importância estratégica, mas suprir a demanda por controladoria tem sido um dos grandes problemas para as empresas.

Para ser um bom controller é necessário ter o conhecimento em gestão organizacional, de recursos humanos, supply e produção, por exemplo. Este conhecimento vem de um controle preciso de indicadores da empresa, que envolvem um melhor gerenciamento da contabilidade, dos custos, das finanças e da tecnologia da informação, dentre outros. O controle precisa envolver auditorias complexas e que cheguem ao nível de detalhes não demonstrados diretamente em relatórios contábeis.

O controller precisa demonstrar a capacidade de prever os problemas que poderão surgir e de coletar as informações necessárias para a tomada de decisões, visando à implantação de ações de melhorias. Precisa fornecer as informações em linguagem clara, simples e direta aos usuários e principalmente traduzir os fatos, uma vez que os números isolados não auxiliam a administração da empresa.

O que as empresas vêm buscando é um profissional que esteja capacitado e disposto a assumir o papel de conselheiro imparcial e não de um crítico insatisfeito.

A controladoria é um papel gerencial que precisa ser desenvolvida por um profissional contábil capacitado e com um conhecimento amplo. A busca contínua por atualização e por novas soluções são apenas o começo de um caminho para quem pretende seguir neste mercado.

A primeira atividade a ser desenvolvida pela Controladoria refere-se à estipulação de parâmetros ou padrões de controle, que são definidos como as referências em relação às quais o desempenho da organização será comparado.

Uma vez definidos os padrões de controle, a Controladoria necessita elaborar a projeção agregada dos resultados de todos os setores da organização. Para isso, ela deverá desenvolver um sistema de planejamento e controle orçamentário que possibilite a elaboração de projeções e simulações, considerando diferentes cenários, dos resultados operacionais, econômicos e financeiros da organização. Assim, os resultados projetados devem refletir a interação e os objetivos conflitantes existentes entre todos os sub-sistemas que compõem a organização.

Projetados os resultados, a Controladoria passará a elaborar a análise comparativa entre os resultados e os padrões de controle previamente estabelecidos. Esta comparação objetiva apurar a existência de diferenças, denominadas desvios, entre os resultados e os padrões de controle.

Após apurada a existência de desvios, a Controladoria deverá elaborar a análise da relevância, que visa apurar se os desvios são relevantes em termos de comprometimento dos objetivos organizacionais. Para isso, a Controladoria faz uso dos padrões de controle do tipo intervalo, classificando os desvios em desvios de baixa relevância (situação amarela) e desvios de alta relevância (situação vermelha). Caso seja apurado um desvio de baixa ou alta relevância, a Controladoria deverá elaborar alternativas para uma possível solução do desvio ou problema, as quais serão repassadas aos gestores responsáveis pelos diversos setores organizacionais responsáveis pela ocorrência do desvio.

A partir do momento em que as informações são repassadas aos gestores, a responsabilidade pela tomada de decisão ou escolha de qual alternativa utilizar será exclusiva deles.

5. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, é imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.

O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc.

5.1. Impostos Cumulativos e Não Cumulativos:

Imposto Cumulativo: diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em consequência, na fixação de seu preço de venda.

Imposto Não Cumulativo: diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI e ICMS.

Talvez em palavras mais simples, significa que quando no regime cumulativo, não há a compensação de valores desse imposto já pago em algum processo anterior de industrialização ou comercialização.

Por exemplo, se a empresa é do Lucro Presumido, O Pis Faturamento e a Cofins, quando de seu cálculo, não há credito algum para dedução desses impostos. Sempre as alíquotas serão para o Pis 0,65% e para a Cofins 3,00%. Nesse caso específico a empresa do Lucro Presumido é "Cumulativo".

Já se a empresa for do Lucro Real, ela terá como creditar os valores desses impostos já pagos nas etapas anteriores da circulação, inclusive de Pis e Cofins pagos na importação, o que não é permitido para a empresa do Lucro Presumido. Então, a empresa do Lucro Real – "Não Cumulativo", terá créditos desses impostos e só depois ela aplicará sobre a base de cálculo, as alíquotas específicas, para cada imposto, sendo que neste caso, o Pis Faturamento será de 1,65% e a Cofins 7,6%.

5.2. Tributação pelo Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples Nacional:

Lucro Real: é um conceito fiscal e não um conceito econômico. No conceito econômico, o lucro é o resultado positivo entre a soma algébrica da receita bruta das vendas de bens ou serviços, deduzidos das devoluções, dos tributos incidentes sobre as vendas e também dos custos e despesas operacionais pertinentes.

Referido resultado, quando positivo, é chamado lucro operacional e, quando negativo, denominado prejuízo operacional. A esse resultado – lucro ou prejuízo operacional – deve ser adicionado ou deduzido conforme ocorrência, o resultado positivo ou negativo das receitas e despesas não-operacionais, determinando-se assim o resultado do período, antes do IRPJ e da CSLL, chamado também Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR).

Diminuindo-se do resultado LAIR as parcelas devidas a título exatamente de IRJP e CSLL nos termos e percentuais vigentes, encontra-se aqui o lucro líquido. Comporta destacar que a legislação do Imposto de Renda, consolidada no Decreto nº 3.000/79, denomina esse “resultado contábil” e, portanto, econômico, de lucro líquido do exercício, fato que, todavia, contraria disposições da Lei das Sociedades Anônimas, que é o regramento básico para fins das demonstrações contábeis emitidas pela contabilidade naquele cenário.

Portanto, de acordo com a legislação comercial, cujo ordenamento básico é a Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76 com as alterações da Lei nº 11.638/07, – o lucro líquido é apurado deduzindo-se do resultado do período as provisões pertinentes ao IRPJ e CSLL. Logo, forçoso é concluir, neste particular, que o lucro líquido é o residual remanescente à disposição da assembleia de sócios ou de acionistas para deliberarem sobre sua destinação.

O lucro real, conforme textualmente preceituado no art. 247 RIR, é o lucro contábil, agora, antes do IRPJ e da CSLL do período de apuração, ajustado pelas adições e pelas exclusões prescritas na lei de regência. Ainda, nos termos do mesmo RIR, esse lucro ajustado é base de cálculo para a compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores. Portanto, neste particular, resta claro que o lucro real só pode ser determinado a partir da escrituração contábil.

A denominação de lucro real para apuração eminentemente fiscal é, na prática, em linguagem conceitual, inadequada ao caso. Com efeito, o termo real dá a ideia de verdadeiro, efetivo e concreto, que, no caso, é o resultado econômico positivo, ou seja, quando as receitas superam as despesas do período-base. Todavia, na prática, constata-se, que, às vezes, a empresa apura resultado econômico negativo, ou seja, fechou o período com prejuízo, porém, obedecendo à legislação do IRPJ, que manda adicionar ou excluir parcelas consideradas não dedutíveis ou então quando já tributadas em outra empresa, para, assim, apurar o que deliberaram chamar de Lucro Real, quando melhor seria denominar Lucro Fiscal.

Assim posicionando, forçoso concluir, portanto, que nada mais irreal é o regramento que tipifica e conceitua o que deve ser entendido por “Lucro Real”.

Lucro Presumido: é uma opção para pequenas e médias empresas até o limite da receita bruta total estabelecida em lei, pagar os impostos sobre os resultados econômicos. Faculta a legislação que referidas empresas, em vez da apuração do lucro realmente auferido, ou seja, por meio da escrituração mercantil, podem presumir o valor do lucro a partir de suas receitas. Assim, dispensando o uso da escrita mercantil, exclusivamente para estes casos, desprezando despesas do período e apenas usando o faturamento, ou seja, a receita bruta, as empresas enquadradas nas condições fixadas podem presumir hipoteticamente a existência de lucro a partir de percentual aplicado sobre o faturamento que é a base de cálculo, por exemplo:

1. Receita Bruta $ 100.000,00 x 8% = Lucro Presumido $ 8.000,00.

2. Imposto de Renda: devido 15% x $ 8.000,00 = IRPJ $ 1.200,00.

No particular da sistemática examinada, o grande desafio consiste em saber se realmente a empresa operou com lucro de $ 8.000,00 naquele período. Portanto os impostos e as despesas não foram considerados contra as receitas auferidas. Todavia, comporta reconhecer, esta é uma faculdade da legislação vigente editada com a finalidade ou sob pretexto de beneficiar os pequenos empreendedores. Será?

Estudos e levantamentos detalhados demonstram contrariamente àquilo que vem sendo propagado, uma vez que do ponto de vista de desencaixes fiscais, na grande maioria das vezes, o instituto do Lucro Presumido é muito mais prejudicial do que benéfico às empresas que adotam essa sistemática de tributação. É oportuno reavivar que o lucro é o resultado positivo entre a soma algébrica da receita bruta das vendas de bens e serviços, deduzida das devoluções, dos tributos incidentes sobre as vendas, e também dos custos e das despesas operacionais pertinentes.

Lucro Arbitrado: O Lucro Arbitrado é um instituto, um regramento fiscal previsto para os casos em que a empresa não mantenha escrituração revestida das formalidades requeridas; quando deixa de elaborar as respectivas demonstrações contábeis; quando tenha a escrituração desclassificada pelas autoridades; quando opta indevidamente pela tributação com base no lucro presumido; ou, ainda, quando não mantém arquivo de documentos. Em qualquer dessas hipóteses, a fiscalização pode arbitrar o lucro, cujas regras de arbitramento estão tornando-se cada vez mais severas. O instituto do arbitramento implica pagamento de imposto maior do que aquele apurado pelas regras tradicionais. Todavia, também pode ser utilizado pela própria empresa.

A legislação de regência estabelece que a autoridade tributária possa fixar o lucro arbitrado por meio percentual sobre a receita bruta, esta quando conhecida, ou com base no valor do ativo, do capital social, do patrimônio líquido, da folha de pagamento de empregados, das compras, do aluguel das instalações ou do lucro líquido auferido em períodos anteriores.

O arbitramento do lucro por parte das autoridades tributárias é medida fiscal extrema e não exclui a aplicação de penalidades, sendo, portanto, cumulativas ao valor do próprio imposto que, por si, já é mais elevado. Todavia, o mesmo instituto do arbitramento também pode ser empregado pela própria pessoa jurídica, nas condições estabelecidas pela legislação de regência e, até certo ponto, constitui-se em instrumento de planejamento tributário, ou então, alternativa legal para transpor determinadas dificuldades operativas. Abaixo o posicionamento Fiscal por meio da resposta à consulta 553, do manual de orientação, de 2006:

I. É aplicável pela autoridade fiscal quando restar constatado que a empresa deixou de cumprir as obrigações acessórias então estabelecidas para determinação do Lucro Real ou do Lucro Presumido, conforme for o caso.

II. É aplicável pela própria empresa quando conhecida a Receita Bruta e desde que ocorridas quaisquer das hipóteses previstas para arbitramento – conforme disposto na legislação do IRPJ, por exemplo –, falta ou extravio da escrituração do livro caixa.

Simples Nacional: O revigorado instituto do “Simples Nacional”, ancorado por disposições da LC nº 123/06, na verdade, é a mesma sistemática para pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas, instituída por meio da Lei nº 9.317/96, com um agravante operacional: maior dificuldade para o cumprimento das exigências estabelecidas, o que pode resultar em autuações na exata medida em que os contabilistas deixem de observar particularidades pontuais.

Portanto, retornando às regras do Simples Nacional, comporta destacar que constituem procedimentos estabelecidos em legislação especial, regulados por meio da LC nº 123/06, que sustenta as Resoluções CGSN nº 4 e CGSN nº 5, ambas de 2007, contemplativas do denominado Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, estes devidos por microempresas e por empresas de pequeno porte em favor da União, estados, Distrito Federal e municípios, alcançando apenas as pessoas jurídicas enquadradas nos parâmetros e condições fixadas, as quais são abordadas em outro tópico.

Assim, atendidas às condições do enquadramento e às demais regras, comporta explicitar que as parcelas devidas mensalmente são quantificadas com base na receita bruta dos últimos 12 meses ou então por meio de procedimento específico nos casos de empresas constituídas há menos tempo, mediante uso de tabelas fixadas para as diferentes atividades econômicas exploradas pelas microempresas e empresas de pequeno porte, tudo conforme fixado pela norma jurídica de regência. As referidas tabelas foram tabuladas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, composto em sua maioria por servidores públicos, guardando relativa conformidade com o espírito arrecadador que norteiam as autoridades tributárias.

5.2.1. Cálculo do IRPJ nas Diferentes Modalidades

Finalizando o capítulo, conclui-se que no Brasil as empresas podem pagar os tributos e as contribuições devidas sobre seus resultados econômicos mediante utilização de uma das seguintes opções:

Lucro Real – quantificado a partir da escrituração contábil, completa; instruída com documentos revestidos das formalidades legais e, ainda, atendidas às demais condições e providências estabelecidas;

Lucro Presumido – quantificado mediante uso de percentuais sobre a base de cálculo, o faturamento e outras receitas. Tal sistemática não desobriga ou dispensa a realização da escrita mercantil exigida por outros fundamentos;

Lucro Arbitrado – regramento especial que pode ser utilizado tanto pelas autoridades fazendárias quanto por iniciativa da pessoa jurídica, sempre que presentes as hipóteses de arbitramento;

Processo Simplificado – a quase totalidade das exações a cargo de microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional é quantificada por meio de sistemática especial mediante regramento derivativo; os impostos e as contribuições dependem de procedimentos integrados-cascata, cumulados ainda com utilização de tabelas específicas.

6. CIÊNCIAS ATUARIAIS

A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira.

Mesmo parecendo uma ciência recente, as origens da atuária (nome pela qual também é conhecida) remontam às primeiras preocupações em se criarem garantias aos indivíduos de uma sociedade e em se estudar quantidades de nascimento e morte das pessoas.

O profissional especializado em mensurar e administrar riscos é cada vez mais cobiçado pelo mercado. Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA – Instituto Brasileiro de Atuários), David Coelho, o aumento da longevidade da população e as constantes inovações no setor fizeram com que o atuário ganhasse papel fundamental nas atividades financeiras e políticas no Brasil. Isso porque, ao calcular quanto as pessoas devem receber de aposentadoria, o atuário leva em conta, por exemplo, os efeitos desses valores no sistema, evitando um colapso na previdência social. Além disso, a atividade responde hoje por uma fatia importante da economia nacional.

O campo de trabalho em atuária no Brasil tornou-se mais vasto a partir dos anos 90. Com um mercado financeiro e de seguros menos desenvolvido de então, não havia muito espaço para estes profissionais. Outro motivo que restringia a demanda para atuários foi também prejudicado pelo modelo de regulação adotado até o fim da Ditadura Militar, que, via Susep, implementava uma política restritiva às inovações no setor

A partir de uma liberação do mercado e do incremento na formação, empresas, especialmente do setor financeiro, vêm se valendo dos conhecimentos do atuário para diversas atividades de grande complexidade e que fogem ao campo tradicional de trabalho em previdência, seguros, resseguros e capitalização.

6.1. SUSEP:

É o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o IRB Brasil Resseguros S.A. - IRB Brasil Re, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com a edição da Medida Provisória nº 1940-17, de 06.01.2000, o CNSP teve sua composição alterada.

Tem como missão atuar na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral.

Para analisar as condições dos produtos e seus valores, o atuário utiliza tabelas com índices de sobrevivência e de mortalidade, estatísticas do mercado e legislação específica de cada produto, ditada principalmente pela SUSEP ou pela ANS (Agência Nacional de Saúde).

Até há alguns anos, parte das tarefas do atuário eram realizadas por outros profissionais, como economistas, administradores ou contadores. Há cerca de cinco anos, a situação mudou, o que favoreceu a oferta de emprego para os atuários. A SUSEP e a ANS passaram a exigir das seguradoras dados relacionados ao montante acumulado para pagamento dos benefícios contratados ou pagamento de indenizações, bem como alteraram e aperfeiçoaram a legislação dos produtos num curto espaço de tempo. Com isso, tornou-se necessário passar a contratar atuários, profissionais especializados nisso.

7. CONCLUSÃO:

Pode-se concluir, com este trabalho, que a Contabilidade é, sem dúvida, uma das áreas que oferecem mais oportunidades para o profissional e no atual cenário empresarial, deve ser um profissional atuante nos níveis operacionais, táticos e estratégicos das organizações.

Há que se considerar também a finalidade social do contador, já que a Contabilidade é um instrumento fundamental de combate à corrupção e fraudes, seja na esfera pública, seja no âmbito das empresas privadas.

Dentre as perspectivas profissionais na área contábil, podem ser citadas ainda a de Investigador Contábil, a Contabilidade Ecológica, a Auditoria Ambiental, a Contabilidade Estratégica, a Contabilidade Prospectiva (focada em modelos preditivos, voltada para cenários e ações/procedimentos futuros, a Contabilidade Internacional (conversão de balanços, conhecimentos das regras do FASB, IASC e Mercosul), Contabilidade Aplicada à Logística e outras mais.

8. REFERÊNCIAS:

• Portal da Contabilidade – NBC (Normas Brasileiras de Contabilidade) http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/ (acessado em 18/04/2013);

• Portal da Contabilidade – Princípios Contábeis http://www.portaldecontabilidade.com.br/legislacao/resolucaocfc774.htm (acessado em 18/04/2013);

• Portal de Auditoria - www.portaldeauditoria.com.br (acessado em 18/04/2013);

• Portal Tributário - www.portaltributario.com.br (acessado em 18/04/2013);

• Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT www.ibpt.com.br (acessado em 18/04/2013);

• Instituto Brasileiro de Atuários – IBA www.atuarios.org.br/iba (acessado e m 18/04/2013);

• Superintendência de Seguros Privados – SUSEP www.susep.gov.br (acessado em 18/04/2013);

• REIS, Luciano Gomes dos. Perícia Contábil: Ciências Contábeis VII – Pearson Prentice Hall, 2010 – São Paulo/SP;

• COSTA, José Manoel da. Auditoria: Ciências Contábeis VII – Pearson Prentice Hall, 2010 – São Paulo/SP;

• FRANÇA, André França. Controladoria: Ciências Contábeis VII – Pearson Prentice Hall, 2010 – São Paulo/SP;

• PROENÇA, Fábio Rogério. Planejamento Tributário: Ciências Contábeis VII – Pearson Prentice Hall, 2010 – São Paulo/SP;

• GARCIA, Regis. Tópicos Avançados em Contabilidade: Ciências Contábeis VII – Pearson Education do Brasil, 2010 – São Paulo/SP.