Trabalho Completo Auditoria Ambiental

Auditoria Ambiental

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Categoria: Outras

Enviado por: JonanthanNovaes 09 junho 2013

Palavras: 3204 | Páginas: 13

Auditoria Ambiental

 Histórico

A auditoria ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70, com o objetivo principal de verificar o cumprimento da legislação. Ela era vista pelas empresas norte-americanas como uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas provocados por suas operações.

Essas empresas consideravam a auditoria ambiental como um meio de minimizar os custos envolvidos com reparos, reorganizações, saúde e reivindicações.

Muitas empresas aplicavam, também, a auditoria para se prepararem para inspeções da Environmental Protection Agency – EPA e para melhorar suas relações com aquele órgão governamental.

Na década de 80, houve a sua disseminação para o Canadá e países europeus, através das filiais de empresas norte-americanas nesses países.

Na Europa, auditoria ambiental começou a ser utilizada na Holanda, em 1985, em filiais de empresa norte- americanas, por influência de suas matrizes. Em seguida, em outros países da Europa, a prática da auditoria passou a se disseminada em países como Reino Unido, Noruega e Suécia, também por influência de matrizes americanas.

É na Europa, em 1992, no Reino Unido, que surgiu a primeira norma de sistema de gestão ambiental, a BS 7750 (BSI, 1994), baseada na BS 5770 de sistema de gestão da qualidade, onde a auditoria ambiental encontra-se ali normalizada. Na seqüência, ou outros países, como, por exemplo, França e Espanha, também apresentam suas normas de sistema de gestão ambiental e de auditoria ambiental.

No Brasil, a auditoria ambiental surgiu, pela primeira vez, por meio da legislação, no início da década de 90, quando da publicação de diplomas legais sobre o tema, citados a seguir:

a) Lei nº 790, de 5/11/91, do Município de Santos/SP;

b) Lei nº 1.899, de 16/11/91, do Estado do Rio de Janeiro;

c) Lei nº 10.627, de 16/ 1/92, do Estado de Minas Gerais;

d) Lei nº 4.802, de 2/8/93, do Estado do Espírito Santo;

e) Projeto de Lei Federal nº 3.160, de 26/8/92; e

f) Anteprojeto de Lei do Estado de São Paulo.

No Brasil, a ideia de auditoria ambiental surgiu como forma de prevenir os impactos causados pela indústria petrolífera, minimizando/mitigando os eventuais acidentes.

De uma forma geral a auditoria tem sido uma ferramenta essencial para a prevenção de acidentes e conseqüentes danos ao meio ambiente e uma vitrine para que as empresas possam demonstrar uma imagem positiva sobre a sua postura em relação às suas responsabilidades ambientais.

Profª: Lucineide Gomes Texto retirado das Referências Bibliográficas 2

Internacionalmente, a auditoria ambiental sobre base normalizada começou a ser discutida em 1991 com a criação do Strategic Advisory Group on Environment – Sega no âmbito da ISO.

A discussão se amplia mundialmente, em 1994, com a divulgação dos projetos de norma dentro da série ISO 14000.

Em 1996, tais projetos de norma são alcançados à categoria de norma internacionais, sento adotadas pelos países participantes da ISO.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT apresentou, em dezembro de 1996, as NBR ISO 14010, 14011 e 14012, referentes à auditoria ambiental.

Normas ISO

ISO14010/96 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios Gerais,

ISO14011/96 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Procedimentos de Auditoria – Auditorias de Sistema de Gestão Ambiental

ISO14012/96 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios de Qualificação de Auditores Ambientais.

Mais tarde, em 2002, estas normas foram substituídas pela NBR ISO 19011 – Diretrizes para auditorias de Sistema de Gestão de Qualidade ou Ambiental.

 Conceito

Segundo a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) em 1996, define a auditoria ambiental sendo uma revisão sistemática, documentada periódica e objetiva por parte das entidades reguladas sobre as práticas e operações de suas instalações relativas aos requisitos ambientais.

Neste mesmo período a Câmara de Comércio Internacional expõe em sua definição, como sendo um instrumento de gestão que abrange uma avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva de como a organização, a gestão e o equipamento ambiental estão a atuar com o objetivo de ajudar a salvaguardar o ambiente:

I. facilitando o controle administrativo; e

II. estabelecendo a concordância com as políticas da companhia, o que incluiria ir ao encontro das exigências regulamentadas.

De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT 1996c), a auditoria ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais específicas ou informações relacionadas com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.

Então, conceitua-se a auditoria ambiental uma atividade orientada para verificar o desempenho da empresa, realiza verificações, avaliações e estudos destinados a determinar: os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental provocados por suas atividades; as condições de operação e de manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição; as medidas a serem adotadas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúde humana; a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistema, rotinas, instalações e equipamentos de proteção ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores. Quando levada a sério a auditoria pode auxiliar a melhoria da performance da empresa.

Profª: Lucineide Gomes Texto retirado das Referências Bibliográficas 3

Vantagens de realizar auditoria ambiental

O maior motivador da auditoria ambiental é determinar onde a empresa está atendendo a legislação e onde estão as oportunidades para corrigir os problemas. As empresas que resistem em realizar a auditoria ambiental de conformidade legal (voluntária ou compulsória) ignoram seus benefícios.

Não é demasiado o esforço em compreender que a atuação adequada é na causa do problema e não na consequência.

Para isto, é preciso que o problema seja conhecido e eliminado, evitando-se muitos custos potenciais de longo prazo, tais como os relacionados com:

• A saúde de empregados e da comunidade, provocados por efeitos toxicológicos de produtos e resíduos;

• A perda do valor da propriedade em função da disposição inadequada de resíduos, cujos custos envolvidos para o tratamento são subtraídos do valor venal inicial da propriedade;

• Ações judiciais movidas por partes interessadas que se julgam prejudicadas;

• Perda de credibilidade das partes interessadas, caso seja percebida a incompetência, omissão ou manipulação.

 Por que aplicar a Auditoria Ambiental?

Inúmeras são as vantagens obtidas com a auditoria ambiental, entre elas pode-se destacar:

• a) Cumprimento dos requisitos legais aplicáveis;

• b) Prevenção de acidentes ambientais e com trabalhador;

• c) Prevenção de impactos ao meio ambiente e à saúde do trabalhador;

• d) Implementação de melhorias contínuas;

• e) Redução nos custos (matérias-primas, destinação de resíduos/efluentes, etc);

• f) Redução no consumo de energia e recursos naturais, entre outras;

• g) Vantagem competitiva;

• h) Facilidade de relacionamento e negociação com comunidade e órgão públicos.

Itens relevantes para a Auditoria Ambiental

Para um bom desempenho da auditoria ambiental alguns itens devem ser observados:

a) os níveis efetivos e potenciais de poluição ou de degradação ambiental provocados por atividades de pessoas físicas e jurídicas;

b) as condições de operação e de manutenção dos equipamentos e sistemas de controle da poluição;

c) as medidas a serem tomadas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúde humana;

Profª: Lucineide Gomes Texto retirado das Referências Bibliográficas 4

d) a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos de proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores.

 Objetivos da Auditoria Ambiental

Auditorias Ambientais têm como objetivo detectar problemas ou oportunidades em áreas ou atividades como:

• fontes de poluição e medidas de controle e prevenção

• uso de energia e água e medidas de economia

• processos de produção e distribuição

• pesquisas e desenvolvimentos de produtos

• uso, armazanagem, manuseio e transporte de produtos controlados

• subprodutos e desperdícios

• estações de tratamento de águas residuárias (esgoto)

• sítios contaminados

• reformas e manutenções de prédios e instalações

• panes, acidentes e medidas de emergência e mitigação

• saúde ocupacional e segurança do trabalho

 Classificação quanto ao objetivo

Uma auditoria ambiental pode ser realizada com finalidades diferente, tais como:

Auditoria de conformidade legal: consiste na verificação do cumprimento da legislação aplicável existente. É uma auditoria de ambição muito limitada, pois se restringe à legislação existente e de caráter “defensivo”.

Auditoria pós-acidente: centrada nos problemas de responsabilidade penal ou civil, tem por objetivo determinar as causas de um acidente. Em geral, realizada paralelamente a um procedimento jurídico, pode dar elementos à procuradoria, mas também pode fornecer à empresa

Auditoria de riscos: pode ser aplicada no caso de um contrato de seguro ou, em um âmbito mais geral, no caso de uma análise de risco. Neste último caso, ela é útil para a empresa conhecer com precisão a extensão do risco de um acidente para o meio ambiente e, consequentemente, os riscos jurídicos, econômico e financeiro. Com este tipo de auditoria, a empresa visa simplesmente limitar seus riscos.

Auditoria de operação de fusão, absorção ou de aquisição: uma empresa que deseja, por exemplo, adquirir uma outra empresa pode solicitar uma auditoria ambiental para saber a natureza dos riscos ao qual ela estaria sujeita. Outro caso, por exemplo, é o da venda de terrenos nos quais serão colocados materiais descartados; a empresa vendedora pode realizar uma auditoria ambiental para se desembaraçar de responsabilidades futuras no caso de contaminação. Da mesma forma, uma empresa que vai comprar um terreno pode solicitar uma auditoria para saber em que situação, com relação à qualidade do solo e das águas, ele se encontra.

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Auditoria de gerenciamento geral: essa auditoria tem um objetivos maior. Trata-se de verificar todos os possíveis impactos da empresa sobre o meio ambiente. Essa auditoria permite a definição de uma orientação e de uma política da empresa por meio da totalidade dos dados ambientais e considera as evoluções futuras do contexto jurídico.

 Tipologia da Auditoria Ambiental

A ação ambiental impactante de uma entidade não se limita ao processo produtivo.

Portanto, mesmo que a política ambiental aborde somente o processo produtivo em si, a auditoria ambiental, sempre que possível, deve incluir as suas entradas (matéria, energia e fornecedores), o processo produtivo em si e as saídas (produtos e embalagens, efluentes líquidos, emissões gasosas, rejeitos e resíduos, ruídos e vibrações, odores, radiações, transporte de produtos, entre outros).

• Entre as categorias mais citadas na literatura, encontram-se:

TIPO O QUE AVALIA

Auditoria de Conformidade Legal

Adequação à legislação

Auditoria de Desempenho Ambiental

Conformidade com a legislação, regulamentos e indicadores setoriais.

Auditoria de Sistema de Gestão Ambiental

Cumprimento dos princípios Sistema Gestão Ambiental, adequação e eficácia do Sistema de Gestão Ambiental.

Auditoria de Certificação Conformidade com os princípios da norma certificadora

Auditoria de Descomissionamento

Danos ao entorno pela desativação da unidade produtiva

Auditoria de Sítios Estágio de contaminação de um local

Auditoria Pontual Otimização dos recursos no processo produtivo.

Auditoria de Responsabilidade O passivo ambiental da empresa.

Entre os tipos apresentados anteriormente a Auditoria de Responsabilidade, pelo que representa, merece destaque e reflexão, destinada a avaliar o passivo ambiental das empresas, ou seja, suas responsabilidades ambientais efetivas e potenciais.

Geralmente, é usada nas ocasiões diretas ou indiretas ou de refinanciamento de empresas.

A sua aplicação deve indicar ao futuro comprador, parceiro ou sócio os possíveis riscos e responsabilidades, valorando-os, monetariamente, sempre que possível.

Outro tipo de Auditoria que merece destaque é a de Sistema de gestão.

Auditoria de Sistema de Gestão: são auditorias realizadas para adequar, certificar ou verificar o atendimento da empresa aos requisitos de determinado sistema de gestão ambiental. O mais difundido é o da norma NBR ISO 14001. De acordo com esta norma, as auditorias podem ainda receber a seguinte classificação:

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Auditoria Interna: auditoria realizada periodicamente pelos funcionários da própria empresa ou contratados por ela, geralmente, como preparação para auditorias de terceira ou segunda parte ou para verificação da conformidade do sistema de gestão.

Auditoria de Segunda Parte (Externa): são auditorias realizadas por terceiros que tenham interesse no resultado da auditoria. São, por exemplo, fornecedores, clientes e outras partes interessadas, porém sem o objetivo de certificação. Geralmente são utilizadas para a verificação de empresas durante um processo de contratação e, por isso podem se basear em critérios definidos pelo realizador da auditoria. Exemplo: um comprador de couro para fabricação de sapatos pode querer verificar a adequação ambiental de seu fornecedor de couros e, para isso, realizar uma auditoria. Ele pode utilizar uma norma de referência que seja utilizada pelas duas empresas, como a ISO14001, ou critérios próprios.

Auditoria de Terceira Parte (Externa): são as auditorias de certificação, re-certificação, ou manutenção do certificado. Realizadas sempre por terceiros independentes que não tenham interesses no resultado da auditoria, geralmente um orgão certificador.

 Etapas de uma Auditoria Ambiental

Segundo vários autores que descrevem o processo completo das auditorias ambientais, essa compõe-se basicamente de três etapas que se assemelham às auditorias financeiras: preparação ou pré-auditoria, instalação ou atividade de campo (auditoria propriamente dita) e a atividade de pós-auditoria ou registro das constatações/ relatório.

Na pré-auditoria são estabelecidos os objetivos determinados pelos auditados, delimitam-se o campo de atuação e de realização, o objeto a ser auditado e o período de sua realização (escopo). A partir dos objetivos e escopo, estabelecem-se os critérios correspondente às políticas, práticas, procedimentos ou regulamentos (legais ou organizacionais) para a coleta de evidências da auditoria. Na pré-auditoria, serão determinados os recursos humanos, físicos e financeiros a serem utilizados. Para realização do planejamento, os auditores deverão considerar as informações sobre controles internos e analisar o ambiente de trabalho.

A auditoria propriamente dita, compreende a coleta, análise e avaliação das evidências, que serão antecedidas de reunião para apresentação da equipe e do plano, estabelecido preliminarmente, aos auditados. Os procedimentos adotados, durante esta fase, incluirão a análise de documentos; observação das atividades da empresa e entrevista.

A última fase (atividade de pós-auditoria) compreenderá à apresentação dos resultados de maneira formal e escrita, datada e assinada pelo auditor líder. Medidas corretivas deverão ser apresentadas com base nas conclusões da auditoria e com classificação de acordo com sua relevância no caso de inserção da auditoria em programa ou sistema de gestão ambiental empresarial.

Os instrumentos adotados na realização deste tipo de auditoria (Ambiental), semelhantes às auditorias financeiras, incluem técnicas de entrevistas, técnicas de amostragem e notas de trabalho, listas de verificação detalhadas, registros de controles usados pelos auditados com padrões estabelecidos pela legislação ou organização.

Fundamentalmente, a grande diferença entre a prática atual de auditorias ambientais e financeiras encontra-se no objeto de estudo a se auditado, pois a primeira propõe-se a examinar de forma sistemática os tratamentos dispensados aos ecossistemas, e a Segunda preocupa-se com os registros patrimoniais do sistema produtivo.

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Observa-se que a prática das auditorias ambientais descritas limita-se aos ecossistema e, apesar de serem realizadas por equipes multidiciplinares, dela são excluídos os contadores e administrativos da entidade.

PROCESSO DE AUDITORIA AMBIENTAL

PRÉ-AUDITORIA AUDITORIA PÓS-AUDITORIA

- Unidade auditada - Reunião de abertura - Revisão

- Equipe/ auditor líder - Observação de controles - Relatório final

- Objetivos e extensão - Coleta de evidências - Medidas corretivas

- Objeto/ período - Análise de indícios

- Critérios - Avaliação

- Seleção de documentos - Conclusão

- Recursos humanos e físicos

- Plano de auditoria

- Definição de atribuições

A Auditoria Ambiental é parte do Sistema de Gestão Ambiental e seus principais tipos são caracterizados e definidos em razão de sua abrangência e finalidades, conforme segue:

• Auditorias Ambientais de Instalações ou Sistemas Isolados,

• Auditorias Ambientais de Atividades,

• Auditorias Ambientais Corporativas,

• Auditorias Ambientais de Conformidade Legal,

• Auditorias de Aquisição ou Alienação (“Due Dilligence”) e

• Auditorias de Sistemas de Gestão Ambiental.

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AUDITORIAS AMBIENTAIS NO BRASIL

No Brasil, o governo, em todas as suas esferas – municipal, estadual e federal, tem contribuído no controle e preservação dos recursos naturais através da aprovação de leis de caráter ambiental, que fixam padrões e criam proibições e regulamentações destinadas a punir as empresas que estão causando danos ao meio ambiente.

Em 2002 o CONAMA através da resolução 306/2002, admite a auditoria ambiental, como parte do processo de licenciamento, por enquanto direcionado para atividades específicas (portos, petróleo e gás), posteriormente alteradas pela Resolução 381 de 14 de dezembro de 2006.

LEIS SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL NO BRASIL

“No Brasil, além do uso voluntário, a Lei 9.966/2000, Lei do Óleo, determinou a obrigatoriedade da realização de auditorias ambientais em plataformas, dutos, portos e demais instalações de apoio, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental destas unidades. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 4.136/2002 que, entre outras, determina penalidades para aquelas organizações que não a cumprirem.” (TOLEDO; LEITE, 2006).

Quem pode realizar as auditorias ambientais compulsórias?

Cada Estado define através de leis e regulamentos os critérios para a aceitação do auditor, analisando, em geral, os atributos pessoais, profissionais, conhecimento e habilidades genéricos e em sistemas de gestão ambiental.

Fontes:

• AUDITORIA Ambiental como Ferramenta de Gestão. <www.latec.uff.br>.

• BECKE, Vera Luise. Auditoria Ambiental. Revista Técnicas do Conselho Regional Contabilidade do Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, nº 112, p. 31-49

• Gestão Ambiental Empresarial - José Carlos Barbieri (Capítulo 6: Auditorias Ambientais, pág: 214)

• Texto: Auditorias Ambientais. http://www.essencis.com.br/unidades/engenharia-e-consultoria- ambiental/auditorias-ambientais

• TOLEDO, A. A. F de; LEITE, F. H. F. Auditoria, Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/sqa/auditoria/index.cfm?submenu=1>

• ZAAROUS, Gisele. Questões Ambientais. Boletim Informativo Oliveira Neves e Associados. São Paulo, julho de 2001. p. 4.

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AUDITORIA AMBIENTAL

De acordo com a NBR ISO 14010, a Auditoria Ambiental é um processo sistemático e documentado de verificação, executado para determinar, de forma objetiva, se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou informações a eles relacionadas estão em conformidade com os critérios estabelecidos.

Uma Auditoria Ambiental deve ser executada por uma equipe independente e serve para verificar a eficácia do Sistema de Gestão Ambiental no processo de melhoria contínua, item da Norma ISO 14.001.

Instituída nos EUA no final da década de 1970 e na Europa na década de 1980, no Brasil foi instituída em determinados estados ou municípios a partir da década de 1990. Em termos nacionais, a Resolução CONAMA nº 306, de 2002, regulamentou o Artigo 9º da Lei 9.966 de 2000, instituindo a obrigatoriedade de auditorias ambientais bienais para o setor de petróleo e gás natural, assim como seus derivados.