Trabalho Completo Aula Tema 4 - Direito

Aula Tema 4 - Direito

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Categoria: Política

Enviado por: jeehca 10 abril 2013

Palavras: 736 | Páginas: 3

Question1

Notas: 1

R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:

Escolher uma resposta.

a. Absolutamente incapaz

b. Apta

c. Relativamente incapaz

d. Relativamente capaz

e. Terminantemente capaz

Resposta Correta: Absolutamente incapaz.

Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade.

Correto

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Question2

Notas: 1

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolher uma resposta.

a. trata-se um bem fora do comércio.

b. trata-se de bem fungível

c. trata-se de bem divisível

d. trata-se de bem indivisível

e. trata-se de bem consumível

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.

Correto

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Question3

Notas: 1

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta.

a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

d. apenas aptidão para exercer direitos.

e. incapacidade absoluta

Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações.

Correto

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Question4

Notas: 1

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude.

Analisando o texto acima podemos inferir que:

Escolher uma resposta.

a. É verdadeiro

b. A conclusão é verdadeira, mas as premissas falsas.

c. É falso

d. É parcialmente falso

e. É parcialmente verdadeiro

Resposta Correta: É verdadeiro

Comentário resposta correta: O texto analisado está de acordo com o disposto no livro texto, resumo e web aula, pois o negócio jurídico, por ser toda a manifestação de vontade, que através de uma ação ou omissão humana, cria modifica ou extingue algum direito, a exemplo dos contratos de compra e venda e testamentos devem guardar as prescrições legais para que não seja considerado defeituoso.

Correto

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Question5

Notas: 1

Assinale a alternativa incorreta, quanto à classificação dos bens.

Escolher uma resposta.

a. Móveis e Imóveis

b. Atingíveis e Inatingíveis

c. Divisíveis e Indivisíveis

d. Singulares e Coletivos

e. Consumíveis e Inconsumíveis

Resposta Correta: Atingíveis e Inatingíveis.

Comentário resposta correta: Os bens podem ser classificados em: imóveis e móveis; fungíveis e infungíveis; consumíveis e não consumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivos.

Correto

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Question6

Notas: 1

(Conforme a aula tema 04 e o Livro Texto)

Emancipação é:

Escolher uma resposta.

a. A aquisição da capacidade civil antes dos 21 anos

b. A aquisição da capacidade civil antes da idade legal

c. A aquisição da capacidade civil através do casamento a partir dos 14 anos

d. A aquisição da capacidade civil apenas através do casamento.

e. A aquisição da capacidade civil antes dos 16 anos

Resposta Correta: A aquisição da capacidade civil antes da idade legal.

Comentário resposta correta: A emancipação é a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. Essa possibilidade é concedida por lei, a quem já completou 16 anos e de acordo com as situações previstas em lei, como por exemplo: pelo casamento.

Correto

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