Trabalho Completo Bertalanffy

Bertalanffy

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Categoria: Outras

Enviado por: tatianacabal 12 março 2013

Palavras: 9885 | Páginas: 40

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA NO SISTEMA ÚNICO DE

SAÚDE - SUS

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação

em Contabilidade Pública da Universidade Federal da

Bahia como requisito parcial para obtenção do Título

de Especialista em Contabilidade Pública

Orientador: Prof. Luiz Paulo Guimarães dos Santos

Salvador - 2002

Universidade Federal da Bahia

Reitor: Prof. Heonir de Jesus Pereira Rocha

Faculdade de Ciências Contábeis

Diretor: Prof. José Bernardo Cordeiro Filho

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Secretário: Dr. Albérico Machado Mascarenhas

Superintendência de Administração Financeira

Superintendente: Jose Andrade Costa

Superintendência de Gestão Fazendária

Superintendente: Carlos Roberto Souza

Diretoria de Recursos Humanos

Diretora: Silvana Junqueira Ayres

Gerência de Aperfeiçoamento Técnico

Gerente: Sandra Silva Costa

Coordenador do Curso de Especialização em Contabilidade Pública

Prof. João Vicente Costa Neto, Mestrando

ROCHA, Enock Emmanoel Moreira; SILVEIRA FILHO, Ilbanez

Bomfim; SANT’ANNA, Tomé Roberto Ferreira. A importância da

auditoria no sistema único de saúde. Salvador, 2002, 29 p.

Orientador: Prof. José Alexandre Souza Menezes e Prof. Luiz Paulo

Monografia (Especialização) - Universidade Federal da Bahia,

Faculdade de Ciências Contábeis.

1. Sistema de Auditoria. 2. Unidades Hospitalares 3. Saúde Pública

I. Título: A importância da auditoria no sistema único da saúde.

Enock Emmanoel Moreira Rocha

Ilbanez Bomfim Silveira Filho

Tomé Roberto F. Sant’Anna

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA NO SISTEMA ÚNICO DE

SAÚDE - SUS

Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Especialista em

Contabilidade Pública no Curso de Especialização em Contabilidade Pública pela

Universidade Federal da Bahia/Convênio Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Salvador, maio de 2002

Prof. João Vicente Costa Neto

Coordenador do Curso

BANCA EXAMINADORA

________________________________

Orientadores

Prof. Luis Paulo Guimarães dos Santos, Msc.

_______________________________

Prof. José Alexandre Menezes, Ph.D.

_______________________________

Prof. João Vicente Costa Neto, Esp.

APRESENTAÇÃO

ii

Este trabalho destina-se à possibilitar a todos aqueles que, de certo

modo, estariam interessados em conhecer a necessidade e

eficiência da Auditoria no Sistema Integrado da Saúde Pública,

visando a se conseguir um melhor e mais amplo atendimento à

população carente, com menor custo, maior abrangência e mais

eficácia.

iii

AGRADECIMENTOS

Aos nossos filhos e esposas, que sempre nos deram forças para vencermos esta batalha e

suportaram a nossa ausência.

À Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia que nos concedeu essa oportunidade.

Aos professores José Alexandre Menezes e Luiz Paulo que aceitaram orientar-nos na

elaboração deste trabalho.

Ao professor João Vicente Costa Neto pela coordenação deste curso.

Aos nossos colegas, pela convivência e bom relacionamento durante o curso.

iv

SUMÁRIO

Página

RESUMO .......................................................................................................... vi

ABSTRACT ...................................................................................................... vii

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO .....................................................................

1

1.1 - Contexto .................................................................................................... 1

1.2 - Problema .................................................................................................... 2

1.3 - Justificativa ................................................................................................ 3

1.4 - Objetivos Gerais ......................................................................................... 4

1.5 - Objetivos Específicos ................................................................................. 4

CAPÍTULO II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ....................................... 5

CAPÍTULO III – METODOLOGIA ............................................................... 11

3.1 - Opção metodológica .................................................................................. 11

3.2 – Procedimentos e técnicas ........................................................................... 11

CAPÍTULO IV - RESULTADOS (Análise e discussão) .................................. 12

CAPÍTULO V – CONCLUSÃO ...................................................................... 22

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................... 24

ANEXO ............................................................................................................. 27

v

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Autores: Enock Emmanoel Moreira Rocha, Ilbanez Bomfim Silveira Filho, Tomé Roberto

F. Sant’Anna

Orientador: Prof. Dr. José Alexandre S. Menezes e Prof. Dr. Luiz Paulo

RESUMO

A Auditoria Médico Hospitalar de há muito já se fazia, de forma sistemática, nas

organizações envolvidas com saúde, notadamente com a saúde pública, haja vista o

crescente investimento do estado neste setor. Com o SUS, estes investimentos se

ampliaram de forma inesperada e em larga escala, ensejando um maior controle, tanto nas

Unidades Hospitalares, Centros e Postos de Saúde etc., como nas unidades de atividade

meio ou de apoio. E assim foi feito ao ser criado o Sistema de Auditoria. Sua implantação

e conseqüências são o que tentaremos descrever neste trabalho.

Palavras-chave: Sistema de Auditoria, Unidades Hospitalares, Saúde Pública, Usuários,

Equidade na Prestação dos Serviços, Globalização.

vi

THE IMPORTANCE OF THE AUDITOR

Authors: Enock Emmanoel Moreira Rocha, Ilbanez Bonfim Silveira Filho, Tomé Roberto

F. Sant’Anna

Adviser: Prof. Dr. José Alexandre S. Menezes e Prof. Dr. Luiz Paulo

ABSTRACT

The Medical Hospital Audit, that since long ago was necessary, in a systematic, in the

organizations involved with health, notedly with the public health, being evidenced by the

growing investment of the State in that section. With SUS, these investments were

enlarged in an unexpected way and in wide scale, needing a larger control, as much in the

hospitals, health centers and stations, etc., as in the units of activity of support. And so was

done when the audit system was created through RS/45, 07/12/84 and that was well-know

as medical audit. Its introduction and consequences are what we will try to describe in this

work.

Key Words: The Medical Hospital Audit, Public Health, Hospitals, Medical Audit,

Globalization

vii

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

1.1 - Contexto

A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e

dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução

do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e

serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Logo, universalidade dos

serviços e equidade na sua prestação são princípios consagrados constitucionalmente.

Há também, princípios organizacionais em relação aos serviços de saúde pautados na

descentralização dos serviços – redistribuição de recursos e responsabilidades entre os

entes federados; regionalização e hierarquização da rede – distribuição espacial dos

serviços de modo a atender às necessidades da população por regiões e em diferentes

níveis de complexidade; participação social – institucionalização da democracia

participativa e do conseqüente controle social na área de saúde, com a obrigatoriedade de

constituição e de funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo.

Dessa forma, verifica-se que a descentralização traz em si um desafio não só para todos os

níveis de governo, mas também para a sociedade que passa a ter responsabilidade na

implantação deste novo processo.

Para implementar o processo de descentralização surge, inicialmente, a Lei n.º 9.080. de 19

de setembro de 1990, que regula as ações e serviços da saúde. Esta Lei define o SISTEMA

ÚNICO DE SAÚDE – SUS como sendo o conjunto de ações e serviços de saúde,

prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da

administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, a ser

organizado, como dantes declinado, de forma regionalizada, com direção única, nos termos

do artigo 198, inciso I da Constituição Federal, em cada esfera de governo – no âmbito

estadual pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente.

1

Em seguida, a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, veio disciplinar a participação da

comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos

financeiros na área da saúde.

A participação da comunidade se concretiza através da composição dos Conselhos de

Saúde, que devem ser integrados por representantes do governo, prestadores de serviço,

profissionais de saúde e usuários, com atuação na formulação de estratégias e controle da

execução política de saúde, incluindo-se os aspectos econômicos financeiros, cujas

decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de

governo. Na composição dos Conselhos a representação dos usuários deve ser paritária

com os demais segmentos.

È importante salientar , que o SUS é integrado por duas instâncias colegiadas, em cada

esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A Conferência de

Saúde tem por finalidade avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a

formulação da política de saúde nos níveis correspondentes e o Conselho se Saúde tem por

finalidade exercer o controle social sobre a gestão do sistema estadual de saúde.

1.2 - Problema

A evolução social associada ao avanço tecnológico, além de uma interação cada vez maior

entre todas as culturas sociais por meio da chamada "globalização", tem-nos obrigado a

repensar sobre a nossa necessidade de acompanharmos essas mudanças de estruturas e de

comportamentos, para continuarmos competitivos e interativos.

As empresas, setores públicos, organizações e diversos tipos de associação, enfim todas as

organizações que interajam no mercado precisarão munir–se de profissionais cada vez

mais qualificados na área de auditoria. Para isso, essa qualificação deve ser de forma

abrangente com novos conhecimentos tecnológicos, de maneira a permitir que os auditores

consigam identificar as mais diversas inadequações organizacionais.

2

Atualmente a auditoria atua mais com efeito corretivo, porém, com o intuito de tentar

evitar possíveis fraudes nas relações de mercado e observar se a organização está agindo

de forma adequada ao planejado ou qual seria a melhor opção de atuação, faz-se

necessário que a auditoria atue muito mais de forma preventiva.

Com a dinâmica das ocorrências dos fatos sociais, é necessário que a auditoria seja

preventiva a cada instante e efetivada de maneira ampla, para que possa atuar como

instrumento de controle e de gestão.

O problema é: qual a importância da auditoria em saúde pública para a sociedade?

1.3 - Justificativa

Abordando na pesquisa o tema sobre auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS,

enfocando a sua importância no cenário atual .

Compreendendo e aprofundando o conhecimento em auditoria que permita identificar a

sua importância para as organizações de um modo geral.

Em virtude das mudanças ocorridas na realidade econômica, tecnológica e da própria

evolução da ciência e da sociedade, tornaram–se cada vez mais complexas as situações

vivenciadas pelas organizações. Como conseqüência imediata, exige–se cada vez mais a

qualificação do profissional em auditoria para atender, de forma satisfatória, às exigências

do mercado.

Objetivos

Este trabalho procura demonstrar a importância da auditoria em saúde pública buscando

informações importantes que permitam analisar o grau de desempenho das unidades de

saúde, visando a satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

3

1.4 - Objetivos Gerais

Possibilitar um maior conhecimento sobre a importância da auditoria em saúde nas

organizações no âmbito da administração pública;

.

Objetivos Específicos

Examinar regularidade e avaliar a eficiência da gestão administrativa e dos resultados

alcançados;

Apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e

controles internos das unidades da administração direta e entidades supervisionadas

Identificar quais os métodos e rotinas praticados nas atividades de auditoria em saúde

pública.

Determinar as áreas específicas que se concretizam as auditorias realizadas pela Secretaria

da Saúde do Estado da Bahia.

Dissertar sobre os tipos de qualificações específicas necessárias aos auditores, face os

avanços tecnológicos e a cobrança da sociedade, para as atividades de auditoria efetivadas

pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

Elencar os fatos específicos para uma atuação preventiva a serem utilizados através das

auditorias realizadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

4

CAPÍTULO II

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A palavra auditoria tem sua origem no latim, vem de "audire", que significa ouvir.

Segundo Aurélio Buarque de Holanda, auditoria significa: cargo de auditor, lugar ou

repartição onde o auditor exerce as suas funções, contabilidade, exame analítico e pericial

que segue o desenvolvimento das operações contábeis, desde o início até o balanço,

auditagem. Mas, existem outras definições mais amplas, ampliando a atuação da auditoria

para diversas áreas aonde seja necessário análises e pareceres sobre os diversos assuntos

organizacionais.

É difícil precisar quando começa a história da auditoria, pois toda a pessoa que possuía a

função de verificar a legitimidade dos fatos econômicos – financeiros, prestando contas a

um superior, pode ser considerado como auditor.

Os imperadores romanos nomeavam altos funcionários que eram encarregados de

supervisionar as operações financeiras de seus administradores provinciais e lhes prestar

contas verbalmente. Na França, no século III, os barões tinham que realizar leitura

pública das contas de seus domínios, na presença de funcionários designados pela Coroa.

Na Inglaterra, por ato do Parlamento, O Rei Eduardo I dava direito aos barões de nomear

seus prepostos. Ele próprio mandou verificar as contas do testamento de sua falecida

esposa. A aprovação desses auditores é atestada em um documento que constitui um dos

primeiros relatórios de auditoria, denominado "probatur sobre as contas".

No Brasil colonial, tinha a figura do juiz colonial, o olho do rei, que era destacado pela

Coroa Portuguesa para verificar o correto recolhimento dos tributos para o Tesouro,

reprimindo e punindo fraudes.

O que se pode notar, é que em todos os casos, a preocupação desses dirigentes era com a

fraude.

5

A Inglaterra, como dominadora dos mares e controladora do comércio mundial, foi quem

mais desenvolveu a auditoria, pois possuía grandes companhias de comércio e instituía

impostos sobre o lucro dessas empresas.

Mas o grande salto da auditoria ocorreu após a crise econômica americana de 1929. No

início dos anos 30, é criado o famoso Comitê May, um grupo de trabalho instituído com a

finalidade de estabelecer regras para as empresas que tivessem suas ações cotadas na bolsa,

tomando obrigatória a Auditoria Contábil Independente nos demonstrativos financeiros

dessas empresas.

Esses auditores independentes no desenrolar de suas atividades, necessitavam ter acesso a

informações e documentos que levassem ao conhecimento mais profundo e análises das

diferentes contas e transações.

Para tanto, foram designados funcionários da própria empresa. Estava lançada a semente

da Auditoria Interna, pois os mesmos, com o decorrer do tempo, foram aprendendo e

dominando as técnicas de Auditoria e utilizando - as em trabalhos solicitados pela própria

administração da empresa.

As empresas notaram que poderiam reduzir seus gastos com auditoria externa, se

utilizassem melhor esses funcionários, criando um serviço de conferência e revisão interna,

contínua e permanente, a um custo reduzido. Os auditores externos, também ganharam

com isso, pois puderam se dedicar exclusivamente ao seu principal objetivo que era o

exame da situação econômico – financeira das empresas.

Posteriormente, nas grandes empresas de transportes ferroviário foi também criado um

corpo de fiscais denominado ''travelling auditors'' ( auditores viajantes), que tinha a função

de visitar as estações ferroviárias e assegurar que todo o produto de venda de passagens e

de fretes de carga, estava adequadamente arrecadado e contabilizado.

Após a fundação do The Institute of Intemal Auditors, em Nova York, a auditoria interna

passou ser vista de maneira diferente. De um corpo de funcionários de linha, quase sempre

subordinados à contabilidade, pouco a pouco, passaram a Ter um enfoque de controle

6

administrativo, cujo objetivo era avaliar a eficácia e a afetividade da aplicação dos

controles internos. O seu campo de ação funcional, foi estendido para todas as áreas da

empresa, e, para garantir sua total independência, passou a ter subordinação direta à alta

administração da organização.

A auditoria deve ser entendida em seu sentido amplo, onde se busca prevenir as

organizações das possíveis conturbações em seu processo normal de atividades. É

preciso insistir em uma visão ampla da auditoria, projetando o futuro e atuando no

presente, tendo o passado apenas como parâmetro nas análises efetivas, para

possibilitar uma melhor gestão organizacional.

O Sistema de Auditoria conhecido como Auditoria Médica, instituído pelo extinto Instituto

de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), através da RS/45, de 12/07/84,

foi a primeira normatização de auditoria na área do atendimento à saúde, que a exprime

como um conjunto de ações administrativas, técnicas e observacionais, que buscam a

caracterização definida do desempenho assistencial, efetuado pelos integrantes de todos os

níveis de execução, notadamente os referenciados às Unidades médico-assistenciais

próprias, contratadas, conveniadas e em regime de co-gestão.

Para Silva; Borini; Pieper (1996), em geral, a auditoria procura determinar se as

demonstrações, os resultados e os respectivos registros de uma entidade merecem ou não

confiança. Nessa formulação, visa-se preservar o perfeito cumprimento das normas,

índices e parâmetros regulamentares, para o alcance do objetivo finalístico da melhoria

progressiva da qualidade médico-assistencial, da produtividade e os ajustes operacionais,

sob a garantia dos princípios éticos tradicionais.

Assim, a auditoria era focada na assistência médica prestada, enquanto hoje o foco é a

avaliação do Sistema de Saúde como um todo, exigindo um acompanhamento contínuo

dessas ações.

Auditoria, Controle e Avaliação em Saúde podem ser compreendidos como um conjunto

de atividades técnicas, médicas e administrativas, realizada por pessoal capacitado, em

7

busca de informações gerenciais importantes para o processo decisório, que permitam

analisar o grau de desempenho das unidades de saúde, visando a satisfação dos usuários do

Sistema Único de Saúde.

A auditoria, atualmente, se destaca como ponto de convergência de todos os feitos, fatos e

as informações originadas dos diversos segmentos de uma Unidade, cuja finalidade é

avaliar as informações no sentido de que sejam confiáveis, adequadas, totais e seguras.

Consequentemente, a execução de uma auditoria, necessariamente, obriga-se a analisar os

diversos segmentos da Unidade, assim como os fatores externos que, de alguma forma, os

influenciam, gerando dados para análise.

As atividades de qualquer Sistema de Avaliação e Controle em Saúde devem ser realizadas

por profissionais de níveis superior e médio, com perfis funcional e ético adequados aos

seus objetivos.

Dependendo do seu objetivo, a auditoria pode ser desenvolvida de forma regular,

periódica, sistemática, previamente programada, ou de forma especial, tendo como

objetivo apurar alguns fatos indicativos de que as atividades de determinadas unidades não

estão conforme o esperado no seu modelo de desempenho.

Para o SUS (BRASIL, 1998), as ações de auditoria médico-administrativas podem ser,

basicamente, de três tipos:

a) tipo 1: auditoria analítica – baseia-se nas análises de relatórios, documentos de

acompanhamento dos serviços prestados, implantados, a fim de controlar e avaliar o

desempenho das Unidades de Saúde;

b) tipo 2: auditoria operacional – procede a verificação, “in loco”, quanto à propriedade

das informações obtidas para análises, coletando dados quantitativos de resolubilidade e

desempenho das unidades. Pode medir a eficiência e eficácia das ações, a qualidade e o

cumprimento das metas de programação e a satisfação do usuário;

8

c) tipo 3: auditorias especiais – destinadas a instruir processos na apuração de denúncias

que envolvam responsabilidades funcionais de maior gravidade, cobranças indevidas ou

alcance às verbas ou dinheiro público, negligências, imperícias ou imprudências no âmbito

do SUS/BA.

Nesse processo, o controle está presente e consistem em atividades e serviços de saúde

prestados pelas unidades públicas e privadas, analisados com relação aos planos,

programas, metas e normas estabelecidos. Faz parte do conjunto de atividades

correspondentes a etapas de execução de ações do planejamento governamental, no qual os

bens e serviços são produzidos e analisados, sinalizando as mudanças a serem efetuadas,

quer no conteúdo da ação implementadas, quer nos instrumentos de gestão empregados.

Desse modo, há de se considerar três grandes variáveis, dependentes no processo de

controle de ações e serviços: a produção, em quantidades e qualidades dos bens e serviços;

o desempenho das atividades realizadas, observando-se a conformidade com as metas

planejadas e/ou as normas e regulamentos, o consenso ou a ausência de conflito entre os

gestores, as estruturas administrativas e os usuários do Sistema, o grau de realização dos

objetivos definidos no planejamento inicial; e as mudanças a serem realizadas tanto ao

nível do conteúdo do programa ou do procedimento legal, quanto ao nível do

gerenciamento e dos instrumentos de gestão.

A partir da análise dos bens e serviços produzidos, assim como dos produtos

administrativos, particularmente no que diz respeito aos recursos humanos, materiais,

financeiros, gerenciais e de informação, é possível reorganizar os elementos internos das

unidades prestadoras/gestoras do serviço, visando o melhor desenvolvimento das

atividades, o alcance dos objetivos e em especial, a satisfação do usuário.

O desenvolvimento de um Sistema de Avaliação e Controle eficientes permite identificar

distorções técnicas, gerenciais e administrativas, possibilitando reorientar a tomada de

decisões, com a conseqüente aplicação de procedimentos corretivos na execução das ações.

9

Nesse processo, destaca-se a figura do auditor, que precisa exercer suas funções com

absoluto respeito às normas éticas, com integridade, respeitabilidade no processo de

avaliações, objetivo final do trabalho de controle e auditoria em saúde.

Todos os membros constituintes das equipes de auditoria estão obrigados a respeitar o seu

respectivo Código de Ética. Um exemplo: os médicos auditores estão sujeitos ao que

preconiza o Código de Ética Médica (RESOLUÇÃO CFM nº 1.246/88).

CAPÍTULO III

METODOLOGIA

10

3.1 - Opção metodológica

As estratégias utilizadas foram as pesquisas: exploratórias voltada para responder as

hipóteses geradas envolvendo levantamento bibliográficos e coleta de dados que reúne

elementos para a analise.

3.2 - Procedimentos e técnicas

As técnicas realizadas foram através da entrevista com pacientes usuários do Sistema de

Saúde, pesquisas bibliográficas e questionários para coletar dados junto aos auditores.

CAPÍTULO IV

RESULTADOS

11

O auditor, em geral, tem a função de fiscalizar a atuação profissional junto ao paciente ou

verificar as contas médicas correspondentes aos atos efetuados, visitando os prestadores

médicos, hospitais, clínicas, entre outros, a fim de averiguar o cumprimento ou não das

normas relativas ao bom desempenho técnico do programa estabelecido.

O auditor não pode e não deve modificar a conduta e a terapêutica ou interferir, de

qualquer maneira, no exercício de outro colega, não fazendo comentários a respeito do que

observou com ninguém. É recomendada cautela no encaminhamento de documento,

prontuário do paciente.

Esse procedimento visa preservar e proteger o paciente e não o médico ou o hospital. O

prontuário pertence ao paciente, não podendo ser negado a ele ou ao seu preposto, as

informações nele contidas.

A auditoria também influência no bom atendimento dependendo do funcionamento da

unidade como: se as refeições são boas e servidas no horário certo, serviços de nutrição, se

tem médicos plantonistas etc..

As sanções aplicadas às Unidades de saúde, seja pública, com gestão terceirizada e

privadas são publicadas no Diário Oficial do Estado dando conhecimento à sociedade.

Os gestores acham que as auditorias deveriam ser rotineiras de 6 em 6 meses, pois elas

mostram a transparência de sua gestão e podem eliminar as falhas constatadas no decorrer

do processo administrativo, possibilitando, assim regularizar as falhas encontradas.

METODOLOGIA E ANALISE DOS DADOS

Foram entrevistados 12 auditores do Sistema Único de Saúde, que realizam auditorias em

diversos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde à coletividade.

12

O instrumento de pesquisa utilizado foi um questionário composto de 11 (onze) questões,

sendo 04 (quatro) questões abertas e 07 (sete) questões fechadas, as quais foram destinadas

à coleta de dados .

Na primeira questão "Quais as causas que levam a realização de uma auditoria?". Diversas

foram as causas informadas pelos auditores. Assim , 100% dos entrevistados responderam

que a denuncia e a auditoria de rotina são as principais, seguidas de solicitação de outros

órgãos como: Ministérios Público e da Saúde,Tribunal de Contas dos Municípios, Polícia

Federal, etc., com um percentual de 33% das respostas e por último com 22% a

necessidade de avaliar a utilização dos recursos, cumprimento das normas do SUS e

qualidade da assistência ao usuário. Outras causas foram citadas como: acompanhamento

de auditorias realizadas e avaliação do funcionamento das unidades de saúde.

Após analise desta questão, verifica-se que os órgãos de defesa do consumidor estão

atentos para fiscalizar as aplicações dos recursos e prestação de serviços oferecidos a

sociedade.

Na Segunda questão "Qual a importância da auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS?"

Os auditores foram unanimes nas suas informações destacando os itens de maior

importância como: avaliar a utilização de recursos públicos, fiscalizar e avaliar a qualidade

do atendimento prestado ao usuário, melhorar a eficiência e a qualidade através de

avaliação técnica, financeira e patrimonial e estabelecer cooperação técnica com os

municípios.

Diante das informações apresentadas constata-se que a auditoria é uma ferramenta que

procura intimidar os atos abusivos e ilícitos contra a sociedade e o erário.

Na terceira questão "Quais os métodos utilizados na prática das auditorias?" A informação

obtida é que o método de ação analítica e operativa obtém 92% da opinião dos

entrevistados, visitas a pacientes e análises de prontuários e inspeções "in loco" ,40% .

Apesar do avanço tecnológico a auditoria mostra que a forma mais eficiente é a ação

analítica, ou seja, a analise documental.

13

Na quarta questão "Quais as penalidades aplicadas decorrentes das irregularidades

encontradas após a realização das auditorias?" Diante das informações, 100% dos

auditores acham que a advertência é a penalidade mais aplicada, seguida do

descredenciamento com 92% ; suspensão temporária 83% ; glosas de procedimento 7% e

multa 33%.

Apesar da política interferir nas decisões a serem tomadas após os resultados de auditoria,

existe a aplicação de penalidades, que em alguns casos ocorre o descredenciamento dos

prestadores de serviços de saúde.

14

1 2 3 4 5 6 7 não Votou

A Gestão 1 1 9 - 1 - - - 12

B Pograma - 1 - 2 3 4 - 2 12

C Desempenho 1 - - - 2 - 6 3 12

D Sistema - 1 1 3 - 2 1 4 12

E Operacional 6 4 - 1 - 1 - - 12

F Contábil - - - 5 4 1 - 2 12

G Especial 4 5 2 - - - 1 - 12

Classificação

Tipos de Auditoria

Frequencia de Utilização / Respostas

Controle 12 12 12 11 10 8 8 11 84

Controle

Ordem

Operacional

Contábil

Tipo de Audtoria Votos

Gestão

Pograma

Gestão

6

5

9

3

4

4

6

Desempenho

Sistema

Demonstrativo da Atuação da Auditoria Segundo sua

Frequencia

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

1 2 3 4 5 6 7

Classificação

Votos

Gráfico da questão 5 - Enumere em ordem crescente os tipos de auditoria freqüentemente

realizadas no SUS.

Nesta questão, conforme respostas dos auditores, a ordem de frequência das auditorias são:

Operacional, Especial, Gestão Contábil, Programa, Sistema e Desempenho. Para melhor

entendimento sobre os tipos de auditorias destacamos suas funções:

Auditoria Operacional : atua nas áreas inter – relacionadas do órgão/ entidade, avaliando a

eficácia dos seus resultados em relação aos recursos materiais, humanos e tecnológicos

disponíveis, bem como a economicidade e eficiência dos controles internos existentes para

a gestão dos recursos públicos.

15

Auditoria Especial: o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza

incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação do Presidente da

Republica, Ministros de Estado ou por outras autoridades.

Auditoria Gestão : objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas,

verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a proibidade na aplicação

dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores.

Auditoria Contábil: é utilizada no exame dos registros e documentos e na coleta de

informações e confirmações , mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle

do patrimônio de um órgão ou entidade; objetiva obter elementos comprobatórios

suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com

os princípios fundamentais de contabilidade.

Auditoria de Programas: objetiva acompanhar, examinar e avaliar a execução de

programas e projetos governamentais específicos, bem como a aplicação de recursos

descentralizados.

Auditoria de Sistemas: objetiva assegurar a adequação, privacidade dos dados e

informações oriundas dos sistemas eletrônicos de processamento de dados, observando as

diretrizes estabelecidas e legislação específica.

Auditoria de Desempenho: consiste na avaliação sistemática dos programas, projetos e

atividades governamentais , assim como dos órgãos e entidades jurisdicionadas ao

Tribunal.

16

Figura Questão 06

18%

82%

suficiente

insuficiente

Gráfico da questão 6 - O numero de auditores existentes no quadro de pessoal para a

realização de auditorias é suficiente ou insuficiente ?

O quadro de pessoal que realiza auditoria é composto por 40 médicos, 3 enfermeiros, 2

dentistas, 2 contadores, totalizando 47 auditores, segundo informação da coordenação. A

maioria dos auditores alegam que a quantidade para efetuar a auditoria em todo o Estado é

insuficiente, conforme mostra o gráfico.

Para melhor fiscalização e avaliação do sistema de saúde o gestor estadual tem que

providenciar a realização de concurso público para ampliar o quadro funcional dos

Auditores de Saúde.

Figura Questão 07

0%

46%

45%

9%

otimo

bom

regular

péssimo

17

Gráfico da questão 7 - Através de uma auditoria é possível avaliar o nível de satisfação do

usuário do Sistema Único de Saúde. Então, assinale o que corresponde à realidade

apresentada.

Segundo os auditores a satisfação do usuário está entre regular (45%) e bom.(46%) e 9%

diz que é péssimo.

Constata-se que para o usuário o atendimento médico é satisfatório.

Figura Questão 08

26%

30%

44%

anonimato

ministério

público

conselho de

saúde

Gráfico da questão 8 - A sociedade reivindica ação da auditoria através do anonimato,

Ministério Público e Conselho de Saúde.

De acordo com os entrevistados, 44% diz que as reivindicações são através do Conselho de

Saúde, 30% pelo Ministério Público e 26% por anonimato.

Atualmente a sociedade orientada usam os meios de comunicações para reivindicar seus

direitos.

Figura Questão 09

18

75%

25%

sim

não

Gráfico da questão 9 - Na sua opinião, a política interfere na tomada de decisão?

Entre os auditores entrevistados ( 75% ) responderam que a política interfere na tomada de

decisão, relataram que o gestor tenta intimidar o auditor mostrando que têm relações

estreitas com o poder constituído, informam também haver pressões de "grupo de

interesse", existe a interferência política, mas também existe o critério técnico que é

bastante respeitado.

O auditor não tem dificuldade em realizar o trabalho de auditoria. A política interfere na

tomada de decisões quanto ao atendimento das orientações e sugestões apresentadas nos

relatórios de auditoria .

Figura Questão 10

8%

92%

bem aplicados

mal aplicados

Gráfico da questão 10 - Considerando os recursos destinados à saúde, estes são bem

aplicados ou mal aplicados?

Nesta questão, quase a sua totalidade ou seja 92 % dos auditores informaram que os

recursos não são bem aplicados.

19

A auditoria acompanha a aplicação de recursos financeiros transferidos da União para o

setor público e privado. São feitas sempre de forma corretiva mesmo porque o quadro de

pessoal não é suficiente para atingir auditorias programadas, além das atividades

realizadas.

Muitas dessas auditorias são feitas para apurações de denúncias da sociedade mediante o

sistema disque saúde e carta usuária feito pelo Ministério Público e/ou Conselho de Saúde.

Figura Questão 11

50%

45%

5%0%

há redução de fraude

melhora do atendimento

aos usuário

não há redução de

fraude

não há melhora do

atendimento

Gráfico da Questão 11 - Após a instituição do Sistema de Auditoria do SUS, verifica-se

que:

Dos auditores entrevistados, 50% informaram que há redução de fraude, 45%

responderam que melhora o atendimento e 5% informaram que não houve redução de

fraude.

Os usuários do Sistema Único de Saúde queixam – se na demora do atendimento, a falta de

médicos, discriminação, mal atendimento na recepção etc. Já os pacientes internados

informam que são bem atendidos, a equipe de funcionários está sempre disposta a ajudar

etc. De um modo geral, o atendimento é regular para bom.

20

CAPÍTULO V

CONCLUSÃO

O Sistema Único de Saúde vem desenvolvendo um controle constante para sanar os

problemas apresentados com o atendimento aos usuários, quando através de análise

realizadas em campo mostra a importância da auditoria sobre os serviços oferecidos a

comunidade, pois têm a finalidade de atender a população carente e necessitada de

assistência médica gratuita, sendo executado através da descentralização dos serviços entre

o setor público e privado, no intuito de atingir um maior universo de conveniados,

possibilitando atender uma quantidade enorme de pacientes somente no Estado da Bahia.

Diante da quantidade de convênios celebrados com o setor público e privado, necessário se

torna, preparar uma equipe de profissionais habilitados e conhecedor da técnica de

auditoria na área médica e contábil, para através de inspeções periódicas em unidades

conveniadas analisar qualidade dos serviços, quantidade e os gastos realizados com o

atendimento de paciente, para posterior emissão de pareceres que credenciem a veracidade

e autenticidade das faturas apresentadas ao setor de pagamento

Os procedimentos realizados pelo Setor de Auditoria do SUS/SESAB, embora implantado

a pouco tempo, surge como um processo de integração entre os usuários, os gestores, os

profissionais de saúde ou empresas e o poder publico/SESAB, porquanto através da

realização de auditorias de rotinas, analíticas, de desempenho, operacional etc.., fica em

evidencia a disposição do Governo em realizar a transparência na aplicação dos recursos

públicos, atender reivindicações da sociedade, fazer o acompanhamento do relacionamento

usuário, prestadores de serviços e gestores de unidades conveniadas ao SUS.

Quando conhecidos os problemas relatados através de denúncias, solicitações do

Ministério de Saúde, Conselho de Saúde e Disque Saúde, são disponibilizados Auditores

para realizarem seus trabalhos de campo, através de auditorias especiais quando possibilita

21

conhecer com detalhes os fatos em foco para análise, elaborando relatórios e pareceres

oferecendo sugestões, recomendações para correção de distorções encontradas e sugerir

penalidades para o Gestor de recursos do SUS. Este setor vem obtendo reconhecimento

técnico junto aos prestadores de serviços conveniados do SUS, pois sendo um órgão de

orientação e fiscalização, colaboram com os gestores orientando e detalhando com

precisão onde deve ser aplicado os recursos públicos.

Nesta análise, o Auditor assume relevante papel como equalizador, tanto na parte médica,

como no atendimento ao usuário do sistema de saúde, propiciando um gerenciamento

financeiro equilibrado, onde os recursos financeiros alocados serão adequadamente

utilizados, proporcionando excelência na prestação do serviço com elevado índice de

qualidade, de um lado e com baixo custeio, de outro.

Vale ressaltar, que apesar da criação dos agentes comunitários de saúde, existe ainda

necessidades dos serviços domiciliares e/ou ambulatórias adequados, fazendo, muitas

vezes, com que o primeiro atendimento se dê em estágio avançado no hospital,

aumentando os custos e diminuindo a possibilidade de prognóstico favorável, fatores estes

que deve ser repensado pela administração, possibilitando ações e programas para realizar

tais procedimentos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

22

01 - LOPES DE SÁ. Teoria da contabilidade – São Paulo: Atlas, 1998.

02 - BOCACIO PISCITELLI, Roberto, TIMBÓ, Zulene Farias e BERENICE ROSA,

Maria, Contabilidade Pública – 5ª Edição – São Paulo: Atlas, 1997.

03 - Lei nº 7.345, de 30 de dezembro de 1998. Aprova o Regimento Interno da Secretaria

Estadual de Saúde. Diário Oficial do Estado, Salvador, BA, 1998.

04 - Lei nº 6.812, de 18 de janeiro de 1995. Cria o Sistema Estadual de Auditoria. Diário

Oficial do Estado, Salvador, BA, 19 jan. 1995.

05 - Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS – SUS 01/01. Série A, Normas e

Manuais Técnicos. nº 116, Brasília, DF, 114p., 2001.

06 - Norma Operacional Básica 01/96. Brasília: Coordenação Geral de Planejamento, 36p.,

1997.

07 - Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Regulamenta o Sistema Nacional de

Auditoria no âmbito do SUS/MS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 out. 1995.

08 - Lei nº 8.689, 27 de julho de 1993. Dispõe sobre a extinção do INAMPS e estabelece

as

competências do SNA do Ministério da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF,

1993.

09 - Lei nº 8.142, de 24 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990.

10 - Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:

Senado, 1988.

11 - SANTOS, L. Sistema Nacional de Auditoria: Cartilha sobre auditoria no âmbito do

SUS. Brasília, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, 93p. DF, 1996.

23

12 - Brasil.Tribunal de Contas da União

Manual de auditoria de desempenho – Brasília: TCU.

Secretaria de Auditoria e Inspeção, 1998 78p.

13 - Portaria nº 2266 de 12 de dezembro de 2001.

14 - Revista do TCM de São Paulo – vol. V

15 - Cruz, Flávio da, Auditoria governamental, São Paulo: Atlas, 1997.

16 - Lei Complementar 005 de 4 de dezembro de 1991. Lei Orgânica do Tribunal de

Contas do Estado da Bahia.

17 - Araújo, Inaldo da Paixão Santos, Introdução a Auditoria Operacional 1ª edição

Rio de Janeiro – FGV 2001.

18 - Escola de Administração e Treinamento – ESAFI.

RAMIDOFF, Cláudio Iporan & OLIVEIRA , Dagmar Anjos de

ANEXO

24

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Faculdade de Ciências Contábeis

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Este questionário, parte integrante do trabalho monográfico dos alunos Enock Emmanuel

Moreira Rocha, Ilbanez Bomfim Silveira Filho e Tomé Roberto Ferreira Sant'Anna do

Curso de Especialização em Contabilidade Pública, compõe-se de 11 ( onze ) questões,

sendo 04 ( quatro) questões abertas e 07 ( sete ) questões fechadas as quais são destinadas

à coleta de dados para melhor desenvolvimento da atividade.

Agradecemos desde já a sua colaboração ao responder as questões e informamos que não

será necessário identificação.

IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

SUS

Questionário

Tempo que atua na área de Auditoria:____________

Formação Acadêmica: _____________________________

Prezado(a) Senhor(a)

01. Quais as causas que levam à realização de uma auditoria?

02. Qual a importância da auditoria do Sistema Único de Saúde?

03.Quais os métodos utilizados na prática das auditorias?

25

04. Quais as penalidades aplicadas decorrentes das irregularidades encontradas após a

realização das auditorias?

05. Enumere em ordem crescente os tipos de auditoria freqüentemente realizadas no SUS:

( ) Auditoria de Gestão ( ) Auditoria Operacional

( ) Auditoria de Programa ( ) Auditoria Contábil

( ) Auditoria de Desempenho ( ) Auditoria Especial

( ) Auditoria de Sistemas

06. O número de auditores existente no quadro de pessoal para realização das auditorias é:

( ) Suficiente ( ) Insuficiente

07. Através de uma auditoria é possível avaliar o nível de satisfação do usuário do Sistema

Único de

Saúde. Então, assinale o que corresponde à realidade apresentada.

( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Péssimo.

08. A sociedade reivindica ação da auditoria através do:

( ) Anonimato ( ) Ministério Público ( ) Conselho de Saúde

09. Na sua opinião, a política interfere na tomada de decisão?

( ) Sim ( ) Não

Justifique sua resposta: ______________________________________________________

____________________________________________________________________________

10. Considerando os recursos destinados à saúde, estes são:

( ) Bem aplicados ( ) Mal aplicados

11. Após a instituição do Sistema de Auditoria do SUS, verifica-se que:

26

( ) Há redução da fraude

( ) Melhora do atendimento aos usuários

( ) Não há redução de fraude

( ) Não há melhora do atendimento aos usuários

27