Trabalho Completo CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: katia.magno 08 maio 2013

Palavras: 1763 | Páginas: 8

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

RESUMO

O trabalho apresenta uma dissertação sobre abandono de crianças no Brasil; percebemos que o abandono existe desde a ausência de politicas públicas eficazes a questões que envolvem o seio familiar; o avanço na esfera jurídica foi grande porem a aplicabilidade de essa jurisprudência esbarrar-se na falta de interesse eficaz de alguns dos segmentos do setor público em aplica-las de forma competente. Sem duvida pode-se afirmar que o tema abordado é caso de politicas publicas mal aplicadas, com os objetivos específicos de compreendermos os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono de crianças no Brasil norteando para a concepção de sujeito que desemboca no ordenamento jurídico social, aqui, neste caso, o ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), quando de forma tempo-espacial paleteia-se rever a influência politica partidária neste processo, num ponto de vista comparativo com a atualidade que desemborca também no fortalecimento da estrutura da sociologia da infância.

Palavras-chaves: criança, ECA, concepção.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOLVIMENTO 5

3 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO

O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do abandono sempre foi à miséria. Entretanto, existiam outros fatores que levavam uma mãe a abandonar seus filhos, o principal deles ocorria pelo fato de a mulher engravidar quando ainda era solteira. Na maioria das vezes essas mulheres ganhavam a criança (bebê) e continuavam solteiras. A sociedade brasileira não aceitava que mulheres solteiras tivessem e criassem seus filhos, pois era uma sociedade na qual os valores morais e éticos acabavam prevalecendo, consequentemente, as mães solteiras sofriam um processo de discriminação e preconceito.

A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais e repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente surgem os Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, municipais, estaduais e nacional, e o Conselho Tutelar - apenas na esfera municipal -, obrigatórios em todo Município.

A história da infância e adolescência brasileira, as mudanças de conteúdo, método e gestão na área de proteção à criança e ao adolescente são situações que merecem ser compreendidas para o planejamento das políticas públicas.

2 DESENVOLVIMENTO

Diante da magnitude e complexidade do problema, que incomoda hoje as classes dominantes e governos, pelo fenômeno que vem gerando de violências, criminalidade, infrações e perturbações da ordem social. A concepção de sujeito na contemporaneidade é tão complexa que envolve uma gama de fatores de varias ordens: cultural, social, politica, histórica, familiar, cultural, educacional, enfim.

E essa relação restrita que, por exemplo, ao longo da história atribui ao sujeito uma participação interventiva no curso da historia através de processos participativos é que levou, por exemplo, a sociedade perceber que as crianças e os adolescentes necessitavam de um ordenamento jurídico social que garantisse um amparo processual num aspecto que lhes garantissem: O Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária e abordara ainda na Seção I - Disposições Gerais O Direito Da Família Natural; Seção III - Da Família Substituta; Subseção II, Da Guarda, Subseção III, Da Tutela, Subseção IV; Da Adoção e no Capítulo IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Capítulo V: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, foi à lei complementar que veio para definir os direitos da criança e do adolescente, prever métodos e instrumentos de exequibilidade aos novos princípios constitucionais de gestão e para garantia das efetivações dos novos conteúdos. Com ele surgem os Conselhos e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – municipal, estadual e nacional – (art. 88, II e IV) e o Conselho Tutelar – apenas no âmbito municipal – (art. 131), órgãos obrigatórios em todos os Municípios (arts. 132 e 261, parágrafo único), sob pena de necessária ação judicial garantidora da proteção47.

Art. 18: é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatória ou constrangedor. Estatuto da Criança e do Adolescente (lei Federal nº 8060, de 13.07.1990 – ECA).

. O desafio de interpretá-los no contexto brasileiro atual, onde perdura extrema desigualdade socioeconômica, pode ser vencido pela aplicação da Teoria da solução de Conflitos sob o enfoque das Teorias dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy.

O Direito da Criança e do Adolescente demarcou um campo especial no ordenamento brasileiro. A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto.

Até o século XVII a infância ainda não havia sido descoberta; assim que a criança deixava os cueiros, passava a usar roupas de adultos de sua condição, sendo que, no Brasil, a criança escrava, a partir dos sete anos de idade, já passava a exercer serviços regulares de aprendiz para ressarcir as despesas que ocasionava ao seu senhor, o que não inibia de receber castigos corporais, indispensáveis no sistema escravista. Os direitos fundamentais concebidos em lei dão a ideia dos abusos do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, assim, passa-se a efetivar na prática a dignidade da pessoa humana. Esta compreensão não sendo singular ou impar e sim plural, que passa a ser obrigatória a participação da efetivação desta proteção do dever da família, da sociedade e do Estado.

A formação dos conceitos ou construções de valores sociais surge do lapso de tempo entre o período Vargas até a constituição de 1988 do Brasil. Os aspectos sociais históricos das politicas do governo de Getúlio Vargas comparadas com as da contemporaneidade pode-se inferir que: a politica do governo Vargas foi um processo de ruptura do colonialismo (Império) à república chamada de Estado Novo. A república da era Vargas construída como o liame de bem-estar social visava à construção de um estado nono, ou seja, o Estado passa a exercer um papel tipicamente interventor, ou melhor, exclusivo.

Com o advento das indústrias no início do século XX, milhares de famílias brasileiras acabaram saindo do campo (zona rural) para as cidades, em busca de trabalho nas indústrias, com a intenção de melhorar suas condições de vida (econômica e social). Com isso, as cidades começaram a crescer em virtude do aumento da população e dos problemas urbanos que foram surgindo (falta de empregos, moradia, alimentação, esgoto e água tratada).

Hoje ainda vemos várias crianças que ficam na rua vendendo balas, doces e vários outros produtos para ajudar na renda familiar. Nos sinais de trânsito, milhares de crianças são usadas pelos adultos para pedir dinheiro aos motoristas dos carros. Com o crescimento acentuado do número de crianças abandonadas na década de 1920, o governo brasileiro começou a implantar ações para tentar resolver a questão do abandono de crianças, criando orfanatos, escolas profissionalizantes e escolas correcionais (para menores infratores).

As políticas sociais demarca os anos 30 do século XIX como o período em que o Estado passou a intervir de forma mais explícita nas relações entre capital e trabalho. Sem dúvida pode-se afirmar que era uma política fragilizada e egocêntrica, pois era centralizada na esfera federal, sem a participação de segmentos sociais na tomada de decisões, com o fim de suprir ou omitir carências e ofertar poder e vanglorismos aos dirigentes atuais. Na verdade, afirma Vera Telles:

Trata-se de um modelo de cidadania “dissociado dos direitos políticos e também das regras de equivalência jurídica” e que tira “...a população trabalhadora do arbítrio – até então sem limite – do poder patronal, para jogá-la por inteiro sob a tutela estatal.” (Telles, 2001, p. 22).

É partir de 1980 que a Sociologia Infantil passa realmente a contribuir e nos anos 90 será determinante nas diretrizes como legado de um campo inovador de estudo da infância social. A Sociologia Infantil passara a definir que as crianças são entendidas como atores/sujeitos sociais de um conjunto processual de socialização, que irão elaborar contendas concernentes a pluralidades.

Particularmente ao papel da nação (Estado), são fiéis as alusões dos profissionais à incapacidade das políticas patentes de atendimento à criança e ao adolescente. Circunstância que baliza as probabilidades de atuação junto à garantia do direito da criança e do adolescente.

Mas a situação das crianças abandonadas no Brasil ainda está longe de ser solucionada: atualmente existem milhões de crianças morando em situação de risco nas ruas. É só sair de casa para ver uma criança nessa situação de abandono!

3 CONCLUSÃO

Atualmente, nossa sociedade ainda sofre heranças desse passado: milhares de mães solteiras geralmente continuam sofrendo discriminação e abandonando seus filhos, tanto por esse processo discriminatório quanto pela miséria e falta de condições econômicas para criá-los.

A ausência de uma política de atendimento profícua, de órgãos e profissionais qualificados que possam atender às prerrogativas das legislações jurídicas impede, assim, a realização de afazeres dinâmicos, seja de in ou reintegração do Logus doméstico. Logo, tais feições tributam substancialmente para que se invista num processo gradativo de um abandono com ou construído socialmente, que coíbe crianças e adolescentes sobre tutela do Estado do direito à vida plena.

Sendo assim, o próprio arquétipo de terapêutica da renúncia em nossa idealidade ou realidade revoga e contribui para a disposição de um circuito periódico do abandono de crianças e adolescentes.

REFERÊNCIAS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Tradução de Leandro Konder. In: MARX, Karl, ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas, Volume 3. São Paulo: Alfa-Omega, s/d, p. 7-143.

TELLES, Vera da Silva. No fio da navalha: entre carências e direitos. Notas a propósito dos programas de renda mínima no Brasil. Revista Pólis. São Paulo, n.º 30, Instituto Pólis, 2001. p.1-23;

VIEIRA, Evaldo. As politicas sociais e os direitos sociais no Brasil: avanços e retrocessos.1997.

VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1994

BRANDT DE CARVALHO, Maria do Carmo et al. “Conselhos Tutelares”. In Cadernos Populares. n. 09. São Paulo: CBIA, 1991, p. 07.

KAMINSKI, André Karst. “ O Conselho Tutelar como instrumento de transformação social: entre a lei e a realidade”. In Revista da procuradoria-geral do município de porto alegre. n. 17. Porto Alegre: Unidade Editorial da Secretaria Municipal da Cultura, 2003, p. 237 e 238.

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