Trabalho Completo Civil

Civil

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Categoria: Outras

Enviado por: beatrizcoelho 26 agosto 2013

Palavras: 220 | Páginas: 1

Caso Concreto 1

Sim. Uma vez que em nosso ordenamento jurisdição há distinção de filhos, adotados ou legítimos. Sendo assim todos os filhos de João concorrerão com igualdade de direitos na classe de herdeiros legítimos,conforme artigo 1845CC.

Caso Concreto 2

Não.Conforme expresso no artigo 1789 CC .Havendo herdeiros necessários como no caso concreto. Mauro só terá direito a metade da herança,

Caso Concreto 3

(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens. Seu marido Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais. Cláudio procura Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimônio deixado por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta.