Trabalho Completo Concurso De Crimes - Direito Penal

Concurso De Crimes - Direito Penal

Imprimir Trabalho!
Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias

Categoria: Outras

Enviado por: maizawil 04 junho 2013

Palavras: 653 | Páginas: 3

Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de

Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando -lhes extremo temor e

traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes ?vasculharam? toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns

eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e

desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio

consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e

conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que

configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes? responda de forma

objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?

Questão n.2

Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o

ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que ?cochilava? e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave

ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto

e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação

de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto.

ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto

e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação

de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto.

RESPOSTAS :

Questão 1

O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal , e não crime único.

A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que dois homicídios praticados. Uma subtração patrimonial e duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio.

Questão 2

Artigo 69 e 70 CP.

A aplicação de pena : responderá pela soma das penas , isto é , pela cumulação de penas . Concurso material :

Homogêneo : o sujeito pratica crimes da mesma espécie.

Heterogêneo : o sujeito pratica crimes de espécies diferentes.

A aplicação da pena é feita em dois tipos :

Concurso formal perfeito ou próprio – o sujeito não tem mais um desígnio (dolo direto) , usa-se o critério da exasperação, aplica-se a pena mais grave acrescida de 1/6 à metade , quanto maior o número de crimes , maior o aumento da fração.

Concurso formal imperfeito ou impróprio – o sujeito tem mais de um desígnio ( mais de um dolo direto) , aplica-se o critério da cumulação, soma das penas (igual a do concurso material).

Neste caso aplica-se o sistema do concurso material de crimes , na classificação heterogênea , pois o Simplício furtou a carteira de um passageiro , sem uso de violência , e roubou outros dois passageiros , com emprego de violência . Portanto o réu responderá pela soma das penas , cumulação.