Trabalho Completo Diferenças Entre O Estado Liberal E O Estado Neoliberal E Entre O Estado De Bem-estar Social E O Estado Desenvolvimentista

Diferenças Entre O Estado Liberal E O Estado Neoliberal E Entre O Estado De Bem-estar Social E O Estado Desenvolvimentista

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Categoria: Outras

Enviado por: Wignna 27 junho 2013

Palavras: 2021 | Páginas: 9

Estado Liberal: caracteriza-se por ser uma ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de nenhuma outra pessoa, mas todos igualmente submetidos à lei. Neste, cabia ao poder público a manutenção da lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no mercado, bem como, distribuiria a justiça, asseguraria o direito e usufruto da propriedade, a proteção da vida, o direito de ir e vir dos seus cidadãos, a ordem pública, a defesa do país das agressões externas e a integridade do seu povo e do seu território e manteria relações com as demais potências estrangeiras, defendendo os interesses do país e dos seus cidadãos no mundo.

A idéia era que o mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção do Estado para funcionar bem, o que de certa forma garantia autonomia ao campo econômico em relação ao campo político, criando assim, relações sociais mercantilistas onde os três elementos da produção (trabalho, terra e dinheiro) iriam se transformar em mercadorias.

A legislação dos Estados liberais manteria restrições ao acesso das classes populares à participação eleitoral até o final do século XIX, por meio de mecanismos como o voto censitário e estabelecia patamares mínimos de renda para que os cidadãos pudessem ter acesso aos processos eleitorais, os quais eram cada vez mais elevados conforme a importância dos cargos eletivos – e o voto plural – que conferia peso maior ao voto dos eleitores mais educados.

Estado neoliberal: seria baseado no tripé: desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados. Os defensores argumentavam ser necessário desregular os mercados porque o número excessivo de regras e controles estatais sobre a economia inibia os investimentos privados, comprometendo o crescimento econômico.

A favor das privatizações, alegava-se que as empresas de propriedade do Estado seriam ineficientes e deficitárias. A privatização dessas empresas, com sua consequente exposição às leis do mercado, teria por objetivo torná-las eficientes e lucrativas, além de tirar o ônus pela sua manutenção do Estado, liberando recursos públicos para serem aplicados em áreas em que o Estado tem obrigatoriedade de investir, como educação, saúde e assistência social. Propugnava-se também a abertura dos mercados nacionais para a concorrência internacional, única forma de produzir uma modernização de todos os setores da atividade econômica, conferindo-lhes eficiência e competitividade.

A principal diferença entre as formas de Estado é a intervenção do mesmo na sociedade, onde os liberais sustentavam que o Estado não intervinha nas relações econômicas entre os agentes privados para que o mercado pudesse ser autorregulável. Os neoliberais sustentam a não intervenção do Estado como um todo, mas em umas áreas específicas da área econômica, acreditando que o mercado não seria autorregulável e necessitava dessa intervenção, porém, esta não poderia ser em excesso. Mas cabia ainda ao Estado o cuidado com as políticas sociais assim como na sociedade liberal.

As políticas sociais do neoliberalismo seriam mais focadas e compensatórias nos mais pobres, que sofreram consequências com o ajuste da economia devido a intervenção do Estado, diferente da sociedade liberal, que pregava a autodependência dos indivíduos, que viveria em uma sociedade igualitária e deveria manter o seu próprio sustento.

Estado de bem-estar social: faz alusão a uma forma específica de relação do Estado com o mercado que iria suceder o Estado Liberal e que usaria a força estatal, por meio da implementação de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e assegurar para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar.

Tal como o Estado liberal só pôde se implantar plenamente depois que todos os indivíduos passassem a ser vistos como cidadãos iguais, independentes e responsáveis pelo seu próprio sustento e destino. Assim, o Estado de bem-estar social só se consolidou quando a cultura individualista, que havia se firmado nas sociedades liberais e que via no Estado um mal necessário, cujas atribuições deveriam se restringir ao mínimo essencial para viabilizar a vida em coletividade, cedeu lugar a uma outra cultura mais solidária.

Em todo o mundo ocidental, independentemente dos regimes políticos ou da orientação ideológica dos partidos governantes nas democracias, o Estado iria expandir sua ação interventora e regulatória sobre o mercado, exercendo a condição de promotor do desenvolvimento econômico nacional e do bem-estar social. Intervindo fortemente na economia dos seus países, por meio da regulação, estatização de empresas privadas e criação de empresas públicas, além de desenvolver sistemas de proteção social abrangentes, elevando substancialmente o nível de vida dos seus habitantes.

Estado desenvolvimentista: se caracterizou, no Brasil, pelo desenvolvimento das fases de industrialização e de criação de políticas sociais concomitantemente. Não viria apenas acompanhada de políticas sociais e de desenvolvimento econômico, mas também de uma importante ruptura política. A montagem do Estado desenvolvimentista e a implementação das políticas sociais no Brasil estavam diretamente relacionadas ao desenvolvimento industrial do país.

A Revolução de 1930 pôs fim ao Estado oligárquico e ao sistema de organização institucional sobre o qual ele se baseava. Coube então ao novo Estado construir, a um só tempo, as novas bases de desenvolvimento econômico e acumulação capitalista e de legitimação de uma nova ordem política no país – a liberal. Assim, o Estado brasileiro passou a intervir crescentemente e de forma decisiva no desenvolvimento econômico e social do país por meio de um conjunto de instrumentos, criados ao longo do tempo, com objetivos e ações próprias, mas relacionados e coordenados. São eles: Inovação legislativa: com a elaboração de códigos e leis específicas. Inovação institucional: com a criação de conselhos, departamentos, institutos, autarquias e empresas públicas. Formulação e implementação de políticas econômicas: voltadas para a área cambial, monetária, de crédito, comércio exterior e de seguros. Formulação e implementação de políticas sociais: de regulação das relações industriais, de previdência, assistência e proteção ao trabalhador, saúde, educação, saneamento e habitação.

O Estado de bem-estar social tinha um papel de organizador e alocador dos recursos sociais e econômicos. Este acreditava que o Estado deveria promover a estatização de empresas privadas e criação de empresas públicas, além de desenvolver sistemas de proteção social abrangentes, assim, elevando o bem-estar da sociedade como um todo. Já o Estado desenvolvimentista, acreditava que a industrialização seria o fator primordial para o crescimento do Estado, e este, interviria de forma crescente no desenvolvimento do país, sócio e economicamente promovendo o desenvolvimento da sociedade brasileira.

2- Considerando os conteúdos tratados nas duas Unidades desta disciplina, descreva as relações entre Estado, governo e mercado no Brasil ao longo do século XX, identificando as características principais do Estado oligárquico, Estado desenvolvimentista e Estado neoliberal relacionando-as com as mudanças produzidas nas duas matrizes teóricas que explicam as relações entre Estado e sociedade no mundo capitalista.

O Estado brasileiro durante a Primeira República era apenas formalmente um Estado liberal-democrático, sendo de fato um Estado oligárquico, em que os resultados do sufrágio universal eram manipulados pela elite dominante que, dessa forma, se perpetuava no poder. Contudo, se no plano político a Primeira República não foi nem mesmo liberal e muito menos democrática, no que se refere às relações entre Estado e mercado no plano da regulação das relações econômicas e sociais o Estado brasileiro foi equivalente aos estados liberais. Percebe-se assim que, apesar das particularidades do processo de formação e de transformação do Estado brasileiro, o que ocorreu aqui não estava descolado do que se passava no restante do mundo ocidental. Afinal, o Brasil sempre manteve estreitas relações econômicas, políticas e culturais com a Europa e os Estados Unidos.

A grande diferença entre o Estado da Europa e demais países capitalistas desenvolvidos e o Estado de bem-estar social brasileiro, criado durante o governo Vargas, é que, no Brasil, além da regulação do mercado e da promoção do bem-estar por meio de políticas públicas de educação, saúde, previdência, habitação etc., o Estado também teve o papel de promotor da industrialização do país.

Se nos países capitalistas centrais a era da industrialização coincidira com o Estado liberal e antecedera a era das políticas sociais, trazidas pelo Estado de bem-estar social, no Brasil as fases de industrialização e de criação de políticas sociais foram concomitantes e coincidentes com o Estado de bem-estar social. Por isso, essa nova forma de Estado foi aqui chamada, preferencialmente, de Estado desenvolvimentista. A Revolução de 1930 pôs fim ao Estado oligárquico e ao sistema de organização institucional sobre o qual ele se baseava e assim permitiu ao novo Estado edificaras novas bases de desenvolvimento econômico e acumulação capitalista e de legitimação de uma nova ordem política no país.

A montagem do Estado desenvolvimentista e a implementação de políticas sociais no Brasil, estavam diretamente relacionadas ao desenvolvimento industrial do país. Onde, somente a partir de 1930, é que as políticas sociais começaram a ter uma ligação com o processo mais amplo de acumulação de capital.

Assim, o Estado brasileiro passou a intervir crescentemente e de forma decisiva no desenvolvimento econômico e social do país por meio de um conjunto de instrumentos, criados ao longo do tempo, com objetivos e ações próprios, mas relacionados e coordenados, dentre eles: Ministério da Educação e Saúde Pública; sindicados de empregadores e de empregados; a modificação da lei de férias e criação da carteira de trabalho para os trabalhadores urbanos; a edição do código de menores, regulação da jornada de trabalho de oito horas diárias e a regulamentação do trabalho feminino; Administração Pública federal conforme os padrões mais modernos vigentes nas sociedades capitalistas avançadas, instituindo concursos públicos, estruturando carreiras e profissionalizando o serviço público; Comissão Vale do Rio Doce, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Petrobras, Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do FUNRURAL.

Na virada dos anos 1970 para a década de 1980, o modelo de desenvolvimento econômico e social até então vigente, ou seja, com forte intervenção do Estado em praticamente todas as esferas da vida social, parecia ter-se esgotado. Iniciando assim, a era do novo Estado - o Estado Neoliberal, sendo este, a favor das privatizações, alegando que as empresas de propriedade do Estado seriam ineficientes e deficitárias, porque eram mantidas sob a proteção do poder público ao abrigo das leis do mercado, no entanto, acreditava que os mercados não seriam autorreguláveis, necessitando a regulação do Estado para que pudessem funcionar adequadamente.

O problema, portanto, não teria sido a regulação estatal em si, mas o seu excesso, que acabou comprometendo o bom funcionamento dos mercados existentes ou mercados potenciais – isto é, naquelas esferas das atividades econômicas sob monopólio estatal, mas passíveis de serem privatizadas. Quanto às políticas sociais, estas manteriam seu lugar na agenda do Estado como direitos de cidadania e instrumentos de promoção da equidade.

Quanto às políticas sociais, estas manteriam seu lugar como papel do Estado, garantindo a sociedade, direitos de cidadania e instrumentos de promoção da equidade. Algumas delas seriam compensatórias, temporárias e focadas nos mais pobres e atingidas pelo processo de ajuste da economia patrocinado pelo Estado como as de transferência de renda para combate da pobreza absoluta e de seguro-desemprego, mas outras deveriam ser universais e permanentes, como as de educação, saúde pública e formação profissional.

Mais do que a integração dos mercados de bens, serviços e capitais, a globalização iria ensejar, sobretudo, a desregulamentação e integração dos mercados bancários e financeiros das diferentes economias nacionais do mundo capitalista. Com isso, iria se criar um mercado financeiro internacional, altamente dinâmico e volátil, no qual seriam aplicados nas bolsas de valores espalhadas pelo mundo.

Além de ter permitido a formação de um mercado internacional de capitais, que aumentaria enormemente a vulnerabilidade das sociedades frente à movimentação internacional do capital, tornando Estados nacionais incapazes de controlá-lo e oferecer uma proteção mais efetiva às economias domésticas, as inovações tecnológicas iriam ensejar a criação de novos mercados, a mudança nos padrões dos serviços e a reorganização dos capitais em nível internacional. Mas além dos serviços de telecomunicações, outros setores, como o siderúrgico, petroquímico e elétrico também foram privatizados no Brasil, durante os anos 1990, levando o Estado a mudar drasticamente a sua relação com o conjunto dos agentes econômicos, passando a exercer o papel de agente regulador dos mercados recém-criados por meio da criação de agências reguladoras específicas para cada mercado.