Trabalho Completo Direito E Legislação

Direito E Legislação

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Categoria: Letras

Enviado por: Dilly 13 junho 2013

Palavras: 666 | Páginas: 3

O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.”

...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.”

Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:

I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;

II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital;

Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas:

Escolher uma resposta.

a. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo

b. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva

c. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva

d. Do Direito e da Moral

e. Da Moral e do Direito

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Question 2

Notas: 1

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolher uma resposta.

a. De demissão sem justa causa

b. De demissão

c. De licença

d. De suspensão do contrato de trabalho.

e. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

Question 3

Notas: 1

Estudo de caso:

Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo:

Escolher uma resposta.

a. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese

b. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo

c. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira.

d. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo

e. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada

Question 4

Notas: 1

(Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:

Escolher uma resposta.

a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento.

b. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política

c. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos

d. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, somente o Presidente tendo responsabilidade política por seus atos

e. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento

Question 5

Notas: 1

Questão 04 . Observe a figura abaixo:

Observá-la significa entender:

Escolher uma resposta.

a. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil brasileira.

b. Que existe uma grande disparidade entre os índices de separação e divórcio.

c. Que os índices de divórcios e separações se mantém equilibrados desde 1998.

d. Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

e. Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio.

Question 6

Notas: 1

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Escolher uma resposta.

a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor

b. Transfere responsabilidades a terceiros

c. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

d. Determina a utilização compulsória de arbitragem

e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.