Trabalho Completo Escravidão Moderna

Escravidão Moderna

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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: Jeferson 19 dezembro 2011

Palavras: 2808 | Páginas: 12

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clientes para o mercado sexual de acordo com as exigências do mercado de tráfico para fins sexuais.

O critério empregado para escolha dessas vitima, está relacionado a classes sociais, idade, sexo e cor. As vitimas da exploração perdem a autonomia e escolha do próprio destino, tendo como conseqüências danos morais, físicos, psicológicos, espirituais, culturais e sexuais.

Assim, o objetivo geral deste trabalho é tratar as formas análogas à escravidão ainda existente nos dias atuais, focalizando o tráfico humano para fins de exploração sexual como tipo de escravidão moderna. Tem como objetivo específico compreender a exploração sexual comercial de mulheres, adolescentes e crianças como um fenômeno de ordem mundial, abordando questões como suas causas, conseqüências, redes de favorecimento e medidas de enfretamento para o combate a exploração sexual comercial.

Pretende-se contribuir de alguma maneira para a diminuição da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, na esperança de despertar a sociedade para o combate dessa problemática atualmente no mundo, já que este tema é crescente no país e pouco abordado por ser um fenômeno ilegal e clandestino, tem-se pouca visibilidade e dificuldade de ser quantificado. No entanto informações, denúncias, depoimentos, pesquisas e estudos permitem uma descrição qualitativa e um aprofundamento da compreensão do problema da exploração sexual.

A metodologia usada neste artigo será de revisão bibliográfica, onde será abordada a Escravidão Moderna e as formas de trabalho; escravidão moderna vinculada ao tráfico humano para exploração sexual comercial, e as redes de favorecimento a partir de referencias teóricas publicadas, expondo o pensamento de vários autores que escreveram sobre tema abordado.

DESENVOLVIMENTO

2. Escravidão Moderna

2.1. Conceito

A escravidão, como prática social milenar, tem os seus contornos traçados na concepção de direitos de propriedade, onde um ser humano assume uma relação de domínio sobre outro, ao qual é imposta tal condição por meio da força. Praticada desde a antiguidade, numa análise histórica, percebe-se ser tal relação de dominação intrínseca à índole humana, situação perceptível ainda nos tempos modernos.

A denominada Escravidão Moderna pode ser definida como gênero de muitas espécies, no entanto, no presente artigo, recebe a semântica das relações de Exploração Sexual Comercial realizadas na atualidade, onde os seres humanos são tratados como mercadorias baratas, descartáveis, esquecendo dos seus valores e da sua vida.

Nesse contexto, segundo o documento da Organização das Nações Unidas Office of. the High Comissioner for Human Right Fact Sheet nº 1, 1991, a escravidão compreende hoje uma variedade de violações de direitos humanos, posto que, em afronta aos direitos e garantias fundamentais, relaciona-se à venda de crianças, à prostituição infantil, à pornografia infantil, à exploração de crianças no trabalho, à mutilação sexual de meninas, ao uso de crianças em conflitos armados, à servidão por dívida, ao tráfico de pessoas, à exploração da prostituição e certas práticas de apartheid e regimes coloniais.

Esta perspectiva de garantia de direitos fundamenta-se na dignidade do ser humano enquanto sujeito de sua história, de seu corpo e de sua vida. O ser humano é capaz de formular o que quer para si mesmo, implicando na satisfação de suas necessidades humanas básicas como liberdade, segurança, igualdade, afeto, alimentação, saúde, vestuário, habitação, condições de trabalho.

Assim, não podem estar sujeitos à escravidão, à punição arbitrária ou cruel, à interferência em sua vida, à violação de seu corpo, à discriminação. Esses abusos são praticados pelos abusadores, agenciadores e aliciadores, atentando contra a humanidade, através da violência física, sexual e psicológica, em desrespeito aos direitos humanos, ferindo seus postulados básicos.

Portanto, a moderna perspectiva de escravidão, distante da simplória idéia de aprisionamento ou confinamento, revela-se como critério de degradação do ser humano, que tolhe oportunidades, que fada o indivíduo à detenção sem grades. Talvez esta obscuridade torne esta escravidão ainda mais agressiva ou violenta, haja vista não aspirar abolição.

2.2. Escravidão Moderna vinculada ao tráfico humano para exploração sexual comercial.

O tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial é um fenômeno complexo e singular, uma vez que envolve tráfico no contexto de gênero, geração e exploração. (CECRIA).

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o tráfico é a promoção da saída ou entrada de crianças e adolescentes do Território Nacional para fins de prostituição. (Código Penal 231, ECA, 83, 84, 85, 251).

“... O tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou a recolha de pessoas, pela ameaça de recursos, à força ou outras formas de coação, por rapto, por fraude, e engano, abuso de autoridade ou de uma situação de vulnerabilidade, ou através da oferta ou aceitação de pagamentos, ou de vantagens para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração” (termos do protocolo de Palermo, art. 2º bis, alínea a”.

Portanto, diversos são os mecanismos de reprodução do tráfico de seres humanos, cujas causas mais freqüentes englobam desde fatores econômicos, sociais e culturais, até problemas de pobreza, de endividamento, de formação do capital humano, em especial analfabetismo e baixo índice de qualidade de vida e de educação, além da desigualdade de distribuição de renda, que dificultam o acesso a um emprego decente. No mercado de trabalho há também a descriminação com base no gênero e na etnia, que impedem acesso igual e empregos remunerados. (OIT, 2001).

A pobreza e a necessidade são vistas, assim, como condições de favorecimento e realização da exploração sexual de crianças e adolescentes, pela exclusão que admitem, pelas exigências de trabalho e sobrevivência que sobre eles recaem, tanto pela falta de condições da família como pela forma em que esta se estrutura para sobreviver e relacionar-se.

Sobrevivência e relacionamento familiar estão intimamente ligados, tanto pela divisão das tarefas do sobreviver como pela repercussão do sobreviver nos relacionamentos. A desestruturação do poder legítimo da família, da falta de proteção do adulto e do adulto pai/parente, distorce os referenciais de cultura da família como formadora da identidade, da socialização e mesmo da convivência familiar para uma família de violadores sexuais. Este é um dos fatores que influenciam crianças e adolescentes a entrarem no mercado do sexo.

Nesse contexto é que se produzem as frustrações e a desesperança incorporadas a uma cultura autoritária, desencadeando a exploração sexual comercial que, segundo estudos e pesquisas, absorve principalmente a mão de obra feminina, expondo ainda crianças e adolescentes a situações de explorações, riscos e danos pessoais (moral, físico, psicológico, sexual).

A exploração sexual comercial é uma violência sexual sistemática que se apropria comercialmente do corpo, como mercadoria para auferir lucro. Mesmo inscrito como “autônomo” sem intermediários, o uso (abuso) do corpo, em troca de dinheiro, configura uma mercantilização do sexo reforça os processos simbólicos, imaginários e culturais machistas, patriarcais, discriminatórios e autoritários. Essa imagem de marca” parafraseando o moderno marketing, não é só característica das zonas de garimpo, mas de modernas redes que oferecem nos anúncios “Corpinho de adolescente”, “Cara de criança”, “Loirinha”, “Moreninha”. (Faleiros, 1998).

2.3. Redes de Favorecimento e Medidas de Enfretamento

Segundo Vicente Faleiros (1998) as redes de favorecimento “não são invenções abstratas, mas partem da articulação de atores/organizações, forças existentes no território, para uma ação conjunta multidimensional, com responsabilidade compartilhada (parcerias) e negociada. Estas redes escondem-se sob as fachadas de empresas comerciais (legais e ilegais), voltada para o ramo do turismo, do entretenimento, do transporte, da moda, da indústria cultural e pornográfica, das agências de serviços (massagens, acompanhantes...), dentre outros mercados que facilitam a prática do tráfico para fins de exploração sexual comercial”. (Mídia/PESTRAF. 2002:62).

Através de ícones e símbolos que representam uma ingenuidade ou pureza da infância e juventude produzem imagem cristalizada de forma explícita ou subliminar da erotização nos programas de televisão, outdoor, internet, etc. A erotização, segundo Giddens, pode fortalecer nas sociedades machistas desejos que vão se internalizando de tal maneira, que é preciso descarregar esta energia erótica numa dada prática sexual, o que historicamente era realizada em prostíbulos, hoje existe outros estabelecimentos e formas sofisticadas, envolvendo crianças e adolescentes, como: a pornografia na internet; o turismo sexual (folders, books, etc.); os classificados de jornais e outros meios de comunicação, ligados em rede globalizadas do sexo, os quais se constituem em verdadeiros espaços de buscas sexuais e erotismo.

Os responsáveis pelas redes de tráfico financiam as despesas com roupas, viagens, o sustento das vítimas até chegarem à cidade de destino. Quando então são retirados os documentos e todas as regalias “As aliciadas ficam presas até pagarem suas dívidas" de locomoção e de sobrevivência. O regime imposto muda de acordo com as redes. Algumas impõem regime fechado, no qual as pessoas traficadas ficam presas na própria boate (cárcere privado), em condições, na maioria das vezes, sub-humanas. Fornecem drogas e álcool. Outros permitem que elas saiam, sob constante vigia, desde que voltem diariamente e paguem pelo dia de trabalho. Elas são submetidas, constantemente às ameaças físicas e psicológicas. Muitas adoecem, fogem, conseguem pagar as dividas, conhecem alguém e se casam e outras terminam morrendo. (Leal, 2002).

No Brasil, há preferência geralmente por mulheres e adolescentes afro-descendentes (negras e morenas), cujas faixas etárias com maior incidência são de 22 / 24 anos e 15/17 anos.

A maioria das mulheres traficadas é profissional do sexo, enquanto as adolescentes e crianças nem sempre estão em situação de prostituição antes de serem traficadas. Para as mulheres e adolescentes aponta- se dois tipos de estudo de caso. O da pessoa ingênua, humilde, que passa por grandes dificuldades financeiras; e o da mulher que tem o domínio da situação, avalia com toda clareza os riscos e dispõe-se a corrê-los para ganhar dinheiro.

Quanto ao tráfico de crianças, a incidência é menor, comparada ao de adolescentes e mulheres. Esta constatação baseia-se nos dados relativos às rotas dos relatórios regionais.

Pesquisas mostram que o crime organizado no Brasil utiliza rotas terrestres, marítimas, e aéreas para explorar sexualmente mulheres, jovens e crianças. Natal, Fortaleza, Salvador e Recife recebem destaque por estarem na rota do turismo sexual. Do Rio de Janeiro e São Paulo, mulheres tomam a rota da Holanda, Itália, Israel, Portugal e Estados Unidos. Sendo que os países que recebem meninas, e mulheres brasileiras para a exploração sexual são Espanha, Holanda, Venezuela, Itália e Portugal.

Observa-se que o aumento de números de denuncias é gritante, porém na maioria das vezes ninguém vai preso, tornando a impunidade um grande problema pelo fato da exploração sexual se organizar em sofisticadas redes criminosas que se estruturam e se desmobilizam de maneira muito ágil, dificultando a penalização dos agressores.

No artigo 6º da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher é estabelecido que, os Estados- partes tomarão medidas apropriadas, inclusive as de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.

Sendo assim, a Convenção e o Protocolo Final para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio (Convenção de 1949); a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional da ONU (Convenção de Palermo de 2000) e o seu protocolo para prevenir, punir e erradicar o tráfico de pessoas especialmente de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial destina-se a promover a cooperação para prevenir e combater de maneira eficaz esse tipo de crime.

CONCLUSÃO

3. Conclusão

O enfrentamento da exploração sexual é difícil, devido ao seu caráter familiar, doméstico, criminoso, ilegal, clandestino, comercial e articulado em redes. Além disso, a responsabilização dos agressores tem se mostrado inoperante, entre outras, pelas seguintes razões: a impunidade prevalece no país devido a dificuldade das famílias sustentarem uma acusação contra exploradores, pois o que predomina é a lei do silêncio, o medo e a vergonha de outras pessoas saberem o que está ocorrendo dentro da sua casa e também ficar sem o dinheiro que a exploração sexual da criança e do adolescente proporciona para o sustento de todos da casa.

Em 2008, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), instituindo mecanismos de proteção e de combate ao crime. O plano trabalha com: prevenção, repressão e atendimento as vitimas. Existem também núcleos de enfrentamento.

A exploração sexual comercial atinge todas as classes sociais, sendo que a situação de pobreza é um dos principais fatores que propiciam a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Além de indicar exclusão social, possibilita inclusão de crianças e adolescentes na prostituição. A exploração comercial ocorre em redes de prostituição e tráfico. Analisada nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e jurídicos, a exploração sexual comercial é uma forma de violência onde ocorre a apropriação do corpo visando a obtenção de lucro. O conceito de exploração sexual inclui o abuso sexual, as diversas formas de prostituição, o tráfico e venda de pessoas, todo tipo de intermediação e lucro com base na oferta e demanda de serviços sexuais.

Assim, a exploração sexual de crianças e adolescente é uma relação de poder, mercantilizada que visa a obtenção de proveitos por adultos, que causa danos bio-psico-sociais às pessoas exploradas. Envolvendo crianças e adolescentes em práticas sexuais, através do comércio de seus corpos de forma forçada, transgredindo leis e violando os direitos e liberdades individuais.

Combater a exploração sexual comercial é de responsabilidade do estado e da família que junto com a sociedade civil desempenha um papel na prevenção e proteção de crianças e adolescentes. É importante promover uma cooperação entre todos os setores sociais para prevenir a participação de crianças e adolescentes no comércio sexual.

A escravidão permanece intacta, e assim estará, enquanto houver expressivo número de propriedades que representem valores humanos, estando vigente, sempre e quando, o ser humano for impedido de ascender socialmente, servindo para a ascensão do poder, das posses e privilégios de seus exploradores.

É preciso desenvolver e implementar planos, programas e políticas públicas de apoio às vítimas, no intuito de eliminar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, aplicando a legislação e reforçando a comunicação entre as autoridades que executam a lei.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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COIMBRA, Marcos. Brasil Soberano.

CONVENÇÃO das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional. S.d. Convenção de Palermo, 2000.

DOCUMENTO da Organização das Nações Unidas Office of. The High Comissioner for Human Right Fact Sheet nº 01, 1991.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Marco Legal da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: A Constituição Federal, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. S.d.

FALEIROS, Eva T. Silveira. Repensando os conceitos de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Brasília: Thesaurus, 2000.

FALEIROS, Vicente de Paula. A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Construção de Indicadores: a Crítica do Poder, da Desigualdade e do Imaginário.

CECRIA, Brasília, 1997.

FALEIROS, Vicente de Paula. “Redes de Exploração e Abuso Sexual e redes de Proteção”. Brasília, Anais do IX Congresso Nacional de Assistentes Sociais.

LEAL, Maria de Fátima: HAZEU, Marcel. Relatório do I Seminário Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos. Brasília: PESTRAF/CECRIA, 2000, (mimeo)

LEAL, Maria Lúcia P. Anais do Seminário Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Américas. Brasília: Ed. MJ/OIT/CECRIA,1996.

LEAL, Maria Lúcia Pinto. A Exploração Sexual Comercial de Meninos, Meninas e Adolescentes na América Latina e Caribe (Relatório Final- Brasil). Brasília: CECRIA, IN, Minisrério da Justiça, UNICEF, CESE, 1999.

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