Trabalho Completo Governança Coorporativa

Governança Coorporativa

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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: Camila 19 outubro 2011

Palavras: 18554 | Páginas: 75

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que qualquer outro homem antes de mim já foi, mas até tão longe quanto creio ser possível a um homem ir.” (O diário do comandante James Cook)

AGRADECIMENTOS

A cada ano que se passa em nossas vidas, a estrada vai ficando cada vez mais tortuosa. Encontramos mais barreiras e desafios que se apresentam para serem vencidos. Por sorte ou destino, sempre encontramos pessoas ao longo de nossa caminhada pela vida, que nos estendem a mão e compartilham suas experiências de vida com alguém muito mais jovem, ainda desejoso para continuar a caminhada na estrada, sem saber dos perigos e desafios que existem ou que virão. Minha primeira sorte e também destino é que estas pessoas habitam o mesmo lar que vivo há mais de 26 anos. Tenho a agradecer com muito carinho a Oswaldo Riberi e Maria do Socorro Freire Riberi, meus pais que incentivaram e se preocuparam com minha formação universitária e pelo amor e apoio incondicionais. São pessoas que merecem ser lembradas por muito além das doze linhas do presente trabalho dedicadas a eles. Agradeço ao meu orientador, Professor José Luiz Munhós, que como fruto de sua persistência para a evolução deste trabalho, conduziu nosso relacionamento de forma muito solidária, compreensiva, com orientações precisas e consistentes. Destaco a contribuição na revisão do trabalho feita cuidadosamente pela Grasiela Licório, e a Professora Maria Celina de Queirós Cabrera Nasser que sempre se preocupou com a qualidade do trabalho preparado pelas minhas mãos, sendo eles dentro de qualquer campo do conhecimento. A vocês todos, a minha sincera e eterna gratidão.

DEDICATÓRIA

A Maria Dulce Freire Bezerra, minha avó materna pelo exemplo de auto-didatismo e inspiração.

RESUMO

Esta monografia busca contribuir com os estudos das IFRS e Governança Corporativa com ênfase no pilar da transparência. Durante seu desenvolvimento estudamos o contexto do surgimento da Governança Corporativa e das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Buscou-se compreender suas relações por meio da compreensão da adoção antecipada das IFRS, como uma ação de melhoria na governança corporativa das empresas. A partir deste ponto, o trabalho será ilustrado com um estudo de caso sobre o desempenho do valor da ação de uma companhia brasileira listada, no mercado acionário, que adotou antecipadamente as IFRS.

PALAVRAS-CHAVE

IFRS. Contabilidade Internacional. Governança Corporativa

ABSTRACT

This work seeks to contribute to studies of IFRS and corporate governance with emphasis on the basis of transparency. During the development, we emphasized on the context of the emergence of Corporate Governance and International Financial Reporting Standards (IFRS), and sought to understand their relations through the understanding of early adoption of IFRS as an action to improve the corporate governance of companies. From this point, the work will be illustrated with a case study on the performance of the value of the share of a public company listed in the brazilian market that has early adopted the IFRS.

KEY-WORDS

IFRS. International Accounting. Corporate Governance

SUMÁRIO AGRADECIMENTOS........................................................................................... DEDICATÓRIA.................................................................................................... RESUMO............................................................................................................... ABSTRACT........................................................................................................... SUMÁRIO............................................................................................................. LISTA DE QUADROS.......................................................................................... LISTA DE FIGURAS............................................................................................ LISTA DE GRÁFICOS......................................................................................... INTRODUÇÃO..................................................................................................... CAPÍTULO 1: CONCEITUAÇÃO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA...... 1.1 Surgimento, contexto histórico e desdobramentos.......................................... 1.2 Níveis de Governança Corporativa no Brasil.................................................. 1.3 Órgãos que estimulam a prática da Governança Corporativa........................... 1.4 Governança Corporativa no século XXI no Brasil e Perspectivas................... 1.5 Melhores Práticas de Governança Corporativa no Brasil................................ 1.5.1 Transparência.......................................................................................... 1.5.2 Equidade.................................................................................................. 1.5.3 Prestação de Contas (Accountability)..................................................... 1.5.4 Responsabilidade Corporativa................................................................ 1.6 Agregação de valor através da Governança Corporativa................................. CAPÍTULO 2: PADRÕES CONTÁBEIS INTERNACIONAIS: IFRS................ 2.1 Surgimento da regulamentação das práticas contábeis.................................... 2.2 Origens das Normas internacionais de contabilidade...................................... 2.3 Iniciativas para harmonização das normas contábeis brasileiras para o IFRS. 2.4 Órgãos reguladores brasileiros......................................................................... 2.4.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis.................................................. 2.4.2 Conselho Federal de Contabilidade........................................................ 2.4.3 Comissão de Valores Mobiliários........................................................... 2.4.4 Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.................................... 2.4.5 Banco Central do Brasil.......................................................................... 2.4.6 Superintendência de Seguros Privados................................................... 2.5 A contabilidade nos padrões do IFRS, como um quesito do aprimoramento da Governança Corporativa nas empresas brasileiras............................................ CAPÍTULO 3: ESTUDO DE CASO SOBRE A GERDAU S.A. E METALÚRGICA GERDAU S.A.......................................................................... 3.1 Estudos relacionados a governança corporativa e variáveis como o preço das ações, desempenho empresarial e valor da empresa.............................................. 3.2 A Gerdau: características da companhia selecionada e contexto operacional............................................................................................................. 3.3 Adoção das IFRS na Gerdau............................................................................ 3.4 Principais práticas de Governança Corporativa adotadas pela Gerdau............ 3.5 Evolução do processo de Governança e a valorização das ações em bolsa..... II III IV V VI VIII IX X 01 04 04 07 12 13 18 19 20 20 20 21 23 23 24 30 34 34 36 36 37 38 38 39 41 41 43 44 47 50

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR..................................................................

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LISTA DE QUADROS 1: Comparativo entre Modelo atual x Modelo emergente........................................ 16 2: Posição patrimonial e resultado da Gerdau S.A................................................... 46 3: Alcance do estudo de caso.................................................................................... 50

LISTA DE FIGURAS 1: Círculo virtuoso para a governança corporativa no Brasil............................... 2: Fluxo de Atividades da Governança corporativa............................................. 3: Estrutura do IASB............................................................................................ 17 21 29

LISTA DE GRÁFICOS 1: Comparativo da evolução do preço da ação da Gerdau S.A. com o Ibovespa e IGC..................................................................................................................... 2: Comparativo da evolução do preço da ação da Metalúrgica Gerdau S.A. com o Ibovespa e IGC.......................................................................................... 51 52

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INTRODUÇÃO

A Governança Corporativa vem sendo discutida como um dos principais pilares de sustentação de uma boa imagem e maior credibilidade para as empresas. O tema vem sendo estudado e discutido há aproximadamente cinqüenta anos para as empresas de capital abertas e fechadas, que a partir de janeiro de 2008 passaram a enquadrar-se nos dispositivos da lei no. 11.638/07 que promulgou mudanças contábeis na lei societária. A lei 11.638/07, resultante do projeto de lei no. 3.741/00, promulgada em 28 de dezembro de 2007 inseriu novos dispositivos contábeis à lei societária, e fez com que emergisse no mercado a exigência por balanços auditados de empresas que auferissem receitas superiores a R$ 300 milhões ou possuíssem ativos totais superiores a R$ 240 milhões, além de trazer ajustes que vem promovendo a harmonização do padrão contábil brasileiro para o internacional.

"A lei esta ajustando determinadas disposições que impediam a adoção dessas normas (Referindo-se as normas internacionais de contabilidade), introduzindo algumas disposições novas já alinhadas com as regras internacionais, e determinando que, daqui para a frente, todas as novas normas contábeis que forem emitidas pela CVM sejam convergentes a tais normas internacionais” (IUDÍCIBUS; MARTINS; GELBCKE, 2008, p.5-6).

Segundo OLIVEIRA (2008, p.203), "os principais mercados estão caminhando para um padrão internacional de contabilidade que facilite aos investidores analisar o desempenho da companhia e compará-lo com seus pares". É nesse contexto que surge o IFRS1, que, por sua vez, se apresenta como uma nova padronização contábil que vem sendo largamente difundida e aceita por países de todo o mundo, e sua adoção significa a comunicação em uma mesma linguagem contábil das informações apresentadas nas demonstrações contábeis das companhias. OLIVEIRA (2008, p. 196-197) também dispõe que, “Governança Corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores,

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International Financial Reporting Standards: a sigla é a denominação da utilização dos padrões internacionais de contabilidade.

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facilitando o acesso ao capital”. Este conjunto de práticas pode ser sintetizado em ações como transparência e publicidade dos atos praticados pela administração, observância e controle de legalidade, dever do respeito estrito das leis, divulgação das informações e fidedignidade das ações e por último a prestação de contas e o dever de diligência e responsabilidade dos administradores e acionistas da companhia. A governança não é um modismo, é um sistema aperfeiçoado de gestão, porque dele emana o comprometimento da diretoria executiva em passar mais informações ao mercado, como maneira de agregar valor ao negócio e, também, de estruturar a administração da empresa para que o valor dos acionistas seja aumentado, através do mercado de capitais, conforme assinala E.C. SILVA (2006). Os temas IFRS e Governança Corporativa guardam em si uma relação direta com o escopo do presente trabalho monográfico, uma vez que, quando falamos em divulgação das informações e prestação de contas, podemos estabelecer uma relação com as práticas contábeis adotadas pelas companhias. No caso da implementação do IFRS, podemos compreender como uma forma de aprimoramento da qualidade da informação contábil, divulgação e transparência, principalmente por divulgar suas demonstrações contábeis, seguindo um padrão contábil cada vez mais difundido ao redor do mundo, e que vem se tornando uma linguagem contábil comum aos países. Deste modo, o objetivo deste trabalho será analisar se a implementação antecipada das IFRS na Gerdau S.A. e Metalúrgica Gerdau S.A. trouxeram um reflexo positivo sobre o preço de suas ações no mercado acionário, buscando identificar se há uma relação de causalidade entre o preço da ação e a implementação do IFRS. Para atendimento ao objetivo proposto esta monografia será dividida em três capítulos: no primeiro capítulo será abordado o conceito, o contexto do surgimento e práticas de Governança Corporativa, com ênfase nas que contribuem para a melhoria da transparência na divulgação das informações financeiras das companhias. Também serão apresentados os órgãos que adotaram medidas de estímulo à Governança Corporativa e iniciativas da Bovespa para introduzir e diferenciar Companhias, através de níveis de Governança Corporativa. No segundo capítulo, compreenderemos seqüencialmente as IFRS, considerando o seu surgimento até as iniciativas para harmonização com as práticas contábeis brasileiras, que serão discutidas como uma forma de melhoria da Governança Corporativa.

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Para ilustrar o trabalho, no terceiro capítulo serão apresentados os resultados alcançados em estudos relacionados a governança corporativa e um estudo de caso para as Companhias Gerdau S.A. e Metalúrgica Gerdau S.A., com a análise de séries históricas em período anterior e posterior a adoção das IFRS em suas demonstrações contábeis.

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CAPÍTULO 1 – Conceituação de Governança Corporativa

Neste capítulo, aborda-se o conceito, o contexto do surgimento e práticas de Governança Corporativa, com maior ênfase nas que contribuem para melhoria da transparência na divulgação das informações financeiras das companhias. Também serão apresentados os órgãos que adotaram medidas de estímulo à Governança Corporativa e iniciativas da Bovespa, para introduzir e diferenciar Companhias, através de níveis de Governança Corporativa.

1.1 Surgimento, contexto histórico e desdobramentos

A partir da década de 50, as companhias começam a cogitar sobre aspectos que viriam a conduzir para a Governança Corporativa. A característica básica das companhias, nesta época, era a gestão familiar e a presença do acionista controlador nas atividades do dia a dia. Algumas companhias possuíam Conselhos de Administração, mas seus conselheiros pouco conheciam sobre os negócios e operações das companhias em que atuavam. Conforme ALVARES (2008, p. 22), a análise da Governança Corporativa no Brasil passa pelo entendimento de uma sociedade patriarcal repleta de oligarquias e de distâncias entre as classes sociais e econômicas, sendo a empresa percebida como patrimônio da família, e suas questões de governança sendo tratadas na casa do empresário. Na década de 70, surge um marco regulatório que, até os dias de hoje, regula as atividades das companhias abertas, a lei no. 6.404/76, primeira lei das Sociedades por ações, que dentre seus artigos estabeleceu responsabilidades e competências para o Conselho de Administração. Com a promulgação desta lei, criou-se também a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão este que passou a regular o mercado de capitais. A partir desta lei, as companhias passaram a dar maior atenção à exigência de divulgação de informações contábeis e financeiras, e formação dos conselhos de administração. Nesse mesmo período, surgiram no Brasil conselhos de administração em companhias com grande visibilidade nacional, como Monteiro Aranha e Alpargatas. Assim, abriu-se o caminho para início da separação do papel do presidente da companhia e presidente do conselho. FAMA e JENSEN (1983, apud LANZANA, 2004; p. 53) demonstram que esta

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separação entre o presidente da companhia e presidente do conselho possibilita mitigar a existência de uma personalidade dominante influenciadora das decisões do Conselho de Administração. Sem esta separação, através da perspectiva da teoria da agência2, este indivíduo, potencialmente, seria capaz de controlar as reuniões do conselho, a seleção dos temas a serem discutidos e, também, a seleção dos conselheiros. Com esta separação, o Conselho de Administração poderia, de fato, monitorar as atividades da companhia. A partir de 1980, surgem novos agentes, como fundos de investimento, fundos de pensão e participações de bancos, que vêm atuar na onda da abertura de capital, embora o mercado acionário brasileiro fosse incipiente. Mesmo existindo uma regulamentação desde 1976, conforme previsto nos artigos 138 a 159 da lei das Sociedades por ações, ainda persistia a falta de transparência. Por isso, os Conselhos de Administração passaram a serem vistos com maior importância e delineou-se o papel da auditoria externa, após escândalos, como os do Banco Nacional, Econômico, Noroeste e Bamerindus. Em 1992, surge a Governança Corporativa na forma mais próxima do conceito atual, e nasce o primeiro código de melhores práticas conhecido como Cadbury Report3, que se baseia na: Constituição e estruturação do Conselho de Administração; Estruturação e separação das responsabilidades do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; e Alocação da administração geral da empresa, com diretrizes básicas no Conselho de Administração. Em 1995, foi criado o Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), que posteriormente foi intitulado como Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Ainda no final do século XX, a OCDE4, que reúne 29 países industrializados mais desenvolvidos do mundo, elaborou o Principles of Corporate Governance, para orientar os países membros na avaliação e melhoria institucional da boa Governança Corporativa. Sua

Define-se a Teoria da Agência como um contrato onde uma ou mais pessoas empregam uma outra pessoa para realizar algum serviço ou trabalho em seu favor, envolvendo a delegação de alguma autoridade de decisão para o agente. 3 Em 1991, o Banco da Inglaterra criou uma comissão para elaborar um Código das melhores práticas de Governança Corporativa e designou Sir Adrian Cadbury, então Chairman do Comitê de Assuntos Financeiros do Conselho de Administração. A Comissão Cadbury era um trabalho conjunto da Bolsa de Valores de Londres, da entidade dos Contadores da Inglaterra e do Conselho de Relatórios Financeiros, a saber que destes esforços resultaram o Cadbury report que foi divulgado em 1992. 4 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

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contribuição para a Governança Corporativa está baseada em cinco princípios, conforme extraido de OLIVEIRA (2006, p.14): • Toda e qualquer estrutura de Governança Corporativa deve proteger os direitos dos acionistas; • Todos os acionistas, independentemente de serem majoritários ou minoritários, nacionais ou estrangeiros, devem ter tratamento igualitário e equitativo da empresa; • Devem existir transparência e veracidade nas informações disponibilizadas em geral, consolidando, inclusive, maior interesse pela empresa; • Todos os fatos relevantes devem ser prontamente divulgados ao público interessado; e • As responsabilidades e forma de atuação do Conselho de Administração devem estar muito bem definidas, entendidas, operacionalizadas e avaliadas. No Brasil, a expressão “Governança Corporativa” veio a ser difundida a partir de 1999, e tornou-se conhecida quando da criação dos níveis diferenciados de governança e do Novo Mercado pela Bolsa de Valores de São Paulo. A partir de 31 de outubro de 2001, novas mudanças foram introduzidas com a promulgação da Lei no. 10.303, que introduziu alterações à Lei no. 6.385/76, que segundo SLOMSKI (2008, p.43), tem:

“O claro objetivo de favorecer a transparência e a dispersão acionária do mercado de capitais, que estava nitidamente vinculado às novas práticas de Governança Corporativa que vinha se desenvolvendo no Brasil e no mundo”.

A Lei no. 10.303/01 estabeleceu novas regras de funcionamento para as sociedades anônimas e promoveu maior proteção aos acionistas ordinaristas minoritários e preferencialistas, conferindo maior transparência e credibilidade. Em 2002, o mercado de capitais brasileiro passa a sentir os reflexos da aprovação da Lei Sarbanes Oxley Act, em julho de 2002, pelo Congresso dos Estados Unidos, a qual procurou implementar práticas que mitigassem novas possibilidades da existência de fraudes ou distorções nas informações apresentadas pelas Companhias norte-americanas ao mercado.

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O objetivo desta nova legislação é de dar maior transparência e fidedignidade às informações contábeis e sugere a implementação de medidas como a certificação das demonstrações contábeis pelo presidente e diretor financeiro, criação de comitê de auditoria e exigência de um código de ética, que contribuíram para o aprimoramento da Governança Corporativa.

1.2 Níveis de Governança Corporativa no Brasil A demanda do mercado de capitais por transparência, um tratamento equânime para os acionistas e uma estrutura de conselho adequada eram pontos importantes a serem equacionados em prol do crescimento e da diversificação do sistema financeiro. No Brasil, estabelecem-se, em 2000, os níveis de Governança Corporativa, que tinham como finalidade o cumprimento dos seguintes papéis (SLOMSKI, 2008, p. 48): • Reduzir a assimetria informacional entre investidores e empresas por meio de maior transparência quanto às informações divulgadas; • Reduzir o custo de capital das companhias que se adaptarem às novas regras; • Ampliar o retorno do investimento; • Estimular o interesse de investidores pelo mercado acionário; • Fortalecer o mercado de capitais no Brasil; • Proporcionar meios para a valorização das companhias. Conforme ALMEIDA et al (2006, p. 3), no Brasil, os níveis de governança existentes dependem do grau do compromisso assumido, e é formalizado por meio de um contrato entre a companhia e a Bovespa. Por este motivo, surgem três níveis: • Nível 1; • Nível 2; • Novo Mercado. As companhias, que estão classificadas no Nível 1, devem apresentar melhorias na prestação de informações ao mercado e promoverem dispersão do controle acionário. Além disso, outras obrigações adicionais à legislação devem ser atendidas, tais como:

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• Melhoria nas informações prestadas, adicionando às Informações Trimestrais (ITRs) – documento que é enviado pelas companhias listadas à CVM e à Bovespa, disponibilizado ao público e que contém demonstrações contábeis trimestrais – entre outras: demonstrações contábeis consolidadas e a demonstração dos fluxos de caixa. • Melhoria nas informações relativas a cada exercício social, adicionando às Demonstrações contábeis Padronizadas (DFPs) – documento que é enviado pelas companhias listadas à CVM e à Bovespa, disponibilizado ao público e que contém demonstrações contábeis anuais – entre outras, a demonstração dos fluxos de caixa. • Melhoria nas informações prestadas, adicionando às Informações Anuais (IANs) – documento que é enviado pelas companhias listadas à CVM e à Bovespa, disponibilizado ao público e que contém informações corporativas como: a quantidade e características dos valores mobiliários de emissão da companhia detidos pelos grupos de acionistas controladores, membros do Conselho de Administração, diretores e membros do Conselho Fiscal, bem como a evolução dessas posições. • Realização de reuniões públicas com analistas e investidores, ao menos uma vez por ano. • Apresentação de um calendário anual, do qual conste a programação dos eventos corporativos, tais como assembléias, divulgação de resultados etc. • Divulgação dos termos dos contratos firmados entre a companhia e partes relacionadas. • Divulgação, em bases mensais, das negociações de valores mobiliários e derivativos de emissão da companhia por parte dos acionistas controladores. • Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da companhia. • Comunicação aos funcionários e administradores sobre os programas de opções de ações destinados a eles. • Quando da realização de distribuições públicas de ações, adoção de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital.

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As companhias listadas no Nível 2 comprometem-se a cumprir as exigências estabelecidas para o Nível 1 e, adicionalmente, adotam um conjunto de regras mais amplo de práticas de governança, priorizando e ampliando os direitos dos acionistas minoritários. A seguir são apresentadas algumas obrigações adicionais para participação neste nível (ALMEIDA et al ,2006, p. 4): • Divulgação de demonstrações contábeis de acordo com padrões internacionais IFRS ou US GAAP5. • Conselho de Administração com mínimo de 5 (cinco) membros e mandato unificado de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros deverão ser conselheiros independentes. • Direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias, tais como, transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia e aprovação de contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em assembléia geral. • Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia e de, no mínimo, 70% (setenta por cento) deste valor para os detentores de ações preferenciais (tag along). • Realização de uma oferta pública de aquisição de todas as ações em circulação, no mínimo, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação neste Nível. • Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado para resolução de conflitos societários. No Brasil, empresas como Aracruz Celulose, Banco Bradesco, Weg e Gerdau integram o Nível 1, enquanto que empresas como TAM, Gol e Marcopolo integram o Nível 2 de Governança Corporativa. Cabe mencionar um último nível diferenciado de governança, que segundo E.C. SILVA (2006, p. 35), foi criado com o objetivo de fortalecer o mercado de capitais nacional e atender aos anseios dos investidores por maior transparência de informações, com relação aos atos praticados pelos controladores e administradores da companhia. O Novo Mercado é um

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US GAAP - United States Generally Accepted Accounting Principles

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segmento destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometeram em adotar medidas de Governança Corporativa, adicionais às exigidas pela legislação brasileira. A premissa básica do Novo Mercado segundo a Bovespa (2006, apud ALMEIDA et al, 2006, p. 5) é que a valorização e a liquidez das ações são influenciadas positivamente pelo grau de segurança oferecido pelo direito concedidos aos acionistas e pela qualidade das informações prestadas pelas companhias. Para fazer parte do Novo Mercado, a empresa deve assinar um contrato no qual se compromete a utilizar um conjunto de regras societárias mais exigentes do que as existentes na legislação brasileira. Esse conjunto de regras é denominado como boas práticas de Governança Corporativa. Tais regras aumentam os direitos dos acionistas, melhora a qualidade das informações prestadas para os usuários externos. Uma das principais regras para participar do Novo Mercado é que a firma deve possuir apenas ações ordinárias (são ações que possuem direito de voto). Mas, essa não é a única obrigação, sendo que algumas além de estarem presente no regulamento de listagem, deverão ser aprovadas em assembléias gerais e adicionadas no estatuto social da empresa. A Bovespa (2006, apud ALMEIDA et al, p. 5) cita outras obrigações adicionais que as companhias possuem, como: • Extensão para todos os acionistas das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia (tag along). • Realização de uma oferta pública de aquisição de todas as ações em circulação, no mínimo, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação no Novo Mercado. • Conselho de Administração com mínimo de 5 (cinco) membros e mandato unificado de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros deverão ser conselheiros independentes. • Melhoria nas informações prestadas, adicionando às Informações Trimestrais (ITRs) entre outras, as demonstrações contábeis consolidadas e a demonstração dos fluxos de caixa. • Melhoria nas informações relativas a cada exercício social, adicionando às Demonstrações contábeis Padronizadas (DFPs) entre outras, a demonstração dos fluxos de caixa.

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• Divulgação de demonstrações contábeis de acordo com padrões internacionais IFRS ou US GAAP. • Melhoria nas informações prestadas, adicionando às Informações Anuais (IANs) entre outras, a quantidade e características dos valores mobiliários de emissão da companhia detidos pelos grupos de acionistas controladores, membros do Conselho de Administração, diretores e membros do Conselho Fiscal, bem como a evolução dessas posições. • Realização de reuniões públicas com analistas e investidores, ao menos uma vez por ano. • Apresentação de um calendário anual, do qual conste a programação dos eventos corporativos, tais como assembléias, divulgação de resultados etc. • Divulgação dos termos dos contratos firmados entre a companhia e partes relacionadas. • Divulgação, em bases mensais, das negociações de valores mobiliários e derivativos de emissão da companhia por parte dos acionistas controladores. • Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da companhia. • Quando da realização de distribuições públicas de ações, adoção de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital. • Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado para resolução de conflitos societários. No Brasil, empresas como Cyrela, Rossi Residencial e Diagnósticos da América S/A integram o Novo Mercado, respeitando o grau mais elevado de transparência. Nos últimos anos, a maior parte das novas companhias que abriram capital vieram a integrar o grupo de 33 companhias com mais da metade de seu capital em circulação, de modo a abdicar da figura de um acionista controlador definido. Conforme dados da Bovespa, ao final de 2008, estas novas companhias representam 32% das companhias listadas no novo mercado. Com estas segmentações no mercado acionário, também surgiu o índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada, denominado IGC. Seu objetivo é mensurar o

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desempenho de uma carteira teórica composta somente por ações de empresas que apresentem bons níveis de Governança Corporativa. Para E.C. SILVA (2006, p. 39), as empresas que aderiram aos níveis diferenciados de Governança Corporativa acabam por oferecer benefícios: • Investidores: Maior precisão na precificação das ações, melhoria no processo de acompanhamento e fiscalização, maior segurança quanto aos direitos societários e diminuição do risco; • Empresa: Melhoria da imagem institucional, maior procura pelas suas ações, valorização das ações e menor custo de capital; • Mercado de capitais: Aumento de liquidez, aumento de emissões e direcionamento da poupança na capitalização das empresas; • Economia: Fortalecimento das companhias e evolução da competitividade.

1.3 Órgãos que estimulam a prática da Governança Corporativa. A prática da Governança Corporativa vem sendo incentivada por órgãos governamentais e não governamentais, que adotaram políticas ou emanaram práticas para difundí-la e fortalecê-la. A seguir, estão elencados os principais órgãos e ações adotadas: • Conselho Monetário Nacional: A edição da resolução no. 2.829 de 06/04/2001, trouxe melhorias para a Governança Corporativa das entidades fechadas de previdência privada; • BNDES: Criação de linhas especiais de crédito, com a inclusão de cláusulas contratuais nos empréstimos que busque o atendimento e estimule a adoção pelas empresas de práticas adequadas de Governança Corporativa nos moldes das Práticas diferenciadas da Bovespa; • CVM: Divulgação de cartilha em 2002 contendo recomendações relativas as boas práticas de Governança Corporativa; • IBGC: Principal entidade difusora das boas práticas de Governança Corporativa, tem como objetivos: promover o debate e pesquisas constantes sobre o tema, formar profissionais qualificados para atuação em conselhos de

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administração, estimular a capacitação profissional de acionistas, conselheiros e diretores. Além destas características, o instituto também objetiva contribuir para que as empresas adotem transparência, prestação de contas (accountability) e equidade como diretrizes fundamentais ao seu sucesso e continuidade. • CPC: Dos órgãos citados anteriormente, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis tem sua fundação mais recente e reúne profissionais que representam a área contábil, usuários e acadêmicos em torno da necessidade de emissão de normas contábeis, tendo em vista a convergência das normas contábeis brasileiras (BRGAAP) para as normas contábeis internacionais (IFRS).

1.4 Governança Corporativa no século XXI no Brasil e Perspectivas No Brasil, o tema Governança Corporativa é tratado com frequência desde 1998, na medida em que as relações entre administradores, acionistas majoritários e minoritários sofreram alterações com a reestruturação societária, provocada pela onda de privatizações, a entrada de novos sócios nas empresas do setor privado entre estrangeiros e institucionais. Muitas corporações brasileiras passaram a acessar os mercados internacionais e emitiram ADRs e GDRs6. A época das privatizações no Brasil, ocorrida entre 1994 a 1998, ocorreu uma entrada maciça de capitais externos para setores como os de telecomunicações, energia elétrica e bancos (ALVARES, 2008, p. 25). Segundo SIFFERT FILHO (1998 apud BETTARELLO, 2008, p. 65),

“A retirada do Estado do setor industrial e de importantes áreas de serviços propiciaram ao capital nacional e estrangeiro uma nova série de oportunidades. Novos agentes, (...), ganharam relevo, especialmente os fundos de pensão e investidores externos. Com a emergência de novos arranjos societários, novas formas de Governança Corporativa no Brasil tornaram-se prementes”.

Abreviação para American depositary receipts e Global Depositary Receipts,respectivamente. Referem-se a títulos de empresas estrangeiras emitidos no mercado acionário norte-americano.

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Conforme BETTARELLO (2008, p. 66), a transferência da propriedade estatal para grupos privados, no decorrer do processo de privatização, forjou uma nova realidade societária, ensejando as primeiras experiências de controle compartilhado de empresas no Brasil. No entanto, para as demais companhias brasileiras as condições para se tomar recursos por meio de empréstimos bancários e financiamentos no país não eram atrativas, pois apresentavam um alto custo de capital. Com a implementação do Plano Real, as taxas de juros foram elevadas a níveis que inviabilizaram essas operações no mercado interno, levando as empresas a captarem recursos através de empréstimos e emissões de ações no exterior. Somase ao exposto que tais impactos negativos sobre o mercado de capitais, e sobre os financiamentos de longo prazo, contribuíram para uma maior concentração do capital, com a elevação da participação do controle familiar sobre as companhias brasileiras (ALVARES, 2008, p. 26). Estas mudanças são, em grande parte, reflexo das condições favoráveis nos Estados Unidos, principal mercado de acesso de companhias brasileiras para emissão de ações no exterior, e em 2002, observou-se, acontecimentos que promoveram uma maior visibilidade da Governança Corporativa. Os escândalos envolvendo a administração, controladoria, finanças e auditoria em grandes empresas americanas, promoveram um recrudescimento no debate sobre Governança Corporativa e transparência. Até este momento, havia “transparência” sem a divulgação de informações fidedignas e respeito à legislação, e “prestação de contas”, sem o dever de diligência e responsabilidade dos administradores e acionistas das companhias (OLIVEIRA, 2008, p. 194). Em consonância com o exposto, ALVARES (2008, p.39), evidencia que o auto-interesse dos executivos sempre existirá, e sempre identificarão maneiras de escapar do pilar da transparência (accountability). Para compreender os acontecimentos ocorridos em empresas americanas em 2002, a CVM divulgou uma cartilha contendo recomendações relativas às boas práticas de Governança Corporativa, com o objetivo de fornecer orientações em questões que podem influenciar significativamente a relação entre administradores, conselheiros, auditores independentes, controladores e minoritários. Considera-se, dentre os principais aspectos aplicados ao mercado de capitais, a transparência, equidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas. A publicação deste documento encontra-se em consonância com o código do IBGC que faz diversas recomendações sobre transparência das informações ao mercado,

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sobre a remuneração de cada conselheiro e dos diretores, e o que deve estar expresso no relatório anual, enfim, toda informação que possa influenciar decisões de investimento. Há também no ambiente da Governança Corporativa uma mudança nos valores no âmbito externo e interno, conforme menciona E.C. SILVA (2006, p. 127-129): • Uso da Governança Corporativa como instrumento de avaliação de desempenho. • Disposição do investidor a aquisição, por um maior valor, de ações de organizações que adotam práticas de Governança Corporativa. • Inclinação para realização de negócios em ambientes com segurança jurídica, direitos de propriedade, baixo índice de corrupção, normas contábeis consolidadas e difundidas. Este último reflete-se em uma premissa para a realização de negócios em determinado país. No âmbito interno podemos destacar: • Maior independência e profissionalização dos Conselhos de Administração. • Atenção dedicada a influências externas nos negócios, processos, produtos e na gestão das organizações. • Maior visibilidade da atuação dos agentes envolvidos nos processos de governança. Em linha com os itens listados acima, há uma tendência à diferenciação entre as empresas, no que tange ao alcance e qualidade das informações divulgadas tempestivamente ao mercado. De acordo com ALMEIDA (2006, p. 10), em pesquisa realizada, na comparação das companhias listadas no Nível 1, no Nível 2 e no Novo Mercado versus demais companhias listadas na Bovespa, foram obtidas evidências de que a adoção de mecanismos de Governança Corporativa interferem no tipo e na qualidade da informação divulgada ao mercado. Segundo SIRQUEIRA (2007, p. 30), os estudos produzidos pela Mckinsey, em 2000 e 2002, trazem conclusões como a preferência de 90% dos investidores pela utilização de padrões mundiais de contabilidade e o reflexo da importância do disclosure apropriado das informações contábeis para 71% dos investidores entrevistados.

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Do atual modelo de governança, há a perspectiva de que se caminhe para um modelo emergente e em seguida para um modelo de mercado com as seguintes características, conforme elencado por E.C. SILVA (2006, p. 134-135):

Quadro 1 – Comparativo entre Modelo atual x Modelo emergente

Modelo Atual Interesses dos minoritários ainda não inteiramente reconhecidos Relação propriedade-gestão com alta sobreposição Conselhos de administração com estruturas informais e processos não definidos Maioria de conselheiros internos Pouca clareza na divisão de papéis conselho-direção Boas informações nos relatórios, mas insuficientemente analisadas Escassez de profissionais capacitados para atuação como conselheiros Envolvimento em questões estratégicas e operacionais Remuneração como fator pouco importante

Modelo Emergente Maior consideração pelos interesses dos não controladores e minoritários. Relação propriedade-gestão com moderada sobreposição Conselhos de administração com estruturas formais Balanço entre conselheiros externos e internos Conselheiros com boa capacitação, buscando formação especializada para atuação em conselhos Maior clareza na divisão de papéis proprietários-conselho-direção Envolvimento centrado e questões estratégicas Maior efetividade com decisões eficientes Remuneração variável mais estendida

Fonte: E.C. SILVA, 2006, p. 134-135

Para atingir o modelo de mercado, há a necessidade de atendimento às seguintes premissas: • • Maior dispersão do controle e da propriedade. Consideração sistemática dos interesses dos acionistas minoritários (Acionistas minoritários organizados e ativos). • • • Relação propriedade-gestão com baixa sobreposição. Conselhos de Administração com estruturas formais Maioria de conselheiros externos atuantes e independentes

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Conselho e direção totalmente profissionalizado, baseados em competências e habilidades.

• • •

Processos formais e transparentes, com adequada comunicação ao mercado. Gerenciamento por desempenho. Remuneração como fator importante, ligada ao desempenho.

O atendimento às premissas descritas pode influenciar positivamente o desempenho da Companhia, levando a um círculo virtuoso para a Governança Corporativa, definido por SILVEIRA, como:

Figura 1 – Círculo virtuoso para a Governança Corporativa no Brasil

Fonte: SILVEIRA (2006, p. 75)

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1.5 Melhores Práticas de Governança Corporativa no Brasil

Conforme COSTA (2008, p. 142):

“Os objetivos iniciais da Governança Corporativa no Brasil foram a redução de conflitos entre acionistas minoritários e majoritários, buscando-se maior equilíbrio nesta relação ou alternativas mais viáveis de saída para os minoritários, e o desenvolvimento do mercado de capitais nacional.”

Para atender ao objetivo inicial da Governança Corporativa, a transparência, equidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas são os aspectos envolvidos na prática de governança no mercado de capitais. A adoção de ações pelas empresas, para atendimento aos requisitos acima, se dá por mecanismos que promovam um sistema de Governança Corporativa mais sólida, que forneça a seus investidores proteção contra desvios de ativos por indivíduos que têm poder de influenciar ou tomar decisões em nome da companhia. Com a aplicação destes aspectos, há uma tendência de valorização das ações da companhia, porque os investidores reconhecerão que o retorno dos investimentos será usufruído igualmente por todos (OLIVEIRA et al, 2008, p. 197). ANDRADE e ROSSETTI (2007, p. 141) consubstanciam conceitos de Governança Corporativa emanados por diferentes instituições e autores, e concluem que:

“(...) a Governança Corporativa é um conjunto de princípios, propósitos, processos e práticas que regem os sistemas de poder e os mecanismos de gestão das empresas (...).

Contudo, estes aspectos são apenas uma parcela das práticas de Governança Corporativa, que no Brasil são emanadas pelo IBGC7. São quatro os pilares que sustentam a boa governança: transparência, equidade, prestação de contas e Responsabilidade Corporativa. A seguir, apresenta-se um resumo dos pilares, extraído do Código de melhores práticas de Governança Corporativa (IBGC, 2004).

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Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

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1.5.1 Transparência

Mais do que "a obrigação de informar", a Administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida resultam um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve considerar também os demais fatores que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor. Na prática, o executivo principal deve prestar contas de todas as informações que sejam pertinentes, além das que são obrigatórias por lei ou regulamento, tão logo estejam disponíveis e com linguagem acessível, a todos os interessados, prevalecendo a substância sobre a forma. As informações devem ser equilibradas e de qualidade, abordando tanto os aspectos positivos quanto os negativos, para facilitar ao leitor a correta compreensão e avaliação da sociedade. Toda informação que possa influenciar decisões de investimento deve ser divulgada imediata e simultaneamente a todos os interessados. BUSHMAN et al (2004, p. 207 apud MAZER, 2007, p. 36) propõe que:

“(...) a transparência pode ser definida como a abrangente disponibilidade de informação relevante e confiável sobre o desempenho periódico, situação financeira, oportunidades de investimento, governança, valor e risco das empresas de capital aberto”.

O relatório anual é a mais importante e mais abrangente informação da sociedade e, por isso mesmo, não deve se limitar às informações exigidas por lei. Envolve todos os aspectos da atividade empresarial em um exercício completo, comparativamente a exercícios anteriores, ressalvados os assuntos de justificada confidencialidade, e destina-se a um público diversificado. Sua preparação é de responsabilidade da Diretoria, mas o Conselho de Administração deve aprová-lo e recomendar sua aceitação ou rejeição pela Assembléia Geral. Sua divulgação deve acompanhar as tendências internacionais e as exigências do mercado com a preparação de acordo com os padrões de contabilidade internacionalmente aceitos. Adicionalmente, conforme salienta E.C. SILVA (2006, p. 26), toda organização de grande porte deveria ter auditoria independente, com a função primária de verificar se as demonstrações contábeis refletem a realidade da organização.

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1.5.2 Equidade Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais "partes interessadas" (stakeholders), como colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são inaceitáveis.

1.5.3 Prestação de Contas (Accountability)

Os agentes da Governança Corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e responder integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos.

1.5.4 Responsabilidade Corporativa

Conselheiros e executivos devem zelar pela perenidade das organizações (visão de longo prazo, sustentabilidade) e, portanto, devem incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Responsabilidade Corporativa é uma visão mais ampla da estratégia empresarial, contemplando todos os relacionamentos com a comunidade em que a sociedade atua. A "função social" da empresa deve incluir a criação de riquezas e de oportunidades de emprego, qualificação e diversidade da força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento científico por intermédio de tecnologia, e melhoria da qualidade de vida, por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio ambiente. Inclui-se, neste princípio, a contratação preferencial de recursos (trabalho e insumos) oferecidos pela própria comunidade.

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1.6 Agregação de valor através da Governança Corporativa

Segundo RODRIGUES (2004, p.113), “a Governança Corporativa trata das relações entre os acionistas e o Conselho de Administração, no sentido de o gerenciamento da organização resultar em aumento do seu valor de mercado”. A gestão estratégica da organização, exercida pela diretoria da Companhia, define um plano para a longevidade e lucratividade da organização em um horizonte de longo prazo, que consideram pesquisas, análises, seleção de executivos, execução de projetos e alianças estratégicas (fusões, aquisições, joint ventures, etc). Para isso, a Governança Corporativa deve estar alinhada com os interesses dos acionistas, e compatíveis com os interesses e expectativas de funcionários, clientes, fornecedores, credores e comunidade em que a empresa opera (E.C. SILVA, 2006, p. 46). As estratégias emanadas pela Companhia, difundidas até as funções operacionais, devem ter como pano de fundo o aumento do valor da empresa, conforme figura a seguir:

Figura 2 – Fluxo de atividades da Governança Corporativa

Benefício Agregado

Acionistas

Aprovação

Assembléia

Funções estratégicas

Conselho de Administração

Execução de projetos relevantes

Aumento do valor da empresa

Auditoria Externa Diretoria Executiva

Comitês de Estudos, consultores Externos, membros da diretoria e Gerentes.

Funções Operacionais e monitoramento das atividades cotidianas

Manutenção do Valor

Fonte: RODRIGUES (2004, p. 115).

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Para RODRIGUES (2004, p. 116),

“um mercado acionário sólido, precisa de empresas que se valorizem, que

sejam empresas abertas, transparentes, cidadãs, cujas administrações se preocupem permanentemente com o aumento de produtividade, a diminuição dos riscos do investidor, a elevação da transparência e da liquidez em bolsas(...)”.

RODRIGUES (2004, p. 122) entende que a Governança Corporativa tem como objetivo, incrementar seu valor de mercado através da execução de procedimentos e atividades que os acionistas estabelecem para o Conselho e diretoria da organização. Segundo este mesmo autor, as empresas com elevados padrões técnicos e éticos de Governança Corporativa valem mais do que aquelas que não se preocupam com esse aspecto fundamental para sua gestão. Conforme assinala o autor supracitado, pesquisas têm demonstrado que as empresas que apresentam um bom padrão de Governança Corporativa têm em média um retorno sobre o preço de sua ação de 2% a mais que competidoras do mesmo setor, e investidores afirmam que pagariam um prêmio de até 11% pela ação da empresa com boas práticas de Governança Corporativa (RODRIGUES, 2004, p. 124). Dentre os pilares da Governança Corporativa, pode-se assinalar que a prestação de contas aos usuários das informações contábeis exige das empresas uma preocupação no que tange à transparência de suas atividades, evidenciadas nas Demonstrações Contábeis. Conforme HENDRIKSEN e BREDA (2007 apud E.A. SILVA, 2006, p. 12), o principal objetivo da divulgação de informações financeiras é munir os acionistas e outros usuários das informações contábeis, de forma a ajudar a predizer os fluxos de caixa da empresa. Soma-se a estas características o cumprimento de aspectos quantitativos e qualitativos na preparação das demonstrações contábeis para que sejam apresentadas informações confiáveis para a tomada de decisão. E.C. SILVA (2006, p. 88), ainda destaca a aplicação de padrões uniformes de registro contábil como um aspecto que contribui para a melhoria da Governança Corporativa. No capítulo a seguir, serão apresentadas as normas internacionais de contabilidade, as IFRS, e sua contribuição para a melhoria da Governança Corporativa.

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CAPÍTULO 2 – Padrões contábeis internacionais: IFRS

Neste capítulo, aborda-se a contextualização das IFRS, considerando o seu surgimento até as iniciativas para harmonização com as práticas contábeis brasileiras. No processo de harmonização das práticas contábeis brasileiras busca-se também situar os principais órgãos que atuam neste processo de convergência para as IFRS que serão discutidas como uma forma de melhoria da Governança Corporativa.

2.1 Surgimento da regulamentação das práticas contábeis

Não há como estabelecer uma data precisa para o surgimento e para a regulamentação das novas práticas contábeis. No entanto os movimentos mais significativos começaram no século XIX, conforme assinala E.A. SILVA (2006, p. 31):

“(...) o desenvolvimento econômico e a diversidade de atividades dos grupos empresariais no início do século XIX, exigiram dos governos uma vigilância maior nestas atividades e na forma que as mesmas eram evidenciadas na contabilidade das empresas. Este desenvolvimento proporcionado por investimentos efetuados pela população, que nem sempre foram transparentes na evidenciação de seus resultados na contabilidade das empresas, levou os governos à regulamentação das práticas contábeis.”

O padrão contábil em cada país sempre carregou peculiaridades da economia do país e ambiente de negócios, o que segundo DELOITTE (2006, p. 1), ocasiona que uma mesma transação poderia ser registrada de formas diferentes, dependendo do país de origem, de modo a gerar impactos diferentes nas contas patrimoniais e nas contas de resultado. Deste modo, a busca dos estudiosos nestas últimas décadas de se chegar às práticas contábeis mais avançadas, com o objetivo de evidenciar as atividades das empresas, só terá sentido e será cumprido se esta informação chegar ao seu principal interessado da forma mais transparente e fácil de compreender, auxiliando eficazmente a tomada de decisão. Segundo C. SANTOS (2008, p. 2), é essencial que haja informações com qualidade, profundidade e fidedignidade, e a aplicação da contabilidade não pode ser considerada a

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mesma para todos os países, o que constitui empecilho nesse processo de globalização dos fluxos de capitais e investimento. Por este motivo, o estudo da contabilidade internacional vem se desenvolvendo, e a adoção de normas contábeis reconhecidas internacionalmente, e entendida pelos usuários de todo o mundo, terão significativa vantagem sobre os demais países. O fornecimento de informações de acordo com as características mencionadas acima reduz o risco do investimento e o custo de capital.

2.2 Origens das normas internacionais de contabilidade

Com a mundialização financeira, crescimento econômico, e acesso aos mercados de todo o mundo, o volume de capital cresce exponencialmente ao longo dos anos, e vem sendo lançado ao redor do mundo, estimulado pelo fenômeno da globalização. Este é claramente identificado pelas aquisições de empresas por grupos estrangeiros e captação de recursos em escala mundial para suportar tais aquisições. O primeiro item é conhecido por investimento direto nos países de destino do capital (em sua maioria, emergentes), enquanto que o segundo é captado usualmente em mercados com condições favoráveis de juros. Em contrapartida, as empresas dos países em desenvolvimento contam com o grande potencial das economias desenvolvidas para aumentarem seus mercados e para obterem financiamento, através da abertura de seu capital nestes países. Nesta dinâmica, os Estados Unidos configurou-se como principal mercado. Conforme E.A. SILVA (2006, p. 32),

“A hegemonia da economia norte americana, conquistada pelos investimentos de suas empresas em outros países, levou a propagação de práticas contábeis dos Estados Unidos (US GAAP), emitidas pelo Comitê de padronização de Normas Contábeis (FASB – Financial Accountant Standard Board), a representar um conjunto de normas com um grande nível de qualidade, detalhamento e exigências, levando estas práticas a servir de parâmetro para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das normas internacionais de contabilidade.”

No Brasil, após a abertura da economia na década de 1990 e fluxo de capitais para privatização de companhias estatais nacionais, o capital externo adquiriu maior participação

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no mercado brasileiro, sendo que muitas companhias passaram a obrigatoriedade de divulgar seus demonstrativos contábeis a matrizes no exterior. Estes investimentos representados pelas chamadas empresas multinacionais têm desempenhado um papel crucial na transferência de tecnologia, know how, e também nos departamentos contábeis, com a exigência do cumprimento da divulgação de seus números, respeitando as práticas contábeis daquele país. Conforme apresenta E.A. SILVA (2006, p.32), a utilização de práticas contábeis estrangeiras, por companhias brasileiras, fornece uma influência na legislação societária brasileira, que, datada de 1976, reflete a adequação de algumas normas dos princípios contábeis, geralmente aceitos nos países Europeus e Estados Unidos. Nos últimos dez anos, diversas organizações no Brasil e exterior, representadas pelo IASC8 e FASB9, têm contribuído para aprimorar a evidenciação das informações contábeis. Contudo, a atuação do IASC inicia-se em 1973, através de convênio celebrado pelos representantes dos órgãos de classe de contabilidade da Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Reino Unido / Irlanda e Estados Unidos. Após dois anos da fundação do IASC, são emitidos os primeiros padrões denominados IAS10: IAS 1 sobre divulgação de Políticas Contábeis, e IAS 2 sobre Avaliação e Apresentação de Estoques no contexto do sistema de Custo Histórico. Em 1995, a Comissão Européia apóia o acordo entre o IASC e a IOSCO11 para conclusão das normas-base, e decide que os padrões IAS devem passar a ser cumpridos pelas multinacionais que integram a União Européia. Neste momento, a difusão do IAS ganha força, e, no ano seguinte, a SEC12 anuncia apoio ao objetivo do IASC de desenvolver, o mais rapidamente possível, normas contábeis que possam ser utilizadas na elaboração de demonstrações contábeis para fins de ofertas de capitais nos principais mercados financeiros. Até 2001 o IASC havia emitido 41 pronunciamentos, e, partir desta data, este órgão passou a ser denominado IASB13, que assumiu a responsabilidade pela definição de normas emitidas anteriormente sob denominação de IASC. O IASB também passou a ter

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International Accounting Stantard Committee (IASC) Federal Accounting Standards Board (FASB) 10 International Accounting Standards (IAS) 11 International Organization of Securities Commissions (IOSCO) – organização internacional que reúne as Comissões de Valores Mobiliários de diversos países. 12 Securities and Exchange Comission (SEC) – órgão regulador do mercado de capitais norte-americano. 13 International Accounting Standards Board (IASB)

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responsabilidade pelos pronunciamentos emanados anteriormente pelo IASC, que permanecem válidos. As normas emitidas, após a denominação como IASB, foram intituladas IFRS, e até o momento, foram divulgadas 8 normas. Segundo SEITSUGO (2006, p. 29):

“O IASB foi criado, na sua forma atual, como resposta às demandas por melhores e mais consistentes parâmetros de Governança Corporativa e de princípios contábeis, identificados pelo Fórum de Estabilidade Financeira (que reúne o G8, o FMI e o Banco Mundial, entre outros). O fórum reconhece que a estrutura contábil tem papel fundamental na promoção da boa Governança Corporativa (...).”

No entanto, sendo a globalização dos mercados um fenômeno irreversível, seria necessário um padrão mundial de contabilidade, para que, quando um contador americano ou europeu olhasse um balanço de uma empresa brasileira, não tivesse dificuldade para saber qual a situação financeira desta empresa. Desde a constituição da CVM, acompanhada pelo recente histórico regulatório do mercado de capitais e normas contábeis, o Brasil sempre esteve sob influência do ambiente fiscal, e por isso, vem se utilizando dos referenciais contábeis emanados pelos órgãos reguladores do exterior, com o objetivo da harmonização, permitindo, assim, considerar as IFRS como uma ação de uma boa prática de Governança Corporativa (GARBIN, 2007, p. 7). Os objetivos do IASB são: 1. Formular e publicar, no interesse público, normas contábeis a serem cumpridas na apresentação das demonstrações contábeis e promover mundialmente sua aceitação e cumprimento; e 2. Trabalhar pela melhoria e harmonização das regulamentações, normas contábeis e procedimentos referentes às demonstrações contábeis. O programa de trabalho do IASB concentra-se nos pilares: 1. Consolidação de demonstrações contábeis; 2. Definição e reconhecimento de receita;

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3. Aspectos relacionados a obrigações e convergência nos tópicos em que soluções de alta qualidade estão disponíveis nos padrões internacionais e nacionais. A adoção dessas Normas Internacionais de Contabilidade no ano 2005 passou a ser obrigatória em 70 países, e opcional em outros 21 países (especificamente, a Europa passou a exigir a adoção das IFRS para todas as suas companhias abertas). Neste mesmo ano, o IASB e o FASB publicam um acordo conjunto sobre sua convergência e divulgam um roteiro da SEC para eliminar a reconciliação IFRS-US GAAP14. No Brasil, empresas listadas na Bovespa exigem a apresentação das demonstrações contábeis em IFRS ou USGAAP, conforme seu nível de exigência de disclosure (Ver capítulo 1, subitem 1.2). Em 2007, a SEC passou a remover a exigência para conciliação com o US GAAP de empresas estrangeiras listadas que utilizem o IFRS, e solicitou comentários das empresas americanas listadas sobre o uso do IFRS. Na Europa, o IASB propôs a adoção do IFRS para pequenas e médias empresas. Cabe salientar que o FASB, juntamente com o IASB, está desenvolvendo uma estrutura conceitual (“conceptual framework”) desde 2004, iniciado com o acordo de Norwalk de 2002, que será aplicado pelas duas entidades, com previsão de divulgação a partir de 2010 (MIRZA et al, 2008, p. 11) Atualmente, o IASB vem conduzindo a emissão das normas internacionais em contabilidade, que já são aplicadas por mais de 100 países, e segue um processo formal de discussão e aprovação das normas. O órgão também conta com o IFRIC15 que é responsável por divulgar interpretações sobre questões estabelecidas nas normas e questões emergentes não abrangidas na emissão de uma norma. O devido processo formal para projetos, normalmente, mas não necessariamente, inclui as seguintes etapas, conforme DEL