Trabalho Completo I. Causas De Extinção Directa Das Obrigações, No Direito Português E Brasileiro

I. Causas De Extinção Directa Das Obrigações, No Direito Português E Brasileiro

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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: jfsimas 25 junho 2013

Palavras: 3336 | Páginas: 14

I. Causas de extinção directa das obrigações, no direito Português

Em primeiro lugar, o meio normal de extinção de uma obrigação, de satisfação do credor e liberação do devedor, e cumprimento, uma vez que, a obrigação nasceu para ser comprida. Todavia existem outras formas de extinção das obrigações, para além do cumprimento, ou seja, a dação em cumprimento, a consignação em depósito, a compensação, a novação, a remissão e a confusão, a par das restantes causas que podem atingir a relação obrigacional, ou seja, “a declaração de nulidade, anulação, a resolução, a caducidade, e ainda a denúncia nas relações obrigacionais duradouras.

A prescrição, além de constituir uma excepção e não uma verdadeira causa de extintiva, é aplicável a outros direitos, para além dos direitos credito (Artigo(art.) 298.º Código Civil Português(CC)). E, por isso mesmo, vem regulamentado na Parte Geral do Código Civil (art.296 e seguintes do CC) ”.

Ainda que, tenham o mesmo efeito, a extinção da obrigação, o legislador português aptou por tratar primeiramente, em capítulo próprio, do cumprimento da mesma. Depois regulou/tratou as restantes, no capítulo subsequente do Código Civil, art. 837.º e ss, tal como, refere a epígrafe do mesmo.

Em segundo lugar, a partir de agora, e após esta breve introdução, vou especificar cada uma das formas de extinção da obrigação, seguindo a doutrina do Prof. Dr. Antunes Varela, maioritária em Portugal:

i. A Dação em Cumprimento constitui uma das causas de extinção das obrigações, além do cumprimento, como se encontra previsto no CC. Todavia, o ordenamento legal português prevê dois tipos de dação: a dação em cumprimento, art n.º 837º a 839º do CC, e a dação em função do cumprimento, art n.º840º do CC. A Dação em Cumprimento, “datio in solutum”, consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida com o fim de, mediante acordo do credor, e só assim, extinguir imediatamente a obrigação.

Por outro lado, a dação em Função do Cumprimento,“datio pro solvendo”, é uma dação condicional, não tendo como fim extinguir imediatamente a obrigação, mas sim facilitar o seu cumprimento, ou seja, possibilitar a sua observância. Como refere o Prof. Dr. Antunes Varela, na sua obra, “a dação em função do cumprimento, a obrigação não se extingue imediatamente, mantém-se e só se extinguirá se e à medida que o respectivo crédito for sendo satisfeito, à custa do novo meio ou instrumento jurídico para o efeito proporcionado ao credor”

ii. A Consignação em Depósito, “consiste no depósito judicial da coisa devida, feita à ordem do credor, com fim de liberar definitivamente o devedor do vinculo obrigacional”, encontrando-se prevista, no seu aspecto substantivo, no art n.º 841º e ss do CC e, no seu plano adjectivo, no art n.º 1024º e ss do Código de Processo Civil Português (CPC).

Dispõe aquele preceito legal, art nº 841.º CC, que:

“1. O devedor pode livrar-se da obrigação mediante o depósito da coisa devida, nos casos seguintes.

a) Quando, sem culpa sua, não puder efectuar a prestação ou não puder fazê-lo com segurança, por qualquer motivo relativo à pessoa do credor;

b)Quando o credor estiver em mora.

2. A consignação em depósito é facultativa.”

Por outro lado, o por força do art n.º 1030º/1 do CPC, quando sejam conhecidos, mas duvidosos seus direitos, são os diversos credores citados para contestar ou para fazer certo o seu direito.

Como refere o Prof. Dr. Antunes Varela, na sua obra, são duas as situações que legitimam a consignação: “uma é a mora do credor; outra, a da impossibilidade de o devedor, sem culpa sua, efectuar a prestação (ou efectuá-la com a necessária segurança) por qualquer outro motivo relativo à pessoa do credor.” Todavia, esta segunda chancela compreende, entre outros, as seguintes situações: credor incapaz, mas destituído de representante; credor cujo paradeiro se ignora ou credor ausente, mas sem curador nomeado; cessionário cujo direito é contestado; crédito penhorado; dívida à herança, não se sabendo quais sejam os respectivos herdeiros.

Por outro lado, não configuração pressupostos da consignação a dúvida sobre a existência da obrigação. E a incerteza sobre a pessoa a quem a prestação pode ser efectuada só legitima o recurso à consignação quando for objectiva e não depender apenas da culpa (negligência ou inépcia) do devedor.

Todavia clarifica ainda, Prof. Dr. Antunes Varela, “que o carácter duvidoso do direito, a que se faz alusão no art n.º 1030º do CPC, é o proveniente de motivos referentes à pessoa do credor, como expressamente se diz na alínea a) do nº 1 do art n.º 841º do CC, e não o ligado à existência objectiva do direito”.

iii. A Compensação “é exactamente o meio de o devedor se livrar da obrigação, por extinção simultânea do crédito equivalente de que disponha sobre o seu credor”, ou seja, é uma de entre várias causas de extinção das obrigações, tal como já referi anteriormente.

Em termos práticos, a compensação traduz-se num encontro de contas, com vista a evitar às partes um duplo acto de cumprimento.

Todavia, como esclarece o Prof. Dr.Almeida Costa, é, também, “o princípio da equidade a dar o seu contributo, já que não seria justo obrigar a cumprir quem seja credor do seu credor, até pelo risco de vir a perder a garantia de pagamento do respectivo crédito, como sucederia, por exemplo, em caso de insolvência da contraparte”

Os requisitos da compensação, encontram-se previstos no art. n.º 847.º do CC, da seguinte maneira:

“1. Quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, qualquer delas pode livra-se da sua obrigação por meio de compensação com a obrigação do seu credor, verificados os seguintes requisitos:

a) Ser o seu crédito exigível judicialmente e não proceder contra ele excepção, peremptória ou dilatória, de direito material;

b) Terem as duas obrigações por objecto coisas fungíveis da mesma espécie e qualidade.

2. Se as duas dívidas não forem de igual montante, pode dar-se a compensação na parte correspondente.

3. A iliquidez da dívida não impede a compensação.”

Conforme, nos relata, o Prof. Dr. Antunes Varela, são quatro as presunções que emergem do preceito: “a) a reciprocidade de créditos; b) a validade, exigibilidade e exequibilidade do contracrédito; c) a fungibilidade do objecto das obrigações; d) a existência e validade do crédito principal”

Da primeiro presunção, tratada no art. n.º 851.º do CC, extrair-se, em síntese, que a compensação só pode abranger a dívida do declarante, e não a de terceiro, e que o declarante só pode utilizar para a compensação créditos que sejam seus, e não créditos alheios.

Da segundo, que o compensante se possa prevalecer da acção de cumprimento e da execução do património do devedor, o que não acontece, por exemplo, nas obrigações naturais nem nas obrigações sob condição ou a termo, enquanto a condição se não verificar ou o prazo se não vencer.

Da terceiro, que tem de haver homogeneidade das prestações, na consideração de que o credor não pode ser obrigado a receber coisa diferente da que lhe era devida, ou seja, que não obsta, no entanto, à compensação de obrigações de montante desigual ou cujos lugares de cumprimento sejam diferentes.

Da quarta, retira-se que não se procede a compensação quando o crédito da contraparte não exista ou não seja válido. Por isso, se não concebe, como diz Prof. Dr. Antunes Varela, “que alguém invoque a compensação para se liberar dum crédito cuja existência impugna”. Mas isso não impede, acrescenta, “que se trate de uma obrigação natural, pois que se é o próprio devedor que quer cumprir, aceitando, em troca, a extinção do seu crédito civil, nenhum obstáculo se levanta à sua intenção”.

Por outro lado, mesmo que se se verifiquem todos os requisitos, há casos em que a compensação não opera, ou seja, em relação aos créditos provenientes de factos ilícitos dolosos, aos créditos impenhoráveis, aos créditos do Estado ou de outras pessoas colectivas públicas e por fim quando haja prejuízo de direitos de terceiro, constituídos antes de os créditos se tornarem compensáveis, ou quando o devedor tenha renunciado à compensação, como podemos aferir no art. n.º835º do CC.

Para concluir, a compensação exerce-se mediante declaração de uma das partes à outra, por via judicial ou extrajudicial, e torna-se eficaz logo que chega ao conhecimento do destinatário e ópera retroactivamente, como podemos observar com a análise do art. nº 224, 848º/1 e 854 CC.

iv. A Novação “consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de uma nova obrigação em lugar dela”, no aspecto objectivo, ou seja, quando o devedor contrai perante o credor uma nova obrigação em substituição da antiga, art. n.º 857º CC, o que pressupõe, em princípio, uma outra e diversa obrigação e não a simples alteração de algum dos elementos da obrigação existente.

Para que tal ocorra requere-se ainda, por forca do art n.º 859.º do CC, que a vontade de contrair a nova obrigação em substituição da antiga deve ser expressamente manifestada. Ou seja, "Quer isto dizer que a vontade de extinguir a obrigação anterior (animus novandi) deve ser declarada de modo directo, inequívoco ou terminante, não se tendo mesmo considerado suficiente a formulação proposta por Vaz Serra no sentido de essa vontade ser "claramente manifestada", pelo que não basta uma declaração tácita ou presumida”.

"A exigência normativa de que a intenção de novar deva ser expressamente manifestada exclui a suficiência da declaração tácita nesse sentido, ou seja, da manifestação de vontade decorrente de factos susceptíveis de a revelar com toda ou elevada probabilidade.”

"Em consequência do disposto neste artigo, não pode ter-se necessariamente como novação a subscrição dum título de crédito, duma letra por ex., posteriormente à constituição da obrigação fundamental. Se for expressamente manifestada a vontade de novar, isto é, de substituir a obrigação antiga por uma nova, verifica-se uma dação em cumprimento ao lado da novação da dívida. Se não houver declaração expressa, presume-se uma datio pro solvendo, nos termos do n.º 2 do artigo 840.º: a dívida antiga só se extingue pela satisfação da dívida de novo contraída”

v. A Remissão “o próprio credor que, com a aquiescência embora do devedor, renuncia ao poder de exigir a prestação devida, afastando definitivamente a sua esfera jurídica os instrumentos de tutela dos seus interesse, que a lei lhe conferia”, ou seja, a obrigação extingue-se, mesmo antes de ser comprida.

Esta matéria encontrasse prevista no art. 863.º do CC, da parte geral do código, “por aproveitar , não apenas aos direitos de crédito, mas também a outros direitos” . “Nestas, o direito de crédito não chega a funcionar; o interesse do credor a que a obrigação se encontra adstrita não chega a ser satisfeito, nem sequer indirectamente ou potencialmente”.

vi. A confusão “dá-se quando, pelo facto de se reunirem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor da mesma relação creditória”, ou seja, “cum in eandem personam ius stipulantis promittentis que devenit” , ou seja, a obrigação extinguem-se mesmo sem ter sido cumprida quer do lado passivo que activo. Esta situação ocorre, uma vez que, o art n.º 868 CC, impõe que “quando na mesma pessoa se reúnem as qualidades de credor e de devedor da mesma obrigação, extinguem-se o crédito e a dívida”

II. Causas de extinção directa das obrigações, no direito Brasileiro

Em primeiro lugar, o meio normal de extinção de uma obrigação, de satisfação do credor e liberação do devedor, e cumprimento, uma vez que, a obrigação nasceu para ser comprida, situação que igual quer no Brasil quer em Portugal, também conhecida com forma directa de extinção das obrigações.

Todavia existem outras formas de extinção das obrigações, para além do cumprimento, ou seja, a forma indirecta que apenas tem e comum coma a forma directa a extinção das mesmas, as obrigações. Assim sendo, existem oito formas de extinção indiretcta das obrigações, no Brasil, mais duas quem Portugal, como já anteriormente referido, o Pagamento em consignação, o Pagamento com Sub-rogação, o Imputação do Pagamento, a Dação em Pagamento, a Novação, a Compensação, a Confusão e a Remissão de Dividas, formas estas que exporei, individualmente:

a) O Pagamento Consignado é “um instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que ele, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou por quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, o direito de pagar, libertando-se de liame obrigacional” . Em suma, consignação é um depósito judicial ou extra-judicial, constituído para o pagamento de uma dívida.

Nestes termos, Maria Helena Diniz, completa o entendimento do “pagamento em consignação brilhantemente, mostrando que, não só o credor tem o interesse pelo adimplemento da obrigação, mas também o devedor que não quer tomar-se por impontual, mesmo que a impontualidade advenha da mora do próprio credor, assim temos: Deveras, para que se tenha pagamento é imprescindível que o credor ou quem o represente colabore, pois apenas essas pessoas podem dar ao solvens a quitação, visto que ele tem o direito de exonerar-se do vínculo obrigacional para livrar-se de suas consequências”.

Em suma, esta matéria encontrasse prevista no Código Civil Brasileiro (CCB), no seu art. n.º 336º, da seguinte forma: “para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento", pondo assim fim a obrigação.

b) O Pagamento com Sub-rogação é “um pagamento não debelatório para o devedor, porque não é feito por ele, e a sub-rogação que o acompanha é uma instituição jurídica em virtude da qual o crédito pago pelo terceiro sibsiste em seu proveito e lhe é transmitido com todos os seus acessórios, se bem que ele seja considerado como extinto relativamente ao credor” Todavia, a sub-rogação não extingue a obrigação, em si, apenas opera a transferência de um direito, prestação, do credor originário, para terceiro, o sub-rogadamente, que adimpliu a obrigação.

Em suma, na sub-rogação, um terceiro, que não devedor originário, efectua o pagamento, ou seja, substituísse ao credor originário e por esse meio passa a dispor de todos os direitos e garantia, do credor originário.

Para concluir, este ponto, a sub-rogação pode ser dividida em duas sub-espécies, a Sub-rogação legal é a “imposta por lei, que contempla vários casos em que terceiros solvem dívida alheia, conferindo-lhes a titularidade dos direitos do credor ao incorporar, em seu patrimônio, o crédito por eles resgatados. Opera, portanto, de pleno direito nas hipóteses taxativamente previstas no CCB” e a Sub-rogação convencional que “é aquela em que o terceiro, convencionalmente, postula seu interesse em adimplir o débito do devedor e figurar como credor daquela relação jurídica, ou seja, decorre do acordo de vontade entre um dos sujeitos da relação obrigacional e o terceiro, desde que este convencionamento seja contemporâneo do pagamento”, situação esta que se encontra prevista no art n.º 349 CCB.

c) A Imputação de Pagamento “consiste, justamente, no fato de determinar qual a dívida que se está querendo quitar”. Por outro lado, a imputação, em si mesma, não extingue a obrigação, mas sim, e somente, atribui as partes o direito de escolhe, que pode derivar de lei ou da autónima privada, de qual é débito que se vai extinguir, ou seja, "trata-se da aplicação de um pagamento a determinada dívida (ou mais de uma), entre outras que se têm com o mesmo credor".

d) A Dação em Pagamento (datio in solutum) “consiste na entrega pelo devedor, a titulo de pagamento, de uma outra coisa, não devida, ao credor, com aceitação deste”. Em suma, a dação resume-se na substituição do objecto da prestação por outro totalmente estranho a relação obrigacional, desde quê, concertado entre as partes, ou seja, desde que o credor deu seu consentimento, tendo em conta que ao credor não pode ser imputado o recebimento de coisa adversa que foi acordada, mesmo que esta tenha valor igual ou superior, situação esta que se encontra prevista no art. 357.º CCB.

e) A Novação “é um meio de execução obrigacional, que importa a extinção da obrigação primitiva, pelo nascimento da nova. É, em síntese, a extinção da obrigação originária por uma nova”. Em suma, e no rigor da verdade, a Novação, não e nada mais do que a criação de um novo vínculo obrigacional, entre os sujeitos, com o sentido de extinguir uma obrigação anterior, ou seja, “diz-se que há novação quando as partes criam obrigação nova para extinguir uma antiga. Assim, a novação é um modo de extinção de obrigações. Todavia, ao mesmo tempo que por meio dela a primitiva obrigação perece, uma outra surge, tomando seu lugar”, esta situação encontrasse expressamente prevista no art 360 CCB.

f) A Compensação encontrasse definida no art. 368 CCB “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem". Ou seja, e a forma como se compensa, uma dívida em face a outra, logo que o credor e o devedor sejam os memso, ou seja, "a compensação aparece como um meio de extinção das obrigações e opera pelo encontro de dois créditos recíprocos entre as mesmas partes". Em suma, esta situação encontrasse precista nos art. 318 e ss do CCB e poderá ser:

i. “parcial ou total– total quando as dívidas forem de valores equivalentes e parcial quando da subtração entre ambas remanescer ainda resquício obrigacional para uma das partes;

ii. legal e voluntária– legal quando prescrito em lei e que obedeça aos requisitos prévios para sua efetivação e voluntária por estar condicionado e/ou convencionado entre as partes da relação recíproca de obrigações;

iii. convencional– operacionaliza-se pela convenção entre as partes, mesmo que falte requisitos para a ocorrência de compensação legal;

iv. unilateral– pode, a compensação, ser produto de apenas uma das partes, desde que esta seja a que se prejudicaria quando da efetivação da compensação;

v. judicial– aquela declarado de ofício pelo juiz, mesmo esta não reunindo todos os requisitos de exigibilidade. Assim, poderia, o juiz, oferecer-lhe os requisitos necessários e declarar sua exigibilidade.”

g) A Confusão é “a união, na mesma pessoa, das qualidades de credor e de devedor, o que a imobiliza quanto à exigência do crédito, pois teria de exigi-lo a si próprio.” Por essa mesma razão, quando situações destas ocorrem, o vínculo obrigacional se extingue, por confusão.

Todavia, a confusão pode ser total ou parcial, conforme o valor da obrigação, que lhe cabe, ao credor, lhe seja total o parcial, neste caso no polo passivo.

Em suma, declarando-se a confusão a obrigação extinguisse totalmente ou parcialmente dependendo da situação, tal como, todos os seus direito s acessórios.

h) A Remissão das Dívidas “ é o perdão da dívida, aceite pelo devedor, é a renúncia do crédito pelo credor, que nada recebe do devedor em retribuição”, ou seja, "a remissão das dívidas é a liberação graciosa do devedor pelo credor, que voluntariamente abre mão de seus direitos creditórios, com o escopo de extinguir a obrigação, mediante o consentimento expresso ou tácito do devedor", situação esta que se oencontra prevista no art n.º 387 do CCB.

III. Direito comparado Brasil-Portugal, no que diz respeito às causas de extinção directa das obrigações – Síntese4

Em forma de síntese, e como podemos constar no supra exposto, e no que diz respeito a matéria trabalhada, o Direito português e o Direito Brasileiro, com algumas particularidades, tem a mesma base jurídica, e por essa mesma razão são semelhantes, como é caso da extinção da Obrigações, como podemos constatar anteriormente.

E termino com uma frase do Prof. Dr. Menezes Cordeiro, que no meu entender relata bem o que se passa, na lusofonia, “ a Coesão do sistema lusófono, cujo nascimento acompanhamos, depende do diálogo jurídico-ciêntifico que se mantenha e intensifique, com o direito brasileiro e com todos os outros” para que possamos continuar a ter sistemas jurídicos tão semelhantes entre si, como o da situação tratada, uma vez que, somos da mesma família jurídica, a lusófona, que se mantém e recria a séculos.

João Simas