Trabalho Completo LIBERDADE PROVISÓRIA

LIBERDADE PROVISÓRIA

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Categoria: Outras

Enviado por: LIGIABP 14 outubro 2013

Palavras: 501 | Páginas: 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS

Autos nº 753159.

Alfredo da Silva, Brasileiro, Divorciado, INSCRITO, Médico, inscrito no CPF nº 123.456.789-10, Residente e domiciliado na Rua 01, Qd. 02, Lt. 03 – Bairro Four, Anápolis/ GO, por seus advogados “in fine” assinados, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 316, do Estatuto Processual Penal, requerer a sua

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

1. DOS FATOS

O que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:

- Que o Denunciado teve contra si instaurado a presente Ação Penal, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 126 do Código Penal Brasileiro, figurando como vítima Manuela de Oliveira.

- O Denunciado foi preso em data de 01 de outubro de 2.013, em "situação de flagrante", consoante se depreende do incluso auto de prisão em flagrante, às fls. 01 e 02, lavrado naquela data, encontra-se recolhido a um dos cubículos da cela pública da cidade de Anápolis, até presente data;

- Que, em sendo entendimento corredio a pregação doutrinária de que a prisão só deve se dar quando for de "incontrastável necessidade", evitando-se ao máximo o comprometimento do direito de liberdade que o ordenamento jurídico tutela e ampara, o acusado, enquanto não condenado, não é culpado, não podendo ser tratado como se o fosse, gozando ele de um "status" de Inocência, porquanto as restrições à sua liberdade, quaisquer que sejam elas, só se admitem se ditadas pela mais estrita necessidade, o que "in casu" não ocorre;

2. DO DIREITO

"Liberdade provisória. Concessão. Inexistência nos autos de elementos que convençam da necessidade da manutenção da prisão preventiva. Inteligência do art. 310, parágrafo único, do CPP." (RT 560/359)

- Daí, Excelência, desde o início, a prisão do Denunciado tem se mostrado iníqua e desnecessária, por não se amoldar a seu comportamento quaisquer das situações que autorize sua segregação, eis que se trata, como brota cristalinamente dos próprios autos, de trabalhador, com raízes neste Município, possuidor de residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável (Certidão de antecedentes criminais às fls. 03 e 04);

- Assim, vê-se que inexiste razão a que se perdure sua prisão, e assim sendo, cessando a necessidade, que cesse a medida.

3. DO PEDIDO

- Ante ao exposto, conforme cabalmente demonstrado, desde o início inexistiram motivos para a segregação do Denunciado, e ora inexistem motivos a que ela perdure, pelas razões fáticas e jurídicas aduzidas, considerando-se ainda tudo mais que milita em favor do mesmo e que por certo o alto saber jurídico e senso de equidade de V. Exa. haverá de suprir, com fundamento no dispositivo anteriormente citado, roga o Denunciado Fabrício da Silva, que no sublime exercício de seu mister, V. Exa. se digne em conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA do Denunciado, para o fim de restabelecer-lhe a liberdade, para que solto se livre da imputação que lhe pesa, se comprometendo, via de consequência, a se submeter às imposições estilares, observadas as formalidades legais.

Nestes Termos.

Pede e Espera Deferimento.

Anápolis, 03 de outubro de 2.013.