Trabalho Completo Linha De Credito

Linha De Credito

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Categoria: Outras

Enviado por: Luiza 16 dezembro 2011

Palavras: 4933 | Páginas: 20

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de crédito dos concorrentes e para que fiquem cientes das necessidades dos empresários; ao Governo para que diante da realidade das MPEs passe a apoiar de forma mais efetiva o desenvolvimento destas empresas, com políticas voltadas para o desenvolvimento das mesmas; e a todos que queiram saber um pouco mais sobre crédito no Brasil.

Viso neste projeto mostrar as formas de como o banco do Brasil atua em relação a seus apoios de créditos e levantar junto as empresas as suas necessidades e se a disponibilidade cada vez que necessita desse processo .

Esse projeto para mim acadêmico é de suma importância para ampliar os conhecimentos sobre o tema no curso de Ciências Contábeis, devido existirem uma relação estreita, pois é a contabilidade que fornece os dados que são fundamentais na análise de crédito nas instituições financeiras.

7 METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste estudo segundo Vergara (2003) será:

Quanto aos fins, será uma pesquisa descritiva e explicativa, pois visa expor as características do Banco Brasil e quais os tipos de apoio de crédito à micro e pequenas empresas.

Quanto aos meios, será uma pesquisa documental e bibliográfica.

Quanto aos meios de investigação: será pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e estudo de caso. Será bibliográfica pois será um estudo desenvolvido por meio de material publicado em livros, revistas, jornais, internet, ou seja, o material é acessível ao público em geral. (VERGARA,2003).

Será uma pesquisa de campo onde inclui aplicação de questionário com alguns empresário da cidade para levantar as dificuldades encontradas para se conseguir um apoio de credito, e também com o banco para verificar a rotina e concessão dos créditos solicitados pelas empresas interessadas. A entrevista será baseada em um roteiro que constará as melhores linhas de crédito que o Banco oferece oferece, as taxas de juros, o incentivo do Governo Federal ao desenvolvimento das empresas, bem como a demanda das empresas, a razão pela qual se torna difícil à concessão do crédito, o que ela as empresas procurarem essas instituições .

Ainda será na forma de estudo de caso, qual é circunscrita a uma unidade, ou seja, selecionando e interpretando as diversas fontes sobre o apoio de credito do Banco do Brasil.

Para esta verificação será utilizado um roteiro de entrevista junto aos empresários da cidade (Apêndice A).

8 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

8.1 Conceito de crédito

A origem da palavra crédito vem do latim creditum que significa confiança, empréstimo, dívida, tendo hoje a expressão um significado muito mais amplo. Para definir crédito é necessário ressaltar três elementos essenciais: o elemento subjetivo, que é a confiança, a apreciação ou juízo favorável que o possuidor do capital tem da pessoa ou do grupo de pessoas que permitirá o crédito; o elemento material, que consiste no capital, soma de dinheiro em moeda corrente e em alguns casos raros, quantidade de bens corpóreos; e o elemento tempo, que é o intervalo existente entre a prestação cumprida por uma parte e a que será comprida pela outra parte.

Segundo SCHRICKEL (2000) – crédito é todo ato de vontade ou disposição de alguém destacar ou ceder, temporariamente, parte de seu patrimônio a um terceiro, com expectativa de que esta parcela volte à sua posse integralmente, depois de decorrido o tempo estipulado.

Esta parte do patrimônio pode estar materializada por dinheiro (empréstimo monetário) ou bens (empréstimos para uso, ou venda com pagamento parcelado, ou a prazo). Pelo fato de esta cessão patrimonial envolver expectativas quanto ao recebimento da parte cedida, é imperativo reconhecer que a qualquer crédito está associada a noção risco, portanto o gerente de crédito deve lembrar-se que, ao vender um crédito, está automaticamente comprando um risco com todos os problemas e benefícios que a transação envolve. A qualquer momento, acontecimentos imprevistos e adversos, como os decorrentes de recessão econômica, podem afetar as fontes primárias de pagamento, reduzindo assim, a probabilidade de recebimento do crédito e causando transtornos para a instituição que cedeu o empréstimo. O que também torna uma das principais preocupações dos gerentes de instituições financeiras é a ocorrência de perdas que poderão prejudicar a liquidez e a captação de recursos no mercado financeiro e de capitais.

Em síntese, o crédito é definido como a modalidade de financiamento destinada a permitir a realização de transações comerciais entre empresas e seus clientes e/ou fornecedores. Na relação da empresa com os clientes, o crédito tem importância à possibilidade de financiar suas vendas em parcelas ou a prazo, uma vez que em operações onde a empresa libera crédito aos seus clientes ela supre a necessidade de capital para os próximos períodos; porém, o valor da operação deve considerar os juros correntes, no caso da relação entre a empresa e seus fornecedores, diz respeito à possibilidade de ser financiada, ou seja; comprar a prazo.

Numa visão macroeconômica, o crédito cumpre importante papel econômico e social, pois possibilita às empresas aumentarem seu nível de atividade, estimula o consumo, influenciando assim a demanda, ajuda as pessoas a obterem moradia, facilita a efetivação de projetos para os quais as empresas não disponham de recursos suficientes. Por outro lado, o crédito pode tornar empresas e pessoa físicas altamente endividadas, como pode ser forte componente de um processo inflacionário.

8.2.1 Tipos de linha de credito

Tipos de financiamentos Antes de escolher a melhor opção de financiamento, ou até mesmo falar com o gerente do seu banco, é importante que o empresário tenha em mente o porquê de estar levantando o financiamento, uma vez que as linhas de crédito oferecidas no mercado variam de acordo com esta necessidade.

De maneira geral, existem duas situações em que um empresário procura levantar um financiamento:

• Capital de giro: nesse caso, o empresário precisa de recursos para suprir alguma insuficiência de caixa da sua empresa, e tem como objetivo atender às necessidades operacionais da mesma, através da compra de matéria prima, pagamento de fornecedores, salários etc. Como atendem a necessidades imediatas do empresário, estas linhas oferecem prazos mais curtos.

• Capital para investimento: nesse caso, o empresário busca recursos para montar, ou expandir seu negócio, o que inclui melhoria das instalações, incorporação de novas tecnologias, compra de equipamentos, etc. Como o retorno desse investimento não é imediato, as linhas de crédito voltadas para esse tipo de necessidade têm prazo mais longo.

Quando o assunto é financiamento para micro e pequena empresa, o Banco do Brasil certamente tem se destacado. Não apenas pelo direcionamento de um volume maior de recursos, como também pela oferta de linhas diferenciadas para o segmento. Recentemente, o banco lançou novas linhas de capital de giro voltadas para este segmento, que são mais flexíveis em termos de pagamento e não exigem garantias para a concessão do crédito. Dentre as linhas de investimento, o Banco do Brasil se destaca ao oferecer recursos para a melhoria da capacitação e eficiência das MPEs. Esse é o caso, por exemplo, dos vários programas especiais de financiamento, como o Programa de Informatização e o de Eficiência de Energia. Abaixo discutimos em maior detalhe as principais linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil para as MPEs. Linhas para financiar Capital de Giro Fazem parte desta categoria de financiamento as linhas do tipo cheque especial, de desconto de duplicata, cheque ou títulos, de conta garantida, e de capital de giro. Abaixo detalhamos as principais diferenças entre elas, assim como, dentro de cada categoria, as linhas oferecidas pelo Banco do Brasil.

• Capital de giro: de maneira geral, as operações de capital de giro são usadas para financiar o ciclo operacional da empresa, como por exemplo, a compra ou reposição de mercadorias, estoques, pagamento de fornecedores, etc. Ao contrário dos financiamentos através de conta garantida e desconto de duplicata (discutidas a seguir), as linhas de capital de giro envolvem um contrato de crédito que estabelece prazo, valor, garantias e taxas de juros. No Banco do Brasil as micro e pequenas empresas têm acesso a duas modalidades de financiamento de capital de giro: BB Giro Rápido e BB Giro Automático. A diferença está na faixa de faturamento bruto anual, que no Giro Automático é de até R$ 500 mil, enquanto no Giro Rápido é de até R$ 5 milhões. O prazo de financiamento é de 12 meses.

• Conta garantida: nesse tipo de financiamento o banco abre uma conta garantida (conta de crédito) com um valor-limite, através da qual a empresa tem acesso a uma fonte constante de recursos para eventuais necessidades de caixa no curto prazo. Os recursos da conta garantida somente são utilizados quando não há saldo disponível na conta corrente da empresa, de forma que, à medida que houver saldo na conta corrente, os recursos são transferidos para cobrir o saldo da conta garantida.

Os juros cobrados na conta garantida são menores do que os oferecidos no cheque especial da empresa, pois a empresa oferece como garantia notas promissórias, duplicatas ou cheques pré-datados. No Banco do Brasil, a Conta Garantida BB oferece prazo de pagamento de até 12 meses.

• Desconto de títulos, duplicatas, promissórias ou cheques: nesta forma de financiamento, o banco faz um adiantamento para a empresa com base nos recursos que a empresa têm a receber de suas vendas a prazo. A principal vantagem desse tipo de financiamento é que a sua empresa pode conceder crédito aos seus clientes, enquanto, através do desconto, recebe fundos para suprir suas necessidades de caixa. As operações de desconto podem envolver cheques, promissórias ou outros títulos a receber. A liquidação do financiamento se dá com o pagamento dos títulos. Nesse tipo de operação o banco tem direito ao regresso, isto é, caso o título (duplicata/cheque/promissória) não seja pago na data de vencimento, a sua empresa passa a ter responsabilidade pelo pagamento do financiamento, incluindo multa e juros de mora. No Banco do Brasil existem três modalidades de financiamento desse tipo, o BB Desconto de Cheques, o BB Desconto de Títulos e a linha de Antecipação de crédito aos lojistas. Com exceção do BB Desconto de Títulos, cujo prazo é de até 12 meses, nos demais casos o prazo varia de 2 a 180 dias, permitindo que sua empresa levante recursos somente durante o período que efetivamente precisar, o que diminui os encargos financeiros.

• Cheque especial: com taxas mais baixas e limites mais elevados, os cheques especiais de pessoa jurídica servem como forma de financiamento pré-aprovado para casos de emergência de caixa. Por exemplo, quando um cliente atrasa um pagamento e você tem que pagar as contas de sua empresa, nesse caso, se souber do atraso com antecedência, o empresário pode tentar negociar uma taxa mais favorável para o período em que irá precisar do dinheiro. No Banco do Brasil você tem acesso ao Cheque Ouro Especial, sendo que para as empresas que processam sua folha de pagamento junto ao BB os juros oferecidos são mais baixos.

Linhas para financiar investimentos Por sua vez, se a sua empresa está pensando em investir na compra de máquinas e equipamentos, na maior informatização de suas atividades ou na reforma de instalações, o melhor é levantar empréstimos com prazo de pagamento maior. Afinal, o retorno desses investimentos deve demorar mais para se materializar, exigindo da empresa um prazo mais longo para saldar esses financiamentos. Linhas de Repasses Boa parte das linhas de investimentos disponíveis aos micro e pequenos empresários é resultado do repasse de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), órgão governamental responsável pela implementação de políticas de investimento de longo prazo para as empresas. Assim, o BNDES repassa recursos públicos aos bancos que, por sua vez, são obrigados a oferecer linhas de financiamento para as empresas sob condições facilitadas. Dentre as linhas de repasse do BNDES disponíveis para MPEs destacam-se o Finame e o Cartão BNDES. Além das linhas de repasse de recursos do BNDES, existem outras linhas de crédito oficiais para MPEs, como o Proger Urbano Empresarial e o Proger Turismo,ambas financiadas com recursos do do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador). Veja discussão mais detalhada abaixo das linhas oferecidas pelo Banco do Brasil:

• Finame: linhas de crédito oferecidas com recursos que são repassados do BNDES, sendo que esses devem ser usados pela empresa na compra de máquinas, equipamentos, veículos etc. O prazo de quitação do financiamento varia de 12 a 60 meses, sendo que a carência para início do pagamento das prestações, em geral, é variável. Por se tratar de um empréstimo de longo prazo, são cobrados juros anuais mais a correção do saldo devedor, que é feita com base na variação da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

• Cartão BNDES: o cartão oferece crédito rotativo pré-aprovado de até R$ 50 mil para compra de máquinas, equipamentos e outros bens de produção, sendo que o prazo de financiamento é de 12 meses. As compras devem ser realizadas exclusivamente no Portal Cartão BNDES a partir dos catálogos dos fornecedores afiliados.

• Proger Urbano: mesmo conceito que as linhas do Finame, só que os recursos são repassados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e não do BNDES. Para ter acesso a esta linha de financiamento é preciso ter um faturamento bruto anual de, no máximo, R$ 5 milhões. Nesse caso, é possível financiar até 80% do valor do projeto, desde que o valor a ser financiado não supere R$ 400 mil. O prazo de pagamento é de 60 meses, a carência de 12 meses, e os encargos são calculados com base na variação da TJLP mais taxa de juro de 5,33% ao ano.

• Proger Turismo: oferece as mesmas condições que o Proger Empresarial no que se refere ao valor financiado, prazo e taxa de juros. Da mesma forma, o faturamento bruto anual não pode superar R$ 5 milhões. A diferença é que só se enquadram como candidatas para receber os recursos desta linha as empresas que atuam nos segmentos turísticos definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e do Turismo.

Programas especiais Além das linhas de repasse discutidas acima, o Banco do Brasil também oferece programas especiais para os micro e pequenos empresários, como o Programa de Informatização das Empresas, o BB Franquia, o Programa de Incentivo à Eficiência e Energia e o programa Brasil Empreendedor. Abaixo discutiremos de forma abreviada cada um desses programas.

• Programa de Informatização: o objetivo desse programa é o de ajudar as MPEs a financiar a compra de equipamentos de informática, de forma a modernizar a sua gestão. Além disto, o programa busca viabilizar a comunicação eletrônica do cliente com o Banco do Brasil, por intermédio de parceria entre o banco e empresas fornecedoras credenciadas. O acesso ao programa pode ser feito nas agências do banco, sendo que os equipamentos devem ser entregues em até 20 dias úteis após a emissão do faturamento pelo Banco do Brasil.

• BB Franquia: destinado aos empreendedores que querem abrir uma franquia. Como o Banco do Brasil possui convênio com diversas redes de franquia (franqueadoras conveniadas), financiando a sua aquisição, o banco decidiu oferecer uma linha de financiamento aos interessados em se tornar franqueados destas redes. Garantias As garantias permitem o ressarcimento, integral ou parcial, das perdas da instituição financeira em caso de inadimplência da empresa. Abaixo discutiremos as principais formas de garantias oferecidas pelas empresas. Aval Trata-se de uma garantia dada por uma pessoa física (ou jurídica), que se responsabiliza pelo pagamento da dívida, caso o tomador do crédito não honre seu compromisso. Para tanto, é preciso que o avalista consiga comprovar que poderá honrar o compromisso através de patrimônio, inexistência de restrições cadastrais etc.

• Fundo de aval: o fundo de aval é um instrumento financeiro criado por Prefeituras, Estados, Federações de comércio e indústria e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para prestar garantia (total ou parcial) de empréstimos levantados por MPEs que não consigam apresentar outras formas de garantia para o empréstimo. Em troca do aval, a empresa paga uma taxa que varia entre 1% a 3% sobre o valor garantido.

• Aval solidário: diferente do aval tradicional, no aval solidário pessoas de uma mesma comunidade mutuamente avalizam uma operação de crédito. Nesse tipo de aval, se uma pessoa do grupo não cumpre seus compromissos, todas as outras são solidariamente responsáveis.

Caução Nesse caso, a empresa coloca duplicatas, notas promissórias, direitos de crédito e direitos de aplicações financeiras como garantia do pagamento da dívida. Caso a dívida não seja paga no prazo acertado, a posse definitiva da caução passa a ser do banco (ou instituição financeira).

Hipoteca Nesse tipo de operação, o pagamento da dívida é garantido com um bem imóvel. Embora conserve a posse do bem, a empresa só readquire sua propriedade após a quitação integral da dívida. Se a dívida não for paga, ou se for paga uma parte dela, ao fim do prazo contratado a instituição pode assumir a propriedade do bem. Penhora A empresa entrega um bem móvel à instituição financeira como garantia de pagamento da dívida. Caso a dívida não seja quitada no prazo estabelecido, a instituição financeira recebe a posse definitiva do bem penhorado.

Alienação fiduciária Ao contrário do que ocorre na penhora, nesse tipo de garantia a empresa transfere a propriedade de um bem móvel à instituição financeira, sendo que a empresa continuará utilizando o bem, mesmo estando alienado. A propriedade do bem só é devolvida para a empresa depois que a dívida for paga.

Seguro de crédito Nesse caso, a empresa faz um seguro com a finalidade de cobrir as garantias exigidas pela instituição financeira. Se a dívida não for paga integralmente ao fim do prazo contratado, a instituição pode exigir o pagamento da seguradora.

8.3 Análise de Crédito para Empresas

O processo de análise de crédito é o de averiguar se o cliente possui idoneidade e capacidade financeira para amortizar a dívida. Para realizar a análise de crédito, as empresas recorrem ao uso de duas técnicas: a técnica subjetiva baseada no julgamento humano e a técnica objetiva baseada em procedimentos estatísticos.

Por definição, o processo de análise subjetivo envolve decisões individuais quanto a concessão ou recusa de crédito. Nesse processo, a decisão baseia-se na experiência adquirida, disponibilidade de informações e sensibilidade de cada analista quanto ao risco do negócio.

GITMAN (1997) acredita que um dos insumos básicos à decisão final é o julgamento subjetivo que o analista financeiro faz para determinar se é válido ou não assumir riscos. Segundo o autor, a experiência adquirida do analista e a disponibilidade de informações (internas e externas) sobre o caráter do cliente são requisitos fundamentais para a análise subjetiva do risco de crédito. As informações que são necessárias para a análise subjetiva da capacidade financeira dos clientes são tradicionalmente conhecidas como Cs do crédito: caráter, capacidade, Capital, colateral e condições. Caráter: Está associado a idoneidade do cliente no mercado de crédito. Para análise desse critério, é indispensável que os credores disponham de informações históricas de seus clientes (internos e externos), que evidenciem intencionalidades e pontualidade na amortização de dívidas. As informações históricas internas são extraídas de relatórios gerenciais do credor, onde constam registros de pontualidade, atrasos, renegociações e perdas financeiras resultantes da inadimplência do cliente. Já as informações externas são extraídas de arquivos de dados de empresas especializadas de coletas, armazenamento e comercialização de informações relacionadas a idoneidade do cliente no mercado de crédito. Os credores verificam nos arquivos de empresas de gerenciamento de risco de crédito (exemplo: Equifax e Serasa).

Capacidades: Refere-se ao julgamento subjetivo do analista quanto a habilidade dos clientes no gerenciamento e conversão de seus negócios, em receita. Usualmente, os credores atribuem à renda de pessoas físicas ou à receita de empresas a denominação de “fonte primária de pagamento” e principal referencial para verificar se o cliente tem capacidade de honrar a dívida. Capital: O capital é medido pela situação financeira do cliente, levando-se em consideração a composição (quantitativa e qualitativa) dos recursos, onde são aplicados e como são gerenciados. As fontes usuais para avaliação do capital de empresas e pessoas físicas são as demonstrações contábeis e a declaração do imposto de renda, respectivamente. Em decorrência dos significados dos investimentos realizados pela receita federal para qualificar seus procedimentos de análise da declaração do imposto de renda de empresas e pessoa físicas, e das pesadas multas cobradas contra fraudadores e deve-se destacar que tais fontes cada vez mais apresentam informações que se aproximam da real situação financeira dos clientes. Por isso, recomenda-se que sejam requisitados, pelos credores para a análise do risco total de crédito.

Colateral: Refere-se à riqueza patrimonial dos clientes composta por bens(móveis e imóveis) e aplicações financeiras. No mercado de crédito esse C recebe a denominação de “garantia acessória”, ou seja, garantia secundária vinculada aos contratos de crédito para proteger os credores de situações adversas decorrente da perda de capacidade financeira dos clientes (parcial ou total). Para a realização adequada análise de riqueza patrimonial, é fundamental que o analista consiga a abertura da composição do patrimônio do cliente, além de, identificar a situação dos ativos em termos de liquidez, existência de ônus e valor de mercado. Embora os credores reconheçam as dificuldades de conversão de garantias acessórias (bens móveis e imóveis) em caixa, a vinculação de patrimônio material aos contratos de crédito constitui-se em prática comum para inibir inadimplência. Condições: Este C está relacionado à sensibilidade da capacidade de pagamentos dos clientes à ocorrência de fatores externos adversos ou sistemáticos, tais como os decorrentes de aumento de taxas de inflação, taxa de juros e paridade cambial e de crises em economias de países desenvolvidos e emergentes, que mantém relacionamento com o Brasil.

8.4 Lei Geral da Micro empresa e Pequena empresa

A lei Geral da Micro e Pequena Empresa é uma proposta elaborada pelo Sebrae que tem por objetivo dar tratamento diferenciado para as MPE’s em relação ao conjunto de empresas do país, aumentando dessa forma a formalização das mesmas. Uma pesquisa do IBGE de 2001 revela que existem 4,6 milhões de empresas formais e a estatística que se tem é que para cada empresa legalizada tem-se duas informais, ou seja, são 9 milhões na informalidade. A informalidade limita o crescimento da empresa e seu horizonte, pelo fato de ter que se manter modesta, além de corroer a relação ética entre a sociedade.

A lei Geral abrange temas como tributação, crédito, tecnologia e simplificação entre outros aspectos causam o aumento da taxa de mortalidade das MPE’s ou impedem a sua formalização.

Esta proposta pretende subsidiar a formulação de um projeto de lei que tem sido chamado de "Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas", dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aplicável ao segmento por meio da regulamentação dos comandos do artigo 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, objetivando viabilizar a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, incentivo a inovação, fortalecimento da economia, com benefícios diretos para toda a sociedade"( SEBRAE,2004)

As propostas da Lei Geral para facilitar o acesso as linhas de crédito das micro e pequenas empresas procuram respeitar as regras de mercado, com a criação de novas lógicas de financiamento. Essas inovações são conduzidas com o Banco Central.

A proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que prevê Tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às empresas do segmento, tem por objetivo promover a competitividade das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) brasileiras. Trata-se de um importante instrumento para o País, na estratégica de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, incentivo à inovação tecnológica e fortalecimento da economia, com benefícios diretos par toda a sociedade. A Lei Geral será uma realidade a partir da regulamentação dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal. As ME e EPP são, hoje, em todo o mundo e, muito fortemente, no Brasil, segmento importante de inclusão econômica e social. O setor tem destacada participação no acesso às oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico do país. Por gerar grande parte dos postos de trabalho e das oportunidades de geração de renda, as micro e pequenas empresas tornam-se o principal sustentáculo da livre iniciativa e da democracia no Brasil. Esse segmento representa nada menos que 99% do total de empreendimentos do país, 60% dos empregos existentes e contribui com 20% do PIB. Além disso, os pequenos negócios são responsáveis por 95% dos novos empregos líquidos gerados a Cada ano.

O Segmento se destaca pela fácil adequação às mudanças econômicas, políticas e as peculiaridades regionais, exercendo também um relevante papel nos avanços tecnológicos alcançados pelo país, no estímulo ao empreendedorismo e na promoção do desenvolvimento local sustentável. Essa característica se dá a partir da identificação e exploração de oportunidades e vocações locais, mobilização de pequenas poupanças e capital social, da assunção de risco e do exercício da competição em torno de suas atividades. Por meio de fortalecimento do setor, cresce o seu potencial de contribuição em temas cruciais, como o combate à pobreza pela geração de trabalho, emprego e melhor distribuição de renda, bem como a redução da informalidade no tecido econômico e social do país.

8.4.1 Critérios de tamanho de empresa

"A adoção de critérios para a definição de tamanho de empresa constitui importante fator de apoio às micro e pequenas empresas, permitindo que as firmas classificadas dentro dos limites estabelecidos possam usufruir os benefícios e incentivos previstos nas legislações que dispõem sobre o tratamento diferenciado ao segmento, e que buscam alcançar objetivos prioritários de política, como o aumento das exportações, a geração de emprego e renda, a diminuição da informalidade dos pequenos negócios, entre outras.

No Estatuto de 1999, o critério adotado para conceituar micro e pequena empresa é a receita bruta anual, cujos valores foram atualizados pelo Decreto nº 5.028/2004, de 31 de março de 2004, que corrigiu os limites originalmente estabelecidos (R$ 244.000,00 e R$ 1.200.000,00, respectivamente). Os limites atuais são os seguintes:

- Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos);

- Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 433.755,14 e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00 (dois milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e dois reais).

Atualmente, os critérios acima vêm sendo adotados em diversos programas de crédito do governo federal em apoio às MPE. (O regime simplificado de tributação SIMPLES também adota o critério do Estatuto para enquadrar pequena empresa, mas ainda não corrigiu o valor antigo, que permanece em R$ 1.200.000). Em diversos regimes simplificados de tributação dos Estados também são utilizados os limites de valor do Estatuto, enquanto outros Estados utilizam limites próprios, adaptados à situação econômica e fiscal própria.

Além do critério adotado no Estatuto, o SEBRAE utiliza ainda o conceito de pessoas ocupadas nas empresas, principalmente nos estudos e levantamentos sobre a presença da micro e pequena empresa na economia brasileira, conforme os seguintes números:

- Microempresa: i) na indústria, até 19 pessoas ocupadas; ii) no comércio e serviços, até 09 pessoas ocupadas;

- Pequena empresa: i) na indústria, de 20 a 99 pessoas ocupadas; ii) no comércio e serviços, de 10 a 49 pessoas ocupadas.

As estatísticas sobre micro e pequenas empresas divulgadas neste portal utilizam o critério acima, nos levantamentos que têm como fonte de dados o IBGE. Nos levantamentos dos censos e pesquisas sócio-econômicas, anuais e mensais, o IBGE classifica as firmas segundo as faixas de pessoal ocupado total. O conceito abrange não somente os empregados, mas inclui também os proprietários das empresas, como forma de se dispor de informações sobre o expressivo número de micro unidades empresariais que não empregam trabalhadores, mas funcionam como importante fator de geração de renda para seus proprietários." (SEBRAE, 2004)

9 CRONOGRAMA

Atividades

Escolha do tema x

Desenvolvimento do projeto x x

Levantamento Bibliográfico X x

Digitação do Projeto x x

Organização do Dados x x

Revisão ortográfica x

Elaboração de Propostas x

Entrega do projeto x

10 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FORTUNA. E. Mercado Financeiro – Produtos e Serviços. 14. ed. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 2000.

REZENDE DA SILVA. F. Finanças Públicas. 1. ed. São Paulo. Atlas SA. 1987.

SCHRICKEL, W. Kurt. Análise de Crédito – Concessão e Gerência de Empréstimos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

BANCO DO BRASIL. Empréstimos (Empresa). Disponível em: http://www.bb.com.br/appbb/portal/emp/mpe/fin/index.jsp. consultado em 23/05/2007 as 08:30.