Trabalho Completo MEIO AMBIENTE: DESCARTE DE MEDICAMENTOS

MEIO AMBIENTE: DESCARTE DE MEDICAMENTOS

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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: EudaAlbuquerque 05 junho 2013

Palavras: 5272 | Páginas: 22

MEIO AMBIENTE: DESCARTE DE MEDICAMENTOS

UMA AÇÃO CONSCIENTE

EUDA ALBUQUERQUE

RESUMO

O descarte de medicamentos vencidos é uma preocupação relevante para a saúde pública, pois podem ser considerados resíduos tóxicos de acordo com sua composição. Para isso o estudo realizou pesquisas bibliográficas em fontes primárias e secundárias para obter um levantamento sobre o destino dos medicamentos descartados. Sendo assim, o objetivo deste estudo é abordar questões sobre as reações químicas que podem ocorrer nos remédios quando dispostos no meio ambiente e as possíveis influências sobre os seres vivos (humanos, animais e plantas) e ainda se há no município uma solução ou local adequado para descarte desses medicamentos. Concluí que a maior parte da população descarta os medicamentos inadequadamente por não saber os malefícios que estes causam ao meio ambiente e também pelo fato de não ter um local correto para serem descartados.

Palavras-chave: Descarte; Meio Ambiente; Medicamentos; Contaminação

ABSTRACT

The disposal of expired medications is an important concern for public health, as may be considered hazardous waste according to its composition. For this study conducted literature searches on primary and secondary sources to obtain a survey of the fate of drugs discarded. Thus, the aim of this study is to address questions about the chemical reactions that occur in medicine when discharged into the environment and their possible influence on living beings (humans, animals and plants) and even if there is a solution in the county or local level to dispose of these medications. I concluded that most of the population discards drugs inappropriately by not knowing the harm they cause to the environment and the fact of not having a proper place to be discarded.

Keywords: Drop, Environment, Drugs; Contamination

1. INTRODUÇÃO

Os medicamentos, administrados na própria residência, quando vencidos trazem riscos à saúde no caso de ingestão não acidental e acidental por idosos ou crianças. Outro problema é a degradação do meio ambiente causada pelo descarte indevido por falta de informação. Embora não seja de conhecimento da maioria da população, o lixo comum ou vaso sanitário não são os destinos corretos para eliminação desses produtos.

Entretanto com a evolução dos medicamentos, além das vantagens no combate às doenças existem os problemas advindos de sua fabricação e utilização. As sobras de tratamentos anteriores, ou mesmo dispensação de medicamentos em quantidade superior ao tratamento devido prescrição incompleta ou incorreta, juntamente com a impossibilidade de fracionamento de alguns desses produtos, podem causar o seu acúmulo na residência dos usuários e posterior perda do prazo de validade (EICKHOFF; HEINECK; SEIXAS, 2009).

Para alguns autores como Serafim et al. (2007) orientam o descarte de medicamentos líquidos, com exceção de antibióticos e os de controle especial, em água corrente (pia, tanque ou vaso sanitário), sendo a embalagem descartada diretamente no lixo após lavagem, no caso de medicamentos sólidos como comprimidos, tabletes e drágeas, podem ser dissolvidos em água e dispensados da mesma forma que os líquidos. Entretanto, já há comprovação da contaminação de águas superficiais através de rede de esgotos, por isso, não é recomendado esse tipo de descarte (EICKHOFF; HEINECK; SEIXAS, 2009).

Sendo assim o órgão responsável pela regulamentação dos meios de descarte desses medicamentos é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que através da resolução RDC 306/04, exige que estabelecimentos de serviços saúde disponham de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), porém, ainda não foram editadas normas que abranjam o consumidor final com relação ao descarte de medicamentos. Sendo assim, o correto seria entregar os medicamentos vencidos em farmácias, postos de saúde ou hospitais que os recebam, para que sejam processados por empresas especializadas juntamente com o lixo hospitalar.

Dessa forma esse estudo justifica-se pela necessidade de abordar que o primeiro passo para resolver a questão seja divulgar cada vez mais as consequências do descarte incorreto de medicamentos para que as pessoas comecem a pressionar as autoridades por uma ação rápida e eficaz. Muitas vezes, por falta de informação, as pessoas não se dão conta que atitudes inadequadas podem prejudicar o meio em que vivem e as consequências poderão refletir na vida de cada ser humano influenciando negativamente na sua saúde e no bem estar.

Diante dessa problemática pretende-se promover a formação de conhecimentos, mudanças de atitudes e conscientização das pessoas que a colaboração de cada indivíduo é importante para ajudar a diminuir as agressões ao meio no qual vivemos.

Portanto a realização desse estudo busca um ser consciente de seus atos, que desenvolva ações e mudanças de atitudes no descarte de medicamentos e assim contribua com a melhoria de vida e saúde na comunidade, obtendo com isso um ambiente saudável e sustentável.

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

2.1 Resíduos de medicamentos

Grande parte da população brasileira possui medicamentos em sua residência, acumulando-os de forma a constituir o que pode-se denominar de farmácia caseira (um estoque domiciliar de medicamentos), da qual também fazem parte outros instrumentos relacionados à saúde (FERNANDES; PETROVICK, 2004). O resultado dos medicamentos que sobram de tratamentos finalizados e dos que são comprados em quantidades desnecessárias são guardados para serem utilizados novamente pela população nesta farmácia caseira (OLIVEIRA, 2012).

O profissional farmacêutico deve orientar quanto ao armazenamento e descarte, capacitando os Agentes Comunitários de Saúde, visando evitar a exposição da população a riscos, assim como a contaminação do meio ambiente (BUENO; WEBER; OLIVEIRA, 2009). Esses acúmulos de medicamentos nas residências acabam por gerar resíduos indesejados.

Uma das ferramentas utilizadas no gerenciamento de RM segundo (ANVISA 2004 apud RODRIGUES 2009, p. 48) é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), sendo um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descrevem as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública.

2.2 Descarte de medicamentos e impactos ambientais

Após expirar o prazo de validade os medicamentos vencidos devem ser inutilizados e descartados para evitar problemas relacionados com medicamentos, como intoxicações, uso sem necessidade ou sem indicação, falta de efetividade, reações adversas, entre outros (ROCHA, 2009).

Sabe-se que, por falta de orientação e alternativa, o usuário descarta de forma inadequada o medicamento no meio ambiente, aumentado a carga poluidora. O descarte ocorre geralmente através do vaso sanitário ou do resíduo doméstico. Deve-se ressaltar ainda a problemática de medicamentos como quimioterápicos, antibióticos, hormônios, entre outros, cujo impacto no meio ambiente é maior (EICKHOFF; HEINECK; SEIXAS, 2009; PONEZI; DUARTE; CLAUDINO, 2008).

O sistema de esgoto brasileiro não esta preparado para fazer o tratamento adequado de resíduos tóxicos provenientes de medicamentos que são descartados na pia ou no vaso sanitário (OLIVEIRA, 2012). Ressalta Gasparini e Frigieri, “o descarte inadequado é feito pela maioria das pessoas por falta de informação e divulgação sobre os danos causados pelos medicamentos ao meio ambiente e por carência de pontos de coleta”(GASPARINI e FRIGIERI, 2010, p. 42).

Neste sentido, é relevante verificar os procedimentos realizados por determinada população, pois possibilita a descrição de seus hábitos e a reflexão sobre medidas que possam torná-los mais adequados dentro da realidade em que se encontram. (FERNANDES; PETROVICK, 2004). Como não há um sistema organizado para descarte de medicamentos nos domicílios em nosso país e não havendo separação de medicamentos e sendo os mesmos descartados conforme a consciência de cada indivíduo, também é importante avaliar em que condições este descarte ocorre, visando à orientação da população quanto à forma adequada de armazenamento e descarte dos mesmos (BUENO; WEBER; OLIVEIRA, 2009).

A segregação dos resíduos na fonte geradora é determinante no processo de tratamento de resíduos, pois possibilita que sejam classificados conforme normas técnicas e conforme preconizado pela legislação. Evitando a contaminação de resíduos que são recicláveis, como exemplo material de embalagem. Trata-se do material de acondicionamento, das quais as embalagens secundárias que se não tiveram contato com o produto devem ser descaracterizadas e acondicionadas como resíduo comum, podendo ser inclusive encaminhadas para reciclagem.

Porém, as embalagens secundárias e os materiais que estiverem contaminados com alguma substância devem ser tratados como resíduos contaminados. O tratamento e o descarte adequados dos resíduos gerados são obrigatórios de acordo com as regulamentações citadas, no entanto faltam recomendações mais aprofundadas (FALQUETO; KLIGERMAN; ASSUMPÇÃO, 2010).

O correto descarte dos resíduos sólidos de origem farmacêutica é normatizado pelo Ministério da Saúde e pelo do Meio Ambiente, que devem fornecer instrumentos para que os atores envolvidos em atividades que geram resíduos desta natureza possam dar-lhes a disposição final adequada.

No entanto, existem dificuldades a serem superadas. Com o princípio do poluidor pagador, que é bastante complexo e sujeito a diversas interpretações. No setor farmacêutico há divergências quanto à responsabilidade do descarte, pois os laboratórios farmacêuticos declaram a responsabilidade à indústria química e esta repassa aos laboratórios.

Portanto, constatou-se que o descarte de fármacos está sendo realizado pelas farmácias, o ator mais fraco da cadeia de distribuição. Assim, não se aplicando o princípio do poluidor pagador e o consumidor final, realiza o descarte de forma inadequada (RODRIGUES, 2009).

Deve-se atribuir também a sociedade uma parcela de responsabilidade, que diz respeito à vigilância da qualidade dos medicamentos, o que inclui data de vencimento, aspecto do medicamento e integridade da embalagem. Essa atenção se justifica pelo fato de que medicamentos em suas formas intactas podem ser usados indevidamente, e mesmo que não utilizados por outras pessoas, ao serem dispersos no ambiente podem se tornar disponíveis ao homem através da água, do solo, e do ar e, consequentemente, causar impactos sobre a natureza e a saúde pública (FALQUETO; KLIGERMAN; ASSUMPÇÃO, 2010).

Porém as práticas inadequadas de descarte podem originar danos ambientais e à saúde pública. O descarte casual de medicamentos vencidos pode ter como consequências impactos ambientais proeminentes, afetando diversos ecossistemas e gerar risco a saúde de crianças ou pessoas carentes que possam reutilizá-los pelo fácil acesso dos mesmos (MELO et al., 2005 apud BUENO; WEBER; OLIVEIRA, 2009).

Outro ponto importante acerca da exposição ambiental por RM é que estes são idealmente planejados para que tenha boa estabilidade ou meia vida prolongada. Tal fato, somado a outras propriedades físico-químicas ótimas conferem a este grupo elevada tendência a bioacumulação.

Portanto a destinação final dos resíduos de medicamentos ainda se resume na adoção de soluções imediatas, em que quase sempre são fundamentadas no simples descarte, predominando o descarte no resíduo comum, pois conforme Silva Oliveira, “resíduo comum nada mais é do que o reflexo da sociedade que o produz, quanto mais industrializada, tem-se mais resíduos pelo fato de consumir mais” e assim contribuindo na contaminação do meio ambiente (SILVA, 2005, p. 15 apud OLIVEIRA, 2012).

2.2.1 Reações químicas de medicamentos no meio ambiente

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre 10 e 28 mil toneladas de medicamentos são jogadas fora pelos consumidores a cada ano. Esses medicamentos jogados no lixo ou no esgoto podem poluir o solo e a água e trazer riscos para o ambiente e para as pessoas. Os produtos químicos, como os medicamentos podem reagir de forma violenta com outra substância química, inclusive o oxigênio do ar ou com a água, produzindo fenômenos físicos tais como calor, com¬bustão, ou então produzindo substância tóxica.

Segundo Bila a presença desses fármacos na água pode causar efei¬tos adversos à saúde, seja humana ou de outros organismos presentes nas águas, como os peixes (BILA, 2003).

2.2.2 Possíveis influências de medicamentos descartados no lixo sobre os seres vivos (humanos, animais e plantas)

Todos os anos toneladas de remédios são produzidas e vendidas tanto na medicina humana, quanto na veterinária. Desses fármacos, entre 50 e 90% de sua dosagem permanece inalterada quando excretada e persiste no meio ambiente. Em locais onde não existe aterro sanitário, os resíduos vão para lixões a céu aberto. Essas substâncias se infiltram no terreno e contaminam o solo e as águas.

Por conta disso, muitos desses fármacos vêm sendo encontrados, em concentrações bastante altas, em afluentes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e águas naturais.

As pesquisas desenvolvidas sobre o RM, descartados no lixo mostraram que várias dessas substâncias são resistentes ao processo de tratamento das ETEs, permanecendo no meio ambiente por longos períodos. Isso pode acarretar dois sérios riscos à população e à natureza. O primeiro é a contaminação dos recursos hídricos e o outro é que esses produtos acabam com microorganismos menos fortes, deixando vivos apenas os mais resistentes. Assim, uma bactéria presente em um rio que contenha traços de antibióticos pode adquirir resistência a essas substâncias.

2.3 Resíduos líquidos

A principal forma de contaminação de resíduos de medicamentos no meio ambiente é por meio do lançamento direto na rede de esgotos domésticos, tratados ou não, em cursos de água.

No entanto, também devem ser considerados os efluentes de indústrias farmacêuticas, efluentes rurais, a presença de fármacos no esterco animal utilizado para adubação de solo e a disposição inadequada de fármacos após a expiração do prazo de validade (MELO, 2009).

Assim, os resíduos de medicamentos seguem para o esgoto bruto, chegam às estações de tratamento de esgotos (ETE), onde são submetidos a processos de tratamento convencionais, que não são eficientes para a completa remoção de fármacos residuais. Isso ocorre em decorrência dos medicamentos possuírem ação biocida ou estruturas químicas complexas não passíveis de biodegradação, fatos comprovados por estudos que evidenciam a presença desse tipo de contaminante em efluente de ETE (RODRIGUES, 2009).

É importante ressaltar que no Brasil há uma maior expectativa de ocorrência de fármaco em águas residuais em decorrência da carência de estrutura sanitária de tratamento de esgoto.

Dados do IBGE (2008), revelam que apenas 52,2% dos municípios brasileiros tem serviço de coleta de esgoto e 33,5% dos domicílios são atendidos por rede geral de esgoto (RODRIGUES, 2009).

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2010) revela que apenas 68,8% do esgoto coletado é tratado, e que menos de um terço dos municípios (28,5%) faz esse tratamento, existindo acentuada diferença regional nesse percentual (BEZERRA; SILVA, 2011).

Segundo Melo et al. (2009) a presença de RM em efluentes de ETE é reflexo da baixa eficiência de remoção dos mesmos pelos processos convencionais de tratamento o que e leva à contaminação de águas superficiais (MELO et al. 2009).

Entretanto os principais sítios de ocorrência ambiental de fármacos podem ser divididos em cinco grupos principais (SORENSEN, et al ., 1998; BOUND, et al. , 2005; COMORETTO, et al ., 2005 apud RODRIGUES 2009):

 águas de lençóis freáticos: por infiltração de linhas de esgoto ou efluentes;

 águas de rios: por despejo de esgoto doméstico ou industrial ou de rural quando transportadas do solo pelas chuvas;

 águas oceânicas: por despejo de esgoto doméstico ou dos próprios rios;

 sedimentos: pela deposição de espécies ativas insolúveis;

 solo: pelo despejo urbano inadequado ou do uso rural.

Quanto às possíveis vias de contaminação ambiental por RM e seus metabólitos, nota-se nas zonas urbana e rural. Segundo Gil e Mathias (2005) a via urbana, principalmente associada a medicamentos de uso humano, pode decorrer principalmente: da excreção urinária ou fecal, com consequente contaminação de esgotos por fármacos ou seus metabólitos; ou do descarte de medicamentos vencidos em resíduos domésticos.

Por sua vez, a zona rural, segundo os mesmos autores está associada predominantemente, a medicamentos de uso veterinário, os quais podem ser utilizados para fins diversos. Como exemplo, destaca-se o uso de antibióticos para promoção do crescimento, a adição de hormônios em rações e agentes antiparasitários.

Em relação aos humanos, os efeitos toxicológicos de fármacos no ambiente, ainda não estão bem compreendidos (CONLEY et al ., 2008 apud BELISÁRIO et al ., 2009). Porém, alguns estudos demonstraram que hormônios, presentes no meio ambiente, são responsáveis por disfunções no sistema endócrino (BILA; DEZOTTI, 2006), cânceres de testículo, mama, próstata e ovário, além de produção de espermatozóides defeituosos (HARRISON et al ., 1997 apud BELISÁRIO et al ., 2009).

Dessa forma, a preocupação com os resíduos de fármacos presentes no meio aquático é de extrema relevância, uma vez que, chegando a estações de tratamento de água podem prejudicar diretamente a população (WILLIAMS et al. , 2006 apud BELISÁRIO et al ., 2009).

Tal importância tem influenciado agências regulatórias de diversos países a serem cada vez mais rigorosos com relação às leis pertinentes à gestão ambiental.

3. FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE O DESCARTE DOS MEDICAMENTOS

O destino dos medicamentos que sobram de tratamentos finalizados e dos que são comprados em quantidades desnecessárias são guardados para serem utilizados novamente. Assim, a falta de tempo para ir ao médico ou a carência de atendimento de consultas gratuitas, ou o acreditar que não é necessário procurar um médico faz com que se utilizem prescrições anteriores. (GASPARINI, 2010).

O mesmo autor afirma que a população é a peça chave na solução dos problemas causados pelos medicamentos quando inadequadamente descartados no ambiente. Porém, para que esse papel seja exercido de forma consciente e absoluta, é necessária a educação juntamente com a consciência ambiental e o acesso à informação ambientalmente correta, para que assim, com essa informação, possa exercer, de forma plena, a defesa da sustentabilidade.

Ainda, conforme Gasparini, “o descarte inadequado é feito pela maioria das pessoas por falta de informação e divulgação sobre os danos causados pelos medicamentos ao meio ambiente e por carência de postos de coleta” (GASPARINI, 2010, p.42).

Para tal, a falta de informação faz com que as pessoas descartem esses medicamentos no lixo comum ou em vasos sanitários, mas conforme Sottoriva o sistema de esgoto brasileiro não está preparado para fazer o tratamento adequado de resíduos tóxicos provenientes de medicamentos que são atirados na pia ou no vaso sanitário. Existem algumas tendências básicas quanto às tentativas de minimização desses resíduos: reciclagem, incineração completa e aterros sanitários (SOTTORIVA, 2009).

No entanto, o descarte inadequado de medicamentos vencidos pode causar sérias intoxicações no ser humano e também no meio ambiente. “Os remédios tem componentes resistentes que se não forem tratados acabam voltando para nossa casa e a gente pode até consumir água com restos de remédios. Eles são produtos químicos e não podem ser jogados no lixo comum” (NASCIMENTO, 2008, p. 01).

3.1 Destino final dos medicamentos

A sociedade atual enfrenta um grande problema, pois mesmo sabendo que os medicamentos não devem ser descartados em qualquer lugar do meio ambiente não existe um destino correto para os mesmos.

Segundo Silva, desde tempos mais remotos, há registros históricos de que as pessoas fazem uso de remédios com alguma finalidade seja aliviar dores, prevenir ou curar doenças ou até mesmo na alteração do humor, mas de forma inadequada, se automedicando e descartando os medicamentos que restam do tratamento em lugares não adequados (SILVA, 2005).

A destinação final dos resíduos de medicamentos ainda se resume na adoção de soluções imediatas, em que quase sempre são fundamentadas no simples descarte, predominando o descarte no lixo comum, pois conforme Silva, “lixo nada mais é do que o reflexo da sociedade que o produz, quanto mais industrializada, rica tem-se mais resíduos pelo fato de consumir mais”, (SILVA, 2005, p.15), e assim contribuindo na contaminação do meio ambiente. A incineração de resíduos sólidos seria o destino adequado para os medicamentos que necessitam ser descartados, pois segundo Bidone a incineração é um processo de oxidação à alta temperatura que destrói ou reduz o volume ou recupera materiais ou substâncias, ou seja, transformar os rejeitos em materiais inertes, reduzindo peso e volume (BIDONE, 2005).

De acordo com Alvarenga, a incineração é atualmente a maneira indicada para destino e diminuição do volume dos medicamentos inutilizados, como método de evitar que estes sejam descartados indevidamente no ambiente, trazendo como consequências a poluição de água e solo, devemos considerar que a incineração por sua vez não é o método ideal, uma vez que gera emissão de gases tóxicos à atmosfera. (ALVARENGA, 2010, p.38)

No entanto, existem dificuldades que apenas poderão ser superadas com a integração de todos os envolvidos nessa questão. Segundo Silva, para tentar solucionar a questão da quantidade de lixo, propõe-se uma mudança no comportamento social, principalmente nos padrões de produção e consumo com a diminuição de medicamentos descartados (SILVA, 2005).

Na Resolução n° 44 de 17 de agosto de 2009, a ANVISA dispõe no artigo 93 que fica permitido às farmácias e drogarias participar de programas de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade com o intuito de preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. Porém, não há legislação específica para cobrar desses estabelecimentos à realização destas campanhas, atribuindo então a responsabilidade para a comunidade em devolver a esses lugares os medicamentos não utilizados.

Conforme a legislação brasileira, as farmácias não tem a obrigação de receber remédios que não serão mais usados. Já os postos de saúde não podem aceitar os medicamentos, mesmo dentro da data de validade, porque não é possível saber como eles foram armazenados.

Os órgãos de saúde sabem que o problema existe, mas pouco fazem para solucioná-lo. As normas existentes dizem respeito aos estabelecimentos de serviços de saúde. Porém, ainda não foram editadas normas que abranjam o consumidor final com relação ao descarte de medicamentos, pois os estados e municípios têm autonomia para criar as próprias leis que estabeleçam a forma correta de se descartar os remédios. Uma prática a ser adotada seria realizar a incineração, pois os compostos formados ficam inertes, ou seja, não reagem e dessa forma não acarretam riscos à natureza. Apesar das altas temperaturas garantirem o processo, a vigilância sanitária exige testes no material após incineração para garantir e documentar o procedimento.

Para que a incineração fosse uma solução, os medicamentos descartados deveriam ser encaminhados a empresas autorizadas pela vigilância sanitária. Porém, de acordo Sottoriva, o problema do descarte incorreto de medicamentos vencidos pelos cidadãos se dá pela falta de divulgação sobre os problemas causados ao meio ambiente e também da carência de postos de coleta (SOTTORIVA, 2009) .

3.1.2 Concientização da sociedade no processo de melhoria contínua

Todavia a melhor solução seria o investimento na melhoria contínua do processo e da estrutura para impedir que os produtos se tornem inservíveis (por vencimento ou deterioração) durante o tempo de estocagem. Essas mudanças e desastres não se restringem apenas ao ambiente físico e biológico, mas também as relações sociais, econômicas e culturais.

Para tal, Silva, afirma que “enquanto o homem não se conscientizar que faz parte do meio ambiente e que não está acima deste, a natureza será cada vez mais prejudicada, porém se houver tal consciência irá ocorrer uma integração saudável e satisfatória para ambos levando ao equilíbrio”. (SILVA, 2005, p. 8).

3.3 Descarte de medicamentos: solução e local adequado

No Distrito Federal, uma nova legislação obriga as farmácias e drogarias a promoverem esse descarte consciente, devolvendo esses medicamentos aos laboratórios farmacêuticos, ou seja, o paciente vai devolver à drogaria o seu medicamento vencido e a drogaria por sua vez, vai encaminhá-lo para a indústria farmacêutica fabricante.

Esta é a Lei nº 5.092/2013 publicada no dia 4 de abril e que possui validade para todo o Distrito Federal. A Lei ao obrigar à drogaria a cuidar da logística reversa acaba por determinar que o custo envolvido no processo será de responsabilidade da drogaria e da indústria, dessa forma, o governo fica isento dessa responsabilidade.

4. METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, explicada por Sacramento (2008), como “comum em situações em que se pretende confirmar a viabilidade de um problema cientificamente pesquisável, aumentar a familiaridade com esse problema e construir hipótese(s)”. (SACRAMENTO, 2008, p.39).

Segundo Carvalho, pesquisa bibliográfica “é a atividade de localização e consulta de fontes diversas de informação escrita, para coletar dados gerais ou específicos a respeito de um determinado tema”. (CARVALHO, 1991, p.110).

Quanto a pesquisa bibliográfica foi realizada em fontes primárias e secundárias a fim de levantar o destino dos medicamentos descartados e os riscos causados à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente e também promover a formação de conhecimentos, mudanças de atitudes e conscientização das pessoas que a colaboração de cada indivíduo é importante para ajudar a diminuir as agressões ao meio no qual vivemos.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste trabalho, considera-se a relação com o meio ambiente tão importante quanto à sua preservação. Assim, a contaminação dos recursos ambientais por medicamentos descartados pode causar um grande impacto ambiental.

As tecnologias e a inteligência humana não são eficientes para os impactos que estão sendo causados ao meio ambiente. Portanto, a partir desse trabalho foi possível contemplar que as iniciativas individuais são fundamentais para a conscientização da humanidade, em que a ação de cada indivíduo é de extrema importância para ajudar a preservar os recursos naturais.

Entre os aspectos positivos do trabalho, destaca-se a preocupação do Governo do Distrito Federal, quanto ao descarte correto dos medicamentos e a participação ativa da sociedade nas atividades propostas.

Porém através da pesquisa realizada pode-se concluir que os resultados obtidos sobre os medicamentos descartados, ainda uma boa parte da população descarta os medicamentos inadequadamente por não saber os malefícios que estes causam ao meio ambiente e também pelo fato de não ter um local correto para serem descartados. Mas por outro lado, uma boa parte desta população está consciente dos problemas causados pelo descarte inadequado dos medicamentos. Para tal, a sociedade humana precisa intervir imediatamente buscando alternativas para diminuir essa contaminação que vem acontecendo num aumento gradativo com resultados assustadores e drásticos, em que a própria humanidade está sofrendo com as manifestações causadas pelos diversos tipos de poluição. Sendo assim, esse trabalho evidenciou a necessidade de leis mais específicas quanto ao descarte de medicamentos.

Por outro lado, pode-se afirmar que é necessário um maior rigor na fiscalização e aplicabilidade das leis já existentes. Também vale ressaltar que a realidade sanitária de nosso país tem uma infraestrutura precária, sendo este outro fator que dificulta os processos de tratamento de resíduos adequadamente. Logo, precisa-se de atitudes para diminuir esse tipo de contaminação favorecendo tratamentos adequados aos medicamentos descartados.

No entanto, a pesquisa trouxe aprendizado e conhecimento mas pode-se perceber que é necessário resgatar no ser humano a conscientização de que cada indivíduo precisa agir para ajudar a diminuir as agressões causadas ao meio ambiente, sendo que as mudanças de atitudes de cada um irão fazer a diferença em que o destino dos medicamentos descartados representa um imenso desafio à capacidade tecnológica e humana. Essas mudanças e desastres não se restringem apenas ao ambiente físico e biológico, mas também às relações sociais, econômicas e culturais.

Considera-se que esse trabalho serviu para ampliar as percepções do autor da pesquisa, no qual acredita-se que a educação ambiental é uma das melhores formas de conscientizar a população sobre os problemas que essas ações humanas podem causar a sociedade.

6. REFERÊNCIAS

ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004 : Resíduos sólidos - Classificação. Rio de Janeiro 2004.

ALVARENGA, L.; NICOLETTI, M. Descarte doméstico de medicamentos e algumas considerações sobre o impacto ambiental decorrente . Revista Saúde - UnG, 2010. Disponível em: < http://www.revistas.ung.br/index.php/saude/article/view/763/829 >. Acesso em: 25 abril 2013.

ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Lista A e B de medicamentos de referência. Edição 2010 Disponível em: < http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/referencia/index.htm >. Acesso em: 6 maio 2013.

________.AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Descarte de Medicamentos Responsabilidade Compartilhada. Disponível em: < http://189.28.128.179:8080/descartemedicamentos/apresentacao-1 >. Acesso em: 26 abril 2013.

BIDONE, Francisco Antonio. Resíduos Sólidos Provenientes de Coletas Especiais: Eliminação e Valorização. Disponível em:<http://www.finep.gov.br/prosab/livros/ prosabbidonefinal.pdf>. Acesso em 01 maio 2013

BILA, DM, DEZOTTI, M. Fármacos no meio ambiente. Rio de Janeiro, 2003.

__________________. Desreguladores endócrinos no meio ambiente: efeitos e conseqüências. Química Nova, 2006.

BUENO, C.S.; WEBER, D; OLIVEIRA, K.R. Farmácia caseira e descarte de medicamentos. Revista Ciência Farmaceutica Básica Apl., Rio Grande do Sul v. 30, 2009.

BRASIL. ANVISA - Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – RDC n° 306, de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. Diário Oficial da União, 10 de dezembro de 2004. Disponível em: < http://www.febrafar.com.br/upload/up_images/rdc306.pdf >. Acesso em: 20 abril 2013.

BRASIL. ANVISA - Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – RDC n° 44, de agosto de 2009. Dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Disponível em: < http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/pdf/180809_rdc_44.pdf >. Acesso em: 20 abril. 2013

CARVALHO, Maria Cecília M. de. (org). Construindo o saber: metodologia científica, fundamentos e técnicas. São Paulo: Papirus, 1991.

CONLEY. D.J. et al. Controlling eutrophi cátion: nitrogen and phosphorus. Sience, n. 323, p. 1014-1015, 2009.

EICKHOFF, Patrícia; HEINECK, Isabela; SEIXAS, Louise J. Gerenciamento e destinação final de medicamentos: uma discussão sobre o problema. Revista. Brasileira de Farmacia, Rio Grando do Sul 2009. Disponível em: http://www.abf.org.br/pdf/2009/RBF_R1_2009/pag_64a68_208_gerenciamento_destinacao.p df. Acesso em: 10 de novembro de 2009

FALQUETO, E.; KLIGERMAN, D.; ASSUMPÇÃO, R. Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos? Rio de Janeiro 2010. Disponível em :< http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232010000800034&script=sci_arttext > Acesso em: 30 abril 2013.

FERNANDES, L.C.; PETROVICK P.R. Os medicamentos na farmácia caseira. In: Schenkel EP. Cuidados com os medicamentos. 4. ed. rev. e amp. Porto Alegre: Editora da UFRGS; 2004.

GASPARINI, J.C.; GASPARINI, A. R.; FRIGIERI, M.C. Estudo do descarte de medicamentos e consciência ambiental no município de Catanduva-SP. Disponível em:< http://www.fatecjab.edu.br/revista/2010 .gasparini.pdf >. Acesso em 25 abril 2013

GIL, E. de S.; MATHIAS, R. O. Classificação e riscos associados aos resíduos

químico-farmacêuticos. Rev. Eletrônica de Farmácia, Mato Grosso do Sul, 2005.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. LEI Nº 5.092, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

IBGE. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional

de saneamento básico: limpeza urbana e coleta de lixo. Disponível em: http/www.ibge.gob.br/. Acesso em: 30 abril 2013.

MELO, S. A.S. ;TROVÓ, A. G.; BAUTITZ, I. R.; NOGUEIRA, R. F. P. Degradação de fármacos residuais por processos oxidativos avançados. Revista Química Nova, São

Paulo, 2009.

NASCIMENTO, A. “Ao persistirem o sintomas o médico deve ser consultado”. Isto é regulação. São Paulo: Editora Sobravime, 2008.

OLIVEIRA, B. Logística Reversa de Medicamentos Domésticos. Rio de Janeiro 2012. Disponível em :< http://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/T207882.pdf >. Acesso 02 maio 2013.

RODRIGUES, C. R. Aspectos Legais e Ambientais do Descarte de Resíduos de Medicamentos. Veiculada em: ago. 2009. Disponível em: < http://www.pg.utfpr.edu.br/dirppg/ppgep/dissertacoes/arquivos/121/Dissertacao.pdf > Acesso em: 30 abril 2013.

ROCHA, B. Caracterização dos Medicamentos Descartados por Usuários da Farmácia Popular do Brasil/Farmácia Escola da UFRGS. Porto Alegre 2009. Disponível em :< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/premio_medica/pdfs/trabalhos/mencoes/bruno_simas_trabalho_co mpleto.pdf >.Acesso em: 02 maio 2013.

SACRAMENTO, Weverton Pereira do. Metodologia da Pesquisa Científica. Ouro Preto, MG:UFOP, 2008.

SILVA, Evelyn Ribeiro. Problematizando o Descarte de Medicamentos Vencidos: para onde destinar?Disponível em:< http://www.epsjv.fiocruz.br/beb/Monografias2005/evelyn.pdf>. Acesso em 01 maio 2013.

SORENSEN, B.H.; NIELSEN, S.N.; LANZKY, P.F.; INGERSLEV, F.; LUTZHOFT,

H.C.H.; JORGENSEN, S.E. Ocurrence, fate and effects of pharmaceutical substances in the environment- A review. Chemosphere, 1998.

SOTORIVA, Patricia. Descarte Incorreto de Medicamentos Ameaça o meio Ambiente. Disponível em: < http://www.medicsupply.com.br/pacientes/blog/descarte-incorreto-de-medicamentosameaca- meio-ambiente/>. Acesso em 16 abril 2013.

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