Trabalho Completo ORDEM IMPRUDENTE

ORDEM IMPRUDENTE

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Categoria: Outras

Enviado por: micha 16 maio 2013

Palavras: 1261 | Páginas: 6

1 INTRODUÇÃO

Acidente no trabalho pode ser caracterizado como eventos inesperados ou previsíveis que podem causar danos à saúde e bem estar do empregado, bem como prejuízos materiais e financeiros a empresa. As Normas Regulamentadoras (NR) determinam às empresas, a necessidade de analise de riscos e capacitação aos empregados a fim de diagnosticar a fundo as possibilidades de acidentes de trabalho, para assim, evita-los. Além disso, cabe aos empregadores fornecer todas as informações cabíveis sobre os riscos e medidas de controle de acidentes (MTE, 2010).

O artigo 19 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 define acidente de trabalho como toda situação onde é ocasionado pelo exercício do trabalho designado ao empregado da empresa provocando lesões corporais ocasionando a redução, perda da produtividade, sendo ela permanente ou temporária podendo levar até mesmo a morte (BRASIL, 1991).

Os acidentes podem ser ocasionados por diversos fatores ligados a riscos físicos, químicos, ergonômicos e biológicos, atrelados a negligencia, imperícia e imprudência humana. Estes acidentes podem provocar além de prejuízos financeiros, danos ao bem estar físico e psíquico quando há vitimas (MEC, 2007).

Com a finalidade de conservar o bem estar físico e psicológico no âmbito de trabalho é importante que haja a participação e colaboração ativa de trabalhadores e empregadores na adoção de medidas mitigadoras, garantindo condições de trabalho mais confortáveis e seguras aos funcionários. Estas medidas vão desde capacitações ate o uso de equipamentos que promovam maior proteção ao trabalhador no momento de execução das atividades (MEC, 2007).

2 DESENVOLVIMENTO

A segurança no trabalho depende do comprometimento de cada empresa em colocar como prioridade a segurança dos seus empregados juntamente com a integridade física e mental do trabalhador, de modo que ela venha extinguir os imprevistos. Nesta perspectiva, as empresas formam as equipe de segurança no trabalho, a fim de que, diminua os acidentes e assim, aumente a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações de trabalhos.

Todos os seres humanos têm direito a saúde e melhores condições de trabalho, a segurança no trabalho possui como finalidade a prevenção da integridade física e mental do trabalhador. A partir deste eixo norteador, nasce à obtenção da prevenção de acidentes, seja ocupacional ou trabalhista, agrupados na transformação de atos e condições inseguras a prevenção de quaisquer riscos.

Cabe ao empregador fornecer em boas condições e adequado a cada função dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), assim como adquirir uma capacitação para todos os empregados com enfoque na utilização dos equipamentos de proteção. Em questão, o empregado é obrigado usar cada equipamento para a destinação correta bem como sua conservação e comunicar se houver qualquer alteração. Assim o empregado deve estar autorizado para o manuseio de qualquer procedimento que venha estar ligada a outras vidas, bem como deve ser desenvolvido o planejamento de cada ação que estará sendo desenvolvida em campo.

A obtenção da segurança no trabalho é regida por diversos conjuntos de normas regulamentadoras que estão descritas na Portaria 3214/78 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que introduzem a sua utilização, eventualmente venham prevenir determinados acidentes. A empresa deverá cumprir devidamente com as NR’s, estando assim amparadas por lei, dentre elas: NR – 04: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); NR – 05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR – 06: Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S); NR – 07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); NR – 09 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); NR – 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (SISE); NR – 12: Segurança No Trabalho e Equipamentos; NR – 16: Atividades e operações perigosas; NR – 19: Explosivos; NR – 20: Segurança e Saúde No Trabalho Com Inflamáveis e Combustíveis; NR – 23: Proteção Contra Incêndios (PCI); NR – 26: (SS) Sinalização de Segurança e NR – 28: Fiscalização e Penalidades (BRASIL, 1978).

Cabe, portanto, ao técnico de segurança do trabalho realizar capacitações qualificando o empregado na sua função e na tarefa a ser executada com instruções destinada, bem como realizar fiscalizações periódicas para assegurar dos direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador. É de suma importância à realização de inspeção do uso do material de forma correta, objetivando a prevenção para riscos de acidentes com materiais inadequados, inspecionar as máquinas elevando-as para uma boa obtenção de qualidade do seu funcionamento, realizar testes no material que estará sendo utilizado em uma determinada tarefa e por fim, orientar e expor cada risco na forma da exposição audiovisual, instruindo cada trabalhador para o comportamento adequado passando também instruções da boa utilização dos EPI’s, onde a prevenir é objetivo primordial.

A responsabilidade referente a qualquer obra cabe ao empregador que é o maior responsável pelas ações deferidas no âmbito de trabalho. Neste caso, o empregado foi encarregado para executar o trabalho mesmo não sendo sua função e não tendo total conhecimento dos riscos exposto para realização do trabalho, isto é, o empregador negligenciou o material que estava sendo manuseado com relação a sua periculosidade, não dando a devida atenção quanto ao fornecimento dos equipamentos de proteção, preocupando assim, somente com a execução da obra. O empregador além de não garantir qualquer tipo de segurança se manteve ausente do local para a fiscalização da atividade a ser realizada, não prestando a assistência devida ao empregado.

Desta forma, é possível afirmar que a comunicação entre as partes envolvidas na atividade que resultou na explosão foi falha, pois o empregado não foi conscientizado previamente quanto aos riscos oferecidos pelo manuseio inapropriado do material utilizado na explosão, assim como não recebeu o treinamento necessário para executar a operação ao qual foi designado, sendo estas responsabilidades do encarregado responsável.

Com base no texto Ordem Imprudente de Campos (2012), é possível diagnosticar que este acidente gerou diversos danos a capacidade motora e psíquica do empregado, provocando assim, alterações em sua rotina habitual. As mudanças geradas por sua nova situação, somadas a demora na execução do processo e desfavorecimento judicial em primeira instancia acarretam psicologicamente um estado de inferioridade, tanto pessoal quanto profissional.

3 CONCLUSÃO

A adoção de medidas que previnam os riscos de acidentes possui como diagnose base as analise que permitam a contribuição para um ambiente de trabalho mais seguro. O planejamento e o monitoramento de ações empresariais a serem desenvolvidas implicarão no aumento da produtividade e no bem estar do trabalhador.

O acidente ocorrido no caso do explosivo tinha grandes possibilidades de ser diferente, isso caberia ao empregador tomar decisões conscientes para a realização das tarefas, a fim de excluir os transtornos provocados tanto ao empregado quanto ao empregador no papel da empresa.

É necessário que haja portanto, momento de abertura de uma empresa em qualquer ramo, cuidados e precauções e medidas que excluam as condições e atos insalubres do local de trabalho e que garantam a segurança dos trabalhadores e do empreendimento para evitar que no futuro possam ocorres situações podem provocar prejuízos a ambos.

4 REFERÊNCIAS

BRASIL, CASA CIVIL, Lei Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991., Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, 1991.

BRASIL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Portaria N.º 3.214, de 08 de Junho de 1.978, Normais Regulamentadoras, Consolidação das leis do trabalho – Capitulo V, Titulo II: Segurança e Medicina no Trabalho, 1978.

CAMPOS, J. L. D., Ordem Imprudente, Jurisprudência, Revista Proteção, 2.012.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE, Guia de análise acidentes de trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança E Saúde No Trabalho, 2010.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, Segurança e Saúde no Trabalho, Coleção de Caderno de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 2007.