Trabalho Completo POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: Construção Dos Direitos E Políticas Sociais No Brasil A Partir Do século XX

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: Construção Dos Direitos E Políticas Sociais No Brasil A Partir Do século XX

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Categoria: História

Enviado por: mariantonielly 08 outubro 2013

Palavras: 1573 | Páginas: 7

Os Direitos Sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, e, atualmente, são reconhecidos no âmbito internacional em documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, bem como pela Constituição da República de 1988, que os consagrou como direitos fundamentais em seu artigo 6º.

Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito. Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos à observância do Estado.

A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial, e eles foram primeiramente estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, mas foram positivados no âmbito internacional em 1948 por meio Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966.

A análise das políticas sociais tem muitos caminhos a percorrer.

Este estudo intenciona apresentar a dinâmica das políticas sociais, bem como suas características, organização e gestão no desenvolvimento do capitalismo e das lutas profissionais e sociais. Por ora, abordará a articulação entre política e economia na sociedade capitalista.

2.0 Desenvolvimento

2.1 Política social no Brasil durante o período militar

Políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outros como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão (Faleiros, 1991, p.8).

Situando historicamente, observou-se que no período de 1930 a 1960 as políticas sociais desenvolveram-se mais direcionadas à “proteção” aos trabalhadores, com o objetivo de criar condições para garantir a força de trabalho adequada, que atendesse as exigências do mercado emergente. Contudo, não se pode deixa de considerar que a política social também foi produto de luta dos trabalhadores reivindicando suas necessidades.

Durante os anos da ditadura militar as políticas sociais possuíram em seu interior o objetivo de legitimação do sistema autoritário vigente, com caráter fragmentário, setorial emergencial, se sustentava na necessidade de dar legitimidade aos governos que buscavam bases sociais para manter-se no poder. Neste período, passava-se a ideologia de que o desenvolvimento social seria decorrente do desenvolvimento econômico.

Pode-se dizer que durante o período de 1964 (golpe militar) a 1988 (Constituição democrática), o país se desenvolveu economicamente, com expansão da produção, modernização e entrada do capital estrangeiro, onde as políticas sociais “apresentavam” um caráter assistencialista e clientelista. Conforme afirma Vianna (1990, p. 8), “[...] no pós-64, a intervenção social do Estado ganhou dimensões e características bastante nítidas, definindo um perfil específico de política social, regido por princípios ‘simples’ e coerentes com o padrão excludente e conservador de desenvolvimento econômico’’.

O período da ditadura militar foi caracterizado pela censura, autoritarismo, repressão e ausência de eleições. Neste contexto as expressões da “questão social” se agravam e exigem respostas do Estado, conforme salienta Soares (2001, p.209).

2.2 Condições de vida dos trabalhadores a partir do séc. XX

A política do Estado Novo se apresenta, claramente, como resposta às necessidades do processo de industrialização e de enquadramento da população urbana. O surgimento e o desenvolvimento de instituições assistenciais e previdenciárias fazem parte do projeto reformador implementado pelo Estado, e têm a característica principal de propiciar benefícios assistenciais aos trabalhadores.

O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho, através de legislação social e trabalhista específicas, mas gerindo a organização. E prestação dos serviços sociais, como um novo tipo de enfrentamento da questão social. Assim, as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores já não podem ser desconsideradas inteiramente na formulação de políticas sociais como garantia de bases de sustentação do poder de classe sobre o conjunto da sociedade. (IAMAMOTO, 1992, p. 77-78)

Trata-se de enfrentar o processo de pauperização do contingente da classe trabalhadora urbana, um fenômeno moderno que não é inteiramente redutível à falta de rendimento suficiente para sobreviver. É a modernização da pobreza e tem efeitos devastadores em todas as dimensões da vida social.

A Constituição de 1988 espelhará os ideais universalistas acoplados a uma ideia ampliada de cidadania, em busca da expansão da cobertura de políticas sociais no que diz respeito a bens, serviços, garantias de renda e equalização de oportunidades. Ela tentará superar um sistema marcado pelo autofinanciamento, excludente e não distributivo, procurando instituir as bases para a organização de um sistema universal e garantidor de direitos. O sistema que então emerge em que pesem os inegáveis avanços compõe-se ainda de políticas diferenciadas, organizadas a partir de distintos princípios de acesso, financiamento e organização institucional, reflexo tanto de suas trajetórias não homogenias como das escolhas realizadas no campo político.

2.3 Avanço e ampliação dos direitos e políticas sociais

A Constituição de 1988 possibilitou significativos avanços no que se refere à democratização política e à descentralização das políticas sociais no Brasil (BRASIL, 1988). Em decorrência disso, abriu-se espaço para ampliação da participação da população na gestão pública, que garante aos cidadãos espaços para influir nas políticas sociais e democráticas, tornando-os uma peça fundamental na implementação de políticas públicas e de melhorias sociais decorrentes de reclamações e sugestões.

A questão dos direitos no Brasil parece nunca ter sido tão atual. Quanto mais se avança em direção ao aprimoramento das instituições democráticas, menos fica evidente o usufruto do tripé dos direitos que lhe dão sustentação. A pobreza aguda de mais de 25 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, ratifica nosso gap irresoluto na consolidação dos direitos sociais. A histérica falta de segurança faz-nos lembrar de que o direito civil de ir e vir estão ameaçados a cada vez que nos aventuramos em sair de casa. Os direitos políticos parecem mais fortemente consolidados, embora tratemos de um país onde a prática endógena do exercício democrático é coisa nova. Daí a importância e a justificativa de resenhar-se uma obra como esta, cuja importância pode ser avaliada por seu êxito editorial: lançada em 2001, em 2005 já alcançava sua sétima edição.

A formação do Estado brasileiro é caracterizada tradicionalmente por sua tendência clientelista e autoritária, com intervenções ligadas à defesa dos interesses do capital em detrimento da classe trabalhadora, subjugada, na sua maioria, à exclusão no acesso às condições mínimas de sobrevivência (RAICHELES, 2000).

No entanto, se percebe avanços na organização da classe trabalhadora e, mais

recentemente, de outros segmentos da sociedade – mulheres, negros, indígenas, homossexuais – que entraram em cena demarcando seu espaço nas lutas sociais em defesa de seus interesses, conquistando formalmente direitos fundamentais ligados à cidadania, aqui entendida como principal expressão da democracia, constituída por um conjunto de direitos e deveres dos indivíduos (civis e políticos) e de grupos (sociais e culturais), muitos destes grupos fazem parte de movimentos sociais que representam uma classe e lutam pela diminuição das desigualdades sociais no Brasil em suas várias facetas (RAICHELES, 2000).

3.0 Conclusão

O Serviço Social se apresenta como uma profissão profundamente associada à história da sociedade, e dessa forma, a profissão precisa se modificar conforme as conjunturas sociais tomam novos direcionamentos. É o que afirma IAMAMOTO (2005), quando se refere ao projeto ético-político quanto à sua atualização aos novos tempos, e dessa forma contribuir para a "construção da cidadania, a defesa da esfera pública, o cultivo da democracia, parceira da equidade e da liberdade" (p.11). Para o enfrentamento da questão social o profissional precisa ser comprometido com a justiça social e fazer da sua prática uma maneira de ampliar o acesso dos indivíduos aos direitos sociais.

Não há dúvida que o serviço social brasileiro, nas últimas décadas redimensionou-se e renovou-se no âmbito de sua interpretação teórico-metodológica e política, num forte embate com o tradicionalismo profissional, adequado criticamente à profissão às exigências do seu tempo, qualificando-a sendo hoje, sem dúvida, uma profissão reconhecida e legitimada socialmente.

Contudo, entende-se que a participação social deste segmento é sempre acompanhada de desafios, num contexto sócio-político marcado por profundas desigualdades sociais e por serem tradicionalmente excluídos da cena pública, nos processos de construção de políticas públicas e do envolvimento com questões de governo. O objetivo do Serviço Social era tratar as mazelas e falta social em todos os aspectos, dos indivíduos e das coletividades, com ações diretas que realmente tivessem a finalidade de acabar com estas deficiências oriundas da miséria, desemprego, controle social e não por um defeito de estrutura do sistema.

4.0 Referências Bibliográficas

_ PIANA, Maria Cristina; http://books.scielo.org/id/vwc8g/pdf/piana-9788579830389-02.pdf; As Políticas Sociais no Contexto Brasileiro; 2009.

_ DALLAGO, Cleonilda Sabaini Thomazini; http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/Trabalhos/EixoTematicoC/da432eb1d3cfdb310903Cleonilda.pdf; ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL; São Luís – MA, 28 a 30 de agosto 2007.

_ FREITAS Mayara Borges, FREITAS Melissa Valéria Borges; http://www.partes.com.br/cidadania/servicosocialequestaosocial.asp; Política e Cidadania, Serviço Social e Questão Social: Significados e Importância; publicado em 04/02/2011.

_ ANDRADE, Maria Angela Rodrigues Alves; Formato PDF; O Metodologismo E O Desenvolvimentismo No Serviço Social Brasileiro – 1947 A 1961; Serviço Social & Realidade, Franca, v. 17, n. 1, p. 268-299, 2008.

_ RAMALHO Maria Estelina Nunes, SILVA Luiz Antônio Coêlho; http://portal.virtual.ufpb.br/biblioteca-virtual/files/avanaos_e_limites_da_participaaao_social_e_do_controle_social_no_conselho_municipal_de_assistancia_social_do_municapio_de_santa_inas__pb_1343400569.pdf; Avanços e Limites Da Participação Social e do

Controle Social.