Trabalho Completo Plano De Aula 03: MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Plano De Aula 03: MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Categoria: Psicologia

Enviado por: klausmeiny 25 agosto 2013

Palavras: 562 | Páginas: 3

Plano de Aula: MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Título

MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Litigiosidade social e composição de conflitos. Justiça formal e justiça comunitária

Objetivos

• Conceituar o Direito na concepção sociológica;

• Estabelecer a distinção entre as normas de conduta em geral e as normas de Direito;

• Compreender a discussão sobre a produção estatal e não estatal das normas jurídicas pelas escolas monista e pluralista.

Estrutura do Conteúdo

1- Conceito do Direito na ótica da dogmática jurídica X conceito do Direito na ótica sociológica. Conceitos básicos: discussão sobre o Direito entre a lei e a vida social;

1.1 – O Direito como norma de conduta social. Conceito sociológico do Direito. Conceitos básicos: mutabilidade, obrigatoriedade, universalidade, abstração, origem social.

Indicação bibliográfica:

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Conceito sociológico do Direito.

2 – Origem das normas de conduta. Conceitos básicos: fonte única ou plural das normas. Discussão sobre pertinência das escolas;

2.1 – Escola monista. Conceitos básicos: o Direito produzido por uma única fonte;

2.2 – Escola pluralista. Conceitos básicos: múltiplas fontes de elaboração do Direito.

Indicação bibliográfica:

SABADELL, Ana Lúcia Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo indicado: Conclusão – Definições sociológicas do Direito

Aplicação Prática Teórica

Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é possível com apoio da população local e a participação informal de parcela das unidades policiais dessas regiões: Identifique, justificando, a Escola que representa a idéia expressada no texto e, analise a pertinência desta forma peculiar de produção normativa tendo como ponto de vista as populações afetadas. Resposta objetivamente justificada.

Resposta: Pluralista, onde é possível verificarmos a edição de um direito não oficial, produzido por grupos sociais com manifestação de um processo civilizatório e cidadão. A pertinência dessa forma peculiar de produção normativa visa regular a conduta dos moradores da comunidade em devido a necessidade e a ausência do Estado.

2- Do ponto de vista sociológico, não se discute mais a existência de copioso material que pode ser classificado como “normas jurídicas” e que não provém dos órgãos estatais cuja função seja a edição de leis. O Direito que emana das associações, criando obrigações e deveres intragrupais, é disso um exemplo marcante. Outro é o conjunto de regras das organizações sindicais, paralelas às normas estatais, e que, como outras regras de Direito, não oriundas dos órgãos do Estado, possuem, por vezes, força coativa superior às que o são e prevalecem em casos de conflito. (F.A. de Miranda Rosa – Sociologia do Direito. Ed. Jorge Zahar) No que diz respeito ao grupo social que deve estabelecer as normas de Direito, o texto reflete o pensamento a) da Escola Monista

b) da Escola Pluralista

c) da Escola da Magistratura

d) da Escola Natural

R: Letra B