Trabalho Completo Política De Seguridade Social

Política De Seguridade Social

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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: m1ar 12 outubro 2013

Palavras: 1678 | Páginas: 7

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

INTRODUÇÃO

A Seguridade Social é organizada pelo Ministério da Previdência Social e executada principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e tem o auxílio das secretarias estaduais de assistência social, e por meta visa a proteção da cidadania. Portanto ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social.

Podemos conceituar a Seguridade Social compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, que se destina a assegurar o direito relativo à Saúde, à previdência e à assistência Social. A saúde é garantida pelo SUS, é uma espécie de seguridade social que tem o destino de promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento e não depende de contribuição. A Assistência Social é uma política social de proteção gratuita aos necessitados. Ela é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição. Já a Previdência Social é um mecanismo público de proteção social e subsistência exclusivamente quem contribui, visa garantir uma renda ao segurado-contribuinte quando este perder sua capacidade de trabalho por um dos “riscos sociais”, como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão. Estes são os três pilares que determina a seguridade de todo cidadão de acordo com a Constituição Brasileira no artigo 194. De acordo com Filipe de Filippo a discursão a respeito da seguridade social é de suma importância, pois os índices de pobreza são elevados em muitas regiões, além do aumento crescente da população de idosos no Brasil, é cada vez maior as despesas com a saúde pública e a previdência social com os inúmeros acidentes de trabalho e de veículos. Segundo filippo, desde os primórdios já existia a proteção social aos idosos e menos favorecidos e sem dúvida podemos dizer que tem crescido a preocupação com o cidadão e a seguridade social. Percebe-se que ela está presente em todas as fases das vidas das pessoas, mais ainda ignorada, e muitos não tem o conhecimento de suas contribuições em favor de uma vida mais digna, como boa parte das populações da América Latina carece de proteção social, não são contemplados com os direitos exigível e em toda sociedade. A falta de informação e educação são fatores que se destaca, assim como uma condição de exclusão que não possibilita desfrutar dos seus direitos. O programa de Seguridade Social para todos, pretende ressaltar e enfatizar a seguridade social como fator de coesão social, para que a sociedade em seu conjunto, tenha presente os benefícios, evitando novos preconceitos. Nesse sentido, a formação e a divulgação dos valores e princípios de seguridade social, se estendem a todas as idades, começando de baixo para cima, como fatores de transformação. O artigo 194 da Constituição da Republica conceitua a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social”. Segundo Filippo, a organização da seguridade social é dividida em duas partes: sistemas contributivos e não contributivos. Sistema contributivo é aquele que o segurado contribui diretamente, na expectativa de auferir um beneficio no futuro. Sistema não contributivo, não exige do beneficiário uma contribuição direta, seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais. Desta forma fica claro que a Previdência Social se estrutura em forma de sistema contributivo, como determina o artigo 201 do texto constitucional, e a Saúde e a Assistência Social se estruturam na forma não contributivos. Na visão de Filippo, o SUS, apesar de suas deficiências, é o melhor e maior plano de saúde do Brasil. Sem duvida, mais precisa melhorar muito porque muito cidadão tem morrido nas filas e portas dos hospitais. E com isso podemos dizer que toda a sociedade contribui para a Seguridade Social, mesmo não se beneficiando dos serviços disponibilizados, que na verdade são princípios fundamentais de solidariedade para a Seguridade Social de todo o ser humano.

A reforma Constitucional por meio de emenda ou por meio de revisão está condicionada por princípios fundamentais pela Constituição Federal, sendo vedada a emenda como também a revisão que possa atentar contra eles. Com a emenda n.º 20/98, a aposentadoria por tempo de serviço prevista no art. 52 da Lei n.º 8.213/91 sofreu uma grande mudança. A aposentadoria proporcional, aos 25 anos de serviço, no caso de mulheres, e aos 30 anos, de serviço, para os homens, passando-se a exigir o mínimo de 30 e 35 anos de contribuição. Com essa emenda a aposentadoria é assegurada pela Previdência Social, obedecendo algumas condições: trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher. Portanto a emenda constitucional n.º 20/98 trata sobre as condições para a aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres, desta forma estabelece a idade mínima e o tempo de contribuição. A emenda constitucional n.º 27/2000, acrescentou o artigo 76 ao ato das disposições constitucionais transitórias, determinou a desvinculação da arrecadação de impostos e contribuições sociais da união. Foi desvinculado de órgãos, fundo ou despesas, no período de 2000 a 2003, 20% (vinte por cento) da arrecadação de impostos e contribuições sociais da união, como seus adicionais e respectivos acréscimos legais já instituídos ou que vierem a ser criados. Portanto os 20% da arrecadação social da previdência social vai para os cofres públicos.

A Concepção e Gestão da Proteção Social não contributiva no Brasil tem uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e juntos lutam para mudar a história da assistência social no Brasil, deixando para traz a centralidade na caridade e no favor, para assumirem os direitos. Nota-se que a Assistência Social é um campo complexo, como toda política social, pois é um campo entre concepções, interesses, perspectivas, e tradições. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 afirma que a proteção social deve afiançar segurança de: sobrevivência; de rendimento; de autonomia; acolhida; convívio, e vivência familiar. Portanto a segurança é uma exigência para todo individuo, no entanto sua satisfação não se resolve isoladamente, mas é uma necessidade da sociedade para que se garanta uma ordem segura a todos seus membros. Assim podemos refletir as Politicas Sociais como um instrumento especializado para cumprir todas as funções de proteção social e ao mesmo tempo nota-se um conjunto de direitos civilizatórios de uma sociedade. Podemos afirmar que é uma politica estabelecida para a preservação, segurança e respeito à dignidade de todos os cidadãos. Aldaíza Sposati, destaca em seu livro, que a decisão da inclusão da assistência social na seguridade social é plenamente inovadora. Na visão de Sposati, a inclusão da assistência social, ampliou-se no campo dos direitos humanos e sociais. Podemos entender a Seguridade não contributiva, com um sentido para distinguir a previdência social do seguro social. São acessíveis aos benefícios previdenciários ou seguro quando se contribui filiando à previdência e recolhe ou paga mensalmente uma quantia ao referido. Portanto essa proteção não se destina a toda população mais somente os que são filiados e podemos chamar de contribuição pré-paga. As ações da politica de assistência social foram organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A politica de seguridade social não contributiva e garantia de atendimento as necessidades básicas dos que dela necessitam, portanto é direito de todo cidadão, enquanto direito é ato de cidadania e as necessidades básicas é dever do Estado. De acordo com Sposati, o desafio encontrado é o financiamento dos serviços da saúde e da assistência social. Pois essas áreas exigem uma política com qualificada de recursos humanos e tendo extensão de rede de unidades, como da incorporação de tecnologia, de equipamentos e, sobretudo, a qualificação do saber cientifico, e assim construir a “inteligência de Estado”.

Com o passar dos tempos a Assistência Social Brasileira possibilitou a diferença entre assistencialismo e Assistência e por isso hoje o profissional de Serviço Social é visto como um trabalhador comprometido com a garantia dos direitos de todo cidadão e desta forma tem o reconhecimento da profissão.

CONCLUSÃO:

PLANO DE AÇÃO:

FOLDER: Fizemos a confecção de vários folderes com as informações sobre os benefícios e auxílios concedidos ao cidadão pela Previdência Social com suas devidas localização e telefones.

1 – o que será feito? Uma exposição a respeito da Política de Seguridade Social.

2 – quem fará? O grupo.

3 – quando será feito? 03/04/2013.

4 – onde será feito? Na sala de aula.

5 – por que será feito? Para apresentar as atribuições do profissional de Serviço Social dentro da Previdência Social.

6 – como será feito? Através de palestra e divulgação de folders.

7 – quanto custará? Ficou em tornou de 150,00 Reais.

Questionário:

Entrevistadas:

Qual é o seu nome?

1. Maria do Socorro

2. Tatyane

3. Josy

1 – As informações relacionadas ao foder da Previdência Social foram esclarecedoras?

R. Sim, pois não tinha conhecimento de alguns benefícios nele apresentado.

As três foram unanimes em suas respostas.

2 – O folder da Previdência Social alcançou o esperado, e por quê?

R. Sim, porque esclareceu pontos que eu não sabia.

R. Sim, porque mostrou algumas questões que eu não tinha conhecimento.

R. Sim, porque esclareceu varias duvidas em questão.

3 – Quais os direitos da Previdência Social, você não tinha conhecimento?

R. A pensão por morte e a reabilitação, fiquei sabendo agora.

R. Já conhecia todos.

R. Não conhecia o auxilio reclusão.

Foi feito uma apresentação do trabalho todo, em que todas falaram um pouco sobre as Politicas de Seguridade Social, refletindo nas implicações jurídicas, políticas sociais em prol do cidadão. Em seguida o plano de ação que foi a distribuição do folder e a entrevista feita com três estudante de Serviço Social a respeito da apresentação e do folder.

REFERÊNCIAS

FILIPPO, Filipe de. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição

Federal. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.

com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2012>.

Acesso em: 21 set. 2012. Também disponibilizado em:

<https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B615v

hmWOCFODAyMDdhMjgtYzNhYi00ODQ3LWJiMTgtMmE1NDZmMDg4YTFl&

hl=en_US>.Acesso em: 28 out. 2012.

SPOSATI, Aldaíza. Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil.

Brasília, 2009. Disponível em: <

https://docs.google.com/a/aesapar.com/file/d/0B8qKHuHMENvT0c1cjd2N3Q3M3c/

edit?usp=sharing >. Acesso em: 06 mar. 2013.

SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social. Brasília, 2009. Disponível em:

< https://docs.google.com/file/d/0B8qKHuHMENvdFRRYzhYeHdtRXM/

edit?usp=sharing >. Acesso em: 06 mar. 2013.

http://www.classecontabil.com.br/artigos/ver/446

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/787843/emenda-20-98 Acessado em 09/03/2013 as 12.45h.

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/504816/emenda-constitucional-27-2000. Acessado em 11/03/2013 as 14.29h.

TOMÉ, Fabiana Del Padre. “Contribuições para a seguridade social: À luz da Constituição Federal” ed. Juruá 2002.