Trabalho Completo Preconceito Racial, Social E Sexual

Preconceito Racial, Social E Sexual

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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: R3n4t4 17 setembro 2013

Palavras: 3502 | Páginas: 15

Preconceito: racial, sexual e social

Preconceito é uma postura ou idéia pré-concebida, uma atitude de alienação a tudo aquilo que foge do “padrões” de uma sociedade. As principais formas são: preconceito racial, social e sexual.

O preconceito racial, ou racismo, é uma violação aos direitos humanos, visto que fora utilizado para justificar a escravidão, o domínio de alguns povos sobre outros e as atrocidades que ocorreram ao longo da história.

Nas sociedades, o preconceito é desenvolvido a partir da busca, por parte das pessoas preconceituosas, em tentar localizar naquelas vítimas do preconceito o que lhes “faltam” para serem semelhantes à grande maioria. Atualmente, um exemplo de discriminação e preconceito social é a existência de favelas e condomínios fechados tão próximos fisicamente e tão longes socialmente.

Outra forma de preconceito muito comum é o sexual, o qual é baseado na discriminação devido à orientação sexual de cada indivíduo.

O preconceito leva à discriminação, à marginalização e à violência, uma vez que é baseado unicamente nas aparências e na empatia.

Um racista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos

Por Francisco Pontes

, Simone Ishibashi

Fica evidente por quais interesses o governo Dilma vela, e que sua eleição em nada significa qualquer conquista para as mulheres. Como se isso não bastasse, o governo petista também abriu espaço para a ascensão de Marco Feliciano (PSC-SP), um pastor da igreja Tempo do Avivamento, conhecido por ser ademais de deputado federal uma figura racista e homofóbica, à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Feliciano fez publicamente declarações revoltantes em que dizia que “sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids, fome, etc...”, além de ter declarado que a “Aids é um câncer gay”. Trata-se de uma pequena mostra do que é esta poeira de humanidade que atende pelo nome de Marco Feliciano, cujas concepções bem poderiam ser um símbolo da Idade Média, o que demonstra como o governo petista para privilegiar seus cálculos políticos não vê nenhum problema em promover as alas mais obscurantistas que a decadente política burguesa pode oferecer. Suas declarações são uma mostra mais que concretas de como este pretende lidar com as “minorias”. Para coroar a trajetória de Marco Feliciano, este ainda é alvo de dois inquéritos, sendo um por conta de suas declarações abertamente racistas, e outro por estelionato.

Desde que emergiu nos principais jornais do país pela sua nomeação absurda para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que sua passagem por onde quer que vá é marcada por inúmeras manifestações exigindo sua saída (CDH). Milhares se reuniram nas principais cidades do país contra o pastor racista, machista e homofóbico. Nas escolas, universidades e locais de trabalho, esse debate percorre corredores, refeitórios e salas. Artistas de renome como Criolo, Milton Nascimento, Elza Soares e Lázaro Ramos também pedem a renúncia. Um recente show de Elza Soares realizado no Sesc se transformou espontaneamente em um ato público contra Marco Feliciano, com a cantora cantando palavras de ordem contra o pastor e colocando o orgulho de ser mulher e negra, sendo seguida por todo o público. Em tom de confronto com as mobilizações que acontecem, o vice-presidente do PSC declarou que "Não fazemos ameaças, mas se for preciso convocar centenas de militantes que pensam como nós também vamos convocar" [1]. Enquanto escrevemos estas linhas foi publicada a notícia de que em meio à sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do dia 27/03, Marcos Feliciano ordenou a prisão de um militante que o chamou de racista, restringindo que o público acompanhe a partir de então as sessões. Além de subir o tom, o pastor tem declarado efusivamente que não renunciará. Mas a pressão social vem crescendo tão rapidamente, que agora o próprio PT é obrigado a fazer movimentações no sentido de rifar Marco Feliciano. Uma reunião de parlamentares está sendo chamada para o dia 2 de abril com o intuito de forçar a renúncia do pastor. Ridiculamente, o líder do PT na Câmara, José Guimarães, afirma que o partido apoia o PSC no comando da comissão, mas não Feliciano.

Porém, por mais que agora tentem se emendar, o fato é que esta nomeação escandalosa já demonstrou no que consiste a política do governo para os Direitos Humanos. Feliciano é eleito em meio ao julgamento de dois emblemáticos casos de violência contra as mulheres, o assassinato de Mércia Nakashima e Eliza Samudio. Num país como o Brasil considerado o país mais homofobico do mundo, onde o racismo ainda segue de proporções imensas. Justamente ao mesmo tempo em que começa a haver uma mobilização pela revisão da antidemocrática, machista e conservadora lei do aborto no país. Feliciano não “caí do céu” e assume a CDH por força divina. A entrega dos direitos democráticos da juventude, das mulheres e do conjunto da população vem sendo uma marca do governo petista. A aliança do PT com setores conservadores é base da sustentação do governo atual. Esse não é um caso pontual: a interrupção da distribuição de material didático para combater a homofobia nas escolas (o chamado depreciativamente como “Kit gay”) e recentemente sobre as doenças sexualmente transmissíveis (kit AIDS), a não legalização do aborto e do casamento homoafetivo após uma década de governo do PT com Lula e Dilma são expressões dessa balança. Ainda que mudanças pontuais possam ocorrer, como a criação da Lei Maria da Penha, a legalização da união homoafetiva, é mais do que claro que nessa balança, quem saí ganhando é a bancada conservadora e religiosa contra a juventude, mulheres, negr@s e homossexuais.

Feliciano é a expressão da força que vem ganhando os evangélicos em um setor expressivo da população e representante de sua ala mais conservadora. As grandes igrejas, evangélicas e católicas, como empresas lucrativas que são, sabem que é fundamental sua presença no governo para administrar seus negócios. E sua força cresce em nosso país, com o auxílio do petismo, que sabe que esses atingem uma camada significativa da classe trabalhadora e de seu eleitorado. Dilma abre voz e palanque para os racistas, homofóbicos e machistas, e seus discursos são um incentivo a violência cotidiana e a manutenção de valores sociais retrógrados, necessários para a manutenção do capitalismo e para a divisão dos trabalhadores. Até o momento, Dilma segue em silêncio sobre o assunto para não botar em risco a coligação das próximas eleições de maneira precipitada.

Os recentes casos de homofobia na Unicamp, em que estudantes foram agredidos sequencialmente numa tradicional festa LGBTTI, o vergonhoso caso de racismo no trote do curso de Direito da UFMG, em que um veterano branco e engomado levava por uma corda amarrada em seu pescoço uma estudante com o corpo pintado de negro em alusão à escravidão, são apenas pequenas expressões de polarização social em um clima social ainda estável, mas que tende a se aprofundar com possíveis impactos da crise e fortalecimento desses setores. São inúmeros os casos citados recentemente na mídia sobre a trajetória política de Feliciano, com declarações contra os negros, as mulheres, os homossexuais. O repúdio a sua presença é expressão do processo de politização e mobilizações que vem se desenvolvendo na juventude brasileira nos últimos anos, e são milhares que dizem nas ruas que a luta pelos direitos democráticos seguirão contra os setores conservadores. Mas a esquerda ainda precisa avançar para efetivamente barrar a ascensão de figuras como Marco Feliciano, o que deve ser feito a partir de uma denúncia clara sobre a política do governo petista, bem como do próprio regime democrático burguês, que ainda que possa acenar com algumas concessões democráticas em certas circunstâncias não pode resolver suas demandas mais sentidas. Portanto, é essencial impulsionar a mobilização independente de todos os setores explorados e oprimidos da sociedade.

O PSOL na figura do deputado Jean Wyllys está tentando capitalizar politicamente o repúdio ao pastor do PSC. Porém, apesar da correta oposição a que Marco Feliciano, o PSOL prioriza a atuação no parlamento, como não poderia deixar de ser pela sua estratégia adaptada à democracia burguesa, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, ao invés de centrar suas forças em favor de impulsionar uma mobilização independente da juventude, negros e negras, mulheres e trabalhadores. Como prova disso Jean Wyllys tem adotado um discurso contra a “radicalização” de ambos os lados, afirmando que: “Não falo em nome do movimento [LGTTBI], mas se um lado radicaliza, o outro tende a radicalizar. Se o PSC radicaliza e não ouve a voz dos movimentos sociais, das redes sociais, o pedido para que esse homem saia da presidência, se a tendência é radicalizar e não dar ouvidos, é lógico que o movimento radicalize do outro. Isso não é bom para a Câmara, para o Legislativo, para o PSC, nem para o país”, disse Wyllys [2]”.

É fundamental que os sindicatos lutem contra toda a forma de opressão, e aproveitem esse momento para uma profunda campanha contra o machismo, a homofobia e o racismo no seio da classe trabalhadora. Para arrancarmos o direito a legalização do aborto, ao casamento homoafetivo, iguais direitos de estudo e trabalho para o conjunto das mulheres e negros, que passa pelo fim do vestibular e da precarização do trabalho por todo o país. Só a mobilização independente da juventude, contra Feliciano e o governo Dilma, em aliança com os trabalhadores, poderá colocar de pé a força necessária para arrancar nossos direitos.

Artigo retirado da internert: Site: Ler-Qi

http://www.ler-qi.org/Um-racista-e-homofobico-na-presidencia-da-Comissao-de-Direitos-Human

Por Francisco Pontes e Simone

Olha esse vídeo também prima!

http://youtu.be/gn3DX_NrUU4

http://www.youtube.com/watch?v=gn3DX_NrUU4

EXISTE UM TRABALHO QUE É REALIZADO: OBSERVATÓRIO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL HOMOFOBIA E OUTROS...

O Observatório da Discriminação Racial, da Violência contra a Mulher e Combate a Homofobia é um programa que tem como objetivo mapear dados que comprovem a existência de ações discriminatórias, sejam elas raciais, de gêneros ou homofóbicas. Este programa é uma ação da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR), que propõe diminuir as desigualdades ocorridas durante a maior festa de rua do planeta.

Iniciado em 2006, o Observatório da Discriminação Racial, instalado no circuito Osmar, registrou diversas ocorrências de racismo e discriminação racial, através da atuação de grupos de observadoras e observadores sociais distribuídos pelos circuitos carnavalescos de Salvador, derrubando assim a falsa idéia de democratização racial.

Desde então, este programa vem desenvolvendo e adotando novas medidas de reparação. Por isso, o Carnaval 2010 terá a participação mais ampliada do Observatório, com a descentralização do posto. Nesta 5ª edição, o Observatório terá mais três postos de apoio para auxiliar na condução do trabalho. Esta nova estrutura visa atender a população de forma plena. Ainda ressaltando as mudanças nesta 5ª edição, o Observatório da Discriminação Racial incluirá em suas demandas a questão de combate aos atos homofóbicos, atendendo uma reivindicação do movimento LGBT.

A missão do Observatório da Discriminação Racial, da Violência contra a Mulher e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é construir indicadores que sejam utilizados como subsídios para a formulação e implantação de políticas públicas objetivem a prevenção de discriminações e desigualdades, motivados por de raça, gênero e orientação sexual durante o carnaval. Espera-se que estas políticas públicas sejam efetivadas permanentemente durante todo o ano.

O Observatório da Discriminação Racial, violência contra Mulher e LGBT 2012 apresentou crescimento nos casos de violência e discriminação em relação ao ano passado. Os postos de atendimento contabilizaram, 459 casos de racismo, sexismo e homofobia, durante o carnaval. Este registro ultrapassou a edição anterior, que registrou 350 casos. E mais uma vez, os registros de racismo foram predominantes, tendo em vista a vulnerabilidade social dos negros e negras na folia. E mesmo, sendo a cidade com uma população de 83% de negros e negras, o Observatório registrou, 288 ocorrências de ações discriminatórias motivadas por questões raciais.

As ações machistas também chamaram atenção nesta sétima edição do Observatório, tendo em vista que já foram registrados 153 casos de mulheres agredidas durante o carnaval, contra 91 totais do ano anterior. O carnaval 2012 foi marcado por sucessivas agressões contra mulheres e isso ressalta a necessidade de que sejam elaboradas políticas públicas de proteção às mulheres, e intensificadas as campanhas de respeito ao gênero. Foram registrados 18 casos de agressões verbais e/ou físicas contra os LGBTs.

A garantia de direitos e a prevenção da violência contra a população negra, LGBT e de mulheres durante o Carnaval foram tema de um relatório lançado pela Secretaria da Reparação da prefeitura de Salvador (BA). O projeto contou com o apoio do PNUD, no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG Fund).

O documento registrou as ações realizadas pela Prefeitura de Salvador durante o Carnaval no período de 2005 a 2011 - em que foi criado e implementado o Observatório de Discriminação Racial, Violência contra a Mulher e LGBT - e traz dados de ocorrências de racismo, sexismo e homofobia. Segue o link do relatório http://www.pnud.org.br/pdf/Relatorio_Salvador.pdf

ARTIGO RETIRADO DO SITE: http://www.reparacao.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=551&Itemid=77

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Racismo

O racismo é a discriminação social que tem por base um conjunto de julgamentos pré-concebidos que avaliam as pessoas de acordo com suas características físicas, em especial a cor da pele. Baseada na preconceituosa idéia de superioridade de certasetnias, tal forma de segregação está impregnada na sociedade brasileira e acontece nas mais diversas situações.

A discriminação racista é considerada crime pela Constituição Federal que apresenta diversas formas de punição para estes casos. Posto que o crime representa o ódio ou aversão a todo um grupo, o racismo é um delito de ordem coletiva, que ataca não somente a vítima, mas todo o ideal de dignidade humana.

O racismo pode estar presente em qualquer tipo de ambiente: no trabalho, na rua ou até mesmo em meio a pessoas próximas. Por isso, torna-se importante salientar que todas as formas de ocorrência do preconceito devem ser notificadas, sejam elas nítidas ou discretas. Além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência. Através da denúncia protege-se não apenas uma vítima, mas todo um grupo que futuramente poderia ser atacado. Clique aqui e veja as diferentes situações referentes à Lei Anti-Racismo.

Desrespeito e atitudes de repúdio baseadas em fatores étnicos, culturais, religiosos, regionais e de orientação sexual também apresentam caráter discriminatório e devem ser firmemente denunciadas.

Como Identificar

É comum a prática racista camuflar-se em experiências cotidianas ou formas ofensivas de brincadeira. Normalmente o racista não admite seu preconceito, mas mesmo assim age de maneira discriminatória. Estando ou não evidente, a vítima tem o direito de denunciar qualquer forma de ultraje, constrangimento e humilhação.

O agressor costuma:

• dar apelidos de acordo com as características físicas da vítima;

• inferiorizar as características estéticas da etnia em questão;

• considerar a vítima inferior intelectualmente, podendo até negar-lhe determinados cargos no emprego;

• ofender verbal ou fisicamente a vítima;

• desprezar os costumes, hábitos e tradições da etnia;

• duvidar, sem provas, da honestidade e competência da vítima;

• recusar-se a prestar serviços a pessoas de diferentes etnias.

Como Denunciar

Ao denunciar uma atitude racista, a vítima precisa estar ciente de seus direitos e não admitir que o ocorrido seja tratado com pouco caso, exigindo a realização de um Boletim de Ocorrência. É importante tomar nota da situação, procurar a ajuda de possíveis testemunhas e identificar precisamente o agressor. Em caso de agressão física a realização de um Exame de Corpo de Delito é indispensável; também é importante a vítima não limpar machucados nem trocar de roupa, já que esses elementos são provas da violência.

É importante salientar que há uma pequena diferença na forma de julgamento das diferentes expressões de racismo. O Código Penal, em seu artigo 140, § 3º determina uma pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa, para as injúrias motivadas por “elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”, já a lei 7716/89, lei anti-racismo, engloba os “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, também com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa. Basicamente, a diferença entre as duas é classificar ou não como injúria a atitude racista.

Bons lugares para se buscar justiça e ajuda em casos de racismo são as Comissões de Direitos Humanos e os departamentos policiais. Toda delegacia tem o dever de averiguar um crime de racismo, entretanto há, em alguns lugares, delegacias especiais para esse tipo de ocorrência. Segue abaixo as informações de uma delegacia especializada de São Paulo.

ARTIGO RETIRADO DO SITE: http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1037&Itemid=260

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Homofobia

A homofobia é o termo usado para designar o preconceito e aversão aos homossexuais. Atualmente a palavra é usada para indicar a discriminação às mais diversas minorias sexuais, como os diferentes grupos inseridos na sigla LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais). A repulsa e o desrespeito a diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam uma ofensa à diversidade humana e às liberdades básicas garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal.

Muitas vítimas de homofobia sentem-se impelidas a reprimir sua orientação sexual, seus hábitos e seus costumes, sendo freqüente a ocorrência de casos de depressão. É importante salientar que todo ser humano, independente de sua sexualidade, tem o direito ao tratamento digno e a um modo de vida aberto à busca de sua felicidade. A procura de ajuda psicológica e da Justiça é essencial para que a discriminação homofóbica afete da menor maneira possível a vida das vítimas.

A Constituição Federal brasileira não cita a homofobia diretamente como um crime. Todavia, define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”. É essencial ter consciência de que a homofobia está inclusa no item “outras formas de discriminação” sendo considerada crime de ódio e passível de punição.

Através da Lei Estadual 10.948/2001, o estado de São Paulo estabeleceu diferentes formas de punição a diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes. Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero e orientação sexual.

Disque 100 para denunciar a Homofobia.

Como Identificar

A expressão homofóbica pode se dar das mais variadas formas. Em alguns casos a discriminação pode ser discreta e sutil, entretanto, muitas vezes, o preconceito se torna evidente com agressões verbais, físicas e morais. Qualquer que seja a forma de discriminação é importante a vítima denunciar o acontecido. A orientação sexual não deve, em hipótese alguma, ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano.

• o agressor costuma usar palavras ofensivas para se dirigir à vítima ou aos LGBTI como um todo;

• muitas vezes o agressor não reconhece seu preconceito e trata as ocorrências de discriminação como brincadeiras;

• é comum o agressor fazer uso de ofensas verbais e morais ao se referir às minorias sexuais;

• a agressão física ocasionada pela homofobia é comum e envolve desde empurrões até atitudes que causem lesões mais sérias, como o espancamento;

• o agressor costuma desprezar todas as formas de comportamento da vítima, considerando-os desviantes da normalidade;

• o homofóbico costuma se dirigir à vítima como se esta fosse inferior, nojenta, degradante e fora da normalidade;

• é costume do homofóbico a acusação de que as minorias sexuais atentam contra os valores morais e éticos da sociedade;

• o agressor costuma ficar mais agressivo ao ver explícitas demonstrações amorosas ou sexuais que fogem ao padrão heteronormativo (por exemplo: mãos dadas, beijos e carícias)

• o agressor costuma negar serviços, promoção em cargos empregatícios e tratamento igualitário às vítimas;

Como Denunciar

Não há justificativas para qualquer tipo de discriminação causada pela homofobia. Os LGBTI têm direito à expressão amorosa e sexual, e a explicitação desta não é desculpa para um comportamento agressivo. É muito importante denunciar qualquer tipo de atitude homofóbica. Toda Delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência. Através da denúncia protege-se não apenas uma vítima, mas todo um grupo que futuramente poderia ser atacado.

A vítima deve exigir seus direitos e registrar um Boletim de Ocorrência. É de essencial importância buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada. Em caso de agressões físicas, a vítima não deve lavar-se nem trocar de roupa, já que tais atos deslegitimariam possíveis provas que devem ser buscadas através de um Exame de Corpo de Delito (a realização desse exame é indispensável). Se a violência acontecer através de danos à propriedade, roupas, símbolos, bandeiras e etc, deve-se deixar o local e os objetos da maneira como foram encontrados para que as autoridades competentes possam averiguar legitimamente o acontecido. Atualmente o Disque 100 funciona como um número de telefone destinado ao recebimento de denúncias sobre pedofilia, abuso de crianças, trabalho infantil e também homofobia. Há em São Paulo uma Delegacia especializada em Delitos de Intolerância. As informações deste local seguem abaixo.

• Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI

ARTIGO RETIRADO DO SITE: GUIA DE DIREITOS

http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1039&Itemid=262

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