Trabalho Completo Processo Civil I

Processo Civil I

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Categoria: Outras

Enviado por: luciana35freire 30 setembro 2013

Palavras: 3333 | Páginas: 14

Caso 1

1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.

a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.

Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o artigo 100,§ 1º do CPC. Porém John poderá propor a ação de divorcio aqui no Brasil, vale lembrar que essa ação de divorcio só ocorrerá aqui no Brasil caso a ré não se manifeste contrariamente. Descreve também o artigo 88 do CPC que: É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.

Teria aplicabilidade desde que tenha requerido a sentença estrangeira à homologação no STJ, conforme artigo 105, I alínea “i” do CFRB tendo em vista que há necessidade de ser cumprida no Brasil a obrigação, para todos possa surtir todos os efeitos legais.

2ª Questão ? Objetiva

Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade:

a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo;

b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização por dano moral e acidentária;

c) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação decorrente do acidente, onde postula dano moral, mas não tem competência para a de revisão de benefício que deve ser intentada em face do ex-empregador;

d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula o autor dano moral, mas não tem para a de revisão de benefício, que deve ser promovida em face do INSS, podendo o empregador ingressar nessa relação processual como assistente simples.

Caso 2

1ª Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis, no estado de casada, com três filhos. Seus bens estão situados na comarca aonde Ângela veio a falecer. O cônjuge sobrevivente e dois filhos tem domicílio em Florianópolis e um deles na cidade de Criciúma. Todos são maiores e capazes. O inventário foi aberto na cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilha amigável celebrada pelos herdeiros, com a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, postulando-se a homologação, de plano, pelo Juiz.

Indaga-se:

a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique.

Sim, por que o foro competente para o inventário e partilha dos bens é o foro da cidade de Florianópolis, ou seja, o foro de residência do falecido conforme descreve o próprio artigo 96 do CPC.

b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique.

A icompetência é relativa, pois se trata de territorialidade, e só poderá ser argüida pelas partes.

2ª Questão – Objetiva

Em relação à competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

a) a ação em que o incapaz for réu processa-se no domicílio de seu representante;

b) a competência em razão do valor e de foro pode ser modificada por convenção das partes, o que não pode ocorrer com a competência em razão da hierarquia;

c) a continência entre duas ou mais ações ocorre sempre que há identidade quanto às partes, e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras;

d) declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade;

e) o Ministério Público é ouvido em todos os conflitos de competência, sendo parte naqueles em for o suscitante.

Caso 3

1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário.

Indaga-se:

a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente.

b) A sentença que julgar improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos. Fundamente.

2ª Questão.

Verificando a incapacidade processual o juiz:

a) sem suspender o processo, marcará prazo para ser sanado o defeito;

b) promoverá a extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC;

c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência couber ao réu, reputar-se-á revel;

d) nomeará curador especial;

e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto.

Caso 4

1ª QUESTÃO.

João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

2ª QUESTÃO Objetiva.

Considere as seguintes afirmações:

I ? havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;

II ? será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

III ? não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;

IV ? os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;

V ? saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais.

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas:

a) I, II e V; b) II, IV e V;

c) III, IV e V; d) I, III e IV;

e) II, IV e V

Caso 5

1ª QUESTÃO.

Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário.

Indaga-se:

a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. R – Não, o litisconsórcio formado no polo passivo é facultativo, porque não existe obrigatoriedade em sua formação, que se dar por iniciativa das partes.

b) Trata de modalidade de intervenção de terceiro voluntária? Justifique. Não, chamamento ao processo é uma espécie de intervenção de terceiro provocada, ocorre quando o terceiro é chamado ao processe pelo réu.

2ª QUESTÃO ? Objetiva.

É caso de denunciação da lide:

a) quando se está diante de litisconsórcio necessário;

b) quando, sendo devedor acionado, denuncia o fiador;

c) quando aquele que estiver obrigado pela lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação;

d) quando sendo acionado o detentor, esse denuncia o proprietário ou o possuidor.

Caso 6

1a Questão.

Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC.

INDAGA-SE:

a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique.

b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral, se julgar procedente o pedido do autor? Explique.

2a Questão – Objetiva.

Foi Proposta ação divisória por Alice em face de Valdo, menor impúbere e proprietário do imóvel confinante, junto com Anderson. É correto afirmar:

a) forma no pólo passivo litisconsórcio necessário entre os confinantes e a presença do MP é obrigatória;

b) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo simples;

c) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo unitário;

d) não é obrigatória a presença do MP no feito.

Caso 7

1ª Questão.

Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada audiência de conciliação e julgamento, declarando o feito em ordem, fixando os pontos controvertidos e deferindo as provas orais.

Indaga-se:

a) Pretendendo o autor recorrer, qual o recurso seria o apropriado para impugnar a transação, por vício de erro na manifestação da vontade? Justifique.

b) Qual o prazo do recorre cabível? Justifique.

c) O erro na escolha do recurso teria repercussão processual? Justifique.

2ª Questão.

Examine as assertivas abaixo:

I ? em razão de continuidade dos prazos, sua contagem não se interrompe nem se suspende em virtude de feriados intercorrentes;

II ? os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes;

III o pedido de desmembramento do litisconsórcio multitudinário suspende o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão;

IV é defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, prorrogar prazos.

Indique a alternativa correta:

a) I e II são corretas

b) II e III são corretas;

c) III e IV são corretas;

d)I e IV são corretas.

Caso 8

1ª Questão.

Luciano promove ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. O pedido foi julgado procedente por sentença, que reconheceu a insanidade mental da ré. Houve recurso postulando a nulidade do processo porque a citação não foi realizada na pessoa do curador, negando-se o que dispõe o art. 218, § 3º do CPC.

Indaga-se:

a) A decisão foi incorreta? Justifique.

b) havendo nulidade é absoluta ou relativa? Justifique.

2ª Questão ? Objetiva.

Quanto a preclusão é incorreto afirmar:

a) a lógica resulta da incompatibilidade entre o ato que a parte pretende praticar e o anteriormente praticado;

b) a temporal resulta do escoamento do prazo para a prática do ato processual;

c) a consumativa resulta da impossibilidade de discutir no curso do processo as questões já decididas;

d) é um fenômeno decorrente de ato que o juiz deixa de praticar no momento oportuno.

Caso 9

1a Questão.

Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral.

Indaga-se:

a) É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor da ação? Justifique.

b) Haveria afronta ao contraditório se o juiz acolhe o pleito de aditamento? Justifique.

2a Questão ? Objetiva.

Acerca da citação é correto afirmar que:

a) efetuada a citação por edital, o prazo para o réu contestar inicia-se logo após o exaurimento do prazo de dilação fixado pelo juiz;

b) é possível a citação, via postal, na Ação de Execução fundada em título extrajudicial;

c) quando, por três vezes, em horários distintos, o oficial de justiça houver procurado o réu em sua residência sem o encontrar, e havendo suspeita da ocultação dolosa deste, o juiz deverá determinar a citação por edital;

d) a citação válida, ainda que ordenada por juízo incompetente, interrompe a decadência.

Caso 10

1a Questão:

Orlando promove ação de conhecimento em face de Celso. Na inicial postula a cobrança de um crédito no valor de R$ 23.000,00 decorrente de serviços profissionais prestados ao réu. Citado regularmente, o réu oferece contestação negando a existência de sua obrigação. No correr do itinerário processual o autor ingressa com petição renunciando o direito objeto da demanda. O juiz profere sentença de improcedência do pedido.

Indaga-se:

a) O juiz deveria ouvir o réu sobre a renuncia do direito manifestada pelo autor da ação. Justifique.

b) A sentença é de extinção do processo sem resolução do mérito? Justifique.

2a Questão ? Objetiva.

Existindo convenção de arbitragem, o juiz:

a) proferirá sentença de resolução de mérito;

b) suspenderá o processo até que o árbitro apresente seu laudo;

c) de ofício, poderá extinguir o processo sem apreciação do mérito;

d) se alegada pelo réu, extinguirá o processo sem resolução do mérito.

Caso 11

1a Questão.

Paulo pretende mover ação de cobrança de crédito no valor de R$ 10.000,00 em face de Valdemar. Procura um advogado para ajuizar a medida judicial cabível. Foi orientado a promover uma ação de conhecimento pelo procedimento sumário, art. 275, I do CPC. Procura outro advogado que o orienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente.

Indaga-se:

a) Qual dos advogados deu a melhor solução para o cliente e para a solução da lide? Justifique.

b) A competência do JEC é absoluta ou relativa? Explique.

2a Questão ? Objetiva.

Quanto aos procedimentos ordinário e sumário, é correto dizer:

I ? ambos os procedimentos admitem denunciação da lide;

II ? ambos os procedimentos permitem a produção de prova pericial;

III ? ambos os procedimentos permitem que seja intentada ação declaratória incidental;

IV ? ambos os procedimentos admitem o recursos de terceiro prejudicado;

V ? ambos os procedimentos permitem a assistência.

Indique a alternativa correta:

a) as proposições III e IV estão incorretas;

b) as proposições IV e V estão incorretas;

c) as proposições I e III estão incorretas;

d) as proposições I e II estão incorretas;

e) as proposições II e V estão incorretas.

Caso 12

1a Questão.

Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência:

Indaga-se:

a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique.

b) pode ser concedida sem ouvir o réu?

2a Questão - Objetiva

Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:

a) pode ser concedida para qualquer das partes do processo;

b) exige a presença dos pressupostos da verossimilhança, prova inequívoca, da ausência do perigo de irreversibilidade, abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório da do réu, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;

c) não pode o juiz conceder cautelar no lugar do pedido de tutela antecipada;

d) pode ser concedida quando um dos pedidos do autor for incontroverso.

Caso 13

1ª QUESTÃO

Antonio promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel. Na inicial postula a entrega da coisa em poder do réu, entregue a título de comodato. O juiz faz juízo de admissibilidade positivo da ação e determina a citação do réu. Citado, o réu oferece contestação negando a existência do comodato, além de, em preliminar, na contestação pugnar por sua ilegitimidade. Ouvido o autor, em réplica, sustenta a preclusão em conta que foi feito o juízo de admissibilidade da ação, devendo dar prosseguimento ao feito, na forma da lei.

Indaga-se:

a) Estão corretos os argumentos de defesa do réu? Justifique.

b) Qual a natureza da petição inicial do autor da ação. Justifique.

2ª QUESTÃO ? Objetiva.

Ao receber uma regular petição inicial de uma ação de cobrança, entre partes capazes, pra recebimento de um título de crédito prescrito, oi juiz indeferiu, de pronto, a pretensão do credor e autor da ação em virtude da evidente consumação da prescrição. Tal decisão está:

a) incorreta, porque a prescrição não pode ser declarada de ofício, quando a ação tratar de direitos patrimoniais;

b) incorreta, porque a prescrição é preliminar de mérito e o momento processual de sua apreciação é por ocasião da sentença final;

c) correta, porque a petição inicial deverá ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência e a prescrição;

d) incorreta, porque o juiz nunca pode conhecer da prescrição de ofício mesmo que não se tratem de direitos não-patrimoniais.

Caso 14

1ª Questão.

Oswaldo promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Samuel. Na inicial pleiteia a condenação do réu a lhe entregar determina coisa, sem esclarecer a causa de pedir. O Juiz determina a citação do réu, que oferece contestação atendendo o princípio da concentração dos atos previsto no art. 300 do CPC.

Indaga-se:

a) Poderia o juiz determinar a emenda da inicial para que o ré indique a causa de pedir remota e próxima, em conta que a inicial revela sua quase insuficiência para permitir a entrega do provimento jurisdicional? Justifique.

b) Não ocorre preclusão para o juiz neste caso? Justifique.

2ª Questão ? Objetiva

Em relação ao indeferimento de petição inicial é incorreto afirmar:

a) pode o juiz prolatar decisão de extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial;

b) pode o juiz prolatar decisão de resolução de mérito;

c) pode o juiz mandar emendar a inicial que faltar pedido ou causa de pedir.

d) nunca pode indeferir a inicial proferindo sentença de resolução de mérito.

Caso 15

1ª Questão.

Adão promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Eva. Postula na inicial a cumulação dos pedidos de entrega da coisa, acrescido de perdas e danos, ou, não sendo possível a devolução da coisa o valor equivalente da coisa, a ser apurado através de prova pericial, mais perdas e danos. O feito correu regularmente, certo que o réu ofereceu contestação. A decisão julgou procedente o pedido do autor determinando a entrega da coisa, acrescido o valor apurado no laudo do perito a título de perdas e danos, silenciando em relação ao segundo pedido.

Indaga-se:

a) Qual cumulação de pedidos foi feita pelo autor? Justifique.

b) Houve decisão citra-petita? Justifique.

2ª Questão – Objetiva.

Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado:

a) até a citação, necessariamente com a concordância do réu;

b) até a citação, independentemente da concordância do réu;

c) até a contestação, necessariamente com a concordância do réu;

d) até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu

Caso 16

1ª QUESTÃO

Proposta ação de dissolução de sociedade anônima, deliberada em AGE, o acionista João pretende ingressar no processo visando defender os interesses da manutenção e continuidade dos negócios da sociedade, ré na ação. O pedido foi formulado sem que houvesse, após manifestação, discordância das partes.

Indaga-se:

a) Que modalidade de intervenção de terceiro fez João? Justifique.

b) Ela é voluntária ou provocada?

c) Qual o interesse de que é titular João? Explique.

2ª QUESTÃO – Objetiva.

Quanto à intervenção de terceiros, assinale a assertiva incorreta:

a) a oposição poderá ser oferecida até a sentença;

b) a nomeação à autoria é feita pelo réu;

c) o chamamento ao processo pode ser feito pelos avalistas;

d) o procedimento sumário admite a assistência.