Trabalho Completo Respostas Aulas-Tema 05 E 06 - Direitos Humanos

Respostas Aulas-Tema 05 E 06 - Direitos Humanos

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Categoria: Outras

Enviado por: calouro 10 outubro 2013

Palavras: 1256 | Páginas: 6

Aula-tema 5: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:

Escolher uma resposta.

a. O Ombudsman.

b. O Ministério Público.

c. O Poder Judiciário.

d. O Poder Legislativo.

Resposta correta: O Poder Judiciário.

Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.

Question 2

A educação e a cultura são típicos direitos:

a. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos.

b. Sociais, de segunda geração dos direitos.

c. De terceira geração, como o meio ambiente.

d. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos.

Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos.

Comentário resposta correta: São de segunda geração, pois dizem respeito à coletividade e são direitos dirigidos à sociedade.

Question 3

“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique.

Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................”

Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno:

Escolher uma resposta.

a. Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional

b. Da escolha da cidade em que acontecia a Assembléia Constituinte, em razão da destruição promovida pela Guerra.

c. Da grave situação da Alemanha, após a segunda Guerra Mundial, e da necessidade de estabelecimento de uma nova ordem social.

d. Da figura de Goethe e sua importância para a criação de uma nova ordem constitucional.

Resposta correta: Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional.

Comentário resposta correta: A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical, lutava em favor dos conselhos de operários e soldados, chamados de Soviets, a fim de estabelecer um novo quadro Constitucional. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana.

Question 4

Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração:

Escolher uma resposta.

a. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

b. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

c. A Constituição de Weimar, de 1919.

d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

Comentário resposta correta: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com a finalidade de oferecer condições econômicas próprias para assegurar a todos uma vida sadia. Nesta constante reiteração de Direitos é que a evolução dos mesmos acaba por ser coroada com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que não devemos confundir com a anterior Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Declaração Universal foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (da ONU) e se transformou numa síntese da primeira e da segunda geração de Direitos Humanos, quer sejam, as liberdades e os direitos econômicos e sociais.

Aula-tema 06: A Proteção contra o Legislador

Question 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

c. Do controle de constitucionalidade

d. Da manutenção da força Constitucional vigente

e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: 1

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

a. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

b. Buscar a solução em um tribunal de exceção

c. Expor o caso à mídia nacional

d. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

e. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto seria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 3

Notas: 1

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

a. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

b. A existência dos princípios de justiça

c. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

d. A existência de atos normativos do Poder Executivo.

e. A existência de uma Constituição flexível

Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos.

Comentário resposta correta: Quando as violações de direitos são provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa proteção está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 4

Notas: 1

O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção federal sobre uma unidade federativa, em razão de seu Poder Legislativo omisso.

b. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas.

c. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição

d. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais.

e. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais.

Resposta Correta: A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas.

Comentário resposta correta: as Constituições possuem normas programáticas, ou seja, normas que contém promessas constitucionais, que por não serem autoexecutáveis, dependem de providências a serem tomadas pelo órgão que prometeu. Caso esta promessa não seja cumprida, caberá declaração de inconstitucionalidade por omissão, a fim de que se reconheça a omissão, ou seja, o não cumprimento da promessa; e que se ordene o cumprimento da mesma.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1