Trabalho Completo SUBSÍDIOS PARA A REFORMULAÇÃO DA EXTENSÃO RURAL NO CONTEXTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA

SUBSÍDIOS PARA A REFORMULAÇÃO DA EXTENSÃO RURAL NO CONTEXTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA

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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: Lorranasc 28 maio 2013

Palavras: 1624 | Páginas: 7

I - INTRODUÇÃO

As conclusões relatadas neste documento são fruto de discussões realizadas em três

diferentes grupos de trabalho, reunindo profissionais de variadas origens e profissões,

sobre os papeis a serem desempenhados pelos serviços de extensão rural no Plano de

Desenvolvimento Regional da Amazônia. Partem, portanto, das necessidades concretas

identificadas através de uma visão multidisciplinar e prospectiva da realidade regional,

tendo como referências básicas os desafios impostos ao País e à Região por um ambiente

econômico, social e político em rápida transformação.

Por ser uma síntese, o relatório não pretende refletir a riqueza e a complexidade dos

debates efetivados no interior dos grupos. Tem como objetivo central fornecer subsídios

práticos e factíveis às decisões estratégicas sobre o tema que devem ser tomadas, em

futuro próximo, pelas autoridades e instituições responsáveis pela promoção do

desenvolvimento regional.

A premissa consensual de todas as recomendações é a de que os conhecimentos

efetivamente aplicados aos sistemas produtivos constituem o elemento fundamental para

se assegurar a competitividade dos agentes econômicos face a uma economia cada vez

mais aberta e integrada aos mercados mundiais; e que desta competitividade depende o

alcance dos benefícios sociais associados ao desenvolvimento, como a geração de renda e

de empregos, a eliminação da pobreza e a diminuição progressiva das desigualdades

sociais e regionais. Por este motivo, dificilmente se poderá esperar sucesso de políticas

públicas de desenvolvimento que não incluam medidas explícitas e efetivas para se

aumentar a eficácia e abrangência dos "sistemas de conhecimento" existentes, como a

educação, a pesquisa e, particularmente neste momento, a extensão rural.

II - ANTECEDENTES E TENDÊNCIAS

• A Extensão Rural brasileira teve o seu início formal em 1948, no Estado de

Minas Gerais. Na Amazônia, estes serviços foram iniciados em 1965, com a

fundação da ACAR-Pará. A partir destas datas, no País e na Região, foram

constituídos serviços semelhantes em todas as Unidades da Federação, que

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vieram a constituir o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural

(SIBRATER), coordenado nacionalmente pela Associação Brasileira de Crédito

e Assistência Rural (ABCAR) e, posteriormente, pela Empresa Brasileira de

Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER).

• Em virtude principalmente da credibilidade profissional dos extensionistas junto

aos produtores, comunidades e autoridades locais, de um sistema permanente de

capacitação e atualização técnica, da agilidade administrativa das instituições e

de uma extraordinária capilaridade dos serviços, este Sistema veio a representar,

em poucos anos, a maior, mais bem preparada e descentralizada rede técnica de

apoio ao desenvolvimento rural e do agronegócio brasileiro.

• Durante praticamente toda a sua existência, e por exatamente estes motivos, os

serviços de extensão rural forneceram a mais completa e interiorizada base

executiva e de apoio operacional para virtualmente todas as políticas públicas de

desenvolvimento orientadas para o meio rural, fossem elas federais, estaduais ou

municipais.

• As primeiras crises institucionais do Sistema tiveram início em 1990, com a

chamada "Operação Desmonte" do Governo Federal, e agravaram-se com a

extinção da EMBRATER, em 1991. Estas medidas, além de interromper o

esforço, então em curso, de aperfeiçoamento e renovação dos serviços, levaram a

uma súbita e dramática retração do apoio técnico, administrativo, financeiro e

político da esfera federal à extensão rural.

• Tais medidas afetaram adversamente a todos os Estados brasileiros. No entanto,

perversamente, seus efeitos foram mais traumáticos sobre os de menor renda, os

de menores arrecadações próprias e os que mais necessitavam de apoio. Estes

eram os que recebiam proporcionalmente mais aportes técnicos e recursos da

EMBRATER. Dentre todas as Regiões, a Amazônica foi a mais prejudicada.

• Nestas circunstâncias, diversos Estados promoveram reformas administrativas

nessas instituições. No entanto, estas em geral foram feitas com o propósito de

reduzir os dispêndios públicos e não para aumentar a qualidade dos serviços ou a

sua efetividade em termos de custos. Os resultados, também de forma geral,

foram a redução da capacidade de atendimento das instituições, prejudicando não

só a assistência direta aos produtores e comunidades rurais mas também o seu

acesso a outros projetos governamentais, a exemplo do crédito rural.

• É importante salientar, entretanto, que, apesar das dificuldades enfrentadas,

nenhuma das entidades de extensão rural foi fechada, todas continuam operando

e ainda dispõem de um considerável acervo de recursos humanos, materiais e de

experiência acumulada para prestarem serviços de grande utilidade. Isto se

explica, em grande parte, pela credibilidade de seu corpo técnico junto às

comunidades locais, pela evidente falta de alternativas viáveis para a prestação

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dos serviços e pelo apoio dos segmentos sociais diretamente beneficiados por

seus representantes.

• Em termos de perspectivas, pode-se esperar, no Brasil e na Amazônia, um

aumento considerável nos esforços de aperfeiçoamento, fortalecimento e

ampliação dos serviços públicos de extensão rural, tendência esta consistente

com a que vem ocorrendo em diversos outros países à medida em que avança o

processo de globalização das economias.

• Em termo objetivos, esta tendência se justifica por uma série de fatores:

1. Demanda dos Produtores - à medida em que aumentam as pressões para que

se alcancem maiores níveis de competitividade, cresce também as procura por

novos conhecimentos que possam ser utilizados nas condições locais - e por

serviços técnicos de apoio gratuitos e de boa qualidade capazes de prestá-los;

2. Demanda das Autoridades Locais - a progressiva descentralização

administrativa governamental eleva os níveis de responsabilidade das

autoridades locais na elaboração e implementação de projetos viáveis para a

promoção do desenvolvimento, o que requer assessoria técnica constante e

confiável em suas próprias localidades;

3. Demanda das Instituições de Fomento - as pressões sociais para a retomada

do desenvolvimento vão exigir, cada vez mais, uma postura agressiva das

instituições de fomento na implementação de novos projetos e na obtenção de

resultados concretos junto ao seu público-alvo, objetivo este difícil de se

alcançar sem uma estrutura operacional descentralizada e competente que a

execute ou apoie a um custo razoável;

4. Natureza Pública dos Serviços - bons serviços de extensão rural, pela sua

natureza educativa, exigem alto grau de constância e um esforço sustentado

ao longo do tempo, o que é mais fácil de se obter em uma instituição de

natureza pública, principalmente da administração indireta do Estado. A

grande maioria dos esquemas alternativos adotados até agora têm-se revelado

caros, instáveis e deficientes no alcance de seus objetivos em praticamente

todo o mundo, exceto em casos isolados, áreas limitadas ou curtos períodos

de tempo.

III - DIAGNÓSTICO

Todos os Serviços de Extensão Rural da Região Norte passam, atualmente, por

dificuldades que limitam, em maior ou menor grau, dependendo do Estado, o atendimento

das demandas existentes e previstas. Apesar disso, continuam sendo estruturas essenciais e

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insubstituíveis na implementação de políticas públicas e programas de desenvolvimento

orientados para o meio rural ou para o agronegócio regional. Possuem estrutura básica,

equipamentos e recursos humanos suficientes para, com um limitado apoio adicional dos

três níveis de governo e instituições regionais de fomento, iniciar um processo de

reorganização e aperfeiçoamento capaz de atender satisfatoriamente a todas as suas

demandas.

Dentre as principais deficiências ou dificuldades identificadas estão:

1. Insuficiência de pessoal para atender a todas as demandas;

2. Escassez de recursos financeiros, tanto para o seu reaparelhamento quanto para

operações;

3. Matriz institucional defasada da realidade e da demanda regional;

4. Insuficiência de referências básicas sobre o modelo de desenvolvimento a ser

adotado para a Região;

5. Desarticulação operacional entre instituições parceiras, o que provoca demandas

divergentes e, às vezes, conflitantes entre si;

6. Desarticulação entre os modelos de desenvolvimento rural atuais e o modelo

operacional da extensão rural;

7. Desconhecimento, por parte de autoridade públicas, da importância, papeis e

potencialidades dos serviços de extensão rural na promoção do desenvolvimento;

8. Pouco controle da sociedade local sobre as atividades da Extensão Rural.

IV - AÇÕES PROPOSTAS

O Grupo de Trabalho recomenda que o Comitê Amazônico assuma a liderança de

um esforço conjunto visando a reorganização, o fortalecimento e o aperfeiçoamento dos

Serviços de Extensão Rural em todos os Estados da Região, através das medidas:

1. Articular uma ação política conjunta, de todos os Estados da Região, para

assegurar maior participação financeira federal na operação dos Serviços de

Extensão Rural;

2. Negociar, com os Governos Estaduais, medidas concretas para promover a

reorganização, modernização, e sustentabilidade de suas Instituições de Extensão

Rural, através de um projeto específico com este objetivo;

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3. Promover a negociação, com os Governos Municipais, da ampliação de sua

participação na manutenção e operação dos serviços;

4. Instituir um Fundo Regional para a Reorganização e Apoio dos Serviços de

Extensão Rural, a ele destinando um parcela de recursos do FNO, FINAM, FAT

e dos impostos destinados à SUFRAMA;

5. Criar, junto ao Comitê Amazônico, um Grupo Executivo específico para debater,

orientar, e gerenciar o apoio ao processo de renovação institucional e operacional

dos Serviços de Extensão Rural;

6. Desenvolver, através do Grupo Executivo, um "Modelo Amazônico de Extensão

Rural" segundo, dentre outros, os princípios:

• Atendimento grupal aos produtores e comunidades

• Descentralização e Municipalização da Agricultura

• Gestão Social, parceria e participação

• Proposta tecnológica adequada às condições dos produtores, aproveitando ao

máximo as suas experiências e os recursos locais

• Gestão pela Qualidade dos Serviços

• Ênfase na Comercialização e Mercado

• Informatização do Acompanhamento e Supervisão dos Trabalhos

• Capacitação a Distância

• Uso de Testes e Demonstrações como Instrumentos Pedagógicos

• Adoção de Calendário Fixo no Atendimento Grupal

7. Montar e implementar, no contexto do Fundo e sob orientação do Grupo

Executivo, um Programa Regional de Capacitação do corpo técnico das

Empresas, de acordo com esse modelo;

8. Incluir, em todos os Programas Executivos implantados na Região, recursos

operacionais para as atividades de Extensão Rural;

9. Desenvolver, sob orientação do Grupo Executivo, um modelo indicativo de

gestão dos Serviços de Extensão Rural compatível com as peculiaridades

regionais.

V – PARTICIPANTES DO GRUPO

Ademir Batista de Almeida – Sepro - AC

Alfredo da Silva Pinheiro – IDAM – AM

Assis Ramos de Souza – MMA – DF

Aníbal Justino da Silva Marques – Suframa

Carlo Bicalho Scholttfeldt – ASBRAER – DF

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Carlos Roberto Bueno – INPA – AM

Célio Luis Picanço – Sebrae – AM

Domingos Antônio Prieto – Emater – RO

Ezequiel da Conceição Lima - Suframa

Francisco Gomes de Andrade – Embrapa – AC

Francisco de Sales de Sousa – DATER - RR

Geraldo Couto de Araújo – IDAM – AM

Gilberto Nogueira A. Peixoto – UA – AM

Gustavo Mello – BNDES – RJ

João Valério – Ceplac – RO

José Nilton Medeiros Costa – Embrapa - RO

Leonardo Ribeiro de Souza – Suframa

Mackem Silva Castro – Suframa

Newton de Lucena Costa – Emprapa - AP

Olinto Rocha Neto – Embrapa – PA

Osvaldo Hélio Dantas Soares – RURAP – AP

Petrúcio Magalhães – COOTERMA – AM

Ramayara Menezes Braga – Embrapa – RR

Rubens Cardoso da Silva – Emater - PA

Soila Brilhante de Sousa – Sudam – PA

Water Cassiano Ferreira – BASA - PA

William Malveira – UA – AM

Wilson Destro – Ceplac - RO