Trabalho Completo Semana 3

Semana 3

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Categoria: Outras

Enviado por: ferrazfm 11 setembro 2013

Palavras: 963 | Páginas: 4

Fetzner[1] reconhece que a demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo.

A título de exemplo, reconheçamos que, para desenvolver uma argumentação que convença o magistrado da procedência do pedido de alimentos, é necessário demonstrar que realmente o requerido tem essa obrigação de alimentar o requerente, ou seja, é fundamental que a parte autora demonstre a paternidade para o juiz, sem a qual não tem qualquer serventia o fundamento jurídico selecionado.

Quais os meios de prova admitidos pelo Direito no tocante à comprovação (demonstração) da paternidade?

Vejamos o art. 1605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

Na mesma temática já abordada insere-se a sentença, cujo relatório adiante será transcrito.

Ação de investigação de paternidade,

Processo número ...

S E N T E N Ç A[2]

Vistos etc.

L.S.S. ajuizou ação de investigação de paternidade em face de P.C.V.A., alegando ser ele o seu pai, tendo a concepção ocorrida durante período em que M.G.F.S. trabalhava como doméstica, na residência dos pais do requerido.

Acostou à peça inicial certidões e cópias de documentos civis.

Citado, o réu apresentou contestação a fls. 19/21, negando qualquer tipo de envolvimento ou relacionamento sexual com a mãe do autor, ou com qualquer outra empregada doméstica, mesmo porque, à época da concepção, contava com 14 anos de idade, sem experiência na área sexual. Conclui atribuindo à exploração política, o ajuizamento da presente ação, que seria represália ao fato de não haver, ele réu, ajudado financeiramente o autor, quanto lho solicitou.

Réplica a fls. 24 e 27/30. A partir deste ponto, voltou-se o esforço processual à realização de exame de DNA, que culminou por não ser realizado ante a negativa do réu (fls. 47).

Após dois adiamentos, foi a audiência realizada a fls. 77/90, com os depoimentos pessoais das partes e inquirição de testemunhas tanto do autor quanto do réu, que novamente negou-se a se submeter a exame de DNA.

Nova audiência a fls. 100/102, e outro adiamento a fls. 107, para finalmente ocorrer a audiência de fls. 112/117 com a oitiva de testemunhas referidas.

Alegações finais do autor a fls. 118/124 e do réu a fls. 125/129, manifestando-se o Ministério Público a fls. 131/133.

Vieram os autos conclusos em 09 de novembro de 1999.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Questão

Verificamos, pela leitura, que o requerido, alegando exploração política do fato, nega-se sistematicamente a realizar o exame de DNA, prova demonstrativa necessária à verificação dos fatos alegados pelo requerente.

O Judiciário já presumiu algumas vezes a paternidade, tendo em vista a conduta de negativa de realização desse exame.

A partir das informações já expostas nesta aula, realize uma pesquisa de jurisprudência e indique, sucintamente (até 10 linhas de texto argumentativo), qual a premissa maior que sustenta a presunção relativa de paternidade mesmo sem o exame de DNA. Sustente, ainda, se você é favorável ou contrário a esse raciocínio.

RESPOSTA:

J. T. B. representado por sua mãe M. T. B., promoveu ação investigadora de paternidade cumulada com pagamento de alimentos contra M. F. G. alegando que houvera relações amorosas desde 2009 em que ocorreu concepção e nascimento ocasionado em junho de 2010. Pleiteou reconhecimento de paternidade com consequente condenação do pai em alimentos.

Provada que a concepção ocorreu no período do relacionamento amoroso e que esta sempre lhe foi fiel, e não afastada a paternidade por exame de sangue impõe que essa seja reconhecida.

Exame do Enade - Curso de Direito – 2009.

Questão 3 - O Ministério do Meio Ambiente, em junho de 2009, lançou campanha para o consumo consciente de sacolas plásticas, que já atingem, aproximadamente, o número alarmante de 12 bilhões por ano no Brasil.

Veja o slogan dessa campanha:

O possível êxito dessa campanha ocorrerá porque

I. se cumpriu a meta de emissão zero de gás carbônico estabelecida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, revertendo o atual quadro de elevação das médias térmicas globais.

II. deixaram de ser empregados, na confecção de sacolas plásticas, materiais oxibiodegradáveis e os chamados bioplásticos que, sob certas condições de luz e de calor, se fragmentam.

III. foram adotadas, por parcela da sociedade brasileira, ações comprometidas com mudanças em seu modo de produção e de consumo, atendendo aos objetivos preconizados pela sustentabilidade.

IV. houve redução tanto no quantitativo de sacolas plásticas descartadas indiscriminadamente no ambiente, como também no tempo de decomposição de resíduos acumulados em lixões e aterros sanitários.

Estão CORRETAS somente as afirmativas

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II e IV.

E) III e IV.

RESPOSTA: LETRA D

Exame do Enade - 2007.

Vamos supor que você recebeu de um amigo de infância e seu colega de escola um pedido, por escrito, vazado nos seguintes termos:

“Venho mui respeitosamente solicitar-lhe o empréstimo do seu livro de Redação para Concurso, para fins de consulta escolar.”

Essa solicitação em tudo se assemelha à atitude de uma pessoa que

(A) comparece a um evento solene vestindo smoking completo e cartola.

(B) vai a um piquenique engravatado, vestindo terno completo, calçando sapatos de verniz.

(C) vai a uma cerimônia de posse usando um terno completo e calçando botas.

(D) freqüenta um estádio de futebol usando sandálias de couro e bermudas de algodão.

(E) veste terno completo e usa gravata para proferir uma conferência internacional.

RESPOSTA: LETRA E

________________________________________

[1] FETZNER, Néli Luiza Cavalieri (Org. e Aut.); TAVARES, Nelson; VALVERDE, Alda. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2010, capítulo 2.3.

[2] NICOLAU Jr., Mauro. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da comarca de Nova Friburgo (RJ).

Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=92>. Acesso em 23 de junho de 2010.