Trabalho Completo Serviço Social E Política Social No Brasil

Serviço Social E Política Social No Brasil

Imprimir Trabalho!
Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias

Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: markosmatias 06 junho 2013

Palavras: 1977 | Páginas: 8

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

2012

SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso em Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná como requisito parcial para a obtenção de conceito nas disciplinas: Oficina de Formação e Instrumentalidade do Serviço Social; Ética e Legislação Profissional; Política Social I e Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV.

Orientadores professores: Amanda Boza, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira e Paulo Sérgio Aragão.

2012

SUMÁRIO

Sumário........................................................................................................................2

Introdução.....................................................................................................................3

Desenvolvimento..........................................................................................................4

Conclusão.....................................................................................................................9

Referências................................................................................................................10

INTRODUCÃO

Este trabalho retrata como o Serviço Social e as Políticas Sociais atuam no Brasil, e tem por objetivo analisar o modo de organização e o quadro de abrangência das atuais políticas sociais brasileiras. Procura-se fornecer um panorama das políticas e programas que compõem hoje o conjunto da ação social do Estado brasileiro em nível federal, destacando suas principais formas de atuação, suas tendências e tensões, assim como o perfil de sua cobertura.

Sendo de essencial importância para a formação do profissioal em Serviço Social, este trabalho faz uma abordagem sobre o tema em nosso país, que tem por objetivo resgatar os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil.

DESENVOLVIMENTO

A política social foi surgindo de forma crescente e desigual entre os países. Sua origem aconteceu no capitalismo, destinapara como prioridade para a classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos.

Assim, as políticas de satisfação das necessidades sociais em nosso país tiveram seus caminhos influenciados em política econômicas internacionais. Dissemelhantes das políticas sociais dos países capitalistas avançados, que nasceram livres da dependência econômicas e do domínio colonialista, o sistema de qualidade de vida brasileiro sempre expressou as limitações decorrentes dessas imposições. Pode-se dizer que o Estado de bem-estar no Brasil, não aconteceu de fato, contudo o que ocorreu foram os reflexos do sistema internacional. É importante dizer que o Estado é o principal agente de proteção social de garantia de direitos.

A política social no Brasil obteve crescimento nos períodos de regime autoritário. Para compreender as experiências das políticas de necessidades básicas no Brasil, a conjuntura histórica brasileira se dividiu em cinco períodos históricos, de acordo com a situação política, econômica e social:

O surgimento da política social foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países, tendo sua origem no capitalismo, destina-se, prioritamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica.

O Estado brasileiro, como outros na América Latina, se construiu como um importante aliado da burguesia, atendendo à lógica de expansão do capitalismo e nesse sentido, as emergentes Políticas Sociais no país, devem ser apreendidas no movimento geral e nas configurações particulares desse Estado.

Interligada pela busca do esclarecimento e da natureza e papel do Estado tomado como instância onde se projeta a complexidade de interesses, com influência nos compromissos de políticas públicas configuradas em cada conjuntura, foi formando as políticas sociais. Desse modo, Estado e Política Social são, pois tomados como campos cuja dinâmica e inter-relação compõem um pilar analítico de referência.

Para compreendermos a Assistência Social como área de política de Estado, deve-se colocar o desafio de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera. Assim, um primeiro eixo de análise a ser desenvolvido, refere-se ao enquadramento desta Política Social no mundo atual, enquanto política pública de responsabilidade estatal.

Desde então, a participação social tem sido reafirmada no Brasil como um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e fragilidades, assim como o cumprimento dos direitos sociais. Esta foi uma das importantes inovações institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte.

A participação social teria, papel relevante tanto no que diz a respeito à expressão de demandas como em relação à democratização da gestão e da execução das políticas sociais. Esta participação tornou-se concreta, na última década, efetuou-se principalmente por meio dos diversos formatos de conselhos e dos diferentes mecanismos de parceria colocados em prática nas políticas sociais. A constituição de conselhos e parcerias no interior destas políticas responde a impulsos diversos que atuaram sobre sua criação e desenvolvimento.

Os conselhos surgem, sobretudo, das necessidades de democratização da sociedade em face do processo decisório que permeia as políticas sociais. A participação da sociedade na execução das políticas sociais também sofreu uma grande alteração a partir dos anos 1980. Na conjuntura da luta pela democratização do país, consolidou-se no campo da atuação privada, até então dominada pelas entidades de cunho filantrópico, um novo elenco de atores sociais voltados à promoção da sociedade como protagonista de sua própria transformação.

O papel do do Estado só pode ser mecanismo de análise se referido a uma sociedade concreta e à dinâmica que contradiz as relações entre as classes sociais nessa sociedade. É nesse sentido que o Estado é concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos. No capitalismo, o Estado é ultrapassado pelas contradições do sistema e assim sendo, objetivado em instituições, com suas políticas, programas e projetos, apóia e organiza a reprodução das relações sociais, assumindo o papel de regulador e fiador dessas relações. A forma de organização desse Estado e suas características terão pois, um papel determinante na emergência e expansão da provisão estatal, junto aos interesses dos membros de uma sociedade.

Abordada como modalidade de intervenção do Estado no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos, a Política Social responde a interesses diversos, ou seja, a Política Social expressa em relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autônomo em relação à sociedade e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem. Desse modo, as políticas sociais públicas só podem ser pensadas politicamente, sempre referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais.

Com estas questões, movimentos sociais e organizações não-governamentais passam a atuar na implementação de projetos sociais de diversos conteúdos, visando dotar comunidades e grupos sociais de protagonismo social em um Estado autoritário e numa realidade social marcada pela exclusão, discriminação e pobreza. No Brasil estiveram desde seu início ligado à visibilidade política dos novos movimentos sociais e à redefinição das práticas do movimento operário, nas décadas de 1970 e 1980, e que buscavam ampliar a participação popular nos processos políticos de distribuição de bens públicos e formulação das políticas sociais.

A partir de diferentes experiências político-sociais e modalidades de atuação, durante as décadas de 1980 e 1990, um grande acordo quanto à relevância da participação social nos processos de formulação, decisão, controle e implementação das políticas sociais foram surgindo. Este aparente consenso, entretanto, obscurece os termos de um debate ainda marcado por ambigüidades assim como por várias tensões que pautam, inclusive, as práticas de participação social.

A política nacional de assistência social consolida-se somente após a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, aprovando assim a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Tendo caráter normativo e jurídico, o Código representa a dimensão ética da profissão e delineia parâmetros para o exercício profissional, definem direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria.

A regulamentação profissional do Serviço Social ocorreu num contexto em que o Estado Brasileiro assumiu uma perspectiva reguladora, delegando aos conselhos profissionais a função de controle.

Na década de 90, a Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957 foi alterada pela Lei nº 8662, de 7 de junho de 1993, cujo texto legal expressa um conjunto de conhecimentos particulares e especializados, a partir dos quais são elaboradas respostas concretas às demandas sociais. A nova lei de regulamentação da profissão e o Código de Ética/93, forneceram respaldo jurídico e uma nova dimensão aos instrumentos normativos legais, superando os limites apontados até então. Além da Lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. O Serviço Social expande os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria entre outros. O Estado que é o representante de uma ordem social determinada, necessita da prática profissional do Assistente Social, para relativização da problemática social gerada pela sociedade capitalista, e para controlar ou canalizar os conflitos emergentes.

A visão de que a desigualdade social é um fator natural. Naturalmente não podemos apelar para uma fórmula mágica que cura todos os males da humanidade, entrando no idealismo inútil, mas assumindo como direito inalienável da população explorada, a busca e a garantia da política social, de forma organizada e planejada. Não confundindo o assistencialismo com assistência, nem deixando a demagogia tomar conta e ofuscar a realidade. Nos anos 1990, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimização do Estado e da retração dos direitos sociais.

Ao evidenciar as tensões e contradições fundamentais em torno de cada eixo de políticas, e entre os diferentes eixos, tem-se facilitada a compreensão acerca das dinâmicas que regem as políticas sociais, assim como dos diversos discursos e projetos em disputa. Considera-se que esforços nesse sentido são cada vez mais necessários, visando contribuir para os debates acerca das políticas sociais, componente fundamental na construção de um Estado mais democrático e uma sociedade menos desigual.

CONCLUSÃO

O tema abordado tem por objetivo voltar na história e refletir sobre os principais fatores do processo de construção das políticas sociais brasileiras.

A participação social teria, papel relevante tanto no que diz a respeito à expressão de demandas como em relação à democratização da gestão e da execução das políticas sociais. A consolidação desta participação, na última década, efetuou-se principalmente por meio dos diversos formatos de conselhos e dos diferentes mecanismos de parceria colocados em prática nas políticas sociais. A constituição de conselhos e parcerias no interior destas políticas responde a impulsos diversos que atuaram sobre sua criação e desenvolvimento.

O serviço social brasileiro, nas últimas décadas e principalmente nos últimos anos se redimensionou e renovou-se no âmbito de sua interpretação teórico-metodológica e política, num forte embate com o tradicionalismo profissional, adequado criticamente a profissão às exigências do seu tempo, qualificando-a sendo hoje, sem dúvida, uma profissão reconhecida e legitimada socialmente que tem por objetivo auxiliar as pessoas que necessitam deste instrumento para resolverem ou amenizarem seus problemas sociais.

A participação social tem sido reafirmada no Brasil como um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais. Com maior ou menor sucesso, esta foi uma das importantes inovações institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte.

Portanto, a partir de diferentes experiências político-sociais e modalidades de atuação, parece ter-se estabelecido, durante as décadas de 1980 e 1990, um amplo consenso quanto à relevância da participação social nos processos de formulação, decisão, controle e implementação das políticas sociais.

Com base nesta produção textual e como futuro profissional em Serviço Social, este trabalho fará toda a diferença frente aos novos desafios que surgirão com relação às Políticas Sociais Brasileiras.

REFERÊNCIAS

PUC – RIO. Serviço Social e Assistência Social no Brasil

Disponível em: http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0510670_07_cap_03.pdf

NETTO, Paulo José. Ditadura e serviço social: uma análise do social no Brasil pós 64. 10ed. São Paulo: Cortez.

CAMARGO, José Márcio. POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: prioridades erradas, incentivos perversos

Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a08v18n2.pdf

OLIVEIRA Iris Maria de. POLÍTICA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: algumas aproximações acerca do seu significado na realidade brasileira.

Disponível em: http://www.cpihts.com/2003_10_19/Iris%20Oliveira.htm

BEHRING, Elaine Rosseti; boschetti, Ivonete. Política Social: Fundamentos e História. 2ª Edição. São Paulo: Cortez Editora, 2007.