Trabalho Completo Setor De Telecomunicações

Setor De Telecomunicações

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Categoria: Outras

Enviado por: Camila 24 dezembro 2011

Palavras: 2806 | Páginas: 12

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r legislações diversas que as obrigam a gerenciar a emissão deste tipo de radiação tanto para trabalhadores como para a população em geral.

A exposição ocupacional a REM de RF constitui um risco emergente, pouco conhecido e complexo suscitando ainda muitas dúvidas relativas à gestão de riscos, e apresentando divergências de aspectos econômicos, sociais e políticos (CAMPOS e SCHAFFER, 2006, p. 160).

Instituído em 1994, o PPRA está previsto na Norma Regulamentadora - NR 09 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE exige do empregador o reconhecimento, a avaliação e controle dos riscos ambientais presentes nos locais de trabalho, a fim de minimizar a exposição de trabalhadores aos riscos (SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, 2003, p. 101).

Portanto, a REM de RF deve ser tratada no PPRA como um agente físico que oferece riscos à saúde dos trabalhadores do setor de telecomunicações.

Uma análise crítica sobre o PPRA de uma empresa de telecomunicações com mais de mil empregados foi realizada por Schaffer (2007, p. 80), mostrando que o programa não utiliza adequadamente as etapas previstas na NR 09, ao gerenciar os riscos decorrentes da exposição ocupacional a REM.

1.1. Legislações voltadas à Radiação Eletromagnética

A REM é citada em pelo menos quatro diretrizes internacionais e em três dispositivos legais brasileiros. Entre os diversos aspectos abordados nas citadas legislações, destacamos como os mais importantes, os níveis de referência[7] para a exposição ocupacional a REM estabelecidos e os procedimentos de medidas criadas para auxiliar as avaliações quantitativas da REM de RF.

Vale destacar que para o desenvolvimento dos níveis de referência somente os efeitos térmicos de curto prazo a níveis altos de intensidade da REM foram considerados nas diretrizes, não sendo levados em conta, os possíveis efeitos adversos à saúde a níveis baixos de exposição humana por tempo prolongado.

As normas brasileiras obrigatórias devem ser atendidas por todas as empresas ligadas ao setor de telecomunicações instaladas no Brasil.

As legislações existentes, seus principais aspectos e a adoção destas, são ilustradas no Quadro 1.

Quadro 1. Legislações que contemplam a REM

|DIRETRIZES INTERNACIONAIS |PRINCIPAIS ASPECTOS |ADOÇÃO GERAL |

|Guidelines for Limiting Exposures to Time-Varying|Estabelece níveis de referência para |Referenciada pela World Health Organization –|

|Eletric, Magnetic and Electromagnetic Field: |exposição ocupacional a REM de RF. |WHO e adotada em quase todo o mundo, seja por|

|International Commission on Non-Ionizing | |legislações federias, estaduais e municipais.|

|Radiation Protection - ICNIRP (1998). | | |

|Directive of the European Parliament and of the |Adota os níveis de referência da ICNIRP. |Entrará em vigor a todos os países membros da|

|Council, 40/EC: European Union (2004). | |União Européia a partir de 2008. |

|Recommended Practice for Measurements and |Estabelece procedimentos de medidas para |Largamente utilizada para ensaios de |

|Computations of RF-EMF C 95.3: Institute of |avaliação quantitativa da REM de RF. |laboratório e medidas reais realizadas em |

|Electrical and Electronics Engineers - IEEE | |equipamentos, aparelhos e dispositivos de RF.|

|(2002). | | |

|Threhold Limit Values – TLVs and Biological |Estabelece valores de níveis de referência |Não é possível constatar no momento se os |

|Exposure Indices: American Conference of |para exposição ocupacional a REM de RF menos |valores são utilizados por empresas do setor |

|Governmental Industrial Hygienists – ACGIH em |restritivos que os da ICNIRP. |de telecomunicações. |

|1988 (ABHO, 2005, p. 223)[8]. | | |

|NORMAS BRASILEIRAS | | |

|Resolução 303: Agência Nacional de |Adota os mesmos níveis de referência da |Utilizada por empresas do setor de |

|Telecomunicações - ANATEL (2002) |ICNIRP e os mesmos procedimentos de medidas |telecomunicações para comercializar |

| |para REM de RF da IEEE. |equipamentos, aparelhos e dispositivos de RF.|

|Anexo n° 7 da NR 15 do MTE |Considera insalubres as atividades com REM |São raros os laudos de inspeção emitidos para|

| |mediante laudo de inspeção, porém não |exposição ocupacional a REM de RF. |

| |estabelece níveis de referência (SEGURANÇA E | |

| |MEDICINA DO TRABALHO, 2003, p. 192). | |

|NR 9 – PPRA do MTE |Prevê que na ausência de valores da NR 15 |Não é possível constatar no momento se as |

| |devem ser utilizados os TLVs da ACGIH (ABHO, |empresas do setor de telecomunicações |

| |2005), ou adotar outros valores desde que |utilizam mais os valores da ICNIRP do que os |

| |mais restritivos. |da ACGIH, ou ainda outros. |

1.2. Exposição Ocupacional à REM em Estações Rádio-Base

Um exemplo de exposição de trabalhadores à REM especificamente no desenvolvimento de atividades com antenas transmissoras de telefonia celular em Estações Rádio-Base - ERB[9] foi amplamente analisado por Schaffer (2007). As características deste tipo de exposição compreendem: exposição por tempo prolongado a níveis consideráveis de REM; diversidade de atividades executadas em ERB; desinformação sobre os possíveis efeitos da REM à saúde e os níveis de campos próximos a que estão expostos; inexistência de controle dos riscos a que estão expostos; alta rotatividade devido à terceirização dos serviços, e ainda, baixa qualificação e remuneração destes (CAMPOS e SCHAFFER, 2006, p. 160).

Apesar de serem complexas a definição de procedimento de avaliação e estratégias de monitoramento de CEM em ERB, é possível realizar uma adequada avaliação qualitativa e quantitativa da exposição ocupacional. A diversidade de atividades realizadas pelos trabalhadores e as diferentes tecnologias empregadas pelo Serviço de Telefonia Celular, dificultam os processos de avaliações (SCHAFFER, 2007, p. 38).

Aspectos importantes no momento da avaliação qualitativa devem ser observados: postura corporal do trabalhador; tempo de exposição; distância entre o corpo do trabalhador e a antena transmissora; presença de outros corpos, e se o trabalhador está em contato ou não com objetos metálicos (SCHAFFER, 2007, p. 39).

Para se avaliar quantitativamente a exposição ocupacional, as medidas devem ser feitas de modo a caracterizar a real condição dos trabalhadores, ou seja, na região de campo próximo[10]. Aspectos importantes de configuração da ERB no momento da realização das medidas são de grande importância, tais como: número de antenas instaladas, a distância entre elas, a diâmetro da plataforma, a altura de instalação, bem como, as características técnicas das antenas transmissoras instaladas (SCHAFFER, 2007, p. 39).