Trabalho Completo Tribunal Do júri

Tribunal Do júri

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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: pumasant 11 setembro 2013

Palavras: 749 | Páginas: 3

No Tribunal do Júri, não estaria o acusado à mercê de um julgamento

falho e injusto, considerando que o Conselho de Sentença quase

sempre não possui conhecimento técnico-jurídico para entender o

processo?

b- Qual a extensão da soberania dada aos vereditos do Tribunal do Júri?

c- O princípio constitucional que institui a soberania das decisões outorga

poderes ilimitados e irrestritos nas decisões do Conselho de Sentença?

d- É plenamente recepcionado pelo ordenamento jurídico pátrio as

decisões manifestamente contrárias às provas produzidas, sejam de

origem documental, testemunhal ou pericial?

e- Qual a viabilidade hoje do procedimento do júri?

Especificamente serão ponderadas as acepções seguintes:

Tangente a parte histórica do instituto será trabalhado o aspecto pelo qual o

Júri Popular se originou, procurando identificar a necessidade social que refletiu na

sua criação e verificar evolutivamente as alterações em seus aspectos essenciais,

delineando a aplicação atual em imagem ao fundamento embrionário.

Será analisada a competência do Júri Popular, apontando as limitações de

aplicabilidade em razão da matéria de sua jurisdição e em razão da pessoa a ser

julgada.

No tocante ao processo, será descrito o procedimento e seus atos,

observando cada fase do júri com ênfase crítica aos princípios da celeridade e

economia processual.

Ainda sobre o instituto, será pontuado os princípios constitucionais que mais

se destacam em cada momento do procedimento, apontando a aplicabilidade e a

exteriorização.

Acerca do plenário do júri, será pesquisada sobre a extensão conferida a

soberania das decisões proferidas, de modo a destacar as possibilidades e formas

de supressão de eventuais injustiças que possam ocorrer, bem como apontar

possíveis soluções para evitá-las.

Diante da atual conjuntura será abordado de forma prática por meio de

análise de pesquisa de campo, a visão das diversas esferas da sociedade sobre o

instituto, apurando não só a viabilidade dentro do mundo jurídico, como a percepção

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social do júri, dando ênfase, ainda, à influência midiática nos casos de repercussão

pública.

Os métodos de desenvolvimento a serem utilizados consistirão em pesquisa

bibliográfica, sobretudo doutrinas que tragam o Tribunal do Júri em suas mais

variadas acepções; documentos eletrônicos como artigos jurídicos, entrevistas,

revistas e blogs; realização de pesquisa de campo por meio de entrevistas e

indagações a jurados constituintes do tribunal popular, cidadãos leigos e operadores

do direito, realizada por amostras aleatórias; por fim, será abordada algumas

discussões que envolvem o Júri Popular, sem a ambição, porém, de exaurir a

temática, mas sim de gerar reflexão sobre os interessados na questão.

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2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

2.1 A evolução do júri na História

O Tribunal do Júri é uma instituição de origem indeterminada que, segundo

Borba (2002)1, vem se modelando ao longo da história, nos remetendo a civilizações

primitivas como os povos chineses, judeus e hebraicos.

A autora descreve que, na Idade Antiga, as Leis de Moisés foram as primeiras

a direcionarem os julgamentos nos tribunais, ainda que ligando o magistrado ao

sacerdote. É na legislação hebraica que abstraímos as premissas e origem do Júri

nos seus aspectos fundamentais, características e processualística, firmando

tradicionalmente seu alicerce na sustentação oral.

Borba (2002)2 especifica ainda que a publicidade dos debates era regra para

o julgamento hebraico, sendo vedado o interrogatório oculto e assegurado ao

acusado uma defesa própria. De modo a evitar o testemunho falso, impunha-se a

necessidade de no mínimo 2 (duas) testemunhas para eventual condenação. Era

proibido, também, que o acusado se encontrasse preso antes do julgamento

definitivo.

Ainda relativo aos povos hebraicos, eram os tribunais subdivididos em

números de três, respeitando a crescente ordem hierárquica, sendo o Órgão

Ordinário, sucedido do Conselho dos Anciãos e como órgão supremo o Grande

Conselho de Israel. Dessa forma, das decisões proferidas pelo Órgão Ordinário

caberia uma espécie de recurso para o Conselho dos Anciãos e, das decisões

deste, para o Grande Conselho de Israel.

Já na Grécia Antiga, Ferreira (2011)3 declina existir relatos do Júri desde o

século IV a.C. onde o sistema dos tribunais eram subdivididos em dois importantes

órgãos: a Heliéia e o Areópago.

Assevera que o principal colégio de Atenas era a Heliéia, composta de

cidadãos representantes do povo, que se reuniam em praças públicas para sessão

de julgamento. Cabia a esse órgão as atribuições de jurisdição comum.

1 <http://jus.uol.com.br/revista/texto/2695>.

2 <http://jus.uol.com.br/revista/texto/2695>.

3 <http://jus.uol.com.br/revista/texto/19314>.

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Tangente ao Areópago, cabia exclusivamente o julgamento dos crimes de

sacrilégio e dos crimes de homicídio premeditado.

Na obra Apologia de Sócrates, Platão4 descreve com esmero o julgamento de

seu mestre pelo tribunal de Heliéia, quando sentenciado à pena de morte pelo

conselho ingeriu a cicuta, veneno usado na época para execução da pena de morte.

Em Roma, Rezende (2005)5 relata que por volta do ano de 149 a.C.,

desenvolvia-se as quaestiones perpetuaes, tendo como fundamento básico o lex

calpurnia.

Segundo ele, existiu por quase cinco séculos e deu origem ao sistema

acusatório aplicado a todos os cidadãos romanos, excetuando-se as mulheres,

mendigos e escravos. Tinha como primazia a publicidade dos atos do processo dada

pelo magistrado e pelos cinquenta cidadãos romanos formadores do conselho,

sendo estes pessoas escolhidas