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Categoria: Filosofia

Enviado por: RayanaaC 04 junho 2013

Palavras: 1723 | Páginas: 7

Caso 1 - Caso 2 - J.J Rousseau: soberania popular e a vontade geral

Papa diz que só a "lei de Deus" pode garantir direitos do homem

Cidade do Vaticano, 5 out (EFE).- O Papa Bento XVI afirmou hoje no Vaticano, no último dia da sessão plenária da Comissão Teológica Internacional, que só a lei de Deus pode garantir os direitos fundamentais do homem, fazendo uma referência à História, que segundo ele mostra que "as maiorias podem se equivocar". (...)

(Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/10/05/ult1766u23968.jhtm)

Com base na notícia acima, responda:

1. Na visão contratualista de Rousseau, em que fundamento jurídico-político se alicerça a legitimidade do poder estatal? E do direito? Fundamente sua resposta.

Resposta: Ele acreditava que o único soberano era o povo, o único emanador de poder. O povo tem que desempenhar ao mesmo tempo um papel ativo (enquanto obedece as leis) e passivo (enquanto obedece as leis).

2. Analisando o texto acima, é possível afirmar uma convergência entre a visão do Papa e a de Rousseau no que se refere à vontade das maiorias como possível fonte de decisões? Justifique sua resposta.

Resposta: Não, por que Rousseau achava que o Estado é um mal necessário, para a segurança e igualdade política.

Caso 2 - VOTOS NULOS E BRANCOS ASSUSTAM JUSTIÇA ELEITORAL

A ideia de usar o voto branco ou nulo como protesto contagiou jovens, apesar da intensa tentativa dos políticos em conquistar o eleitor. Quem tem o poder de escolha reclama. "Vou votar tudo nulo. Hoje em dia, não acredito em nenhum deputado. Eles falam uma coisa e fazem outra", diz o promotor de vendas Adriano dos Santos. O morador de Brazlândia Clayton Rodrigues, 20 anos, concorda. "É uma forma de expressar a nossa indignação com os políticos. É por isso que nós vamos votar nulo", justifica o estudante.

Em sala de aula, o professor de Filosofia Ciro Carvalho Fernandes orienta sobre a importância da participação do eleitor. Fala sobre votar de forma consciente e lembra que é preciso acompanhar e cobrar depois as promessas dos políticos. Só assim é possível driblar as decepções.

A maioria dos alunos já entendeu a lição: o dever de votar é principalmente um direito do brasileiro. "É uma experiência nova e eu sei que vou contribuir para o desenvolvimento do meu país. Tem gente que vai anular o voto. Eu não! Eu sou a favor de votar!", afirma Monique Evans da Costa Barbosa, 16. "Acho que a gente tem que tentar. Mesmo que o candidato não seja eleito. Pelo menos nós demos o nosso voto de confiança", reforça Daisy Luana, também de 16 anos.

Uma cartilha publicada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) dá algumas dicas, e a primeira vem direto da Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos". A juíza Maria de Lourdes Porto Vieira aconselha a análise das opções de candidatos para verificar qual atende melhor aos interesses do eleitor. "Não anule o seu protesto. Vote certo!"

Além dos especialistas e estudiosos, o eleitor que tem como experiência outras eleições também tem opinião formada. "Não pode desistir. Tem que ser brasileiro e votar!", afirma o corretor Luis Carlos de Oliveira. "Tem que ir lá e votar. É um direito nosso como cidadão brasileiro. Depois é torcer para que tudo dê certo!", acrescenta o ambulante Davi Moreira.

(Disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Politica. Acesso: 22 jun. 2010.)

Considerando a notícia acima, responda:

1 - A manchete acima se relaciona com o sentido de vontade geral em Rousseau? Justifique.

Resposta: Rousseau acreditava na democracia direta, onde o povo pode fazer as leis sendo ativo e passivo, ativo para fazer o que a lei permite e passivo para cumprir. No momento em que a sociedade delega poder a alguém para ser o representante político, ai o povo deixa de ser livre.

Caso 1 - O imperativo categórico

Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar

É possível localizar um eventual confronto entre moralidade e legalidade na reportagem em que o embaixador Marcílio Marques Moreira, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que episódios como o da licença obtida por ex-secretário-executivo da presidência do BNDES para ir trabalhar na empresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista.

Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna da instituição, de quebra de ética ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora. (...) Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" (Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm)

Com base na leitura da manchete acima, responda:

1. Kant distinguiu moralidade e legalidade, bem como imperativo categórico e imperativo hipotético. Nesse sentido, explique, segundo Kant, o que significa cada um desses conceitos e como se relacionam.

Resposta: Imperativo categórico: age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer como na lei universal. É um critério de moralidade. Ele pensa de um lado e do outro.

Imperativo hipotético: trabalha com a ideia de legalidade. Visa o bem maior, no bem de todos.

Um atua dentro da moralidade e o outro no nível de legalidade.

2. É possível identificar no caso acima a distinção kantiana entre a moralidade do ato e sua legalidade? A conduta do ex-secretário poderia ser qualificada como moral? Por quê?

Resposta: Sim, é possível. Não, pois ele foi antiético ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora.

Caso 2 - Relatório denuncia tortura de menores

Documento reúne 5 casos individuais e 2 acusações coletivas contra agentes de disciplina.

Um adolescente de 16 anos denunciou que foi espancado três vezes ao dia durante os dez dias em que esteve no Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, há três meses. Nem na hora das refeições, o adolescente escapava das surras. Nas sessões de agressão, os agentes de disciplina usavam um pedaço de madeira que apelidaram de Kelly Key. Esta é uma das denúncias de tortura contra adolescentes internados em unidades para menores infratores no Rio que foram entregues ontem à Secretaria Estadual da infância e da Juventude. O relatório feito pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) relata cinco casos individuais e faz duas denúncias coletivas de maus-tratos, além de precariedade nas instalações. Quase todas as denúncias se referem a agressões ocorridas no Instituto Padre Severino, porta de entrada do sistema que atende a menores infratores. (...) O CEDCA põe à disposição, a partir de hoje, um Disque-Denúncia para casos de maus-tratos contra os adolescentes internados nas instituições para menores infratores. Segundo os conselheiros, muitas mães temem levar as denúncias à frente porque seus filhos acabam sendo ainda mais punidos nas unidades. (O Globo - 21/10/2004)

Com base na manchete acima, responda:

1. Como Kant definiu a dignidade da pessoa humana na sua teoria moral?

Resposta: O imperativo categórico é um instrumento que atribui o respeito à dignidade da pessoa humana, a partir do momento que você faz com o outro o que você gostaria que fizesse com você.

2. A conduta dos agentes passaria no critério de universalidade formulado por Kant? Por quê?

Resposta: Não. Porque a ideia de universalidade está ligada a ideia de racionalidade, que sejam justos, mas que se adequem a realidade de todos. Essa ação nega a ação de racionalidade.

Caso 1 -

Leia atentamente os textos abaixo e, em seguida, responda as questões que seguem:

1. O medo é utilizado para controlar o direito à cidadania

Por Bárbara Gouveia

Sob o mote do colóquio «Doentes e Cidadãos», Fernando Gomes, representante da Ordem dos Médicos da Conselho Regional do Centro, provocou a audiência, afirmando que ?o medo é hoje um instrumento utilizado nas sociedades para controlar o direito à cidadania?.

No «De doente a cidadão - Responsabilidade da Sociedade sobre os seus doentes», o representante da Ordem dos Médicos refletiu sobre o modo como o medo pode controlar os aspectos sociais e explica:?A pílula anticoncepcional trouxe a revolução sexual, mas também o medo da SIDA?, ou o ?medo de ficar doente?, por exemplo, no caso dos fumadores, que podem estar protegidos da doença de Parkinson mas incute-se o medo pelo cancro do pulmão ou das doenças cardíacas. (Fonte: http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=43156&op=all. Acesso em: 12 jul 2012.)

2.

"Nem opressão, nem anarquia: eis o lema que os cidadãos devem seguir e respeitar. Não lhes convém tampouco expulsar da cidade todo o temor; se nada tiver a temer, que homem cumprirá aqui os seus deveres?

Se fordes reverentes ao poder legítimo, nele tereis um baluarte inexpugnável (...)"

(ÉSQUILO. Eumênides. apud MAIA et al. Perspectivas atuais da filosofia do direto. RJ: Lumen Juris, 2005, IX)

1. Apresente e explique as três perspectivas, sugeridas por Norberto Bobbio, a que pode ser submetido o Positivismo Jurídico.

Resposta: : Um modo de abordar o estudo do direito: O positivismo jurídico tem como escopo transformar o estudo do direito em ciência. O filósofo entende que a característica principal de uma ciência é a avaloratividade, isto é, a distinção entre juízo de fato e juízo de valor, consistindo a ciência apenas no juízo de fato que representa uma tomada de conhecimento da realidade com o intuito de informar, enquanto o juízo de valor representa uma tomada de decisão diante de algo que já foi informado, é a opinião sobre determinada coisa ou assunto.

Uma teoria do direito: A teoria da coatividade do direito que por consequência de entender o direito como ciência e atribuir-lhe a característica do juízo de fato leva a considerá-lo por decorrência, como aquele que é feito valer por meio da força.

Uma ideologia do direito: falou-se do positivismo jurídico como ideologia do direito, considerando ideologia como a expressão do comportamento avaliativo que o homem assume em face de uma realidade.

2. Os textos (1 e 2) desvelam a predominância de que perspectiva? Por quê?

Resposta: A teoria da coatividade do direito, pelo homem só obedecer as leis por temer à elas, por força do Estado.