ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
95.189 Trabalhos sobre ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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QUESTÃO DISCURSIVA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Rafael, dirigente sindical, aforou RT em face da empresa Estrela Dourada, pleiteando a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com o objetivo de ser reintegrado em sua função. Ao analisar o referido pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Rafael. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Resumo direito processual do trabalho
RESPOSTA DO RÉU, PRAZOS PROCESSUAIS, DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS PRELIMINARES A resposta do réu deve ser apresentada em audiência previamente designada e mediante correto recebimento de notificação endereçada ao reclamado. No artigo 847, a CLT diz que “não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa(...)” após a leitura da reclamação pelo juiz. E, embora entenda-se que a resposta deve ser apresentada oralmente, nada impede que se sustente também de forma escrita. A contestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2015 -
Mandado de Segurança no Direito Processual do Trabalho
O MANDADO DE SEGURANÇA: UMA COMPLEXA E EXIGENTE AÇÃO DE CONHECIMENTO RESUMO O presente artigo pretende descrever o mandado de segurança com base na seguinte fundamentação mínima: conceito, natureza jurídica, elementos da ação, cabimento no processo do trabalho e jurisprudência pertinente. O alicerce do artigo vem de três referências bibliográficas importantes ao assunto. Na Conclusão serão tecidas considerações que não dependerão das referências. Palavras-chave: Mandado de Segurança. Processo do Trabalho. Fundamentação Mínima. ABSTRACT This
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito processual do trabalho
ETAPA 3: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ROTEIRO Neste trabalho visamos compreender o processo de atuação da justiça no âmbito do Direito processual do trabalho. De acordo com a proposta que nos foi exposta pela ATPS, e temáticas abordada em sala de aula, e também baseados em nosso livro texto a PLT. Visando compreender melhor o assunto, pesquisando em livros acórdãos e outros materiais, discorremos sobre a matéria proposta, nossa pesquisa só veio melhorar a nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2015 -
O Direito processual do trabalho
Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Direito ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ORIENTADORA: LETICIA SILVEIRO Anderson M. G. Cabral – RA: 7026526998 Carolina F. de O. Avelino – RA 6656408932 Fabio Simplício Costa – RA 5829165861 Joyce Amanda da Silva – 6818469334 Lilian Alves dos Santos – RA: 6814000505 Marcos Alberto. J. da Silva – RA: 68504431 Rogério da Silva – RA: 7026527047 JACAREÍ 2015 ETAPA I (PETIÇÃO INICIAL) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.851 Palavras / 12 PáginasData: 11/5/2015 -
Atps de Direito do Trabalho
3 Relatório 1 A não execução das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho causará ao empregador o aproveitamento das penalidades existentes na legislação relacionada. Institui ato faltoso a resistência injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho. As principais Normas Regulamentadoras que tratam de segurança do trabalho listamos abaixo: * NR 01 - Disposições Gerais; * NR 02 e NR 03- Inspeção Prévia e Interdição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 12/5/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho: conjunto de normas que regulam o processo do trabalho - Antes da EC/45(2004) a justiça do trabalho era apenas para empregados e empregadores; - Os serviços sem contrato era na justiça comum: trabalhador avulso e a pequena empreitada Após 2004 o direito do trabalho envolve todas as ações oriundas das relações de trabalho. Fica claro que o processo do trabalho é autônomo, o próprio CPC reconhece isso. Fonte Material: São o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.942 Palavras / 16 PáginasData: 21/5/2015 -
Direito processual do trabalho
COMPETÊNCIA INTERNA CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA: A) VALOR DA CAUSA (objetivo) B) MATÉRIA (objetivo) C) PESSOAS D) TERRITÓRIO (territorial) E) FUNÇÃO (funcional) VALOR Art. 259 CPC Valor da causa (cível) Quantidade de pena (crime) Estado e capacidade de pessoas Valor inestimável ou indeterminável MATÉRIA Interesse público (cível, família, trabalhista, penal, etc) Comarcas com vara única? De quem a competência? Distribuída aos órgãos jurisdicionais estaduais e federais (legislação) PESSOAS Relevante nos sistema nacional (união, autarquias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.925 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4 ETAPA 1 - NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...............................................................................................................................5 1. NULIDADES PROCESSUAIS.....................................................................................5 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO......................................................7 3. JURISPRUDÊNCIA...............................................................................8 4. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA................................................................................49 ETAPA 2 – PRINCÍPIOS DO PROCESSO TRABALHISTA, PETIÇÃO INICIAL E REQUSITOS.............................................................................................................................51 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO TRABALHISTA.......................................................51 2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.....................................................................53 3. JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................................55 4. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA.......................................................................63 CONCLUSÃO..........................................................................................................................64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................65 ________________ INTRODUÇÃO No presente trabalho vamos passar pelas nulidades processuais, quando e como os atos processuais podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.179 Palavras / 89 PáginasData: 1/6/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Etapa 3 Passo 1: Resposta do Réu, ou defesa do réu: Conforme artigo 297 do CPC, “O réu poderá oferecer , no prazo de 15 dias, petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. A defesa indireta do processo, já em discutida em projetos para a melhoria de modo válido podendo o efeito ser tanto dilatório (art. 304, CPC, com relação á exceção) quanto peremptório (art. 301, CPC, no que diz respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2015 -
Direito processual do trabalho
Diante do exposto pela defesa sobre a questão da incompetência da Vara escolhida pelo trabalhador para julgar tal causa, é válido citar o art. 651 da CLT, que rege o seguinte: “Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.“ Fazendo uso de tal norma, a alegação de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
FACULDADE INTEGRADA ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Natieli Bezerra Correia RA: 001.1.14.453 Presidente Prudente –SP , 01 de Julho de 2015. INTRODUÇÃO A presente pesquisa apresenta um levantamento bibliográfico a respeito do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) no âmbito da Justiça do Trabalho. A sociedade vem clamando por uma postura cada vez mais ativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
fundo_acesso Centro Universitário Anhanguera - UNIAN Direito Processual do Trabalho Professor – Dr. Ricardo de Abreu Barbosa Nome: Emilene Ribas Fonseca R.A: 7416587413 Leideani Aparecida Alves R.A: 7626705764 Marcio Basílio da Silva R.A: 7676746318 Marcia Aparecida Ferreira R.A: 7630705251 Maria Aparecida Justina Jesus R.A: 7093552780 Série: 4º Semestre Manhã Santo André-S. P. 2.015 Centro Universitário Anhanguera - UNIAN Direito Processual do Trabalho Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Processual do Trabalho apresentado à Anhanguera Educacional como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.773 Palavras / 36 PáginasData: 17/6/2015 -
Resumo direito processual do trabalho AV2 - Estácio de Sá
SEMANA 3 Organização da justiça do Trabalho Vara Trabalhista – Tribunal regional do trabalho – Tribunal Superior do Trabalho – Juízes do trabalho C:\Documents and Settings\Jeferson\Desktop\organog_jt.GIF Competência Cabe ao juiz do trabalho julgar ações trabalhistas individuais, mas há exceção que cabe ao TST julgar como no caso de dissídio coletivo, MS... Quando não existe jurisdição, incumbe ao juiz comum analisar ações trabalhistas até a fase da sentença. Cabe recurso ordinário desta, e deve ser protocolado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2015 -
RESUMO: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DE SERGIO PINTO MARTINS
Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ 1. RESUMO: 2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DE SERGIO PINTO MARTINS XAXIM-SC 2014 Sumário 1. Histórico. 2. Conceito de direito Processual do Trabalho. 3. Autonomia do Direito Processual do Trabalho. 4. Posição Enciclopédia do Direito Processual do Trabalho. 5. Relações do Direito Processual do Trabalho com os demais ramos. 6. Fontes do Direito do Trabalho. 7. Aplicação das normas do direito processual do trabalho. 8. Princípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.603 Palavras / 147 PáginasData: 25/6/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Resumo de Processo do Trabalho I Ingrid Leonardo Professor: Michel Nunes Matéria da primeira avaliação * Fontes do processo do trabalho CF. Art. 111 a 116. CLT, art. 763 a 910 (trata do processo). Lei 10.060/50 (Justiça gratuita). Lei 5.584/70: Rito sumário + honorários. Lei 779/69 que trata dos benefícios da fazenda pública. Lei 6.830/80 – Execução fiscal. CPC usado de forma subsidiária. * Princípios do direito processual do trabalho P. do Dispositivo: Quem dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.388 Palavras / 26 PáginasData: 29/6/2015 -
Resumo de Direito Processual do Trabalho
Resumo de Processo do Trabalho I Ingrid Leonardo Professor: Michel Nunes Matéria da primeira avaliação * Fontes do processo do trabalho CF. Art. 111 a 116. CLT, art. 763 a 910 (trata do processo). Lei 10.060/50 (Justiça gratuita). Lei 5.584/70: Rito sumário + honorários. Lei 779/69 que trata dos benefícios da fazenda pública. Lei 6.830/80 – Execução fiscal. CPC usado de forma subsidiária. * Princípios do direito processual do trabalho P. do Dispositivo: Quem dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.388 Palavras / 26 PáginasData: 29/6/2015 -
ATPS de Direito Processual Civil
http://s3.amazonaws.com/magoo/ABAAAezukAH-0.jpg ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera do Rio Grande ATPS de Direito Processual Civil Rio Grande, 15 de junho de 2015 Tutelas de urgência O processo não deve se limitar apenas a assegurar a composição do litígio e a reparação do dano causado, mas também proporcionar uma forma rápida e objetiva, de maneira que possa alcançar a concretização do direito da parte merecedora. O processo deve voltar-se ao alcance da efetividade, buscando assim, quando possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.238 Palavras / 9 PáginasData: 11/8/2015 -
Disciplina de Direito Processual do Trabalho II
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? É o poder de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.906 Palavras / 20 PáginasData: 12/8/2015 -
O Direito Processual do Trabalho
Questionário Direito Processual do Trabalho 1) Conceitue Prova Resposta: Garcia, 2014 pg 455, conceitua que a Prova no direito processual do trabalho incidem sobre os fatos alegados pela parte, isto é, constantes da causa de pedir e da defesa. Assim, a de se considerar que os objetos das provas correspondem aos fatos ou mais precisamente ás alegações de fatos para que o pedido seja julgado, quando a causa de pedir e a contestação envolvam questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Trabalho Acadêmico de Direito Processual do Trabalho Ajuizar uma Ação Trabalhista em favor de Antão. Antão ajuizou RT objetivando relacionamento de vínculo de emprego como a empresa Boladão S.A. Além disso, afirma que laborou efetivamente de segunda a sexta-feira tendo como jornada de trabalho das 8 horas às 21 horas. Informa que já mais recebeu pagamento de horas extras, bem como em razão de não ter sido considerado empregado, não tem contas ou conta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2015 -
PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Celeridade: impõe que os atos processuais sejam praticados em prazos rápidos. Procedimento sumários, são para causas que tenham valor inferior a 2 salários mínimos. Gratuidade: as custas processais só são recolhidas no processo do trabalho após o trânsito em julgado (antes disso só se houver recurso) pelo vencido. Protecionismo: interpretação mais benéfica ao trabalhador. Economia: trata-se da economia processual. Impulso oficial: interesse do Estado na solução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2015 -
Fichamento de Direito Processual do Trabalho
Fichamento de Direito Processual do Trabalho – aula 26/02/15 CONCEITO: O Direito Processual do Trabalho são conjunto de regras autônomo e um ramo público, tem regras e princípios próprios, destinados a solucionar relações entre as partes. (Código 4 j D. Processual Civil).Para que a tutela jurisdicional exercite o seu Direito, haja uma provocação com ação. A partir disso o Direito de ação nasce, o processo judicial e formado por uma serie de atos pre ordenados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÕES RESOLVIDAS
http://simulado.estacio.br/img/imagens/azul.gif http://simulado.estacio.br/img/imagens/icon_livro.gif DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO http://simulado.estacio.br/img/imagens/azul.gif Si fechar Fechar A D 50 (Finalizada) ________________ Código de referência da questão. 1a Questão (Ref.: 201303201582) Pontos: 0,1 / 0,1 Restaurante Paraiso da Comida distribuiu Ação de Consignação em Pagamento em 1/2/2012, objetivando o depósito judicial das verbas trabalhistas de sua ex empregada Jurema Silva, autuada na 10 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A trabalhadora distribuiu Ação Trabalhista em 2/2/2012, objetivando cobrar as verbas trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2015 -
Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? 02) Qual a natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2015