Crimes Contra A Vida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
9.190 Trabalhos sobre Crimes Contra A Vida. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps direito penal crimes contra a dignidade sexual
Etapa 01 Crimes contra a Dignidade sexual. Passo 01 (individual) Crime de estupro segundo código penal Art. 213. Trata-se de constranger alguém, mediante a violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Portanto o meio executório deste é a violência dirigida à pessoa e a grave ameaça. Passo 02 (Equipe) O Sujeito ativo pode se tratar tanto do homem como da mulher no crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Projeto Monografia de RESPONSABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI – MG SAYMON FERNANDES BOMFIM RESPONSABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL TEÓFILO OTONI – MG 2015 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI – MG SAYMON FERNANDES BOMFIM RESPONSABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito para aprovação na disciplina Monografia Jurídica I, orientada pelo Prof. Dr. Luciano Campos Lavall.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2015 -
Dos crimes contra a dignidade sexual
MEDIAÇÃO PARA SERVIR LASCÍVIA DE OUTREM A mediação para servir a lascívia de outrem também denominada de lenocínio, como está previsto no art. 227 do Código Penal nada mais é do que, o ato desonesto, ou seja, todos os métodos com que um terceiro se infiltra, entre duas pessoas, de sexo distinto, para fazer com que uma possa vir a ceder ao desejo carnal da outra, ou também para facilitar os recíprocos desejos que essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2015 -
Dos crimes contra a dignidade sexual
RUFIANISMO Há a seguinte definição típica para o crime de rufianismo, prevista no art.230 do Código Penal brasileiro, que diz: Art.230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. §1° Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos, ou se o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 4/11/2015 -
Dos crimes contra a dignidade sexual
TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL O crime de tráfico interno de pessoas introduziu-se no Código Penal brasileiro, por meio da lei nº 11.106, de 28 de março de 2005. Sendo que com a nova lei n° 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a denominá-lo de tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual, assim como o caput do art.231- A, criando mais dois parágrafos. Com a promulgação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2015 -
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente os crimes previstos no Título VI do Código Penal, inclusive no que se observa do título que anteriormente se chamava “Dos Crimes Contra os Costumes”. Existem razões sociais, políticas, jurídicas para tal alteração. Identifique-as e comente-as.” “Alguns pontos podem ser abordados, tais como, quais as razões do legislador para se alterar o título? Por que a revogação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.051 Palavras / 17 PáginasData: 9/11/2015 -
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente os crimes previstos no Título VI do Código Penal, inclusive no que se observa do título que anteriormente se chamava “Dos Crimes Contra os Costumes”. Existem razões sociais, políticas, jurídicas para tal alteração. Identifique-as e comente-as.” “Alguns pontos podem ser abordados, tais como, quais as razões do legislador para se alterar o título? Por que a revogação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.051 Palavras / 17 PáginasData: 9/11/2015 -
Dos crimes contra a organização do trabalho
2.0 Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Os Crimes Contra a Organização do Trabalho estão elencados no artigo 197 a 207 do Código Penal. Os mesmos têm dupla objetividade jurídica, protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhos, e ainda, a organização do trabalho em si. Os Crimes Contra a Organização do Trabalho decorrem de atos ilícitos praticados em função do exercício da profissão do trabalho, mediante condutas com ou sem violência, grave ameaça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.385 Palavras / 18 PáginasData: 15/11/2015 -
Crimes contra a administração pública
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO Adriana da Silva Favoretto – RA 3717636768 Priscila de Almeida Gonçalves – RA1299859382 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Nº 03 E 04 DIREITO PENAL V AULAS-TEMA: DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Santo André 2015 Adriana da Silva Favoretto – RA 3717636768 Priscila de Almeida Gonçalves – RA1299859382 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Nº 04 DIREITO PENAL IV AULA TEMA: DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.371 Palavras / 22 PáginasData: 15/11/2015 -
Crimes contra a honra
Breves apontamentos sobre o tema O procedimento dos crimes contra a honra está previsto no Livro II, Título II, Capítulo III do Código de Processo Penal, especificamente nos arts. 519 a 523. O Código de Processo Penal prevê o procedimento especial somente para a calúnia e a injúria, contudo, o referido procedimento também é aplicado à difamação, visto que quando o Código de Processo Penal foi elaborado, a difamação era tratada como modalidade de injúria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2015 -
Crime Contra Dignidade Sexual
Sumario_____________________________________________________________ INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------04 ETAPA 1 – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL -----------------------------05 ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – DO LENOCÍDIOE DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ------------09 CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------24 REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS-----------------------------------------------------------25 Introdução__________________________________________________________ Este trabalho tem por finalidade, de aprofundar os estudos dos crimes contra a dignidade sexual, vamos falar sobre conjunção carnal, atos libidinoso, consumação e tentativa e outros temas com regulamentação em inúmeras leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.628 Palavras / 27 PáginasData: 17/11/2015 -
Os crimes contra a honra: Calúnia, Injúria e Difamação já tipificados no Código Penal Brasileiro e praticados nas redes sociais.
1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo analisar as consequências do avanço tecnológico no aspecto criminal, enfatizando os crimes contra a honra: Calúnia, Injúria e Difamação já tipificados no Código Penal Brasileiro e praticados nas redes sociais. Diante do estrondoso crescimento da Internet, mudanças significativas aconteceram no meio social. Hoje, a internet tornou-se uma ferramenta essencial para qualquer tipo de atividade, principalmente a comunicação. Sendo assim, o meio virtual propicia o desenvolvimento do comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.080 Palavras / 25 PáginasData: 22/11/2015 -
Crimes contra o sentimento religioso
Passo 1: crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 1. Crimes contra o sentimento religioso – ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo A Constituição em seu art 5°, VI, assegura a liberdade de consciência e de crença, de certo modo possibilitando o livre exercicio de cultos religiosos, desta forma reguardada a proteção aos locais de culto e suas liturgias. assim, é garantido a diversidade religiosa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
DIREITO PENAL ATPS Etapa 4 TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Dos Crimes contra o Sentimento Religioso – ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Estes crimes contra o sentimento religioso estão previstos no artigo 208 do Código Penal. Ultraje (ofensa muito grave, afronta, desacato) a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, tem como conceito a descrição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.351 Palavras / 42 PáginasData: 4/12/2015 -
Crimes Contra a Fé Pública
UNIP – Universidade Paulista Instituto de Ciências Jurídicas APS “Dos Crimes Contra a Fé Pública” (Outras Fraudes) CAMPINAS 2015 UNIP Universidade Paulista Instituto de Ciências Jurídicas Rosimeire Souza Santos RA T555GE-4 Campinas 2015 UNIP – Universidade Paulista Instituto de Ciências Jurídicas APS – Dos Crimes Contra a Fé Pública (Outras Falsidades) “Art. 307, 308 e 311 CP” Trabalho de APS – Atividade Prática Supervisionada, desenvolvida e apresentada em Grupo, sob a orientação do Prof. Fernando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.276 Palavras / 22 PáginasData: 28/1/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Crimes contra a dignidade sexual 1. Liberdade sexual Crimes que atinge a faculdade de livre escolha do parceiro: pode ser violada por a)violência e grave ameaça.art 213 cp b)Pode ser violada pela fraude art 215 cp obs: ler lei 2015/2009 estrupo art 215cp tipo objetivo do estupro: no estupro a vítima e coagida/obrigada a praticar o ato sexual. Dissenso da vítima: sem consentimento e tem que ser sério enérgico /insistente Resitencia heroica: a vítima não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
Dos Crimes contra a família
Direito Penal IV – Penal Especial – Dos Crimes Contra a Família - Aula 22/Março/2016. O Título VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA possui uma inter-relação com a Constituição Federal no momento em que trata no CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010). Constituição Federal Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2016 -
ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
FACULDADE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 2014 ________________ ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.932 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2016 -
DOS CRIMES CONTRA FÉ PUBLICA
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO PENAL V ETAPA 01: Aula-tema: Dos Crimes Contra a Fé Pública PASSO 01: CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA Distinção entre os crimes de falsificação de documento público (artigo 297 do CP) e falsificação de documento particular (artigo 298 do CP) Artigo 297 do Código Penal Brasileiro (falsificação de documento público) Fernando Capez Entendimento Rogério Greco Entendimento Sujeito ativo Qualquer pessoa, se funcionário público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.482 Palavras / 18 PáginasData: 27/3/2016 -
Crimes Contra Honra
1. Crimes Contra a Honra: A honra indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade, pautando nos modo de vida nos ditames da moral. Nela se funda a reputação. Que é construída durante toda uma vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana, ruir. Honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável. O inciso X do art. 5º da Constituição Federal de 1988 preconiza expressamente: X - são invioláveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.229 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2016 -
Crimes contra a dignidade sexual
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 O presente artigo tem por objetivo apresentar as alterações legislativas introduzidas pela Lei 12.015/2009, referente aos crimes contra os constumes que passa a ser chama de crimes contra a dignidade sexual. Os crimes contra os costumes surgiram tendo em vista a necessidade de proteger à moral e os bons costumes por meio de normas incriminadoras. Tais normas foram criadas para o bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.803 Palavras / 16 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Penal IV Crimes contra a Administração Publicam
Direito Penal IV Crimes contra a Administração Publicam Capitulo I São crimes contra a administração publica praticados por funcionários públicos Art. 324 CP – conceito simples Capitulo II Dos crimes praticados por particular contra a administração publica Direito administrativo Administração publica (conceito restrito) Principios Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiencia 1. Direta (centralizada – ministérios e secretarias) 2. Indireta (descentralizada ) B.1) autarquias B.2) fundações B.3) sociedade de economia mista B.4) empresas publicas Peculato (art. 312
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2016 -
Crimes Contra a Saúde Pública
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 1) INTRODUÇÃO: O Título VIII do Código Penal, Parte Especial, é dedicado aos crimes contra a incolumidade pública, que consiste na segurança generalizada de todos os cidadãos, contra danos físicos, morais ou patrimoniais (danos contra a vida, integridade física ou o patrimônio). 2) CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA: são crimes contra a incolumidade pública, que atentam contra um número indeterminado de pessoas, no seu particular aspecto da saúde do grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.062 Palavras / 17 PáginasData: 2/5/2016 -
PENAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é considerada como a base da sociedade, é a partir dela que o ser humano nasce, dá seus primeiros passos, começa a apreciar o mundo em que vai viver, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que devem ser cultivados e respeitados pelo resto de sua vida (TELES, 2004). Assim sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.332 Palavras / 58 PáginasData: 3/5/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B)
DIREITO PENAL EMENTA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B); CRIMES CONTRA A FAMILIA (235 AO 249); CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (250 AO 285);; CRIMES CONTRA A PAZ PUBLICA (286 A0 288); CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (289 AO 311ª); CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (312 AO 359H). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI http://ricardo.br.com/AsMiseriasDoProcessoPenal.pdf CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 213 ao 234b do CP) Estupro Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.608 Palavras / 39 PáginasData: 11/5/2016