Direito Constitucional I Plano De Aula 5 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.815 Trabalhos sobre Direito Constitucional I Plano De Aula 5. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS Direito Constitucional Etapa 2
Etapa: 2 Primeiro passo: Identificação dos direitos fundamentais de 1ª dimensão estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais de 1ª geração da Constituição Federal de 1988 estão previstos no artigo 5°e em outras partes do texto constitucional; “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e a propriedade, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2015 -
Atps direito constitucional etapa 1 e 2
Centro Universitário Anhanguera de Santo André http://4.bp.blogspot.com/-ZWxD1cJNCw0/UXmUDu4UfCI/AAAAAAAAO_0/93E2A4AVp_U/s320/lg_logo_anhanguera_nova.png Direito Constitucional Curso de direito Santo André 01/04/2015 Reinaldo santo dos Reis “Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte“ Trabalho apresentado a disciplina Direito Constitucional pesquisa em, “Introdução ao Direito Constitucional e o poder constituinte”, curso De direito documentação setor humanas direito, Universidade anhanguera de Santo André Orientador: Prof. Acadêmicos: Reinaldo Santos dos Reis. -RA: 12992636 Santo André 01/03/2015 Sumário Introdução...............................................................................................04 Estabilidade, Poder constituinte derivado e Emenda constitucional.................................................................................05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2015 -
QUESTÕES DE CONCURSOS – DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTÕES DE CONCURSOS – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. (AGU/PROCURADOR FEDERAL/CESPE/2007–Adaptada) A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o que não enfraquece o fato de o Estado brasileiro ser laico, ou seja, um Estado em que há liberdade de consciência e de crença, onde ninguém é privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica. 1. (AGU/PROCURADOR FEDERAL/CESPE/2007–Adaptada) O preâmbulo constitucional possui destacada relevância jurídica, situando-se no âmbito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.690 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2015 -
Atps Direito Constitucional
O que? É possível? (sim ou não) Como? (qual é o mecanismo) Quando? (sempre é possível?) Qual o fundamento? (artigo da Constituição e/ou Doutrina) Alterar a Constituição brasileira de 1988. Sim. Emendas Constitucionais. Somente quando a matéria permitir modificação. Art. 60, incisos I, II e III da C.F./88. Realizar a revisão da Constituição brasileira de 1988. Sim. Revisão Constitucional. Apenas 01 vez após 05 anos contados da promulgação da Constituição. Art. 3º do Ato das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
Resumo Direito Constitucional 1
DIREITO CONSTITUCIONAL I QUAL O CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL? Ramo do Direito Público que estuda a organização do Poder Político, do Estado e de sua estrutura, e dos Direitos fundamentais que controlam o exercício deste Poder. COMO SURGIU O CONSTITUCIONALISMO? Através de um movimento filosófico que surgiu no século XVIII com as revoluções liberais da burguesia, com ideias de que o Poder Político deveria estar submetido a uma supremacia de Lei maior. DEFINA CONSTITUCIONALISMO MODERNO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
ACADÊMICA: SÔYLA GALDEANO DIREITO CONSTITUCIONAL ORDENAMENTO JURÍDICO: É o conjunto de normas de um país (Estado). Todas as normas com vigência dentro de um país. CONSTITUIÇÃO: É a lei fundamental e o limite do poder de um Estado (país). NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS: São as normas localizadas abaixo da Constituição e que visam regulamentar (detalhar) direitos. NORMAS SUPRALEGAIS: São as normas acima da lei, mas abaixo da CF. São os demais tratados de direitos humanos que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.927 Palavras / 40 PáginasData: 16/6/2015 -
Tarefa direito constitucional
1. Sobre remédios constitucionais, responda: a) Como é possível conceituar “remédios constitucionais”? b) Autoridade administrativa recusa-se ilegalmente a fornecer certidão de tempo de serviço requerida por funcionário público, que dela necessita para pedir a aposentadoria. Diante da situação hipotética, qual o direito violado e qual o remédio constitucional cabível para defesa? Justifique e fundamente. Os remédios constitucionais são garantias que servem como meios para proteger os direitos fundamentais. Estão postos à disposição dos indivíduos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito Constitucional III
Professora Ana Carolina C. Barreto Direito Constitucional III - CCJ0021 2015.1 Apostila de Direito Constitucional III 1 Conteúdo DA ORDEM SOCIAL ....................................................................................................................................... 3 I) A ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO .................................................................................................. 3 1) SEGURIDADE SOCIAL - ARTIGOS 194 A 204 DA CRFB/88 .................................................................... 4 1.1. Saúde - artigos 196 a 200 da CRFB/88 ......................................................................................... 6 1.2. Previdência Social - artigos 201 e 202 da CRFB/88 ...................................................................... 8 1.3. Assistência Social - artigos 203 e 204 Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.407 Palavras / 34 PáginasData: 17/6/2015 -
CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II
CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II SEMANA 6: Caso concreto: Sim, uma vez que a CPI tem o direito de ouvir testemunhas sob pena de condução coercitiva Objetivas: Letras C e B SEMANA 7: Caso concreto: *Fundamento jurídico: Aprofundar os art. 53 e 27 1. Correto, art. 102, I, b / art. 53 2. Art. 53 aprofundar no instituto da imunidade material que não é absoluta, assegurando que essa só é cabível quando tiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2015 -
Direito Constitucional Caso Concreto 02
DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 SEMANA 2 41.º Exame de Ordem de Ordem 1- Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: 1. A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. 2. (CORRETA)Compete à União explorar, diretamente ou mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
Direito Constitucional 2 Caso concreto 3
DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 SEMANA 3 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: 1. A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; 2. A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; 3. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
Direito Constitucional 2 Caso Concreto 5
DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 SEMANA 5 Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. 1. (RESPOSTA) É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 2. A sindicalização é proibida ao militar. 3. Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. 4. Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2015 -
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR WALTER AMARO BALDI ELIA T. BORGES FERREIRA EDUARDO EVARISTO THONSEN RENATA CECY DOS SANTOS JOZIAS H. FORTUNATO Atividade curricular sobre nacionalidade Direitos políticos BALNEÁRIO CAMBORIU 29 DE NOVEMBRO 2012 Nacionalidade art.12 da C.R.F.B. 01-O que se entende por nacionalidade? R- Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga um individuo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.860 Palavras / 20 PáginasData: 26/6/2015 -
Direito constitucional II
1)LEANDRO NALDO – CAUSOU INCÊNDIO ->artigo171 2º $ inciso V D0 C.P.– Fraude para recebimento de indenização ou valor do seguro Resposta: è possível sim esta situação, no caso concreto, por concurso de crime de estelionato na modalidade fraude para Leandro receber indenização e crime de incêndio na forma simples . 2) MARIA HELENA Caso de telefonema anonimo de sequestro – EXTORSÃO artigo 158 do c.p.Resposta>O caso em tela trata-se de Extorsão, pois o meliante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2015 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional Seguro Desemprego = desemprego involuntário (dispensa indireta). Tem período de carência para o pagamento. FGTS: Servidores Estatutários NÃO tem direito. 13º Com base na remuneração integral. Aposentado também tem. Salário Família: trabalhador de baixa renda em razão do dependente. Domésticos têm! Férias: PELO MENOS UM TERÇO. Sem incidência de desconto. Licença paternidade: 5 dias. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos. Direito dos empregados domésticos: - Salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2015 -
DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATPS II AÇÃO POPULAR
FACULDADE ANHANGUERA PELOTAS DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATPS II AÇÃO POPULAR Alessandra Santos – RA 6452335530 Amanda Larroque – RA 7060006170 Jordana Araújo – RA 6662404879 LautianeMenegoni – RA 7060005772 Vanessa Souza – RA 7061243653 Pelotas, 22 de novembro de 2014 MEDIDAS PARA SOLUÇÃO Alguns representantes de moradores de bairro do município tomaram conhecimento de que o Prefeito Municipal firmou contrato com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.465 Palavras / 18 PáginasData: 13/8/2015 -
Direito constitucional
FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR FACULDADE DE DIREITO CONSTITUCIONAL II ALYNE NOVAIS PEREIRA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADC (AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE), ADI (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) INTERVENTIVA E POR OMISSÃO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2015 ALYNE NOVAIS PEREIRA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADC (AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE), ADI (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) INTERVENTIVA E POR OMISSÃO Trabalho apresentado à Faculdade Independente do Nordeste, do curso de Direito, para fins de avaliação para Aproveitamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.703 Palavras / 11 PáginasData: 21/8/2015 -
Direito Constitucional
Prof. Dr. Henrique Casseb APOSTILA BÁSICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL HENRIQUE MORGADO CASSEB advogado, professor de Direito Constitucional, doutor em Direito TRIPARTIÇÃO DE PODERES 1 – Poder Legislativo A estrutura do Poder Legislativo brasileiro é bicameral tendo em vista o regime federalista do país, onde os Estados-Membros participam da vontade geral. Assim, temos duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado, sendo que a primeira implica na representação do povo e a segunda na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.014 Palavras / 37 PáginasData: 26/8/2015 -
AS PROVAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II
PROVAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Prova 01 1 – Qual o pressuposto formal para a intervenção federal em caso de recusa a cumprimento de lei federal ? ERRADO: De acordo com o art 36 IV, de provimento do STJ a representação do PGR. (Está errado porque uma Emenda Constitucional tirou o provimento do STJ, passando para o STF). CORRETO: De acordo com o Art. 36, inciso III, com base no Art. 34, inciso VI, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2015 -
Direito constitucional
Plano de aula 5: Da defesa do Estado e das Instituições democráticas: Forças armadas e segurança pública: - Forças armadas: Artigos 142/143 da CF. - Marinha/Exército/Aeronáutica. - Instituições nacionais e permanentes: função a defesa da pátria, dos Poderes constituídos e da lei. (142 da CF). - Hoje: comandos subordinados ao Ministério da defesa. (Antes da Emenda nº 23/99: Ministérios). - Comando superior permanece com o PR (nomeia os comandantes, promove os oficiais): Os cargos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2015 -
Trabalho de direito constitucional
GRUPO WALTER ACADEMICOS DE DIREITO 2013 Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal A ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS, representante em ambito nacional, apresenta-se como responsável da causa proposta por estarem com seus direitos excluídos pela lei estadual omissa e desvinculada com a os reais direitos federais já estabelecidos em lei, vêm, por intermédio de seus advogados (GRUPO WALTER), propor, com fundamento no art. 103, § 2º da Constituição Federal e da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2015 -
Direito constitucional I
1 Introdução Classificações Da Constituição Brasileira. Em seu discurso na promulgação da Constituição de 1988, em 05 de outubro de 1988, o então presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães , declara que: “A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.892 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2015 -
Atps. Direito constitucional
* 1ª ETAPA Resumo e entendimentos conforme o capítulo IV do PLT. * DEFINIÇÃO E ELEMENTOS DO DIREITO Vindo de origem do latim “directum “ o direito apesar de variadas definições, pode ser definido resumidamente como uma forma de organizar um Estado através de leis, normas e regras, que são necessárias para disciplinar e proteger uma sociedade. Pode ser considerada como qualidade “daquilo que é regra” e suas distinções em direito objetivo, ciência do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.060 Palavras / 13 PáginasData: 5/9/2015 -
Introdução ao estudo de Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera De Campinas Fac1 Curso de Direito 3 Semestre Atividades práticas supervisionadas da disciplina de: Introdução ao estudo de Direito Constitucional Professora: Patrícia Mara Geronutti Alunas: Alderlicy Maria Figueira Santos RA: 1299107287 Gislaine dos Santos Dias RA: 1299108802 Lívia de Jesus Bittencourt RA: 1299106688 Luzeni da Silva RA: 1299109242 Campinas-2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITO CONSTITUCIONAL I 3. CONCLUSÃO 4. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2015 -
Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte - Direitos e Garantias Fundamentais
ATPS Constitucional I ATPS - Direito Constitucional I Etapa 1 – Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte Etapa 2 – Direitos e Garantias Fundamentais Introdução Em seu discurso de posse do segundo mandato, a Presidente Dilma Roussef reafirmou o seu compromisso com a Democracia: “Faço questão, também, de renovar, nesta Casa, meu compromisso de defesa permanente e obstinada da Constituição, das leis, das liberdades individuais, dos direitos democráticos, da mais ampla liberdade de expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 7/9/2015