Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Fontes Do Direito Penal
Fontes do Direito Penal FONTES DO DIREITO PENAL É o lugar de onde provém à norma. FONTE MATERIAL (ou de produção ou substancial) É o Estado, já que compete á União legislar sobre direito penal (art. 22º, I, CF). Lei Complementar Federal poderá autorizar os Estados-Membros a legislar em matéria penal sobre questão específica (art. 22º, parágrafo único – CF). Trata-se de competência suplementar, que poderá ou não ser delegada. Todavia, os Estados-Membros não podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2014 -
Declaração de direitos fundamentais
Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. b. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. c. Uma tradição constitucional brasileira. d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2014 -
Aspectos Gerais Das Características Dos Direitos Fundamentais
Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas divergências que ainda existem entre os constitucionalistas a respeito do tema. Palavras-chave: Direitos fundamentais – características – divergências doutrinárias Abstract: This article deals with fundamental rights, having as its main focus on an analysis of the characteristics of them, having in mind some differences still exist between the constitutionalists on the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 3/11/2014 -
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
DIREITO MATERIAL DO TRABALHO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO: Washington de Barros Monteiro define com muita propriedade o que vêm a ser fontes do direito. “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo”. CLASSIFICAÇÃO: a)Materiais: Na definição de Délio Maranhão “são os fatores sociais que contribuem para a formação da substância, do conteúdo da norma jurídica”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2014 -
Fontes Do Direito
1. FONTES DO DIREITO 1.1.O DIREITO Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre as fontes do Direito, faz-se necessário que tenhamos um prévio e nao necessariamente total conhecimento sobre: fonte e direito; sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreende-los não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Bueno ( 1996), "o direito como adjetivo é o reto, correto, bem procedido, já como substantivo corresponde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.166 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2014 -
Fontes Do Direito
SUMÁRIO. FONTES DO DIREITO E FONTES DAS OBRIGAÇÕES 1-.............................................Introdução 2-.............................................Fontes do Direito 2.1-.......................................Lei 2.2-......................................Analogia 2.3-......................................Costumes 2.4-......................................Princípios Gerais do Direito 2.5-......................................Doutrina 3-............................................Fontes das Obrigações 4-............................................Considerações finais 5-............................................Referências Fontes do Direito e Fontes das Obrigações. 1 - Introdução O presente trabalho visa a explicar as fontes do direito assim como as fontes das obrigações adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e tentar demonstrar um pouco do que é cada uma e sua aplicação no mundo jurídico atual. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2014 -
Declaração de direitos fundamentais
1 Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. b. Uma tradição constitucional brasileira. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. d. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. e. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Declaração de direitos fundamentais
Questionário Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em quarta, 8 outubro 2014, 11:10 Completado em quarta, 8 outubro 2014, 11:11 Tempo empregado 46 segundos Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question1 Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. b. Uma tradição constitucional brasileira. c. Traço comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.265 Palavras / 38 PáginasData: 7/11/2014 -
Ambiente Virtual De Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade Atividade De Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 INTRODUÇÃO Através desta atividade de autodesenvolvimento, entenderemos um pouco mais a respeito dos direitos fundamentais e estudaremos suas gerações, ou seja, fases importantes de seu desenvolvimento. Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
Fontes Do Direito F
INÍCIO Direito Financeiro Tudo sobre direito financeiro e finanças públicas Início Tecnologia do Blogger. Archive ► 2011 (1) ▼ 2010 (5) ► Julho (2) ▼ Maio (2) O Direito Financeiro e Suas Fontes O Estado e a Fazenda Pública ► Abril (1) LABELS Direito Financeiro (2) Estado e Finanças (1) Fazenda Pública (1) Finanças Públicas (1) LATEST TWEET LABELS Direito Financeiro (2) Estado e Finanças (1) Fazenda Pública (1) Finanças Públicas (1) O Direito Financeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2014 -
Declaração de direitos fundamentais
Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. b. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. c. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. e. Uma tradição constitucional brasileira. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade 2. TEXO 1 Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ENGENHARIA CIVIL DANIEL HENRIQUE PEREIRA ORTIZ RA 5957315676 A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Campo Grande 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ENGENHARIA CIVIL DANIEL HENRIQUE PEREIRA ORTIZ RA 5957315676 Trabalho desenvolvido para cumprimento da atividade de autodesenvolvimento da disciplina Direitos Humanos, sob orientação da Profª Carolina Meira Cavalcante A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2014 -
Os Direitos Fundamentais E A Globalização Segundo Paulo Bonavides
Os direitos fundamentais e a gloabalização segundo Paulo Bonavides Os direitos de primeira geração são os civis e políticos, também conhecidos como direitos da liberdade, estes definem-se como atributos da pessoa e tem como característica a subjetividade. Trazem a nítida separação entre a Sociedade e Estado, Público e Privado. Encontram-se expressos no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, sendo eles o direito a vida, liberdade, igualdade, segurança, e a propriedade. Podemos citar como exemplos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Declaração de direitos fundamentais
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. e. Uma tradição constitucional brasileira. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Declaração de direitos fundamentais
Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. e. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Trabalho Escravo E O não Garantismo Dos Direitos Fundamentais
TRABALHO ESCRAVO E O NÃO GARANTISMO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cássia Jemima Pacheco ,Pollyana Cristina dos Santos e Alencar Frederico Margraf Área de Concentração: Direito Grupo de Trabalho: Relações de trabalho e globalização. RESUMO Por meio da presente pesquisa pretende-se analisar os casos de trabalho escravo e/ou trabalho forçado existentes no Brasil, da qual as condições de vida são ínfimas às condições humanas, impedindo os indivíduos de usufruir dos direitos fundamentais e sociais dos quais tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2014 -
Fontes do Direito Penal
CAPÍTULO 1-Fontes do Direito Penal Estudo: o aluno deverá dominar os conceitos de fontes materiais e fontes formais, bem como vislumbrar a aplicação da analogia em matéria penal. Bibliografia: 1. Manual de Direito Penal - Julio Fabbrini Mirabete - Ed. Atlas. 2. Direito Penal - Damásio E. de Jesus - Ed. Saraiva CAPÍTULO 2-Lei Penal: características, interpretação e aplicação. Estudo: o aluno deverá desenvolver o estudo da lei penal. Nesta linha conhecer suas características e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2014 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Anhanguera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2014 -
Declaração de direitos fundamentais
Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. b. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. c. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. e. Uma tradição constitucional brasileira. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Fonte Do Direito
CASO 1 Os caminhos da globalização. A modernidade, de modo acrítico, parte do pressuposto de que a globalização é inevitável e as forças que se levantam contra a nova ordem econômica e normativa estão fadadas ao fracasso. Se em tempo de globalização já não é possível ter um discurso diferente, se não há como frear a marcha dos acontecimentos e reverter o processo, se tal não é possível, torna-se absolutamente necessária a luta, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Рesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Ética, Justiça e Direito OBJETIVO • Estimular a pesquisa acadêmica; • Incentivar o desenvolvimento da habilidade de interpretação e aplicação de conceitos; • Estimular a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; • Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Direitos Fundamentais
ABORTO: O etimologia da palavra aborto (de ab-ortus) transmite-nos a idéia de privação do nascimento, "interrupção voluntária da gravidez, com a morte do produto da concepção". DIREITO À VIDA E ABORTO Por todo o respeito que a Constituição Federal de 1988 guarda ao bem-jurídico vida, pela disposição do tema na legislação infraconstitucional, conseqüentemente, o aborto é prática que afronta incisivamente o direito à vida, por razões que saltam à vista. O desrespeito aos direitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Declaração de direitos fundamentais
Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. e. Uma tradição constitucional brasileira. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014