Lei De Diretrizes E Bases Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.790 Trabalhos sobre Lei De Diretrizes E Bases. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Que é A Lei Rouanet
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada. As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
O problema de boa adaptação da lei às necessidades atuais da Sociedade Brasileira, da Classe dos Aeronautas e das Empresas de Transporte Aéreo
A atividade legislativa deve se caracterizar, sobretudo, pela atenção à dinâmica e à dicotomia da sociedade, não apenas para regulamentar novos fatos e práticas sociais, relativamente aos quais seja necessário a elaboração de nova legislação, mas igualmente, pela busca de atualização das leis já existentes. Inegavelmente, mesmo as boas leis estão sujeitas a se tornarem obsoletas, em virtude da passagem do tempo e da modificação das condições sociais, econômicas e tecnológicas que determinaram seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
A Lei De F
fffffffffffffffffffffffffffffffffLimites nos apresentam um grande paradoxo. Todos os conceitos principais do cálculo - derivada, continuidade, integral, convergência/divergência - são definidos em termos de limites. Limite é o conceito mais fundamental do Cálculo; de fato, limite é o que distingue, no nível mais básico, o cálculo de álgebra, geometria e o resto da matemática. Portanto, em termos do desenvolvimento ordenado e lógico do cálculo, limites devem vir primeiro . Porém, o registro histórico é justamente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.968 Palavras / 8 PáginasData: 22/10/2013 -
Da lei de processo penal militar e da sua aplicação
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
Características e objectivos da lei
A palavra direito vem do latim directum que corresponde à idéia de regra. Pode-se dizer que a direito possui três sentidos muito amplos: É uma regra de conduta obrigatória, um sistema de conhecimentos jurídicos e a faculdade ou poder de que dispõem um cidadão. Um conceito ainda implícito é “Conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização da segurança, segundo critérios de justiça. Podemos defini-lo como a norma sancionada e reconhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2013 -
As novidades introduzidas pelo Novo Código Civil - Lei n. 10.406/02
I - A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NOVO CÓDIGO CIVIL 1. BREVE NOÇÕES As novidades introduzidas pelo Novo Código Civil - Lei n. 10.406/02, com vigência a partir de 11.01.2003, muito nos preocupa, já que os profissionais do mercado imobiliário, especificamente os Corretor de Imóveises de imóveis, imobiliaristas, consultores e afins, obrigatoriamente deverão adequar-se à realidade imposta pela referida Lei, sob pena de estarem fadados a suportarem ônus advindo da evolução tecnológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO REGULAMENTO DE LEI legislação brasileira
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDEB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) 6. Aplicação da Lei no Tempo (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
DIFERENÇAS ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL E A SOCIEDADE ANÔNIMA REGIDA POR LEI ESPECIAL.
COMPARAÇÃO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA DIFERENÇAS ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL E A SOCIEDADE ANÔNIMA REGIDA POR LEI ESPECIAL. *INTRODUÇÃO* Na atual conjuntura, as EMPRESAS estão tomando conta do mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 23/10/2013 -
Bases Diagnosticas
1. Descreva sobre a composição e função sanguínea. 2. Um tubo de ensaio com sangue acrescido de solução anticoagulante é centrifugado. Após esse processo, ocorre a formação de três camadas nesse mesmo tubo. Quais camadas são essas e de que elas são compostas? 3. Um hemograma é composto por quais exames? Diferencie-os. 4. Discorra sobre o eritrócito quanto ao seu tamanho, distribuição e coloração em um eritrograma. 5. O que é poiquilocitose? Cite e defina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 23/10/2013 -
Defesa Preliminar - Atigo 33 E 35 Da Lei De Drogas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VA-RA CRIMINAL DA COMARCA DE BUDAPEST – SP. Processo: 430/2.010 Justiça Pública CLARIFICANTE INDONÉSIO Em matéria criminal é sempre importante termos em mente a velha li-ção deixada pelo Saudoso MALATESTA, in A Lógica das Provas em Maté-ria Criminal, quando com maestria e de cátedra professora :- A prova de acusação, para poder ser chamada de prova, e gerar a cer-teza de verdadeira prova, a mesma deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 23/10/2013 -
Economia a diferença entre a lei eo princípio da Say keynesiana demanda efetiva
1 - Em que consistia a riqueza para os mercantilistas e para os fisiocratas? R: Os Mercantilistas acreditavam que para um país ser rico ele deveria exportar o máximo que pudesse e impor barreiras para importações, pois nesta época as transações entre países eram feitas com pagamento em ouro e para os mercantilistas um pais só seria rico se tivesse mais ouro em seu poder do que os outros países. Os fisiocratas acreditavam que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2013 -
ASPECTOS JURÍDICOS DA SOCIEDADE: UMA NOVA LEI DE NEGÓCIO
ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Introdução O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um relatório sobre os “Aspectos Legais de uma Empresa”, dentro do Novo Direito Empresarial, mostrando passo a passo os fundamentos do direito comercial e empresarial, a evolução da empresa e meio de sobrevivência no mercado, bem como o conceito de empresa e empresário, a função social de uma empresa, como também o entendimento sobre direito cambiário e seus princípios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Fisica-3- Lei De Coulomb.
Professora FLORENCE 1. Um campo elétrico apresenta em um ponto P de uma região a intensidade de 6 x 105 N/C, direção horizontal e sentido da esquerda para a direita. Determine a intensidade, a direção e o sentido da força elétrica que atua sobre uma carga puntiforme q, colocada no ponto P. a) q = 2μC b) q = - 3μC Resolução: a) 6 5 F E.q F 2x10 .6x10 F
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
LEI ORGANICA
uso de “nome de guerra” no trabalho sem que o empregado comprove o dano que o nome fictício lhe causou não é fato gerador de danos morais. Com base nesse entendimento, uma agente do Aeroporto de Congonhas (SP) não conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenização por danos morais que lhe havia sido reconhecida pela 76ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ler mais sobre Uso de nome fictício sem comprovação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
Bases Diagnósticas
Uma infecção ou doença subclínica. B Estímulos provocados por antígenos específicos presentes no leite materno. C Anticorpos contidos nas imunoglobulinas heterólogas (soro) e nas imunoglobulinas humanas. D A proteção provisória conferida ao recém-nascido por anticorpos que atravessaram a placenta durante a vida intrauterina. E A proteção duradoura contra o agente ou a substância em que estão presentes os antígenos pelos quais o organismo foi estimulado anteriormente. Em relação ao processo de colonização do Ascaris lumbricoides
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
ATPS: Campo Elétrico. Lei de Gauss
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
A Nova Lei Do Aviso Prévio
A Nova Lei do Aviso Prévio Dispõe o artigo 1º da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 que: “Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contém até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
Ensaio sobre o artigo 116 do Título VII – Da Gestão Responsável das Finanças Públicas do PLS número 229/09. Análise focada na evolução conceitual introduzida pela LRF e as propostas de modificação contidas neste PL (agrupar as alterações por temas: planejamento da gestão, despesas com pessoal e controle da ação pública). O Projeto de Lei do Senado n° 229/2009 Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 229/09, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
AS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
1. INTRODUÇÃO Visando conhecer e discutir a respeito de como as Diretrizes Nacionais Curriculares Para a Educação Infantil - DNCEI estão sendo apresentadas dentro do ambiente escolar, foi proposto aos estudantes do 4º semestre do curso de Pedagogia da Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR, uma pesquisa de campo, levantando as questões que seguem em anexo. A partir das repostas coletadas através de gravação em vídeo feita por dois dos membros da equipe na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.796 Palavras / 12 PáginasData: 25/10/2013 -
Leis De Newton
Leis de Newton 1ª Lei de Newton ou Princípio da Inércia “Todo corpo permanece em seu estado de repouso, ou de movimento uniforme em linha reta, a menos que seja obrigado a mudar seu estado por forças impressas nele.” Esse princípio indica que a velocidade vetorial de um ponto material, não varia. Se o ponto estiver em repouso permanece em repouso e, se estiver em movimento, permanece com velocidade constante realizando movimento retilíneo e uniforme.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
LEIS TRABALHISTA DOMESTICA
INTRODUCAO Neste trabalho busca-se inicialmente fazer um levantamento a cerca do surgimento da profissão de empregada doméstica, das leis que a regulamentam, das condições em que hoje a profissão se efetiva e quais as implicações dessa relação de trabalho para as empregadas domésticas e seus empregadores em uma sociedade essencialmente capitalista. Entender como se efetuam as relações de trabalho das empregadas domésticas e seus empregadores, buscando apreender em que condições acontecem às atividades diárias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.544 Palavras / 11 PáginasData: 25/10/2013 -
Novas Diretrizes Da America Hert
5°)As Diretrizes da AHA 2010 para RCP e ACE enfatizam, mais uma vez, a necessidade de uma RCP de alta qualidade, incluindo: • Frequencia de compressao minima de 100/minuto (em vez de "aproximadamente" 100/minuto, como era antes). • Profundidade de compressao minima de 2 polegadas (5 cm), em adultos, e de, no minimo, um terco do diametro anteroposterior do torax, em bebes e criancas (aproximadamente, 1,5 polegada [4 cm] em bebes e 2 polegadas [5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/10/2013 -
UNIFICAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS PELA LEI 12.015/09
RESUMO Este trabalho propõe uma breve análise sobre a alteração dos arts. 213 e 214 do Código Penal Brasileiro advinda com a Lei 12.015/2009 e seus reflexos na execução da pena tanto no aspecto material como no processual. Com a alteração profligada pela Lei 12.015/09 os delitos de estupro e atentado violento ao pudor foram unificados em uma única capitulação penal, passando a integrar crime único de múltiplas ações. As implicações decorrentes em matéria penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.341 Palavras / 14 PáginasData: 26/10/2013 -
Ou hidróxidos BASES
BASES OU HIDRÓXIDOS Conceito de Arrhenius: Bases são substâncias que, em solução aquosa, liberam exclusivamente os ânions OH- (hidroxila). Os cátions, liberados não são H+(hidrogênio). Exemplos:NaOH, LiOH, Al(OH)3, Mg(OH)2, KOH, entre outros Dissociação iônica: NaOH(s)+H2O(l)------->Na+(aq) + OH-(aq) ânion hidrxila Dentre as principais bases, somente o hidróxido de amônio resulta de uma ionização. As demais, resultam da dissociação iônica dos respectivos hidróxidos, quando dissolvidos em água. Ionização: NH3(g) + H2O(l) -------> NH4OH(aq) <----->NH4+ (aq) + OH-(aq)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2013 -
Leis Trabalhista
Conforme artigo 482 da CLT que podem gerar demissão por justa causa ao empregado lembrando que deve ser comprovada pelo empregador e deve estar expressa na carta de despedida o motivo pelo qual o contrato de trabalho está sendo extinto, conforme convencionado pela OIT. 1 – Ato de improbidade: A improbidade revela mau caráter, maldade, desonestidade, má índole, inexistência de honra. Age de maneira ímproba o empregado que comete furto ou roubo de materiais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2013