Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.974 Trabalhos sobre Maioridade Penal. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Crimes praticados por Particular. Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Redução Da Menoridade Penal
INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Direito Processual Penal A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ANTONIO CARLOS CRONER DE ABREU Brasília/DF 2011 1 ANTONIO CARLOS CRONER DE ABREU A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL “Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, no Curso de Pós- Graduação Lato Sensu (*) do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP” Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.382 Palavras / 34 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Ação penal privada e Ação civil ex delicto
Título Ação penal privada e Ação civil ex delicto Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Ação penal privada e Ação civil ex delicto Objetivos O aluno estabelecerá nesta aula, as diferenças entre a ação penal pública e ação penal privada, e terá o conhecimento da tirularidade e prazo para propositura da ação, seus requisitos. Compreenderá a independência entre as ações cível e penal, bem como acerca da ação indenizatória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Prat Penal 2013
Prof. Ubirajara da Fonseca Neto RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (arts. 591 a 597, CPC) 1. Conceito DINAMARCO: Possibilidade de sujeição do patrimônio (sujeitabilidade) de alguém às medidas executivas destinadas à atuação da vontade concreta do direito material (satisfação do direito material) 2. Análise do art. 591, CPC: “bens presentes e futuros” – correta interpretação: quando seria o “presente”? 3. Impenhorabilidade presente nos arts. 649 (absoluta) e 650 (relativa), CPC. Breve análise da Lei 8.009.90 (“bem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal
Direito Penal I. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1 e 2, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada Prof. Luiz Rafael d Mello, como requisito para a avaliação da disciplina Direito do Penal. CAMPO GRANDE, MS. 2013. Sumário: 1. Introdução................................................................................................4 2. Etapa 1-Passo 1- Aplicação Lei Penal- Princípio da Legalidade............5 3. Etapa 1-Passo 2 - Relatório: explicação do princípio da legalidade; a importância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.585 Palavras / 23 PáginasData: 18/9/2013 -
Codigo De Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Penal Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Aloisio José Rodrigues Nome do aluno: Clóvis Machado Fernandes Data: 18/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
Trabalho 1 Direito Penal
1)Segundo Art. 306 Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração grave.Jonas se enquadraria nesse artigo por ter sido parado na “blitz” e detectado no bafômetro uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas,portanto,apresentando o índice previsto de embriaguez,deve ter responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Penal II Aula 6
DIREITO PENAL II AULA 6 QUESTÃO 1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, ESTADO DE SANTA CATARINA. Ref. nº 19817/2010 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, pintor, RG n⁰ 004.31179 SSP/SC e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
PENAL PLANO DE AULA
PLANO DE AULA 05. 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Processual Penal
José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina ? DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, ?e?, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITO PENAL
LUCIANO CABRAL ARAUJO AULA 6 DIREITO PENAL II Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal QUESTÃO
SEMANA:2 QUESTÃO:1 R= o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o Direito Penal não pode ser utilizado como mecanismo de resolução de ilícito civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Processo Penal I
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Trabalho Completo EXERCICIOS DE PENAL
dd Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo EXERCICIOS DE PENAL EXERCICIOS DE PENAL Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: kmrr 04 maio 2013 Palavras: 2767 | Páginas: 12 WEB-AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.838 Palavras / 12 PáginasData: 18/9/2013 -
Princípios da Norteadores do Direito Penal
Princípios da Norteadores do Direito Penal Princípio da Intervenção Mínima O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do Direito. Princípio da Lesividade Proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. Princípio da Fragmentariedade Uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Maior Idade Penal
Maioridade Penal Redução da maioridade penal no Brasil: medida justa ou radical? Na sociedade contemporânea é extremamente visível que o índice de violência cresce exponencialmente. Diante disso, é bastante discutida a questão da redução da maioridade penal no Brasil. Fato este, que apresenta seus prós e contras, o que acaba dividindo opiniões, apesar de uma grande maioria da população posicionar-se a favor desta possível medida. Primeiramente, vale analisar que tal medida em questão, não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Ação Penal Publica Condicionada
Ação penal pública condicionada Há quatro tipos de ação no Processo Penal brasileiro, (1) a ação penal pública incondicionada, (2) a ação penal pública condicionada à representação, (3) a ação penal de iniciativa privada e (4) a ação penal privada subsidiária da pública. A ação penal pública condicionada à representação , como o próprio nome já diz, depende da representação da vítima (art. 24, 38 e 39, CPP) É a manifestação de vontade do ofendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Processual Penal
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Semana 2 - Processo Penal III
Caso Concreto Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de Emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado a infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal I
Exercícios de Direito Penal 1A lei penaladmite ampla aplicação de analogia. pode ser elaborada, de forma concorrente, pela União e pelos Estados. pode ser criada pelo costume, quando não incriminadora.tem ultra-atividade, somente quando temporária.adota, com exceções o princípio da territorialidade.A pessoa que comete crime no dia em que faz dezoito anosserá considerada inimputável porque terá mais de dezoito anos no dia seguinte aodo seu aniversário.Será considerada imputável, tendo, até completar 21 anos, redução do tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal Ii
AULA 6 – Medida de SegurançaAplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectáriamedida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medidade internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO PENAL
1 - CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO PENAL: Conceito de Direito Penal: Conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe ou ordena determinadas condutas, sob a ameaça de sanções (penas e medidas de segurança) que consistem sempre em privação da liberdade ou restrição de direitos imposta àquele que infringiu a ordem ou proibição. É, por excelência um Direito Público, uma vez que o jus puniendi somente pode ser exercido pelo Estado. 2 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Processual Penal III
O presente trabalho trata-se de uma análise sobre os recursos em geral, mas especialmente ao recurso de Apelação. Recurso de apelação é o pedido que se faz à instância superior, no sentido de reexaminar a decisão proferida pelos órgãos inferiores. O órgão competente para julgar recursos pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013