Modelo recurso de multa estacionamento irregular Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.732 Trabalhos sobre Modelo recurso de multa estacionamento irregular. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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MODELO DEFESA DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DA SUPERINTENDÊCIA DE TRÂNSITO DA CIDADE DE SALVADOR-BA. RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA MULTA POR ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO (NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO) Nome, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Cédula de Identidade RG de nº...-SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua..., endereço eletrônico: ..., telefone.. Vem, mui respeitosamente, perante VOSSA SENHORIA, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO contra multa prevista no art. 181, XV, CTB - estacionar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2018 -
Recurso de Multa
DO BIS IN IDEM O Requerente foi penalizado com multa decorrente do cometimento de infração de trânsito prevista no artigo 164, do Código de Trânsito Brasileiro, por ter permitido posse do veículo a pessoa nas condições descritas pelo artigo 162, da mesma codificação. Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via: Infração - as mesmas previstas nos incisos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 23/2/2018 -
MODELO DE RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
MODELO DE RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JÚRI DA _____ ____________ (crimes dolosos × vida e matéria federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DA ____ ________________ (crimes dolosos × vida e matéria estadual) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO CRIMINAL DA __________________________(crimes não dolosos × vida e matéria federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2018 -
MODELO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
SARMENTO DOGLIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PROCESSO: ... EMPRESA, nos autos da reclamação que lhe moveu EMPREGADO, inconformada com a r. decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO, cujas razões estão em anexo. Requer a reclamada seja o feito enviado ao C. TST, após ter sido oportunizado ao reclamante o direito de contraditório, na hipótese de não ser exercido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.947 Palavras / 16 PáginasData: 17/4/2018 -
Modelo de Recurso para TESTE FÍSICO
ANEXO V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO Nome do Candidato: Leandro Luccas Streck_ _ Cargo: E MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPM-1 Nº da Inscrição: 44802892484-7 Classificação Geral: 5530 Classificação Cota:_ _ CPF: 02858937001 FASE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (Assinale a Fase) ( ) 2ª Fase Exame de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2018 -
MODELO MULTA
ILMO. SR. DR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-DAER/RS. , brasileiro, casado, autônomo, CPF n°, RG n°, CNH nº, residente e domiciliado na Rua Expedicionário, nº, Bairro Centro, em São - RS, vem, respeitosamente perante V. Senhoria, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I – DOS FATOS Conforme se observa das notificações o recorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 18/7/2018 -
MODELO CAPA PEÇA RECURSOS
Nome do Seu Escritório (sociedade, sociedade unilateral, autônomo) (Data: ____/____/______) NOMES DO Aluno(a): Semestre e Turma: RGM, CA, RA: 1. QUAL O TIPO DE ATO JURISDICIONAL A SER DEBATIDO?: 1.1. Despacho Ordinário ou Despacho de expediente (em regra não cabe recurso): ( ) 1.2. (Decisório)Sentença/Decisão: ( ) 1.2.1. Interlocutórias: ( ) 1.2.1.1. Simples. ( ) 1.2.1.2. Mistas: ( ) Interlocutórias Mistas Terminativas. ( ) Interlocutórias Mistas Não Terminativas. ( ) 1. Definitiva: ( ) 1.2.2.1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2018 -
MODELO RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE APELAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Recorrente: Processo Crime nº: RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores 1. SÍNTESE FÁTICA O Recorrente, foi denunciado por ter, supostamente, praticado o crime disposto no artigo 121, §2 (duas vezes), inciso I (motivo torpe) e III (meio insidioso ou cruel), na forma do artigo 69, caput, c.c com o artigo 29,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2018 -
Recurso de Apelação - Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA Processo nº... DONATELO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. Sentença de fl. X. Requer o recebimento e processamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2018 -
MODELO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUGERIDO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS POLO: Centro de educação a distância DISCIPLINAS DE TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS (SÉRIE: 3ª Série) TUTOR (A) A DISTÂNCIA: HELENA BELOTTI TUTOR (A) PRESENCIAL: SIMONE JUSTEM Alunas: Elaine Cristina de Souza - RA: 5380257602 Luciana Aparecida de Souza - RA: 53802518 Vanessa Pereira Carvalho - RA: 6225965120 Wanymara Vicente Cardoso da Silva - RA: 6284247361 RELATÓRIO FINAL PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.719 Palavras / 11 PáginasData: 23/10/2018 -
Modelo de Projeto de Lei Repasse Recursos Municipais
LEI Nº 0.000 /2018 SÚMULA: “FIXANDO NOVOS CRITÉRIOS PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES ESCOLARES, ESTABELECENDO PRAZO PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, XXXXXXXXXXXXXXXXX, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecidos critérios para o repasse bimestral de recursos financeiros, bem como a data de realização deste, às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2018 -
Recurso de Multa de Trânsito
A D. AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REF. A.I. : E001558611 XXXXXX, brasileiro, casado, gerente de estabelecimento comercial, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXXX.XXXX, residente e domiciliado na Rua das xxxx, n.º 177, Jardim Maringá II, Sinop – MT, CEP: XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei n.º 9.503/97, interpor o presente RECURSO CONTRA A AUTUAÇÃO por suposta infração de trânsito, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2018 -
O Recurso de Multa
ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL. xxxxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador na CNH nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, condutora do veículo xxxxxxxxxx, ano/modelo xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, Placa xxxxxxxxxxxxxxxx, Renavan xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no momento da suposta infração, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor RECURSO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito prevista no artigo 256 inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2018 -
RECURSO DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDETNE DA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MONTES CLAROS – MCTRANS. AUTUAÇÃO Nº. xxxx PROCESSAMENTO Nº. xxxx Eu PACHECO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF nº.: , com cédula de identidade nº.: MG , residente e domiciliado à rua do Vasco da Gama, nº. 615 , no bairro Maracanã, nesta cidade de Montes Claros, Minas Gerais, CEP: 39400-000, condutor e proprietário do veículo HONDA CIVIC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 7/1/2019 -
O Recurso de Multa
AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DA CETRAN/SP - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO .............................SP. Processo nº: .......................... Recorrente: ........................... Recorrido: ............................... ................................................., brasileiro, solteiro, administrador de empresa, inscrito no RG sob o nº ...............e sob o CPF nº....................., residente e domiciliado na..................................., tendo sido notificado da Decisão DENEGATORIA DA JARI no auto de infração nº..........................., assim, dentro do prazo legal, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, inciso XXXIV, alínea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 PáginasData: 7/1/2019 -
RECURSO DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO(S) SENHOR(ES) DOUTOR(ES) JULGADOR(ES) DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. NOME, QUALIFICAÇÃO...., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu bastante procurador signatário (mandato ema nexo), com endereço profissional na Rua ............... onde recebe intimações, interpor: RECURSO ADMINISTRATIVO contra o AIT nº .............. expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO A empresa Recorrente é proprietária do veículo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 22/1/2019 -
RECURSO - CONVERSÃO DE MULTA EM ADVERTÊNCIA
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE XXXXXXXX/XX Eu, XXXXXXXXXXXXXXXX, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº XXXXXX e no CPF sob o nº XXXXXXXXX, CNH nº XXXXXXXX, N° de Telefone XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, n° XX, Bairro XXXXXXXX, cidade de XXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXX, venho, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em conformidade com os Arts. 280, 281 e 285 do CTB, Resoluções 299/08 e 404/12 do CONTRAN, da Lei Federal 9.784/99, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2019 -
MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA Processo n° 1008965-96.2018.811.0040 GERALDO FERNANDO SILVA, brasileiro, maior, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 272.867.328-65, portador da cédula de identidade RG nº 22.635.98-X SSP-BA, geraldo123@gmail.com, residente e domiciliado na Av. das Flores, nº2365, bairro centro norte, na cidade de Vitória da Conquista/BA, CEP:69.562-000, na Ação de Resolução Contratual C/C Devolução de Quantias Pagas, que move contra o INÁCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2019 -
Modelo de Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __.ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE E ESTADO RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO N.º RECLAMANTE: RECLAMADA: RECORRENTE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado nos autos da reclamação trabalhista movida por RECORRIDO, inconformada, data venia, com a r. sentença que julgou a ação procedente em parte, vem, perante V. Exa., tempestivamente, interpor RECURSO ORDINÁRIO, pelas razões anexas, conforme dispõe o art. 895, inc. I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 3/4/2019 -
Modelo de Recurso inominado de RMC
EXMO. SR. DR. JUIZ. DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº RECURSO INOMINADO. , por sua procuradora que esta subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com base no art. 41 e seguintes da Lei 9.099/95, contra a sentença de fls. 203, requerendo a assistência judiciária, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50, por não ter condições, de arcar com as custas do preparo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2019 -
Modelo Peça Recurso Especial - OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação Cível: Nº7007XXXXXXX – CNJ nº031XXXX-35.XXXX.X.21.70XX Embargos de Declaração nº700XXXXXXXX– CNJ Nº21060-XX.XXXX.X.21.70XX SERAFIM, brasileiro, casado, administrador, e-mail serafim@serafim.com, inscrito no CPF sob o nºxxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Carlos Brado, nº160, Bairro Mangueira, nesta Capital/RJ, apelante nos autos da Apelação Cível em que figura como Apelada INCORPORADORA X, inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxx/xxx, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.910 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2019 -
MODELO DE RECURSO POR ULTRAPASSAR SINAL VERMELHO
Ilmo. Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém ..., brasileira, casada, residente e domiciliada à ..., portadora da CNH nº. ..., expedida em 26/04/2018, proprietária do veículo de placa OTE4371, inconformada e com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), vem, com o devido acatamento, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA/RECURSO contra a Notificação de Autuação de Infração de Trânsito nº. 41734518, Auto RA01734518, nos termos seguintes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 23/7/2019 -
MODELO DE RECURSO POR ESTACIONAR AO LADO OU NO CANTEIRO CENTRAL DE VIA
Ilmo. Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém ..., brasileiro, casado, residente e domiciliado à ...A, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), vem, com o devido acatamento, apresentar RECURSO DE INFRAÇÃO contra a Notificação de Penalidade de Infração de Trânsito nº. 0122764335, Auto A522764335, nos termos seguintes: A penalidade ocorreu em razão de SUPOSTAMENTE ter estacionado ao lado ou sobre canteiro central,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2019 -
O Recurso de Multa
Bom Despacho 21 de agosto de 2018. Defesa prévia. Ao Ilmos. Senhores membros julgadores do DER-MG. EU, Acacio Jose Paula Alves, CPF N°713.981.046-04, condutor do veículo Fiat/Palio Fire, placa PUH-4531, RENAVAM 01014521286, CHASSI 9BD17122LF5955674, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar; minha defesa, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97 sobre a acusação de em movimento de dia, deixar de manter luz baixa acesa nas rodovias. Venho desde já requerer que tal decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 5/8/2019 -
MODELO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________________________ Processo n.°: Recorrido : Recorrente : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, através de seus procuradores constituídos, perante a ínclita presença de Vossa Excelência, apresentar as inclusas: CONTRARRAZÕES Em face do Recurso Inominado interposto pela parte Ré, ora Recorrente, da sentença prolatada por este Douto Juízo monocrático que julgou parcialmente procedente o pedido inicial hasteado, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2019