Prova Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.064 Trabalhos sobre Prova Processo Penal. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal I
Semana 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? Sim, na hipótese ocorrerá continência por cumulação subjetiva, art 77 I CPP. b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? STF. Procurador= STF art 102 I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
PROCESSO PENAL
Processo penal 1 – caso concreto semana 5 1- Em primeiro lugar, é válido explicar o que é o arquivamento implícito, O arquivamento implícito ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum fato investigado (arquivamento implícito objetivo) ou algum dos indiciados (arquivamento implícito subjetivo) sem expressa manifestação ou justificação deste procedimento. O arquivamento se consuma quando o juiz não se pronuncia na forma do art. 28 do CPP com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo penal. Classificação dos atos jurisdicionais
Processo penal CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS CITAÇÃO Conceito A citação é o ato processual por meio do qual é oferecido ao acusado conhecimento oficial acerca do teor da acusação, abrindo-se oportunidade para que ele produza sua defesa, triangularizando-se, assim, a relação jurídico-processual. Até o momento anterior à citação, a relação era angular (autor e juiz). É determinada pelo juiz e cumprida pelo Oficial de Justiça. A falta de citação no processo penal causa nulidade absoluta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Penal
Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
PROCESSO PENAL I SEMANA 3
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA: Sim é possível instauração do inquérito policial a partir de denúncia anônima, haja vista que, a denúncia é pra garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Processo Penal
PROVA PERICIAL. - Exame pericial à é o exame procedido por pessoa que tenha conhecimentos técnicos, científicos ou domínio específico em determinada área do conhecimento acerca de fatos necessários ao deslinde da causa. Também chamada prova critica. - Perícias à como regra, são realizadas por um perito oficial, isto é, pessoa que integra os quadros do próprio Estado, e portador de diploma de curso superior, sendo-lhes assegurada autonomia técnica, científica e funcional (art. 2º, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 PáginasData: 5/4/2014 -
Código de Processo Penal 1832
O Código de Processo Criminal de 1832 alterou significativamente o direito criminal brasileiro, pondo fim ao sistema judicial antigo derivado das Ordenações Filipinas. Dentre as novidades introduzidas pelo Código de Processo Criminal podemos destacar: I - A substituição do modelo de investigação criminal típico das Ordenações (o processo inquisitorial) por juizados de instrução, de perfil contraditório, sob a direção de juízes de paz bacharéis em Direito e indicados pelo governo regencial. II - A reorganização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
PROCESSO PENAL
Plano de Aula: ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos de Comunicação Processual Objetivos O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura do Conteúdo Comunicação dos Atos Processuais 4.1 Citação. Conceito. Formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 PáginasData: 7/4/2014 -
Atps Processo Penal
ETAPA 1 Aula-tema: Questões e Processos Incidentes. Esta atividade é importante para que você se familiarize com os incidentes processuais e exceções, previstos no Código de Processo Penal, podendo ainda, fixar o assunto estudado em sala de aula. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. Passo 1 Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
PROCESSO PENAL Ii
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- A C. F de 1988 art. 5º, LVI veda expressamente o uso de prova através de meios ilícitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.161 Palavras / 21 PáginasData: 8/4/2014 -
PROCESSO PENAL E EVIDÊNCIA
TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Novembro/2008 RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação entre prova e psicografia. Inicialmente será feita uma abordagem histórica do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.428 Palavras / 26 PáginasData: 8/4/2014 -
Resumo De Processo Penal
RESSUMO DE PROCESSO PENAL 2 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 2.1 JURISDIÇÃO Primeiramente, é necessário dizer que a palavra “Jurisdição” vem “do latim jurisdictio, ou seja, prerrogativa de dizer o direito, decidir”. [01] Além disso, podemos dizer que a jurisdição é: uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.099 Palavras / 17 PáginasData: 8/4/2014 -
Análise Do Princípio Do Processo Penal No Filme "Crime De Mestre"
Análise do Princípio do Processo Penal no filme “Crime de Mestre” No filme “Crime de Mestre”, identifiquei a ocorrência de vários princípios do Direito Processual Penal, mas um me chamou a atenção em particular, o Princípio da prevalência do interesse do réu (favor rei, favor inocentiae, favor libertatis, in dúbio pro reo). No filme, o acusado consegue esconder a prova material do crime, a arma, e transformar a confissão por ele assinada em prova ilícita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
PROCESSO PENAL II
AULA 2 (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Penal
Mévio, motorista de táxi, dirigia seu auto por via estreita, que impedia ultrapassagem de autos. Túlio, septuagenário, seguia com seu veículo à frente do de Mévio, em baixíssima velocidade, causando enorme congestionamento na via. Quando Túlio parou em semáforo, Mévio desceu de seu táxi e passou a desferir chutes e socos contra a lataria do auto de Túlio, danificando-a. Policiais se acercaram do local e detiveram Mévio, que foi conduzido à Delegacia de Polícia. Lá,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
ATPS De Processo Penal
Passo 1 Nos Processos Penais existem controvérsias prejudiciais ao processo. São chamadas de questões de incidentes. A prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal do processo penal. Essas questões devem ser decididas antes da resolução do processo principal. Questões Prejudiciais São questões que devem ser avaliadas pelo Juiz como valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito principal. As questões preliminares deverão ser decididas pelo Juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.528 Palavras / 11 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 10,0 Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Tecnologias aplicadas à segurança pública Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Enzo de Oliveira Moreira Nome do aluno: Jucimar Veloso da Silva Data: 20/10/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
PROCESSO PENAL AULA 2
R: À luz do princípio da presunção da inocência, o pedido de impetração do Habeas Corpus para trancamento da persecução criminal deve ser julgado procedente, tendo em vista que a obtenção das provas foi mediante forma ilícita, pois o interrogatório foi feito mediante tortura do suspeito. A Constituição Federal de 88 prevê em seu artigo 5º, inciso LVI, a inadmissabilidade no processo de provas ilícitas, descartando a possibilidade do caso concreto, também previsto no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processo Penal
CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Resumo Processo Penal
2° Resumo de Direito Processual Penal: DOS PROCESSOS INCIDENTAIS: Os processos incidentais dizem respeito a questões preliminares que devem ser resolvidas antes do exame do mérito da ação penal, a questões acautelatórias de cunho patrimonial e a questões tipicamente probatórias, seja da culpabilidade ou da materialidade. O comum entre os processos incidentes é o seu processamento em apenso aos autos da ação penal. Tais incidentes, como regra, também não suspendem o curso da ação penal:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.248 Palavras / 25 PáginasData: 11/4/2014 -
AULA 1 PROCESSO PENAL II
PROCESSO PENAL II AULA 1 Caso Concreto Em regra a Constituição Federal e o direito processual penal não admitem provas ilícitas nem derivadas das ilícitas devendo ser desentranhadas do processo. Porém há exceções, o juiz deverá analisar os princípios da verdade real e o da proporcionalidade tendo em vista tratar-se de meio de defesa para provar sua inocência. Neste caso o juiz poderá utilizar-se dos princípios acima, desde que seja único meio de provar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2014 -
Código de Processo Penal
PEÇA: Memoriais, com fundamento no art. 403, §3º do Código de Processo Penal. Endereçamento: Embora a questão não tenha sido explícita, pela intelecção de toda casuística apresentada, ou seja, pela interpretação geral do caso concreto, percebe-se que o feito encontra-se na alçada de competência do Juizado Especial Criminal. Assim sendo, o endereçamento seria: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA ____ Preliminares: 1. Decadência ao direito de representação, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2014 -
Apresentação do conceito de recepção, bem como a classificação dos tipos de recepção encontrados no art. 180, o Código de Processo Penal
A presente pesquisa visa apresentar o conceito de receptação, bem como a classificação dos tipos de receptação encontrados no art. 180, do Código de Processo Penal. Define-se como receptação, um delito cometido por quem adquiri, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime; ou ainda, instiga terceiro de boa-fé, para que, adquira, receba ou oculte o objeto oriundo de furto, conforme ensina Mirabete (2004, p. 357).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
PROCESSO PENAL II
Plano de Aula: TEORIA GERAL DA PROVA DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título TEORIA GERAL DA PROVA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria Geral da Prova Objetivos O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Processo Penal I
CASO 01: O Promotor de Justiça com atribuição requereu o arquivamento do inquérito policial, em razão da atipicidade, com fundamento no artigo 395,II do CPP. O juiz concordou com as razões invocadas e determinou o arquivamento do IP. Um mês depois, o próprio promotor de justiça tomou conhecimento de prova substancialmente nova, indicativa de que o fato realmente praticado era típico. Poderá ser instaurada ação penal? A decisão de arquivamento do IP faz coisa julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014