Criação do Sistema Único de Saúde

O processo de criação do Sistema Único de Saúde é consequência de uma série de fatores decorridos ao longo da história do Brasil. O caos em que se encontra hoje não é reflexo apenas de problemas atuais, a saúde em si sempre enfrentou, ao longo da história, grandes complicações neste país. O SUS foi então uma das medidas criadas, mediante muitas lutas e dificuldades, para tentar controlar essas dificuldades, “mudar a forma como as pessoas são tratadas, de tratarem a si próprias e aos demais, um projeto para o governo tratar dos problemas do país, de ir além da saúde e ajudar a transformar nossa sociedade”, sendo considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo.                                                                                                 As primeiras mudanças ocorridas no âmbito da saúde ocorreram na virada do século XIX para o século XX, devido à grande mudança ocorrida no modo de produção da época, que levaram ao surgimento das grandes epidemias. Estas ameaçavam a economia de exportação do país devido à resistência dos outros países de ancorarem seus navios nas nossas costas “pestilhentas”. Sendo assim, a mudança ocorrida foi mero interesse na economia do Brasil e não no bem-estar do povo. Após esse marco inicial a questão da saúde passou por várias mudanças turbulentas, desde as CAPs, passando pelos IAPs até os INPs, surgindo na sequência o SUS.                                                 O Sistema Único de Saúde surgiu baseado em diversos princípios, sendo o principal deles, a universalidade: “a atenção à saúde passa a ser assegurada legalmente como direito fundamental de cidadania, cabendo ao Estado a obrigação de provê-la a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros que vivem no Brasil”. Entre os outros temos: equidade, integralidade, regionalização e a participação social.                                Baseado na Declaração de Alma-Ata (1978) e na Carta de Ottawa (1986) o SUS teve alguns de seus princípios criados.

Princípios do SUS baseados na Declaração de Alma-Ata:

• Assume-se a saúde como um direito humano fundamental, tendo o Estado a obrigação de provê-la a todos os cidadãos, inclusive os menos favorecidos economicamente (este foi um dos pontos essenciais discutidos na declaração, as profundas desigualdades não estavam apenas entre países desenvolvidos e países ainda em desenvolvimento, mas principalmente entre regiões de um mesmo país);
• “Todos os povos, até o ano 2000, deveriam atingir um nível de saúde que lhes permitissem uma vida saudável e economicamente produtiva”
• A saúde não mais deveria ser vista simplesmente como ausência de doença ou enfermidade, como vinha sendo praticada, mas sim como completo bem-estar físico, mental e social;
• Passa a ser direito e dever a participação do povo no planejamento e na execução dos seus cuidados de saúde – tendo como reflexo no Brasil a criação de um dos princípios do SUS: a participação social. Cada município passou a ter seu próprio conselho de Saúde, metade formado pelos seus usuários e a outra metade pelos trabalhadores da saúde e os gestores;
• Os Cuidados de Saúde Primários deverão ser integrados num sistema nacional de saúde, ou seja, cada país deverá atender de acordo com sua real necessidade e situação.

• Levando em conta a necessidade cada país terá que dispor de equipes multi e interdisciplinaress, todos com formação apropriada ao tipo de cuidados que prestam, atuando cada um na sua área de competência.
• Por outro lado, levando em conta a situação do país, o sistema de saúde passa a ser um reflexo do nível de desenvolvimento de cada nação;

•  Os governos devem ter um papel decisivo, competindo-lhes: a elaboração de políticas, estratégias e planos de ação;

Princípios do SUS baseados na Carta de Ottawa:

• Determina como pré-requisitos para a Saúde: paz, habitação, educação, alimentação, recursos económicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis;
• A saúde é vista por condicionar a paz no mundo, o desenvolvimento socio-econômico dos países, o desenvolvimento pessoal e qualidade de vida dos cidadãos;
• Para a completa realização do potencial de saúde dos indivíduos e possibilidade de controle dos seus fatores determinantes, há que capacitar os cidadãos: isto deverá ser feito mediante a criação de meios favoráveis, com suporte social e financeiro;
• A promoção da saúde implica a mediação de ações coordenadas entre setores, com articulação de esforços entre parceiros: governos, setores além da saúde, organizações não governamentais, voluntários, autarquias, empresas, comunicação social e comunidade em geral;

Tendo em vista tudo que foi mencionado pode-se concluir que a Carta de Ottawa e a Declaração de Alma-Ata muito contribuíram para a criação desse sistema, que pelo menos na teoria, é um dos sistemas mais eficientes do mundo. Porém na prática percebe-se que sua eficiência não é tão abrangente. Sem ambos esses documentos citados, poderíamos estar ainda na teoria de preocupar com a saúde do povo apenas por interesses secundários, e não preocupados realmente com o bem estar do povo. Apesar de que na prática é o que vem sendo feito, para que uma pessoa receba atendimento de qualidade, visando seu bem estar, ela não pode contar pura e simplesmente com o SUS. O SUS tem atendido quem lhe convém atender, não abrange todos os seus princípios em todos os lugares do país.                                                                         Sendo assim é notável que ainda há muito o que fazer para que consigamos alcançar o tão sonhado direito à saúde de maneira igualitária a todos nós, e não somente à saúde, precisamos ir em busca de todos nossos direitos, sem deixar de lado nenhum deles sequer. Para que isso aconteça precisamos continuar na luta, participando das decisões, opinando, impondo nosso ponto de vista em busca de nossos direitos, não podemos ficar de braços cruzados esperando que o milagre aconteça, aceitando tudo que nos lhe é imposto, temos que ir à luta.