Administração

AULA 2

Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário.

R= O novo código civil 2002 em seu artigo 966 conceitua o empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade ou serviço, filiando-se a teoria subjetiva moderna. O código civil 2002 não traz o conceito da empresa, apenas indica os elementos que a compõem.

Questão Objetiva:

O Código Civil de 2002 incorpora a Teoria de Empresa ao ordenamento jurídico Brasileiro e vincula o conceito de empresa:

a) ao valor do faturamento anual e porte da empresa;

b) ao estabelecimento ;

c) à organização dos fatores da produção;

d) à espécie de atividade econômica realizada;

e) ao objeto social da empresa.

AULA 3

Lucas, e Mário, artistas, decidem constituir sociedade para realização de peças de teatro que serão apresentadas em todo território nacional. Para tanto, alugam um imóvel, contratam uma secretária e um produtor. De acordo com a Teoria da Empresa Lucas e Mário são considerados empresários?

R=Não conforme o artigo 966 do CC, § único. Se a atividade de artísticas, científicos ou intelectuais forem exercidas pelos respectivos profissionais para que com auxilio de colaboradores, não há que se falar em elemento de empresa.

Questão Objetiva:

Luiza e Carlos são casados e decidem constituir sociedade para produção e comercialização de artefatos de couro. De acordo com a legislação vigente, podemos dizer que a sociedade poderá ser constituída se:

A) não tenham casado no regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória. (art. 977)

B) o regime de bens constar do contrato social.

C) houver anuência do órgão responsável pelo registro.

D) casados no regime de comunhão universal de bens.

AULA 4

Marcos e Sônia exercem atividade econômica na prestação de serviços médicos e efetuam o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.

R= Se eles forem médicos e não constituem elemento de empresa, o registro é facultativo. Porém se vão explorar a atividade, empregando outros médicos, o registro é obrigatório. Mas a sociedade pode ser simples ou anônima. Sociedade empresária é a sociedade que exerce atividade econômica organizada. Em oposição às sociedades empresárias, estão as sociedades simples, que são as sociedades que não exercem "profissionalmente atividade econômica organizada" (art. 966 do CC).

Questão objetiva:

O registro do empresário na Junta Comercial:

A) é condição para a caracterização do empresário.

B) determina a regularidade do empresário.

C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.

D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial.

AULA 5

Marcos exerce atividade empresarial na comercialização de produtos esportivos na condição de empresário individual. Preocupado com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio.

R= Marcos enquanto empresário individual exerce a atividade empresarial como pessoa física e responde pessoalmente com seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial (art. 391 do CC)

Questão Objetiva:

Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar:

a) é equiparado legalmente a sociedade empresária;

b) ao possuir um cadastro de CNPJ, limita sua responsabilidade;

c) possui responsabilidade limitada;

d) assume responsabilidade pessoal com todos os seus bens em caso de insucesso